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CONSULTA PÚBLICA 572
    Introdução




    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  572  , DE  25  DE  OUTUBRO  DE 2004. 

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta;

    b)  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)   impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade;

    d)  condições específicas de propagação, relevo, etc., e

    e)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 27 de novembro de 2004.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax, recebidas até as 17h do dia 22 de novembro de 2004, para: 

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

    CONSULTA PÚBLICA N.º   572  , DE  25  DE  OUTUBRO  DE 2004.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente

     

               

     


    Alteração - Situação Atual

    A N E X O           

     

    Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

     

    AMAZONAS

    AM

     

    Iranduba

    276

    C

     

     

     

     

     

    CEARÁ

    CE

     

    Fortaleza

    265

    B1

     

     

     

     

     

    MINAS GERAIS

    MG

     

    Lagoa da Prata

    229

    C

     

     

     

     

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

     

    Ivoti

    212

    A1

    058º

    15,000

    29S3818;51W0533     (ZC)

     

     

    SANTA CATARINA

    SC

     

    Tubarão

    255

    B1

     

     

     

     

     

    SÃO PAULO

    SP

     

    Presidente Prudente

    220E

    B1

     

     

     


    Alteração - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

    AMAZONAS

    AM

     

    Iranduba

    218

    A4

     

     

     

     

     

    CEARÁ

    CE

     

    Fortaleza

    265

    A1

     

     

     

     

     

    MINAS GERAIS

    MG

     

    Lagoa da Prata

    229

    B1

     

     

     

     

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

     

    Ivoti

    212

    E3

    188º a 202º (Barra do Ribeiro/RS)

    053º a 063º (Criciúma/SC)

    25,000

     

    24,000

    29S3818;51W0533     (ZC)

     

     

    SANTA CATARINA

    SC

     

    Tubarão

    255

    A3

     

     

     

     

     

    SÃO PAULO

    SP

     

    Presidente Prudente

    260E

    A3