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Introdução








AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º  576, DE  12  DE NOVEMBRO  DE 2004.

 

Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de

Radiodifusão Comunitária - PRRadCom

 

            O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações.

 

Esta Consulta Pública contém proposta de designação do canal 255 para a execução do RadCom em 2 (dois) municípios ainda não contemplados no PRRadCom.

 

Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

 

a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta;

b)  uso otimizado do espectro de freqüências;

c)   condições específicas de propagação, relevo, etc., e

d)  outros pontos considerados relevantes em cada caso.

 

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 15 de dezembro de 2004.

 

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax, recebidas até as 17h do dia 10 de dezembro de 2004, para:

 

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

70313-900 - BRASÍLIA - DF

Fax n.º (0xx61) 312-2002

INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

CONSULTA PÚBLICA N.º  576, DE  12  DE  NOVEMBRO  DE 2004.

Alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

 

           

           

 

ARA APKAR MINASSIAN

Superintendente

Anexo



A N E X O

 

            I – Proposta de inclusões no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

 

SÃO PAULO		SP
255	Atibaia
	Jarinu