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CONSULTA PÚBLICA Nº 564
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  564, DE  15  DE  SETEMBRO  DE 2004.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta;

    b)  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)   impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade;

    d)  condições específicas de propagação, relevo, etc., e

    e)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

     

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 6 de outubro de 2004.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax, recebidas até as 17h do dia 1 de outubro de 2004, para:

     

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

    CONSULTA PÚBLICA N.º  564, DE  15  DE  SETEMBRO  DE 2004.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

     

               

    ARA APKAR  MINASSIAN
    Superintendente

     



    Alteração - Situação Atual

    A N E X O

     

               

    Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

     

    AMAZONAS

    AM

     

    Parintins

    261

    C

     

     

     

     

     

    BAHIA

    BA

     

    Itamaraju

    260

    B1

     

     

     

     

     

    GOIÁS

    GO

     

    Inhumas

    287

    A1

     

     

    16ºS23’06”; 49ºW30’36”

    Trindade

    275

    A3

     

     

     

     

     

    MARANHÃO

    MA

     

    Bacabal

    293E

    C

     

     

     

    Caxias

    290E

    C

     

     

     

    Imperatriz

    262

    A4

     

     

     

     

     

    MINAS GERAIS

    MG

     

    Formiga

    216

    B2

     

     

     

    São Sebastião do Paraíso

    265

    C

     

     

     

    São Roque de Minas

    223

    C

     

     

     

     

     

    PARAÍBA

    PB

     

    João Pessoa

    288

    A4

     

     

     

     

     

    PARANÁ

    PR

     

    Dois Vizinhos

    264

    B1

     

     

    25ºS43’36”; 53ºW04’25”

    (ZC)    

    Ivaiporã

    219

    C

     

     

    (ZC)

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

     

    Frederico Westphalen

    240

    B1

     

     

    (ZC)

    Guaporé

    258

    B1

     

     

    (ZC)

    Santa Rosa

    292E

    C

     

     

    (ZC)

     

     

    SANTA CATARINA

    SC

     

    Rio do Sul

    294E

    C

     

     

     

     

     

    SERGIPE

    SE

     

    Barra dos Coqueiros

    208

    C

     

     

     

     

     


    Alteração - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

    AMAZONAS

    AM

     

    Parintins

    261

    B1

     

     

     

     

     

    BAHIA

    BA

     

    Itamaraju

    259

    A2

     

     

     

     

     

    GOIÁS

    GO

     

    Inhumas

    287

    E3

     

     

    16ºS23’06”; 49ºW30’36”

    Trindade

    275

    A1

     

     

     

     

     

    MARANHÃO

    MA

     

    Bacabal

    293E

    B1

     

     

     

    Caxias

    290E

    B1

     

     

     

    Imperatriz

    262

    B2

     

     

     

     

     

    MINAS GERAIS

    MG

     

    Formiga

    238

    B1

     

     

     

    São Sebastião do Paraíso

    265

    B1

     

     

     

    São Roque de Minas

    223

    B1

     

     

     

     

     

    PARAÍBA

    PB

     

    João Pessoa

    288

    A3

     

     

     

     

     

    PARANÁ

    PR

     

    Dois Vizinhos

    281

    A4

     

     

    25ºS43’36”; 53ºW04’25”

    (ZC)    

    Ivaiporã

    264

    B1

     

     

     

     

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

     

    Frederico Westphalen

    240

    A2

    110º a 116º (Floriano Peixoto/RS)

    253º a 271º (Leandro N. Alem/Argentina)

    5,000

     

    15,000

    27ºS22’41”; 53ºW23’47”

    (ZC)

    Guaporé

    258

    A1

     

     

    (ZC)

    Santa Rosa

    292E

    B1

    347º a 359º (Dos de Mayo/Argentina)

    0,400

    27ºS49’45”; 54ºW27’52”

    (ZC)

     

     

    SANTA CATARINA

    SC

     

    Rio do Sul

    275E

    B2

     

     

     

     

     

    SERGIPE

    SE

     

    Barra dos Coqueiros

    272

    A3