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CONSULTA PÚBLICA Nº 567
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  567    , DE  4  DE   OUTUBRO   DE 2004.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, SUBSTITUTO, DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta;

    b)  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)   impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade;

    d)  condições específicas de propagação, relevo, etc., e

    e)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

     

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 3 de novembro de 2004.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax, recebidas até as 17h do dia 29 de outubro de 2004, para:

     

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

    CONSULTA PÚBLICA N.º 567 , DE  4 DE   OUTUBRO  DE 2004.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

     

               

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
    Superintendente
    Substituto


    Inclusão

    A N E X O

     

               

    1.         Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

     

    MUNICÍPIO POR

     

    UNIDADE DA

    C

    A

    N

    C

    L

    A

    POTÊNCIA EFETIVA

    IRRADIADA (ERP)

     

     

     

     

     

     

    FEDERAÇÃO

    A

    L

    S

    S

    E

     

    LIMITAÇÃO PARA:

     

     

     

    OBSERVAÇÃO

     

     

     

    AZIMUTE

    (GRAUS)

    (kW)

     

     

     

     

    MARANHÃO

    MA

     

    São Luís

    229E

    A4

     

     

     

     

     

    MINAS GERAIS

    MG

     

    Barbacena

    277E

    A4

     

     

     


    Alteração - Situação Atual

     

    2.         Proposta de alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

     

    CEARÁ

    CE

     

    Redenção

    279

    C

     

     

     

     

     

    GOIÁS

    GO

     

    Anápolis

    Guapó

    Hidrolândia

    Porangatu

    Turvânia

    279

    208

    216

    231

    208

    A2

    C

    C

    B1

    C

     

     

     

     

     

    13ºS26’13’’;49ºW08’42’’

     

     

    MINAS GERAIS

    MG

     

    Elói Mendes

    242

    C

     

     

     

     

     

    PARANÁ

    PR

     

    Arapongas

    216

    C

     

     

    (ZC)

    Francisco Beltrão

    286

    B1

     

     

    (ZC)

     

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

     

    Campina das Missões

    213

    C

     

     

    (ZC)

    Candelária

    282

    B1

     

     

    (ZC)

     

     

    SANTA CATARINA

    SC

     

    Passos Maia

    208

    C

     

     

     

    São José do Cedro

    214

    C

     

     

    (ZC)

     

     


    Alteração - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

    CEARÁ

    CE

     

    Redenção

    254

    B1

     

     

     

     

     

    GOIÁS

    GO

     

    Anápolis

    Guapó

     

    Hidrolândia

    Porangatu

    Turvânia

    279

    208

     

    294

    231

    223

    A1

    A4

     

     

    A3

    C

    012º a 020º (São-Francis-co de Goiás/GO)

    2,500

    16ºS49’50’’;49ºW31’55’

     

     

     

    13ºS26’13’’;49ºW08’42’

     

     

    MINAS GERAIS

    MG

     

    Elói Mendes

    265

    B1

     

     

     

     

     

    PARANÁ

    PR

     

    Arapongas

    208

    B1

     

     

    (ZC)

    Francisco Beltrão

    277

    A3

     

     

    (ZC)

     

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

     

    Campina das Missões

    276

    B1

     

     

    (ZC)

    Candelária

    282

    A1

     

     

    (ZC)

     

     

    SANTA CATARINA

    SC

     

    Passos Maia

    264

    B1

     

     

    (ZC)

    São José do Cedro

    214

    B2

     

     

    (ZC)