AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 577, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração de Plano Básico, constante do Anexo, decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta;
b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
c) impacto econômico da alteração de canal na localidade;
d) outros pontos considerados relevantes em cada caso.
As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até 25 (vinte e cinco) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
CONSULTA PÚBLICA N.º 577, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.
SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – BRASÍLIA-DF
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Anexo
ANEXO
Proposta de Alteração de característica técnica de canal do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL :
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UF |
Localidade |
Canal |
Latitude |
Longitude |
ERP
(kW) |
Limitação |
Observação |
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Azimute |
ERP (kW) |
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RJ |
Rio de Janeiro |
59+S |
22S5705 |
43W1414 |
1000,00 |
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SITUAÇÃO PRETENDIDA :
|
UF |
Localidade |
Canal |
Latitude |
Longitude |
ERP
(kW) |
Limitação |
Observação |
|
Azimute |
ERP (kW) |
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|
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|
RJ |
Rio de Janeiro |
59+S |
22S5705 |
43W1414 |
1600,00 |
239 A 30 |
1000,00 |
|
