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Introdução








AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSULTA PÚBLICA N.º  591, DE  28  DE  JANEIRO  DE 2005.

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

a)    necessidade, conveniência e interesse público das propostas;

b)   uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

c)    impacto econômico das alterações de canais nas localidades;

d)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, até 15 (quinze) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até 10 (dez) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

70070-940 – BRASÍLIA-DF

CONSULTA PÚBLICA N.º  591, DE  28  DE  JANEIRO  DE 2005.

 

 

 

 

ARA APKAR MINASSIAN

Superintendente




Inclusão - PBTV



ANEXO I

 

 

Proposta de Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

DF

Brasília (Brazlândia)

21+

15S4100

48W1200

0,100

35 A 185

NULO

15S4100 48W1200

 


Alteração PBRTV - Situação Atual



ANEXO II

 

 

1.            Proposta de Alteração de características técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

SITUAÇÃO ATUAL

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

AM	Boca do Acre	3	08S4508	67W2352	1,000
AM	Pedra Branca do Amapari	9	00N4500	51W5700	0,400			00N4500 51W5700
AM	Tonantins	7	02S5157	67W4756	3,160
AP	Itaubal	3	00N4242	50W4800	0,300
AP	Macapá	52-E	00N0220	51W0359	50,000
AP	Oiapoque	12	03N5035	51W5006	1,000
AP	Tartarugalzinho	12+	01N3000	50S5500	0,500			01N3000 50S5500
GO	Goianésia	52-	15S1611	49W0530	5,500			15S1611 49W0530
GO	São Miguel Araguaia	11	13S1630	50W0946	0,500
MA	Carutapera	7	01S1142	46W0112	0,100			01S1142 46W0112
PA	Belém	19	01S2700	48W2906	160,000
PA	Bragança	30E	01S0348	46W4624	1,000			Colinear com o canal 22+
PA	Bragança	22+	01S0348	46W4624	1,000
PA	Capanema	18	01S1200	47W1100	10,000
PA	Itaituba	28	04S1700	55W5900	1,000
PA	São Caetano de Odivelas	41	00S4500	48W0112	10,000
PA	Vigia	23	00S5100	48W0900	10,000
PA	Viseu	11	01S1224	46W0906	0,500	267 282	0,100 NULO	01S1224 46W0906
PE	Vitória de Santo Antão	58E	08S0705	35W1719	1,600			08S0705 35W1729
PI	Teresina	45	05S0521	42W4807	100,000
PR	Maringá	15-	23S2536	51W5330	5,000	340 A 350	0,400
PR	Paranavaí	46-	23S0425	52W2830	10,000	175 A 201	0,500
PR	São Miguel Iguaçu	59+	25S2053	54W1416	0,100
RR	Boa Vista	47	02N5059	60W4104	160,000
SP	Cardoso	29	20S0455	49W5451	0,300
SP	Diadema	26-	23S3247	46W4040	800,000			23S3247 46W4040
SP	Leme	38+	22S0924	47W2405	1,500	114 A 142	0,500	22S0924 47W2405 Colinear com o canal 46-




 

SP	Leme	46-	22S0924	47W2405	1,500	90 120 190 255 334	1,000 0,500 0,500 0,200 1,000
SP	Paraguaçu Paulista	47	22S2510	50W3506	0,100
TO	Araguaína	32	07S1054	48W1349	0,400


Alteração - Situação Pretendida



SITUAÇÃO PRETENDIDA

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

AM	Boca do Acre	3	08S4508	67W2352	0,006
AM	Pedra Branca do Amapari	9	00N4644	51W5712	0,026
AM	Tonantins	7	02S5157	67W4756	0,011
AP	Itaubal	3	00N4242	50W4800	0,014
AP	Macapá	52-E	00N0220	51W0359	3,220
AP	Oiapoque	12	03N5035	51W5006	0,009
AP	Tartarugalzinho	12+	01N3000	50S5500	0,009
GO	Goianésia	52-	15S1611	49W0530	2,520			15S1611 49W0530
GO	São Miguel Araguaia	11	13S1630	50W0946	0,080
MA	Carutapera	7	01S1209	46W0115	0,100			01S1209 46W0115
PA	Belém	19	01S2700	48W2906	38,500
PA	Bragança	30E	01S0348	46W4624	0,370			Co-localizado com o canal 22+
PA	Bragança	22+	01S0348	46W4624	1,000			Co-localizado com o canal 30E
PA	Capanema	18	01S1200	47W1100	0,300
PA	Itaituba	28	04S1700	55W5900	0,405
PA	São Caetano de Odivelas	41	00S4412	48W0118	0,065
PA	Vigia	23	00S5100	48W0900	0,200
PA	Viseu	11	01S1224	46W0906	0,437	267 282	0,100 NULO	01S1224 46W0906
PE	Vitória de Santo Antão	58E	08S0827	35W1704	1,600			08S0827 35W1705
PI	Teresina	45	05S0642	42W4748	1,700
PR	Maringá	15-	23S2536	51W5330	0,420	340 A 350	0,400	23S2536 51W5330




 

PR	Paranavaí	46-	23S0425	52W2830	0,962	175 A 201	0,500	23S0425 52W2830
PR	São Miguel Iguaçu	59+	25S2053	54W1416	0,016
RR	Boa Vista	47	02N5059	60W4104	0,650
SP	Cardoso	29	20S0543	49W5433	0,180
SP	Diadema	26-	23S3320	46W3949	800,000			23S3320 46W3949
SP	Leme	38+	22S0924	47W2405	0,850	114 A 142	0,500	22S0924 47W2405 Co-localizado com o canal 46-
SP	Leme	46-	22S0924	47W2405	1,500	90 120 190 255 334	1,000 0,500 0,500 0,200 1,000	22S0924 47W2405 Co-localizado com o canal 38+
SP	Paraguaçu Paulista	47	22S2553	50W3506	0,056
TO	Araguaína	32	07S1054	48W1349	0,300


Exclusão - PBRTV



2.            Proposta de Exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos:

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

DF

Brasília (Brazlândia)

21+

15S4100

48W1200

0,100

35 A 185

NULO

15S4100 48W1200