AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 567 , DE 4 DE OUTUBRO DE 2004.
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:
b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
c) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade;
d) condições específicas de propagação, relevo, etc., e
e) outros pontos considerados relevantes em cada caso.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 3 de novembro de 2004.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax, recebidas até as 17h do dia 29 de outubro de 2004, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca
70313-900 - BRASÍLIA - DF
Fax n.º (0xx61) 2312-2002
INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/
CONSULTA PÚBLICA N.º 567 , DE 4 DE OUTUBRO DE 2004.
Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Substituto
Inclusão
A N E X O
1. Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:
|
MUNICÍPIO POR
UNIDADE DA |
C
A
N |
C
L
A |
POTÊNCIA EFETIVA
IRRADIADA (ERP)
|
|
|
|
FEDERAÇÃO |
A
L |
S
S
E |
LIMITAÇÃO PARA: |
|
OBSERVAÇÃO |
|
|
|
|
AZIMUTE
(GRAUS) |
(kW)
|
|
Alteração - Situação Atual
2. Proposta de alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
Anápolis
Guapó
Hidrolândia
Porangatu
Turvânia |
279
208
216
231
208 |
A2
C
C
B1
C |
|
|
13ºS26’13’’;49ºW08’42’’ |
|
Arapongas |
216 |
C |
|
|
(ZC) |
|
Francisco Beltrão |
286 |
B1 |
|
|
(ZC) |
|
Campina das Missões |
213 |
C |
|
|
(ZC) |
|
Candelária |
282 |
B1 |
|
|
(ZC) |
|
Passos Maia |
208 |
C |
|
|
|
|
São José do Cedro |
214 |
C |
|
|
(ZC) |
Alteração - Situação Pretendida
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
Anápolis
Guapó
Hidrolândia
Porangatu
Turvânia |
279
208
294
231
223 |
A1
A4
A3
C |
012º a 020º (São-Francis-co de Goiás/GO) |
2,500 |
16ºS49’50’’;49ºW31’55’
13ºS26’13’’;49ºW08’42’ |
|
Arapongas |
208 |
B1 |
|
|
(ZC) |
|
Francisco Beltrão |
277 |
A3 |
|
|
(ZC) |
|
Campina das Missões |
276 |
B1 |
|
|
(ZC) |
|
Candelária |
282 |
A1 |
|
|
(ZC) |
|
Passos Maia |
264 |
B1 |
|
|
(ZC) |
|
São José do Cedro |
214 |
B2 |
|
|
(ZC) |
