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CONSULTA PÚBLICA Nº 580
    Introdução




    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  580, DE    DE  DEZEMBRO  DE 2004.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta;

    b)  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)   impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade;

    d)  condições específicas de propagação, relevo, etc., e

    e)   outros pontos considerados relevantes em cada caso. 

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 5 de janeiro de 2005.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax, recebidas até as 17h do dia 31 de dezembro de 2004, para:

      

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

    CONSULTA PÚBLICA N.º  580, DE    DE  DEZEMBRO  DE 2004.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

     

               

    ARA APKAR MINASSIAN
    Superintendente


    ANEXO

    A N E X O

               

     

    1.         Proposta de inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    MUNICÍPIO POR

     

    UNIDADE DA

     

    FEDERAÇÃO

    C

    A

    N

    A

    L

    C

    L

    A

    S

    S

    E

    POTÊNCIA EFETIVA

    IRRADIADA (ERP)

     

    OBSERVAÇÃO

     

    LIMITAÇÃO PARA:

     

    AZIMUTE

    (GRAUS)

    (kW)

     

    CEARÁ

    CE

    Ipaporanga

    268E

    C

     

     

     

     

    PARÁ

    PA

    Barcarena

    232E

    C

     

     

     

     

    SANTA CATARINA

    SC

    São Bento do Sul

    212E

    C

     

     

     


    ANEXO

    2.         Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

     

    ALAGOAS

    AL

     

    Maragogi

    227

    C

     

     

     

     

     

    CEARÁ

    CE

     

    Itapipoca

    276

    C

     

     

     

     

     

    GOIÁS

    GO

     

    Corumbá de Goiás

    254

    B1

     

     

     

     

     

    MARANHÃO

    MA

     

    Pinheiro

    290E

    B1

     

     

     

    Presidente Dutra

    285

    C

     

     

     

     

     

    MINAS GERAIS

    MG

     

    Camanducaia

    287

    C

     

     

    22ºS45’19”; 46ºW08’41”

     

     

    MATO GROSSO

    MT

     

    Alta Floresta

    238

    B2

     

     

     

     

     

    PERNAMBUCO

    PE

     

    Paudalho

    246

    C

     

     

     

     

     

    PIAUÍ

    PI

     

    Esperantina

    246

    C

     

     

     

     

     

    RONDÔNIA

    RO

     

    Cacoal

    212

    A4

     

     

     

     

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

     

    Campo Bom

    204

    B1

    010º a 074º

    272º a 282º

    0,3

    2,3

    29ºS38’18”;51ºW05’33”     (ZC)

     

     

    SANTA CATARINA

    SC

     

    Laguna

    251

    C

     

     

     

    Treze Tílias

    251

    C

     

     

     

     

     

    SÃO PAULO

    SP

     

    Promissão

    287

    C

     

     

     

    São José dos Campos

    259

    A4

     

     

    23ºS11’48”;45ºW53’55”

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

    ALAGOAS

    AL

     

    Maragogi

    247

    B1

     

     

     

     

     

    CEARÁ

    CE

     

    Itapipoca

    276

    B1

     

     

     

     

     

    GOIÁS

    GO

     

    Corumbá de Goiás

    254E

    B1

     

     

     

     

     

    MARANHÃO

    MA

     

    Pinheiro

    290E

    B2

     

     

     

    Presidente Dutra

    285

    B2

     

     

     

     

     

    MINAS GERAIS

    MG

     

    Camanducaia

    287

    C

     

     

    22ºS45’05”; 46ºW06’29”

     

     

    MATO GROSSO

    MT

     

    Alta Floresta

    238

    B1

     

     

     

     

     

    PERNAMBUCO

    PE

     

    Paudalho

    246

    B1

     

     

     

     

     

    PIAUÍ

    PI

     

    Esperantina

    246

    B1

     

     

     

     

     

    RONDÔNIA

    RO

     

    Cacoal

    212

    B1

     

     

     

     

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

     

    Campo Bom

    204

    A4

    230º a 282º

    345º a 104º

    0,95

    0,22

    29ºS38’18”;51ºW05’33”     (ZC)

     

     

    SANTA CATARINA

    SC

     

    Laguna

    276

    B1

     

     

     

    Treze Tílias

    251

    B1

     

     

     

     

     

    SÃO PAULO

    SP

     

    Promissão

    284

    B1

     

     

     

    São José dos Campos

    259

    A4

     

     

    23ºS11’32”;45ºW53’18”