Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 586
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  586, DE  16  DE  DEZEMBRO  DE 2004.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

    a)    necessidade, conveniência e interesse público das propostas;

    b)   uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)    impacto econômico das alterações de canais nas localidades;

    d)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até 25 (vinte e cinco) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    CONSULTA PÚBLICA N.º  586, DE  16  DE  DEZEMBRO  DE 2004.

    SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA-DF

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente



    Inclusão PBTV

    ANEXO I

    1) Propostas de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Caucaia

    26E

    03S4358

    38W3921

    1,000

     

     

     

    CE

    Iguatu

    30E

    06S2134

    39W1755

    1,000

     

     

     

    CE

    Maracanaú

    04-E

    03S5147

    38W3545

    10,000

    90 A 110

    111 A 141

    142 A 194

    195 A 248

    249 A 270

    271 A 286

    1,000

    0,600

    0,500

    0,200

    0,100

    1,500

    03S5147

    38W3545

    CE

    Sobral

    32E

    03S4110

    40W2059

    1,000

     

     

     

    GO

    Luziânia

    41+E

    16S1509

    47W5701

    3,160

    296 A 66

    0,200

    16S1509 47W5701

     

     

     

     

     

     

     

     

    Co-localizado c/

     

     

     

     

     

     

     

     

    os canais 33 e 49-

    SC

    Itajaí

    18E

    26S5500

    48W3900

    6,000

    140 A 202

    0,300

    26S5500

    48W3900

     


    Alteração PBTV

    2) Propostas de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:         

     

                    SITUAÇÃO ATUAL:

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Crato

    53

    07S1403

    39W2434

    1,600

     

     

     

    CE

    Itapipoca

    27+

    03S2142

    39W4954

    1,600

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    17E

    15S3521

    56W0453

    160,000

     

     

    Co-localizado c/ o canal 25

    RS

    Marau

    17

    28S2657

    52W1200

    1,600

     

     

     

     

     SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Crato

    53E

    07S1403

    39W2434

    1,600

     

     

     

    CE

    Itapipoca

    27+E

    03S2142

    39W4954

    1,600

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    17E

    15S3521

    56W0453

    91,000

     

     

    Co-localizado c/ o

    canal 25

    RS

    Marau

    17

    28S2657

    52W1200

    1,600

     

     

    Co-localizado c/ o canal 31


    Exclusão PBRTV

    ANEXO II

     

    1)      Propostas de exclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    CE

    Caucaia

    26E

    03S4358

    38W3921

    1,000

     

     

     

    CE

    Iguatu

    30E

    06S2134

    39W1755

    1,000

     

     

     

    CE

    Maracanaú

    4-E

    03S5147

    38W3545

    10,000

    90 A 110

    111 A 141

    142 A 194

    195 A 248

    249 A 270

    271 A 286

    1,000

    0,600

    0,500

    0,200

    0,100

    1,500

    03S5147

    38W3545

    CE

    Sobral

    32

    03S4110

    40W2059

    1,000

     

     

     

    SC

    Itajaí

    18

    26S5500

    48W3900

    6,000

    140 A 202

    0,300

    26S5500

    48W3900

     


    Inclusão PBRTV

    2) Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de          Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RS

    Marau

    31-

    28S2530

    52W1227

    1,600

     

     

    Co-localizado c/ o canal 17


    Alteração PBRTV - Atual

    3) Propostas de alteração de características técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

     

                    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Boca do Acre

    5

    08S4500

    67W2400

    1,000

     

     

     

    AM

    Presidente

    Figueiredo

    9

    02S0204

    60W0130

    1,000

     

     

     

    AP

    Santana

    48

    00S0330

    51W1054

    10,000

     

     

     

    GO

    Formosa

    20-

    15S3214

    47W2004

    7,900

     

     

     

    GO

    Luziânia

    33

    16S1509

    47W5701

    7,900

    38

    0,316

     

    GO

    Luziânia

    49-

    16S1509

    47W5701

    1,500

     

     

    16S1522 47W5741

    PA

    Almeirim

    21

    01S3200

    52W3500

    10,000

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    54+

    07S0729

    34W5012

    100,000

    211 A 225

    30,000

    07S0729 34W5012

    PR

    Cascavel

    43

    24S5529

    53W2653

    50,000

     

     

     

    RN

    Mossoró

    14+E

    05S1115

    37W2039

    16,000

     

     

    05S1100

    37W2100

    SC

    Rio Negrinho

    20+E

    26S1516

    49W3106

    1,000

     

     

     

    SC

    Rio Negrinho

    36

    26S1640

    49W3100

    1,000

     

     

     

    SC

    Rio Negrinho

    42

    26S1705

    49W3139

    1,600

    297

    0,050

     

    SC

    Rio Negrinho

    48

    26S1640

    49W3100

    1,000

     

     

     

    SP

    Bragança Paulista

    20+

    22S5743

    46W3220

    0,290

    219 A 231

    321 A 353

    0,200

    0,100

    22S5743 46W3220

     

     

     

     

     

     

     

     

    Co-localizado c/

     

     

     

     

     

     

     

     

    o canal 28

    SP

    Eldorado

    51

    24S3039

    48W0708

    1,000

    153

    0,100

     

    SP

    Leme

    44-

    22S1108

    47W2325

    1,500

    261

    0,100

     

     

     

     

     

     

     

    290

    1,300

     

     

     

     

     

     

     

    332 A 24

    0,100

     

    TO

    Guaraí

    2-

    08S5003

    48W3037

    0,100

     

     

     

    TO

    Guaraí

    9-

    08S5003

    48W3037

    0,316

     

     

     

    TO

    Porto Nacional

    20

    10S4229

    48W2502

    6,000

     

     

     


    Alteração PBRTV - Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Boca do Acre

    5

    08S4500

    67W2400

    0,025

     

     

     

    AM

    Presidente Figueiredo

    9

    02S0252

    60W0106

    0,008

     

     

     

    AP

    Santana

    48

    00S0330

    51W1054

    3,700

     

     

     

    GO

    Formosa

    20-

    15S3329

    47W2154

    1,570

     

     

     

    GO

    Luziânia

    33

    16S1509

    47S5701

    7,900

    38

    0,316

    Co-localizado c/ o canal 41+E

    GO

    Luziânia

    49-

    16S1509

    47W5701

    1,500

     

     

    16S1509 47W5701

     

     

     

     

     

     

     

     

    Co-localizado c/ o

     

     

     

     

     

     

     

     

    canal  41+E

    PA

    Almeirim

    21

    01S3200

    52W3500

    3,607

     

     

     

    PB

    João Pessoa

    54+

    07S0659

    34W5233

    10,450

     

     

    07S0659 34W5233

    PR

    Cascavel

    43

    24S5529

    53W2653

    10,000

     

     

     

    RN

    Mossoró

    14+

    05S1115

    37W2039

    16,000

     

     

    05S1100

    37W2100

    SC

    Rio Negrinho

    20+E

    26S1516

    49W3106

    1,000

     

     

    Co-localizado c/ o canal 34-

    SC

    Rio Negrinho

    34-

    26S1516

    49W3106

    1,000

     

     

    Co-localizado

     

     

     

     

     

     

     

     

    c/ os canais 20+E, 42 e 48

    SC

    Rio Negrinho

    42

    26S1705

    49W3139

    1,600

    297

    0,050

    Co-localizado c/ o canal 34-

    SC

    Rio Negrinho

    48

    26S1640

    49W3100

    1,000

     

     

    Co-localizado c/ o canal 34-

    SP

    Bragança Paulista

    20+

    22S5743

    46W3220

    0,153

    321 A 353

    0,100

    22S5743 46W3220

     

     

     

     

     

     

     

     

    Co-localizado c/ o canal 28

    SP

    Eldorado

    51

    24S3050

    48W0633

    0,012

     

     

     

    SP

    Leme

    44-

    22S0928

    47W2409

    0,750

    261

    332 A 24

    0,100

    0,100

     

    TO

    Guaraí

    2-

    08S5003

    48W3037

    0,062

     

     

     

    TO

    Guaraí

    9-

    08S4948

    48W3115

    0,030

     

     

     

    TO

    Porto Nacional

    20

    10s4229

    48W2502

    0,895