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CONSULTA PÚBLICA Nº 591
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  591, DE  28  DE  JANEIRO  DE 2005.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

    a)    necessidade, conveniência e interesse público das propostas;

    b)   uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)    impacto econômico das alterações de canais nas localidades;

    d)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, até 15 (quinze) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até 10 (dez) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA-DF

    CONSULTA PÚBLICA N.º  591, DE  28  DE  JANEIRO  DE 2005.

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente



    Inclusão - PBTV

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    21+

    15S4100

    48W1200

    0,100

    35 A 185

    NULO

    15S4100 48W1200

     


    Alteração PBRTV - Situação Atual

    ANEXO II

     

     

    1.            Proposta de Alteração de características técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Boca do Acre

    3

    08S4508

    67W2352

    1,000

     

     

     

    AM

    Pedra Branca do Amapari

    9

    00N4500

    51W5700

    0,400

     

     

    00N4500 51W5700

    AM

    Tonantins

    7

    02S5157

    67W4756

    3,160

     

     

     

    AP

    Itaubal

    3

    00N4242

    50W4800

    0,300

     

     

     

    AP

    Macapá

    52-E

    00N0220

    51W0359

    50,000

     

     

     

    AP

    Oiapoque

    12

    03N5035

    51W5006

    1,000

     

     

     

    AP

    Tartarugalzinho

    12+

    01N3000

    50S5500

    0,500

     

     

    01N3000 50S5500

    GO

    Goianésia

    52-

    15S1611

    49W0530

    5,500

     

     

    15S1611 49W0530

    GO

    São Miguel Araguaia

    11

    13S1630

    50W0946

    0,500

     

     

     

    MA

    Carutapera

    7

    01S1142

    46W0112

    0,100

     

     

    01S1142 46W0112

    PA

    Belém

    19

    01S2700

    48W2906

    160,000

     

     

     

    PA

    Bragança

    30E

    01S0348

    46W4624

    1,000

     

     

    Colinear com o canal 22+

    PA

    Bragança

    22+

    01S0348

    46W4624

    1,000

     

     

     

    PA

    Capanema

    18

    01S1200

    47W1100

    10,000

     

     

     

    PA

    Itaituba

    28

    04S1700

    55W5900

    1,000

     

     

     

    PA

    São Caetano de Odivelas

    41

    00S4500

    48W0112

    10,000

     

     

     

    PA

    Vigia

    23

    00S5100

    48W0900

    10,000

     

     

     

    PA

    Viseu

    11

    01S1224

    46W0906

    0,500

    267

    282

    0,100

    NULO

    01S1224 46W0906

    PE

    Vitória de Santo Antão

    58E

    08S0705

    35W1719

    1,600

     

     

    08S0705 35W1729

    PI

    Teresina

    45

    05S0521

    42W4807

    100,000

     

     

     

    PR

    Maringá

    15-

    23S2536

    51W5330

    5,000

    340 A 350

    0,400

     

    PR

    Paranavaí

    46-

    23S0425

    52W2830

    10,000

    175 A 201

    0,500

     

    PR

    São Miguel Iguaçu

    59+

    25S2053

    54W1416

    0,100

     

     

     

    RR

    Boa Vista

    47

    02N5059

    60W4104

    160,000

     

     

     

    SP

    Cardoso

    29

    20S0455

    49W5451

    0,300

     

     

     

    SP

    Diadema

    26-

    23S3247

    46W4040

    800,000

     

     

    23S3247 46W4040

    SP

    Leme

    38+

    22S0924

    47W2405

    1,500

    114 A 142

    0,500

    22S0924 47W2405

    Colinear com o canal 46-


     

    SP

    Leme

    46-

    22S0924

    47W2405

    1,500

    90

    120

    190

    255

    334

    1,000

    0,500

    0,500

    0,200

    1,000

     

    SP

    Paraguaçu Paulista

    47

    22S2510

    50W3506

    0,100

     

     

     

    TO

    Araguaína

    32

    07S1054

    48W1349

    0,400

     

     

     


    Alteração - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Boca do Acre

    3

    08S4508

    67W2352

    0,006

     

     

     

    AM

    Pedra Branca do Amapari

    9

    00N4644

    51W5712

    0,026

     

     

     

    AM

    Tonantins

    7

    02S5157

    67W4756

    0,011

     

     

     

    AP

    Itaubal

    3

    00N4242

    50W4800

    0,014

     

     

     

    AP

    Macapá

    52-E

    00N0220

    51W0359

    3,220

     

     

     

    AP

    Oiapoque

    12

    03N5035

    51W5006

    0,009

     

     

     

    AP

    Tartarugalzinho

    12+

    01N3000

    50S5500

    0,009

     

     

     

    GO

    Goianésia

    52-

    15S1611

    49W0530

    2,520

     

     

    15S1611 49W0530

    GO

    São Miguel Araguaia

    11

    13S1630

    50W0946

    0,080

     

     

     

    MA

    Carutapera

    7

    01S1209

    46W0115

    0,100

     

     

    01S1209 46W0115

    PA

    Belém

    19

    01S2700

    48W2906

    38,500

     

     

     

    PA

    Bragança

    30E

    01S0348

    46W4624

    0,370

     

     

    Co-localizado com o canal 22+

    PA

    Bragança

    22+

    01S0348

    46W4624

    1,000

     

     

    Co-localizado com o canal 30E

    PA

    Capanema

    18

    01S1200

    47W1100

    0,300

     

     

     

    PA

    Itaituba

    28

    04S1700

    55W5900

    0,405

     

     

     

    PA

    São Caetano de Odivelas

    41

    00S4412

    48W0118

    0,065

     

     

     

    PA

    Vigia

    23

    00S5100

    48W0900

    0,200

     

     

     

    PA

    Viseu

    11

    01S1224

    46W0906

    0,437

    267

    282

    0,100

    NULO

    01S1224 46W0906

    PE

    Vitória de Santo Antão

    58E

    08S0827

    35W1704

    1,600

     

     

    08S0827 35W1705

    PI

    Teresina

    45

    05S0642

    42W4748

    1,700

     

     

     

    PR

    Maringá

    15-

    23S2536

    51W5330

    0,420

    340 A 350

    0,400

    23S2536 51W5330


     

    PR

    Paranavaí

    46-

    23S0425

    52W2830

    0,962

    175 A 201

    0,500

    23S0425 52W2830

    PR

    São Miguel Iguaçu

    59+

    25S2053

    54W1416

    0,016

     

     

     

    RR

    Boa Vista

    47

    02N5059

    60W4104

    0,650

     

     

     

    SP

    Cardoso

    29

    20S0543

    49W5433

    0,180

     

     

     

    SP

    Diadema

    26-

    23S3320

    46W3949

    800,000

     

     

    23S3320 46W3949

    SP

    Leme

    38+

    22S0924

    47W2405

    0,850

    114 A 142

    0,500

    22S0924 47W2405

    Co-localizado com o canal 46-

    SP

    Leme

    46-

    22S0924

    47W2405

    1,500

    90

    120

    190

    255

    334

    1,000

    0,500

    0,500

    0,200

    1,000

    22S0924 47W2405

    Co-localizado com o canal 38+

    SP

    Paraguaçu Paulista

    47

    22S2553

    50W3506

    0,056

     

     

     

    TO

    Araguaína

    32

    07S1054

    48W1349

    0,300

     

     

     


    Exclusão - PBRTV

    2.            Proposta de Exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    DF

    Brasília (Brazlândia)

    21+

    15S4100

    48W1200

    0,100

    35 A 185

    NULO

    15S4100 48W1200