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Introdução








AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSULTA PÚBLICA N.º 574, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004.

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

a)    necessidade, conveniência e interesse público das propostas;

b)   uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

c)    impacto econômico das alterações de canais nas localidades;

d)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até 25 (vinte e cinco) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

CONSULTA PÚBLICA N.º 574, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004.

SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – BRASÍLIA-DF

 

 

 

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

Superintendente

Substituto




Alteração PBTV



ANEXO I

 

Proposta de Alteração de característica técnica de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

MT	Cuiabá	17E	15S3521	56W0453	160,000			Co-localizado com o canal 25
RO	Porto Velho	22	08S4500	63W5500	160,000
RS	Caxias do Sul	6+E	29S1005	51W1047	0,000			29S1005 51W1047 Ver Tabela 1

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

MT	Cuiabá	17E	15S3521	56W0453	91,000			Co-localizado com o canal 25
RO	Porto Velho	22	08S4500	63W5500	1,600
RS	Caxias do Sul	27+E	29S1100	51W1200	16,000			Co-localizado com o canal 19

 

 

Tabela 1

 

uf

Localidade

Canal

Azimute (Graus)

HSNMT (m)

ERP (kW)

 

rs	Caxias do Sul	6+E	60	26,0	0,550
			80	20,0	0,720
			90	34,0	0,700
			120	52,0	0,730
			150	117,0	0,700
			160	171,0	0,720
			180	160,0	0,550

 


Inclusão PBRTV



ANEXO II

 

 

1) Proposta de Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

MG

Santa Vitória

33-

18S5056

50W0718

0,080

Co-localizado com o canal 18E

 


Alteração PBRTV - Situação Atual



2) Proposta de Alteração de características técnicas de canais do PBRTV, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

AC	Cruzeiro do Sul	5	07S3800	72W4000	1,000
AC	Cruzeiro do Sul	19	07S3817	72W4016	0,022
AC	Feijó	13	08S0859	70W2050	3,160
AL	Matriz de Camaragibe	49-	09S0844	35W3103	5,000			09S0844  35W3103
AM	Apuí	8	07S0820	59W5313	3,160
AM	Barreirinha	10+	02S4745	57W0422	1,000	272 A 304	Nulo
AM	Barreirinha	13+	02S4745	57W0422	1,000	215 A 241	0,032
AM	Manacapuru	12-	03S1800	60W3700	3,160	054 A 066	0,200
AM	Parintins	7	02S3800	56W4400	3,160	233	1,000
AP	Amapá	5	02N0259	50W4716	0,100
GO	Edéia	46	17S2500	49W5600	3,160
GO	Goiás	17+	15S5125	50W0730	3,160
GO	Jaupaci	22	16S1800	50W5500	0,316
MA	Zé Doca	8+	03S0500	45W3300	5,000	109 A 129	0,316	03S0500  45W3300
MG	Santa Vitória	18E	18S5056	50W0718	0,158			18S5056  50W0718
MS	Camapuã	13-	18S4013	53W3836	0,010			18S4013 53W3836
MS	Campo Grande	57	20S2634	54W3847	160,000
MS	Nova Andradina	9-	22S1400	53W2035	0,500	153 165 244	0,400 0,050 NULO
PA	Belém	27+	01S2721	48W3016	160,000
PA	Santarém	17+	02S2635	54W4230	31,600
PR	Paranaguá (Balneário de Ipanema)	36	25S3941	48W2650	1,000			25S3941  48W2650
PR	Tibagi	35+	24S3414	50W2917	50,000
RO	Espigão d’Oeste	11+	11S3400	60W5900	1,000
RO	Pimenta Bueno	7+	11S4021	61W1135	1,000	150	0,100
RR	Amajari	12-	03N3908	61W2214	0,500
RS	Alegrete	18	29S4842	55W4911	1,600




 

RS	Canela	27	29S2300	50W5000	0,160	160 A 270	NULO	Colinear com os canais 21 e 33
RS	Canela	33	29S2156	50W4856	0,160	160 A 270	NULO	Colinear com os canais 27 e 39
RS	Canela	39	29S2300	50W5000	0,160	160 A 270	NULO	Colinear com os canais 33 e 45
RS	Caxias do Sul	35+E	29S1005	51W1046	1,600	130 A 148 168 A 242 307 A 325	0,800 0,500 0,900	29S1005 51W1046 Co-localizado com os canais 43+ e 49+
RS	Caxias do Sul	41+	29S1005	51W1046	1,600	130 A 150 310 A 330	0,750 0,750	Co-localizado com o canal 49+
RS	Caxias do Sul	19	29S1100	51W1200	1,600
RS	Flores da Cunha	27+	29S0121	51W1036	0,160			29S0121 51W1036
RS	Taquara	17-	29S3900	50W4700	0,160	340 A 020	NULO	29S3900  50W4700
SC	São Miguel d’Oeste	9	26S4308	53W3114	2,000	0 A 44 135 A 179 179 A 359	0,500 0,700 0,500	26S4308  53W3114
SE	Aracaju	44	10S5251	37W0311	20,000			10S5251  37W0311
SP	Juquitiba	15+E	23S5642	47W0358	0,200	46 A 100 215 A 239 350 A 45	NULO NULO 0,015	23S5642  47W0358
SP	Patrocínio Paulista	29+	20S3822	47W1654	0,100	255 A 340	NULO
SP	São José do Rio Pardo	7-	21S3544	46W5319	1,000	173 212 295	0,500 0,500 0,316
SP	Valinhos	43-	22S5803	46W5708	7,600	35 A 115 164 200 297 327	NULO 0,50 6,50 0,50 1,30	22S5803  46W5708

 


Alteração PBRTV - Situação Pretendida



SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

AC	Cruzeiro do Sul	5	07S3817	72W4016	0,026
AC	Cruzeiro do Sul	19	07S3817	72W4016	0,102
AC	Feijó	13	08S0859	70W2050	0,006
AL	Matriz de Camaragibe	49-	09S0839	35W3110	0,125			09S0839  35W3110
AM	Apuí	8	07S0820	59W5313	0,008
AM	Barreirinha	10+	02S4745	57W0422	0,006	272 A 304	NULO
AM	Barreirinha	13+	02S4745	57W0422	0,001
AM	Manacapuru	12-	03S1800	60W3700	0,020
AM	Parintins	7	02S3800	56W4400	0,013
AP	Amapá	5	02N0259	50W4717	0,002
GO	Edéia	46	17S2500	49W5600	0,290
GO	Goiás	17+	15S5541	50W0749	2,000
GO	Jaupaci	22	16S1800	50W5500	0,043
MA	Zé Doca	8+	03S0500	45W3300	1,000	109 A 129	0,316	03S0500  45W3300
MG	Santa Vitória	18E	18S5056	50W0718	0,158			18S5056   50W0718 Co-localizado com o canal 33-
MS	Camapuã (Figueirão)	13-	18S4013	53W3836	0,010			18S4013 53W3836
MS	Campo Grande	57	20S2837	54W3525	34,000
MS	Nova Andradina	9-	22S1538	53W2150	0,300	165 244	0,050 NULO
PA	Belém	27+	01S2705	48W2829	28,000
PA	Santarém	17+	02S2514	54W4248	12,300
PR	Paranaguá (Balneário de Ipanema)	36	25S3927	48W2636	0,100			25S3927  48W2636
PR	Tibagi	35+	24S3414	50W2917	0,030
RO	Espigão d’Oeste	11+	11S3400	60W5900	0,015
RO	Pimenta Bueno	7+	11S4021	61W1135	0,016
RR	Amajari	12-	03N3908	61W2214	0,004
RS	Alegrete	18	29S4842	55W4911	0,220
RS	Canela	24	29S2300	50W5000	0,400			Co-localizado com o canal 39
RS	Canela	33	29S2156	50W4856	0,160	160 A 270	NULO	29S2156 50W4856
RS	Canela	39	29S2300	50W5000	0,160	160 A 270	NULO	Co-localizado com o canal 24
RS	Caxias do Sul	55-E	29S1005	51W1046	1,600			Co-localizado com o canal 41+
RS	Caxias do Sul	41+	29S1005	51W1046	1,600	130 A 150 310 A 330	0,750 0,750	29S1005 51W1046 Co-localizado com os canais 49+ e 55-E
RS	Caxias do Sul	19	29S1100	51W1200	1,600			Co-localizado com o canal 27+E
RS	Flores da Cunha	51-	29S0121	51W1036	0,160
RS	Taquara	17-	29S3822	50W4645	0,160	340 A 020	NULO	29S3822  50W4645




 

SC	São Miguel d’Oeste	9	26S4336	53W3234	2,000	0 A 44 135 A 179 179 A 359	0,500 0,700 0,500	26S4336  53W3234
SE	Aracaju	44	10S5251	37W0311	2,500			10S5251  37W0311
SP	Juquitiba	15+E	23S5634	47W0411	0,200	46 A 100 215 A 239 350 A 45	NULO NULO 0,015	23S5634  47W0411
SP	Patrocínio Paulista	29+	20S3822	47W1654	0,050	255 A 340	NULO
SP	São José do Rio Pardo	7-	21S3448	46W5347	0,460	295	0,316
SP	Valinhos	43-	22S5818	46W5658	7,600	35 A 115 164 200 297 327	NULO 0,50 6,50 0,50 1,30	22S5818  46W5658