AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 588, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
a) necessidade, conveniência e interesse público das propostas;
b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
c) impacto econômico das alterações de canais nas localidades;
d) outros pontos considerados relevantes em cada caso.
As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, até 15 (quinze) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até 10 (dez) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
CONSULTA PÚBLICA N.º 588, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – BRASÍLIA-DF
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Substituto
Exclusão PBTV
ANEXO I
Proposta de Exclusão de canal do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:
|
UF |
Localidade |
Canal |
Latitude |
Longitude |
ERP
(kW) |
Limitação |
Observação |
|
Azimute |
ERP (kW) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CE |
Quixeré |
51 |
05S0427 |
37W5919 |
1,600 |
|
|
|
Inclusão PBRTV
ANEXO II
1) Proposta de Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:
|
UF |
Localidade |
Canal |
Latitude |
Longitude |
ERP
(kW) |
Limitação |
Observação |
|
Azimute |
ERP (kW) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CE |
Quixeré |
51 |
05S0427 |
37W5919 |
1,600 |
|
|
|
Alteração PBRTV
2) Proposta de Alteração de características técnicas de canais do PBRTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF |
Localidade |
Canal |
Latitude |
Longitude |
ERP
(kW) |
Limitação |
Observação |
|
Azimute |
ERP (kW) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SP |
Auriflama |
21- |
20S4108 |
50W3317 |
0,100 |
|
|
|
|
SP |
Auriflama |
29- |
20S4100 |
50W3400 |
0,100 |
|
|
|
|
SP |
Pariquera-Açu |
22 |
24S4200 |
47W5300 |
1,000 |
|
|
|
|
SP |
Porto Feliz |
35E |
23S1205 |
47W3058 |
0,500 |
5 A 33
66 A 110
349 A 9 |
NULO
NULO
NULO |
23S1205 47W3058 |
|
SP |
Salto |
39 |
23S1146 |
47W1717 |
0,200 |
|
|
|
|
SP |
Salto |
47- |
23S1203 |
47W1713 |
0,316 |
|
|
23S1203 47W1713
Colinear com os canais 39 e 55+ |
|
SP |
Salto |
55+ |
23S1146 |
47W1717 |
0,500 |
20
247 |
0,300
0,100 |
|
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF |
Localidade |
Canal |
Latitude |
Longitude |
ERP
(kW) |
Limitação |
Observação |
|
Azimute |
ERP (kW) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SP |
Auriflama |
21- |
20S4100 |
50W3400 |
0,100 |
|
|
Co-localizado com o canal 29- |
|
SP |
Auriflama |
29- |
20S4100 |
50W3400 |
0,010 |
|
|
Co-localizado com o canal 21- |
|
SP |
Pariquera-Açu |
22 |
24S4200 |
47W5300 |
0,020 |
|
|
|
|
SP |
Porto Feliz |
35E |
23S1205 |
47W3058 |
0,200 |
5 A 33
66 A 110
349 A 9 |
NULO
NULO
NULO |
23S1205 47W3058 |
|
SP |
Salto |
39 |
23S1146 |
47W1717 |
0,200 |
|
|
Co-localizado com o canal 47- |
|
SP |
Salto |
47- |
23S1146 |
47W1717 |
0,316 |
|
|
Co-localizado com os canais 39 e 55+ |
|
SP |
Salto |
55+ |
23S1146 |
47W1717 |
0,500 |
20
247 |
0,300
0,100 |
23S1146 47W1717
Co-localizado com o canal 47- |
