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CONSULTA PÚBLICA Nº 579
    Introdução




    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  579, DE  30   DE  NOVEMBRO  DE 2004.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

    a)    necessidade, conveniência e interesse público das propostas;

    b)   uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)    impacto econômico das alterações de canais nas localidades;

    d)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até 25 (vinte e cinco) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    CONSULTA PÚBLICA N.º   579 ,  DE 30  DE NOVEMBRO DE 2004.

    SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA-DF

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    ANEXO I

    ANEXO I

     

    1)      Propostas de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    Vitória

    50E

    20S1910

    40W2016

    80,000

     

     

    Co-localizado c/os canais 36- e 57+

    PR  

    Rolândia

    27+E

    23S1849

    51w2215

    1,000

     

     

    23S1849 51W2215

     

     

     

     

     

     

     

     

     
     
     
     
     
     
     

    2) Propostas de alteração de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:      

     

           

                     SITUAÇÃO ATUAL:

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Santa Helena de Goiás

    17E

    17S4900

    50W3600

    3,160

     

     

    17S4900 50W3600

    RJ

    Niterói

    57-E

    22S5334

    43W0715

    50,000

    83 A 97

    215 A 59

    45,10

    2,00

    22S5334 43W0715

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    GO

    Santa Helena de Goiás

    17E

    17S4843

    50W3727

    3,160

     

     

    17S4843 50W3727

    RJ

    Niterói

    57-E

    22S5331

    43W0612

    50,000

    83 A 97

    215 A 59

    45,10

    2,00

    22S5331 43W0612

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     


    ANEXO II

    ANEXO II

     

    1)      Propostas de exclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    Vitória

    50

    20S1910

    40W2016

    80,000

     

     

    Colinear c/os canais 36-,57+

    PR 

    Rolândia

    27+E

    23S1849

    51W2215

    1,000

     

     

    23S1900 51W2200

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

          2) Propostas de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Ipirá

    8-

    12S0930

    39W4414

    0,650

    330 A 90

    NULO

    12S0930 39W4414

    PB

    Sapé

    58+

    07S0547

    35W1358

    0,316

    236 A 26

    NULO

    07S0547 35W1358

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     


     

           3) Propostas de alteração de características técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

     

              

     

                    SITUAÇÃO ATUAL:

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PR

    Porecatu

    32

    22S4421

    51W2335

    0,500

    0

    NULO

     

    SP

    Descalvado

    32

    21S5251

    47W3650

    0,500

     

     

    21S5251 47W3650

    Colinear c/ canal 24-

    SP

    Guaraci

     53+

    20S2951

    48W5625

    0,100

     

     

     

    SP

    Ribeirão Preto

    11

    21S0920

    47W4954

    3,300

    71

    186

    356

    0,250

    1,000

    1,000

     

    SP

    São Joaquim da Barra

    47

    20S3554

    47W5209

    0,500

    139 A 235

    272

    298

    NULO

    0,100

    0,316

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

                   SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    PR

    Porecatu

    32

    22S4421

    51S2335

    0,150

    0

    NULO

     

    SP

    Descalvado

    32

    21S5251

    47W3650

    0,200

     

     

    21S5251 47W3650

    Co-localizado c/ canal 24-

    SP

    Guaraci

     53+

    20S2951

    48W5625

    0,007

     

     

     

    SP

    Ribeirão Preto

    11

    21S0920

    47W4954

    3,300

    186

    356

    1,000

    1,000

    21S0920 47W4954

    SP

    São Joaquim da Barra

    47

    20S3554

    47W5209

    0,275

    139 A 235

    272

    NULO

    0,009