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CONSULTA PÚBLICA Nº 577
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  577, DE  19  DE  NOVEMBRO  DE 2004.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração de Plano Básico, constante do Anexo, decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

    a)    necessidade, conveniência e interesse público da proposta;

    b)   uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)    impacto econômico da alteração de canal na localidade;

    d)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até 25 (vinte e cinco) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    CONSULTA PÚBLICA N.º  577, DE  19  DE  NOVEMBRO  DE 2004.

    SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA-DF

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


     


    Anexo

    ANEXO

     

     Proposta de Alteração de característica técnica de canal do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL :

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RJ

    Rio de Janeiro

    59+S

    22S5705

    43W1414

    1000,00

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA :

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    RJ

    Rio de Janeiro

    59+S

    22S5705

    43W1414

    1600,00

    239 A 30

    1000,00