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CONSULTA PÚBLICA 596
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  596, DE  16  DE  FEVEREIRO  DE 2005.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão

     

     

                         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com base nos estudos de reconfiguração do PBFM no estado de São Paulo, obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

     

    a)                  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 21 de março de 2005.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax, recebidas até as 17h do dia 16 de março de 2005, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar - Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    FAX: (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

    CONSULTA PÚBLICA N.º  596, DE  16  DE  FEVEREIRO  DE 2005.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM.

     

     

     

    ARA APKAR  MINASSIAN
    Superintendente


    Alteração de Canais

    A N E X O

               

    Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    MUNICÍPIO POR

     

    UNIDADE DA

    C

    A

    N

    C

    L

    A

    POTÊNCIA EFETIVA

    IRRADIADA (ERP)

     

     

     

     

     

     

    FEDERAÇÃO

    A

    L

    S

    S

    E

     

    LIMITAÇÃO PARA:

     

     

     

    OBSERVAÇÃO

     

     

     

    AZIMUTE

    (GRAUS)

    (kW)

     

     

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

     

    PARANÁ

    PR

     

     

     

     

     

     

    Palotina

    228

    B1

     

     

    (ZC)

     

     

    SÃO PAULO

    SP

     

     

     

     

     

     

    Jundiaí

    203E

    A4

    300º a 320º

    1,000

    23ºS16’05’’;46ºW57’84’’

    Pariquera-Açu

    203

    C

     

     

     

    São José dos Campos

    211

    A4

     

     

     

    Votorantim

    211E

    C

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

    PARANÁ

    PR

     

     

     

     

     

     

    Palotina

    257

    A3

     

     

    (ZC)

     

     

    SÃO PAULO

    SP

     

     

     

     

     

     

    Jundiaí

    211E

    A1

     

     

    23ºS16’05’’;46ºW57’84’’

    Pariquera-Açu

    213

    C

     

     

     

    São José dos Campos

    212

    A4

     

     

     

    Votorantim

    283E

    C