AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 587, DE 22 DE dezembro DE 2004.
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
c) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade;
d) condições específicas de propagação, relevo, etc., e
e) outros pontos considerados relevantes em cada caso.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de janeiro de 2005.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax, recebidas até as 17h do dia 23 de janeiro de 2005, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca
70313-900 - BRASÍLIA - DF
Fax n.º (0xx61) 2312-2002
INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/
CONSULTA PÚBLICA N.º 587, DE 22 DE dezembro DE 2004.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Inclusão
A N E X O
1. Proposta de inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:
|
MUNICÍPIO POR
UNIDADE DA |
C
A
N |
C
L
A |
POTÊNCIA EFETIVA
IRRADIADA (ERP)
|
|
|
|
FEDERAÇÃO |
A
L |
S
S
E |
LIMITAÇÃO PARA: |
|
OBSERVAÇÃO |
|
|
|
|
AZIMUTE
(GRAUS) |
(kW)
|
|
|
São Pedro da Aldeia |
256E |
C |
|
|
|
Alteração - Situação Atual
2. Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
Caucaia |
272E |
C |
|
|
|
|
Pacoti |
272 |
C |
|
|
|
|
Bugre |
233 |
C |
|
|
|
|
Ipatinga |
294E |
C |
|
|
|
|
Arapongas |
228 |
A4 |
|
|
23ºS24’41’’;51ºW25’55’’
(ZC) |
|
Cambé |
242 |
C |
|
|
(ZC) |
|
Santana do Livramento |
249 |
B1 |
|
|
(ZC) |
|
Presidente Getúlio |
253 |
C |
|
|
|
|
Santo Amaro da Imperatriz |
293 |
B2 |
|
|
|
|
Duartina |
221 |
C |
|
|
|
|
Sarutaiá |
299 |
C |
|
|
|
Alteração - Situação Pretendida
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
Caucaia |
272E |
B1 |
|
|
|
|
Pacoti |
288 |
C |
|
|
|
|
Bugre |
276 |
C |
|
|
|
|
Ipatinga |
234E |
A4 |
|
|
|
|
Arapongas |
236 |
A3 |
263º a 277º (São Manoel do Paraná/PR)
292º a 309º (Iguaraçu/PR)
335º a 356º (Presidente Venceslau/SP) |
5,000
7,500
10,000 |
23ºS24’41’’;51ºW25’55’’
(ZC) |
|
Cambé |
228 |
B1 |
|
|
(ZC) |
|
Santana do Livramento |
249 |
B2 |
|
|
(ZC) |
|
Presidente Getúlio |
271 |
B1 |
|
|
27ºS03’07”; 49ºW36’05” |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
293 |
A3 |
|
|
|
|
Duartina |
222 |
B1 |
|
|
|
|
Sarutaiá |
282 |
A3 |
|
|
|
