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CONSULTA PÚBLICA Nº 557
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º   557 , DE  8  DE  SETEMBRO    DE  2004

     

     

    Proposta de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, na Região Metropolitana de Curitiba e adjacências.

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de alterações do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, nos Estados de Paraná e Santa Catarina, que compõe a Reconfiguração do referido Plano na Região Metropolitana de Curitiba e adjacências, e visa o uso dos canais 200 e 198 para a execução futura do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom.

               

                Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:

     

    1)      é de competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;

     

    2)      a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom, dispôs, em seu art. 5º, que o Poder Concedente designaria, em nível nacional,  um único e específico canal, na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, para a operação das estações comunitárias, e que, em atendimento ao dispositivo legal, a Resolução n.º 60, de 24 de setembro de 1998, em seu art. 1º, designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para uso exclusivo e em caráter secundário, das estações do RadCom, em nível nacional;

     

    3)      em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão – TV e de Retransmissão - RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado  necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para 3.230 municípios não contemplados com o canal 200;

     

    4)      com a ampliação da faixa destinada à Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8 a 108 MHZ, para 87,4 a 108 MHz, com a inclusão dos canais 198 e 199, aprovada por meio da Resolução n.º 355, de 10 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2004, esses canais foram destinados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio da Resolução n.º 356, de 11 de março de 2004, publicada no Diário oficial da União do dia 13 de março de 2004;

     

    5)      cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso dos canais 198, 199 e 200, pelas estações comunitárias na maior parte dos municípios brasileiros, evitando a utilização de diversos canais alternativos, e garantindo a fruição do Serviço de Radiodifusão Sonora em FM, livre de interferências e com a qualidade requerida;

     

    6)      os canais constantes do PBFM tiveram suas características técnicas fixadas atendendo aos critérios de proteção exigidos pela Norma n.º 07/80 - Norma Técnica para Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, os quais foram adequados à realidade com a edição do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, o que tornou possível uma redistribuição mais eficiente dos canais, de forma a sanar a potenciais interferências e, adicionalmente, designar os canais 198 e 200 para uso do RadCom no Estado do Paraná.

     

    O texto completo da proposta de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, na Região Metropolitana de Curitiba,  estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço http://www.anatel.gov.br/, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 10 de outubro de 2004.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até as 17h do dia 8 de outubro de 2004, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar - Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    FAX: (0xx61) 312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/

    CORREIO ELETRÔNICO: biblioteca@anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  557, DE   8 DE  SETEMBRO  DE 2004

    Proposta de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, na Região Metropolitana de Curitiba e adjacências.

     

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente



    Situação Atual

    A N E X O

     

               

    Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

     

     

    MUNICÍPIO POR

     

    UNIDADE DA

    C

    A

    N

    C

    L

    A

    POTÊNCIA EFETIVA

    IRRADIADA (ERP)

     

     

     

     

     

     

    FEDERAÇÃO

    A

    L

    S

    S

    E

     

    LIMITAÇÃO PARA:

     

     

     

    OBSERVAÇÃO

     

     

     

    AZIMUTE

    (GRAUS)

    (kW)

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

     

    PARANÁ

    PR

     

     

     

     

     

     

    Agudos do Sul

    229

    C

     

     

     

    Campo Largo

    250

    A2

     

     

    25ºS25’48”; 49ºW24’49”

    Contenda

    292

    C

     

     

    (ZC)

    Curitiba

    254

    A2

     

     

     

    Jaguariaíva

    251

    C

     

     

     

    Mandirituba

    252

    C

     

     

     

    Mandirituba

    259

    C

     

     

     

    Paranaguá

    291E

    C

     

     

     

    Rebouças

    291

    C

     

     

    (ZC)

    Ribeirão do Pinhal

    204

    C

     

     

     

     

     

    SANTA CATARINA

    SC

     

     

     

     

     

     

    Ascurra

    280

    B1

     

     

     

    Barra Velha

    239

    C

     

     

     

    Corupá

    249

    C

     

     

     

     

     


    Situação pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

    PARANÁ

    PR

     

     

     

     

     

     

    Agudos do Sul

    238

    C

     

     

     

    Campo Largo

    249

    A2

     

     

    25ºS25’48”; 49ºW24’49”

    Contenda

    296

    C

     

     

     

    Curitiba

    255

    A2

     

     

     

    Jaguariaíva

    250

    C

     

     

     

    Mandirituba

    232

    C

     

     

     

    Mandirituba

    265

    C

     

     

     

    Paranaguá

    292E

    C

     

     

     

    Rebouças

    292

    C

     

     

     

    Ribeirão do Pinhal

    226

    C

     

     

     

     

     

    SANTA CATARINA

    SC

     

     

     

     

     

     

    Ascurra

    266

    B1

     

     

     

    Barra Velha

    238

    C

     

     

     

    Corupá

    260

    C