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CONSULTA PÚBLICA Nº 588
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 588, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

    a)    necessidade, conveniência e interesse público das propostas;

    b)   uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)    impacto econômico das alterações de canais nas localidades;

    d)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, até 15 (quinze) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até 10 (dez) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    CONSULTA PÚBLICA N.º 588, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.

    SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA-DF

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto



    Exclusão PBTV

    ANEXO I

     

    Proposta de Exclusão de canal do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Quixeré

    51

    05S0427

    37W5919

    1,600

     

     

     

     


    Inclusão PBRTV

    ANEXO II

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Quixeré

    51

    05S0427

    37W5919

    1,600

     

     

     

     


    Alteração PBRTV

    2) Proposta de Alteração de características técnicas de canais do PBRTV, para comentários públicos:

    SITUAÇÃO ATUAL:

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SP

    Auriflama

    21-

    20S4108

    50W3317

    0,100

     

     

     

    SP

    Auriflama

    29-

    20S4100

    50W3400

    0,100

     

     

     

    SP

    Pariquera-Açu

    22

    24S4200

    47W5300

    1,000

     

     

     

    SP

    Porto Feliz

    35E

    23S1205

    47W3058

    0,500

    5 A 33

    66 A 110

    349 A 9

    NULO

    NULO

    NULO

    23S1205 47W3058

    SP

    Salto

    39

    23S1146

    47W1717

    0,200

     

     

     

    SP

    Salto

    47-

    23S1203

    47W1713

    0,316

     

     

    23S1203 47W1713

    Colinear com os canais 39 e 55+

    SP

    Salto

    55+

    23S1146

    47W1717

    0,500

    20

    247

    0,300

    0,100

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    SP

    Auriflama

    21-

    20S4100

    50W3400

    0,100

     

     

    Co-localizado com o canal 29-

    SP

    Auriflama

    29-

    20S4100

    50W3400

    0,010

     

     

    Co-localizado com o canal 21-

    SP

    Pariquera-Açu

    22

    24S4200

    47W5300

    0,020

     

     

     

    SP

    Porto Feliz

    35E

    23S1205

    47W3058

    0,200

    5 A 33

    66 A 110

    349 A 9

    NULO

    NULO

    NULO

    23S1205 47W3058

    SP

    Salto

    39

    23S1146

    47W1717

    0,200

     

     

    Co-localizado com o canal 47-

    SP

    Salto

    47-

    23S1146

    47W1717

    0,316

     

     

    Co-localizado com os canais 39 e 55+

    SP

    Salto

    55+

    23S1146

    47W1717

    0,500

    20

    247

    0,300

    0,100

    23S1146 47W1717

    Co-localizado com o canal 47-