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CONSULTA PÚBLICA Nº 566
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  566 , DE   23   DE SETEMBRO DE 2004.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

    a)    necessidade, conveniência e interesse público das propostas;

    b)   uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)    impacto econômico das alterações de canais nas localidades;

    d)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública – SACP, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública.

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até 25 (vinte e cinco) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    CONSULTA PÚBLICA N.º  566 , DE   23   DE SETEMBRO DE 2004.

    SAUS - Quadra 06, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA-DF

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão PBTV

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Itabira

    46+E

    19S3709

    43W1337

    1,000

     

     

    19S3709 43W1337

    MG

    Varginha

    39E

    21S3400

    45W2600

    1,000

    300 A 18

    0,200

    21S3400 45W2600

    RJ

    Nova Friburgo

    55+E

    22S2200

    42W3400

    10,000

    237 A 275

    NULO

    22S2200 42W3400

    SP

    Bauru

    59E

    22S1952

    49W0306

    1,000

    126 A 198

    0,700

    22S1952 49W0306



    Inclusão PBRTV

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    ES

    Fundão

    48-E

    19S5557

    40W2424

    5,000

    170 A 171

    1,500

    19S5557 40W2424

    SE

    Tobias Barreto

    9+

    11S1036

    37W5523

    0,100

    0 A 220

    NULO

    11S1036 37W5523


    Alteração RTV Situação Atual

    2) Proposta de Alteração de características técnicas de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Santo Antônio do Içá

    10

    03S0608

    67W5623

    0,044

     

     

     

    CE

    Caririaçu

    11

    07S0200

    39W1200

    3,500

    349 A 12

    NULO

    07S0200 39W1200

    GO

    Cavalcante

    7-

    13S4751

    47W2730

    0,200

     

     

    Polarização Vertical

    GO

    Cavalcante

    9+

    13S4751

    47W2730

    0,200

     

     

    Polarização Vertical

    GO

    Iporá

    32

    16S2655

    51W0643

    3,160

     

     

    16S2655 51W0643

    GO

    Santa Tereza de Goiás

    9

    13S3822

    49W0114

    0,500

     

     

    13S3800 48W0100

    RN

    Mossoró

    11-

    05S1129

    37W2032

    1,000

     

     

    05S1129 37W2032

    RO

    Ji-Paraná

    7

    10S5307

    61W5706

    1,000

    124 A 142

    303 A 321

    NULO

    NULO

     

     


    Alteração RTV Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AM

    Santo Antônio do Içá

    10

    03S0554

    67W5646

    0,044

     

     

    03S0554 67W5646

    CE

    Caririaçu

    11+

    07S0246

    39W1705

    0,200

    90 A 180

    NULO

    07S0246 39W1705

    GO

    Cavalcante

    7-

    13S4751

    47W2730

    0,200

     

     

     

    GO

    Cavalcante

    9+

    13S4751

    47W2730

    0,200

     

     

     

    GO

    Iporá

    32

    16S2231

    51W0526

    0,041

     

     

    16S2231 51W0526

    GO

    Santa Tereza de Goiás

    9

    13S3822

    49W0114

    0,500

     

     

    13S3800 49W0100

    RN

    Mossoró

    11-

    05S1238

    37W1819

    1,000

     

     

    05S1238 37W1819

    RO

    Ji-Paraná

    7

    10S5307

    61W5706

    0,316

    124 A 142

    303 A 321

    NULO

    NULO

    10S5307 61W5706