Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA 554
    Introdução




    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  554, DE 20 DE AGOSTO DE 2004.

    Proposta de alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 311, realizada em 18 de agosto de 2004, submeter à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – Anexo 1, a Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão – Anexos 2 e 3, e as Tabelas Contendo os Valores de Intensidade de Campo – Anexo 4.

    O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 27 de setembro de 2004, fazendo acompanhar-se de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

    Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico,  recebidas até às 18h do dia 22 de setembro de 2004, para:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA.

    CONSULTA PÚBLICA N.º  554, DE 20 DE AGOSTO DE 2004

    Proposta de alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.

    SAUS, Quadra 6, Bloco F – Biblioteca

    70070-940 Brasília–DF

    Fax: (061) 2312-2002

    Caixa de correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

    Internet: http://www.anatel.gov.br

     

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

    PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO

    Presidente do Conselho


    ANEXO 1

    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 554, DE 20 DE AGOSTO DE 2004.

     

    ANEXO 1

     

    PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TÉCNICO PARA EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO ANATEL N.º 67, DE 12/11/1998, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO N.º 363, DE 20/04/2004

     

     

    Alterar o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução Anatel n.º 67, de 12/11/1998, alterado pela Resolução Anatel n.º 363, de 20/04/2004, conforme segue:


    Item 1

    1)      Retificar a designação de emissão, constante do item 3.2.1:

     

    3.2.1 – DESIGNAÇÃO

     

                            monofônica                                 : 180K F3EGN

                            estereofônica                               : 256K F8EHF

                            estereofônica + canal secundário: 348K F8EWF”

     


    Item 2

    2)      Excluir a alínea “e” e dar nova redação à alínea “f” do item 3.2.9:

     

    “e) excluída

     

     f) quando o programa de radiodifusão for estereofônico e houver transmissão de canal secundário na faixa de 53 a 99 kHz, a percentagem total de modulação da portadora principal pode atingir picos de até 110% (desvio de 82,5 kHz), mantidos os limites estabelecidos nas alíneas ”c” e “d” para a percentagem de modulação da portadora principal pelos canais secundários.”


    Item 3

    3)      Dar nova redação ao item 6.3.1:

     

    “6.3.1 – Dentro do prazo que lhe é concedido para iniciar a exploração do Serviço, uma vez concluída a instalação, a emissora deverá requerer à ANATEL, vistoria de suas instalações, para fins de licenciamento, instruindo o requerimento com:

    a.      comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização da Instalação;

    b.      indicação do(s) equipamento(s) transmissor(es) instalado(s), incluindo fabricante, modelo, potência de operação e código de homologação ou certificação expedida ou aceita pela Anatel, caso não tenham sido mencionado(s) no(s) formulário(s) de informações técnicas;

    c.      declaração referente à instalação, assinada pelo profissional habilitado por ela responsável, de que está de acordo com o projeto de instalação e com a regulamentação técnica aplicável, acompanhada da correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.”


    Item 4

     4)            Incluir o item 8.1.3:

     

    “8.1.3 – Nos estudos de viabilidade técnica de inclusão de canal, que envolvam utilização de perfil do terreno ou limitação de potência, as coordenadas geográficas deverão ser indicadas e constarão do PBFM;”

     


    Item 5

    5)      Dar nova redação aos itens 8.1.5 e 8.1.5.1:

     

    “8.1.5 – O estudo de viabilidade técnica analisará o atendimento às relações de proteção considerando o valor de intensidade de campo interferente do canal proposto no contorno protegido de cada canal relevante para o estudo, e vice-versa. Nesse contorno, supõe-se colocada uma antena receptora a uma altura igual a 10 metros, o que é adotado nas curvas de previsões estatísticas E (50,50) e E (50,10), que admitem um fator de rugosidade do terreno, Dh, de 50 metros. Os valores obtidos das curvas E (50,50) e E (50,10) podem ser corrigidos para regiões cujo relevo apresente valores de Dh diferentes de 50 metros, de acordo com regulamentação específica.

     

    8.1.5.1 – Nos estudos de viabilidade técnica, para a determinação de contornos e valores de intensidade de campo, a Anatel aceita, alternativamente, a utilização das Tabelas 1 e 2 do Anexo III deste Regulamento, que representam numericamente as curvas constantes das Figuras 1 e 2 do Anexo 2 da Recomendação ITU-R P.1546-1. A Recomendação ITU-R P.1546-1 possibilita a obtenção de valores mais precisos mediante interpolações em função da freqüência (item 6 do Anexo 5), da distância (item 5 do Anexo 5) e da altura sobre o nível médio do terreno ou da radial, conforme o caso (item 4.1 do Anexo 5). Quando a HNMT for inferior a 10 metros, deverá ser tomada como 10 metros. Com isso, deixam de ser aplicados os itens 4.2 e 4.3 do Anexo 5 da mencionada Recomendação. Os valores de intensidade de campo assim obtidos podem ser corrigidos quando o relevo do terreno apresentar descontinuidades nos arredores da antena de recepção, de acordo com o item 11 do Anexo 5 da mesma Recomendação.”


    Item 6

    6)      Dar nova redação ao item 8.1.6:

     

    “8.1.6 – Nos casos em que a utilização das curvas E (50,50) e E (50,10) com as correções procedidas em função de  Dh ou a aplicação da Recomendação ITU-R P.1546-1 com as correções procedidas em função do “tca” (ver item 11 do Anexo 5) resultar em inviabilidade de uma proposta de inclusão ou alteração de canal do PBFM, os valores da intensidade de campo interferente poderão ser determinados pelo método ponto-a-ponto estabelecido em regulamentação específica, a partir do procedimento descrito a seguir, para cada radial envolvida na inviabilidade e para radiais adicionais, afastadas de 15 em 15 graus a partir da primeira, até que seja ultrapassado o ponto de superposição dos contornos teóricos envolvidos. Para setores menores que 30 graus, pelo menos três radiais devem ser consideradas.”


    Item 7

    7)      Substituir os itens 8.1.6.2, 8.1.6.3, 8.1.6.3.1, 8.1.6.3.2, 8.1.6.3.3 e 8.1.6.4 pelos seguintes:

     

    “8.1.6.2 – Os pontos sobre os quais deverão ser calculados os valores da intensidade de campo interferente (Ei) são aqueles que estão na interseção do contorno protegido (Cp) da estação cuja proteção está sendo verificada com as radiais consideradas, além de três pontos de prova localizados nos limites da área urbana do município. A distância da estação a ser protegida a estes pontos será dada por um dos seguintes valores:

     

    8.1.6.2.1 – O valor obtido das curvas E (50,50) ou da Tabela 1 do Anexo III deste Regulamento, para a classe prevista no plano básico, a HNMT de referência e a estação localizada nas coordenadas geográficas nele indicadas;

     

    8.1.6.2.2 – O valor obtido das curvas E (50,50) ou da Tabela 1 do Anexo III deste Regulamento, para o local de instalação autorizado (ou proposto), utilizando-se a ERP máxima prevista no plano básico (ou proposta), corrigida para a altura sobre o nível médio do terreno do local de instalação nas radiais envolvidas no estudo;

     

    8.1.6.2.3 - O valor obtido mediante adoção de método de cálculo de propagação ponto-a-ponto, conforme regulamentação específica, determinado por iterações que podem estar inseridas em programas de computador, para o local de instalação autorizado (ou proposto), utilizando-se a ERP máxima prevista no plano básico (ou proposta), corrigida para a altura sobre o nível médio do terreno do local de instalação nas radiais envolvidas no estudo.

     

    8.1.6.3 – Supõe-se a antena receptora a uma altura de 10 metros acima do solo, colocada nos pontos indicados e determinados conforme disposto no item 8.1.6.2 e seus subitens.”


    Item 8

    8)      Incluir as alíneas “f”, “g”, “h” e “i” no item 10:

     

    “f) A partir de 1.1.2006, será utilizada exclusivamente a Recomendação ITU-R P.1546-1, para os fins mencionados no item 8.1.5.1 deste Regulamento.

     

    g) Dentro deste prazo, em caso de contestação dos resultados obtidos na aplicação de um dos métodos alternativos, por ocasião da consulta pública referente a uma alteração de plano básico pleiteada, o estudo de viabilidade técnica deverá ser complementado com a verificação da viabilidade pelo método ponto-a-ponto.

     

    h) Em prazo adequado, anteriormente à data estabelecida na alínea ‘f’, a Anatel publicará as adaptações deste Regulamento decorrentes da utilização exclusiva da Recomendação ITU-R P.1546-1.

     

    i) Os estudos de viabilidade técnica protocolizados na Anatel a partir de 1.1.2006 devem ser elaborados de acordo com a Recomendação ITU-R P. 1546-1.”


    Item 9

    9) Incluir, no Anexo III, as Tabelas 1 e 2 que se encontram no ANEXO 4 a esta Consulta Pública.


    ANEXO 2

    ANEXO 2

     

    PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO ANATEL N.º 284, DE 07/12/2001

     

     

    Alterar o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284, de 07/12/2001, conforme segue:


    Item 1

    1)      Dar nova redação à alínea “a)” do item 8.3:

     

    “a)      indicação do(s) equipamento(s) transmissor(es) instalado(s), incluindo fabricante, modelo, potência de operação e código de homologação ou certificação expedida ou aceita pela Anatel, caso não tenham sido mencionado(s) no(s) formulário(s) de informações técnicas;”


    Item 2

    2)      Dar nova redação à alínea “d)” do item 10.1.3:

     

    “d)       nos estudos de viabilidade técnica que envolvam utilização de perfil do terreno ou limitação de potência, as coordenadas geográficas deverão ser indicadas no estudo e constarão dos respectivos planos básicos;”


    Item 3

    3)      Dar nova redação aos itens 10.1.4 e 10.1.4.1:

     

    “10.1.4 – O estudo de viabilidade técnica analisará o atendimento às relações de proteção, considerando o valor de intensidade de campo interferente do canal proposto no contorno protegido de cada canal relevante para o estudo, e vice-versa. Nesse contorno, supõe-se colocada uma antena receptora a uma altura igual a 10 metros, o que é adotado nas curvas de previsões estatísticas E (50,50) e E (50,10), que admitem um fator de rugosidade do terreno, Dh, de 50 metros. Os valores obtidos das curvas E (50,50) e E (50,10) podem ser corrigidos para regiões cujo relevo apresente valores de Dh diferentes de 50 metros, de acordo com regulamentação específica.

     

    10.1.4.1 – Nos estudos de viabilidade técnica, para a determinação de contornos e valores de intensidade de campo, a Anatel aceita, alternativamente, a utilização das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Anexo IV deste Regulamento, que representam numericamente as curvas constantes das Figuras 1 e 2 do Anexo 2, das Figuras 9 e 10 do Anexo 3 e das Figuras 17 e 18 do Anexo 4 da Recomendação ITU-R P.1546-1. A Recomendação ITU-R P.1546-1 possibilita a obtenção de valores mais precisos mediante interpolações em função da freqüência (item 6 do Anexo 5), da distância (item 5 do Anexo 5) e da altura sobre o nível médio da radial (item 4.1 do Anexo 5). Quando a HNMT for inferior a 10 metros, deverá ser tomada como 10 metros. Com isso, deixam de ser aplicados os itens 4.2 e 4.3 do Anexo 5 da mencionada Recomendação. Os valores de intensidade de campo assim obtidos podem ser corrigidos quando o relevo do terreno apresentar descontinuidades nos arredores da antena de recepção, de acordo com o item 11 do Anexo 5 da mesma Recomendação.”


    Item 4

    4)      Dar nova redação ao item 10.1.5:

     

    “10.1.5 – Nos casos em que a utilização das curvas E (50,50) e E (50,10) com as correções procedidas em função de  Dh ou a aplicação da Recomendação ITU-R P.1546-1 com as correções procedidas em função do “tca” (ver item 11 do Anexo 5) resultar em inviabilidade de uma proposta de inclusão ou alteração de canal do PBTV ou do PBRTV, os valores da intensidade de campo interferente podem ser determinados pelo método ponto-a-ponto estabelecido em regulamentação específica, a partir do procedimento descrito a seguir, para cada radial envolvida na inviabilidade e radiais adicionais, afastadas de 15 em 15 graus a partir da primeira, até que seja ultrapassado o ponto de superposição dos contornos teóricos envolvidos. Para setores menores que 30 graus, pelo menos três radiais devem ser tomadas.”


    Item 5

    5)      Substituir os itens 10.1.5.2, 10.1.5.2.1, 10.1.5.2.1.1, 10.1.5.2.1.2 e 10.1.5.2.1.3 pelos seguintes:

     

    “10.1.5.2 – Os pontos sobre os quais deverão ser calculados os valores da intensidade de campo interferente (Ei) são aqueles que estão na interseção do contorno protegido (Cp) da estação cuja proteção está sendo verificada com as radiais consideradas, além de três pontos de prova localizados nos limites da área urbana do município. A distância da estação a ser protegida a estes pontos será dada por um dos seguintes valores:

     

    10.1.5.2.1 – O valor obtido das curvas E (50,50) ou das Tabelas 1, 3, e 5 do Anexo IV deste Regulamento, para a potência ERP máxima prevista no respectivo plano básico, a estação localizada nas coordenadas geográficas nele indicadas e HNMT de 150 metros;

     

    10.1.5.2.2 – O valor obtido das curvas E (50,50) ou das Tabelas 1, 3 e 5 do Anexo IV deste Regulamento, para o local de instalação autorizado (ou proposto), utilizando-se a ERP máxima prevista no respectivo plano básico (ou proposta), corrigida para a altura sobre o nível médio do terreno do local de instalação nas radiais envolvidas no estudo;

     

    10.1.5.2.3 - O valor obtido mediante adoção de método de cálculo de propagação ponto-a-ponto, conforme regulamentação específica, determinado por iterações que podem estar inseridas em programas de computador, para o local de instalação autorizado (ou proposto), utilizando-se a ERP máxima prevista no respectivo plano básico (ou proposta), corrigida para a altura sobre o nível médio do terreno do local de instalação nas radiais envolvidas no estudo.”


    Item 6

    6)      Dar nova redação à alínea “d” do item 11.1.1:

     

    “d)            Características técnicas atuais, se for o caso:

     

                -            freqüência de operação (MHz);

                -            canal;

                -            classe;

                -            tipo de sistema irradiante;

                -            potência;

                -            contorno protegido para o canal;

                -            contornos interferentes para o canal;

                -            limitações;

                -            coordenadas geográficas.


    Item 7

    7)      Incluir, no Anexo IV, as Tabelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que se encontram no ANEXO 4 a esta Consulta Pública.


    Item 8

    8)      Incluir o item 5.6:

     

    “ 5.6 – Estudo envolvendo canais digitais

     

    5.6.1 – O estudo de viabilidade técnica para inclusão ou alteração de características técnicas de canal analógico, tratado no item 10.1 deste Regulamento Técnico, deve passar a considerar também os canais digitais previstos no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD que possam afetar ou ser afetados pelo canal analógico em estudo.

               

    5.6.2 – Sempre que o estudo de viabilidade envolver canal digital, deverão ser adotados os critérios técnicos constantes do Anexo VII a este Regulamento.”


    Item 9

    9)      Incluir, no item 12, os subitens 12.6, 12.7, 12.8, 12.9 e 12.10:

     

    “12.6 – Os Critérios Técnicos para Estudos Envolvendo Canais Digitais, definidos no Anexo VII, são complementares àqueles estabelecidos no item 5 deste Regulamento e são aplicáveis a partir da aprovação do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e até a aprovação de novo regulamento técnico, a ser expedido após a definição do sistema de transmissão terrestre de TV Digital que será utilizado no Brasil.

     

    12.7. A partir de 1.1.2006, será utilizada exclusivamente a Recomendação ITU-R P.1546-1, para os fins mencionados no item 10.1.4.1 deste Regulamento.

     

    12.8. Dentro deste prazo, em caso de contestação dos resultados obtidos na aplicação de um dos métodos alternativos, por ocasião da consulta pública referente a uma alteração de plano básico pleiteada, o estudo de viabilidade técnica deverá ser complementado com a verificação da viabilidade pelo método ponto-a-ponto.

     

    12.9. Em prazo adequado, anteriormente à data estabelecida no subitem 12.7, a Anatel publicará as adaptações deste Regulamento decorrentes da utilização exclusiva da Recomendação ITU-R P.1546-1.

     

    12.10. Os estudos de viabilidade técnica protocolizados na Anatel a partir de 1.1.2006 devem ser elaborados de acordo com a Recomendação ITU-R P. 1546-1.”


    Item 10

    10)  Incluir no Regulamento Técnico, na forma do ANEXO 3 à presente Consulta Pública, os Critérios Técnicos Para Estudos Envolvendo Canais Digitais.


    ANEXO 3

    ANEXO VII – CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESTUDOS ENVOLVENDO  CANAIS DIGITAIS

     

     


    Item I

    I.                    OBJETIVO

    Este Anexo VII tem por objetivo estabelecer os critérios técnicos para a elaboração de projetos de viabilidade de inclusão e alteração de canais analógicos no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) e no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), assim como de inclusão de canais digitais no Plano Básico de Distribuição de Canais de TV Digital (PBTVD), exclusivamente para viabilização do par digital dos canais do PBTV que já tenham sido objeto de outorga de concessão ou dos canais do PBRTV que já tenham sido objeto de emissão de autorização à ocasião da sua apresentação à Anatel.

    Os critérios aqui definidos são complementares àqueles estabelecidos no item 5 do corpo do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão (Regulamento Técnico).

    Estes critérios são aplicáveis a partir da aprovação do PBTVD e até a aprovação de novo regulamento técnico, a ser expedido após a definição do sistema de transmissão terrestre de TV Digital que será utilizado no Brasil.


    Item II

    II.                  CANALIZAÇÃO PARA TV DIGITAL

     

    Podem ser viabilizados canais da faixa alta de VHF e da faixa de UHF. A Tabela I mostra a canalização na faixa de VHF e a Tabela II mostra a canalização na faixa de UHF.


    Tabela 1

    TABELA I

    Canalização para TV Digital na Faixa de VHF

    CANAL

    FREQÜÊNCIAS EXTREMAS (MHz)

    7

    174 – 180

    8

    180 – 186

    9

    186 – 192

    10

    192 – 198

    11

    198 – 204

    12

    204 – 210

    13

    210 – 216


     


    Tabela 2

    TABELA II
    Canalização para TV Digital na Faixa de UHF

    CANAL

    FREQÜÊNCIAS EXTREMAS (MHz)

    14

    470 – 476

    15

    476 – 482

    16

    482 – 488

    17

    488 – 494

    18

    494 – 500

    19

    500 – 506

    20

    506 – 512

    21

    512 – 518

    22

    518 – 524

    23

    524 – 530

    24

    530 – 536

    25

    536 – 542

    26

    542 – 548

    27

    548 – 554

    28

    554 – 560

    29

    560 – 566

    30

    566 – 572

    31

    572 – 578

    32

    578 – 584

    33

    584 – 590

    34

    590 – 596

    35

    596 – 602

    36

    602 – 608

    38

    614 – 620

    39

    620 – 626

    40

    626 – 632

    41

    632 – 638

    42

    638 – 644

    43

    644 – 650

    44

    650 – 656

    45

    656 – 662

    46

    662 – 668

    47

    668 – 674

    48

    674 – 680

    49

    680 – 686

    50

    686 – 692

    51

    692 – 698

    52

    698 – 704

    53

    704 – 710

    54

    710 – 716

    55

    716 – 722

    56

    722 – 728

    57

    728 – 734

    58

    734 – 740

    59

    740 – 746

     

     

     


    Item III

    III.                CLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DIGITAIS

     

    As estações digitais são classificadas em Classe Especial, Classe A, Classe B e Classe C. A Tabela III indica os valores máximos de potência ERP para cada classe de estação, a altura de referência adotada (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido, para a faixa de VHF. A Tabela IV indica os valores máximos de potência ERP em função da freqüência do canal, para a faixa de UHF, correspondente a cada classe de estação, a altura de referência adotada (HNMT) e as respectivas distâncias máximas ao contorno protegido.


    Tabela 3

    TABELA III
    Classificação das Estações em Função de suas Características Máximas para a Faixa de VHF

    Classe

    Máxima

    Potência ERP

    Altura de Referência Acima do Nível Médio da Radial (m)

    Distância Máxima ao Contorno Protegido (km)

    Especial

    16 kW (12 dBk)

     

    150

    65

     

    A

    1,6 kW (2 dBk)

     

    48

     

    B

    0,16 kW (-8 dBk)

     

    32

     

    C

    0,016 kW (-18 dBk)

     

    20

     

     

     


    Tabela 4

    TABELA IV
    Classificação das Estações em Função de suas Características Máximas para a Faixa de UHF

    Classe

    Canais

    Máxima

    Potência ERP

    Altura de Referência Acima do Nível Médio da Radial (m)

    Distância Máxima ao Contorno Protegido (km)

    Especial

    14 a 25

    26 a 46

    47 a 59

     

    70 kW (18,5 dBk)

    80 kW (19 dBk)

    100 kW (20 dBk)

    150

    57

    A

    14 a 59

     

     

    8 kW (9 dBk)

     

     

    42

    B

    14 a 59

     

     

    0,8 kW (-1 dBk)

     

     

    29

    C

    14 a 59

     

     

    0,08 kW (-11 dBk)

     

     

    18

     

     


    Observações

    Observações:

    1)      Podem ser propostas alturas de antena ou ERP superiores às especificadas nas Tabelas III e IV, desde que não seja ultrapassada, em qualquer direção, a distância máxima ao contorno protegido;

    2)      Casos de estações de Classe Especial com alturas de antena superiores às indicadas, sem obrigatoriedade da correspondente redução da potência efetiva irradiada, assim como casos de ERP superiores às indicadas, sem obrigatoriedade de redução da altura de antena, ficam restritos aos já existentes no PBTVD, caracterizados como exceção, não sendo permitidos novos casos;

    3)      As potências ERP máximas, indicadas na Tabela IV para grupos de canais de UHF de Classe Especial, foram estabelecidas de acordo com o critério de determinação da distância ao contorno protegido indicado no item IV, de modo a contemplar uma variação não superior a 1 dB entre as ERP máximas de dois grupos adjacentes e manter o contorno protegido ao longo da faixa de UHF. Entretanto, na utilização das Tabelas XII, XIII e XIV, deve ser utilizada a freqüência do canal.


    Item III.1

    III.1.              Enquadramento na Classe

    A classe da estação digital é identificada a partir da radial de maior potência efetiva irradiada referida a uma altura do centro de irradiação da antena de 150 metros sobre o nível médio da radial.


    Item IV

    IV.                  CONTORNO PROTEGIDO

     

    Todo canal digital é protegido contra interferências prejudiciais dentro da área delimitada pelo seu contorno protegido, que corresponde ao lugar geométrico dos pontos onde a intensidade de campo de seu sinal tem os valores indicados na Tabela V. Para fins de planejamento, os pontos do contorno protegido dos canais digitais são obtidos das Tabelas XII, XIII e XIV, que fornecem os valores de intensidade de campo excedidos em 50% dos locais e em 90% do tempo. Os valores dessas tabelas foram obtidos a partir das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Anexo IV do corpo do Regulamento Técnico, que representam numericamente as curvas constantes das Figuras 1 e 2 do Anexo 2, das Figuras 9 e 10 do Anexo 3 e das Figuras 17 e 18 do Anexo 4 da Recomendação ITU-R P.1546-1. A Recomendação ITU-R P.1546-1 possibilita a obtenção de valores mais precisos mediante interpolações em função da freqüência (item 6 do Anexo 5), da distância (item 5 do Anexo 5) e da altura sobre o nível médio da radial (item 4.1 do Anexo 5). Quando a HNMT for inferior a 10 metros, deverá ser tomada como 10 metros. Com isso, deixam de ser aplicados os itens 4.2 e 4.3 do Anexo 5 da mencionada Recomendação. É a seguinte a relação entre os valores das tabelas:

    E (Tabela XII) = 2 x E (Tabela 1) – E (Tabela 2)

    E (Tabela XIII) = 2 x E (Tabela 3) – E (Tabela 4)

    E (Tabela XIV) = 2 x E (Tabela 5) – E (Tabela 6)

    Para a determinação do contorno protegido, devem ser tomadas as características estabelecidas no PBTVD ou aquelas propostas para o canal a ser incluído. O contorno protegido dos canais mencionados na Observação 2 das Tabelas III e IV será determinado para as condições máximas da Classe Especial.


    Tabela 5

    TABELA V
    Intensidade de Campo do Contorno Protegido

    FAIXA DE FREQÜÊNCIA

    VHF

    UHF

    Campo em dBm

    43

    51

     


    Item V

    v.               RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

     

    A proteção dos canais digitais e analógicos é considerada assegurada para um serviço livre de interferências quando, em seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela VI para canais em VHF e UHF, em função do canal interferente. A Tabela VII indica as relações de proteção específicas para canais em UHF.


    Tabela 6

    TABELA VI
    Relações de Proteção (dB) para Canais em VHF e UHF

    Canal interferente

    Canal desejado = N

    Digital sobre Analógico

    Analógico sobre Digital

    Digital sobre Digital

    N (co-canal)

    + 34

    + 7

    + 19

    N-1 (adjacente inferior)

    - 11

    - 26

    - 24

    N+1 (adjacente superior)

    - 11

    - 26

    - 24

     


    Tabela 7

    TABELA VII
    Relações de Proteção (dB) Específicas para Canais em UHF

    Canal interferente

    Canal desejado = N

    Digital sobre Analógico

    Analógico sobre Digital

    Digital sobre Digital

    N-8 e N+8 (FI)

    -25

    não aplicável

    não aplicável

    N-7 e N+7 (oscilador local)

    -24

    não aplicável

    não aplicável

    N+14 (imagem de áudio)

    -24

    não aplicável

    não aplicável

    N+15 (imagem de vídeo)

    -22

    não aplicável

    não aplicável

     

    No caso de antenas co-localizadas, as estações são consideradas protegidas se forem observadas as relações mínimas entre a potência ERP do canal desejado e a potência ERP do canal interferente estabelecidas na Tabela VIII para os canais em VHF e UHF envolvidos. As relações mínimas de potência ERP específicas para canais em UHF com antenas co-localizadas estão indicadas na Tabela IX. Para os fins deste Anexo VII, duas ou mais antenas são consideradas co-localizadas quando instaladas em uma mesma estrutura de sustentação ou em estruturas afastadas de até dois quilômetros, mantido o afastamento de até 400 metros quando a co-localização envolver apenas canais analógicos.


    Tabela 8

    TABELA VIII
    Relações Mínimas entre Potências ERP (dB) para Canais
    Co-localizados em VHF e UHF

    Canal interferente

    Canal desejado = N

    Digital sobre Analógico

    Analógico sobre Digital

    Digital sobre Digital

    N-1 (adjacente inferior)

    0

    - 26

    - 24

    N+1 (adjacente superior)

    0

    - 26

    - 24

     


    Tabela 9

    TABELA IX
    Relações Mínimas entre Potências ERP (dB) Específicas para
    Canais Co-localizados em UHF

    Canal interferente

    Canal desejado = N

    Digital sobre Analógico

    Analógico sobre Digital

    Digital sobre Digital

    N-8 e N+8 (FI)

    -10

    não aplicável

    não aplicável

    N-7 e N+7 (oscilador local)

    -10

    não aplicável

    não aplicável

    N+14 (imagem de áudio)

    -10

    não aplicável

    não aplicável

    N+15 (imagem de vídeo)

    -8

    não aplicável

    não aplicável


    Item VI

    VI.               DETERMINAÇÃO DO SINAL INTERFERENTE

     

    O valor de intensidade de campo do sinal interferente é determinado pela aplicação da relação de proteção correspondente a cada situação sobre o valor de intensidade de campo do contorno protegido. As relações de proteção entre canais analógicos e digitais e entre canais digitais estão estabelecidas nas Tabelas VI e VII. Os valores de intensidade de campo interferente estão indicados nas Tabelas X e XI, aplicáveis, respectivamente, às faixas de VHF e UHF. Para fins de planejamento, os pontos do contorno interferente são obtidos das Tabelas 2, 4 e 6, apresentadas no Anexo IV do corpo do Regulamento Técnico.


    Tabela 10

    TABELA X
    Valores de Intensidade de Campo Interferente para VHF

     

    Digital sobre Analógico

    Analógico sobre Digital

    Digital sobre Digital

    Campo em dBm

    Co-canal

    Canal Adj.

    Co-canal

    Canal Adj.

    Co-canal

    Canal Adj.

    30

    75

    36

    69

    24

    67

     


    Tabela 11

    TABELA XI
    Valores de Intensidade de Campo Interferente para UHF

     

    Digital sobre Analógico

    Analógico sobre Digital

    Digital sobre Digital

    Campo em dBm

    Co-canal

    Canal Adj.

    Osc.
    Local

    Freq.
    Imag.
    Áudio

    Freq.
    Imag.
    Vídeo

    Bat.
    de FI

    Co-canal

    Canal Adj.

    Co-canal

    Canal Adj.

    36

    81

    94

    94

    92

    95

    44

    77

    32

    75

     


    Item VII

    VII.                 PROTEÇÃO DE ESTAÇÕES ESTRANGEIRAS

     

    Os estudos para inclusão de canais no PBTVD, em localidades incluídas em Zonas de Coordenação definidas em acordos, convênios ou marcos regulatórios que o Brasil mantenha com outros países, deverão conter um estudo à parte, demonstrando a viabilidade técnica de inclusão de canal digital com relação às estações analógicas estrangeiras constantes das listas anexas a esses acordos, convênios ou marcos regulatórios, adotando os critérios específicos indicados a seguir:

    a)      para a proteção do canal estrangeiro, utilizar o valor de intensidade de campo do contorno protegido estabelecido em acordo, convênio ou marco regulatório;

    b)      para a proteção do canal digital proposto, utilizar o valor de intensidade de campo do contorno protegido estabelecido no item III deste Anexo VII;

    c)      para ambas as situações mencionadas nas alíneas ”a” e “b”, utilizar as relações de proteção estabelecidas nas Tabelas VI e VII deste Anexo VII.


    Item VIII

    VIII.               ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA


    Item VIII.1

    VIII.1.        Estudo de Viabilidade Técnica de Canal Analógico

     

    O estudo de viabilidade técnica para inclusão ou alteração de características técnicas de canal analógico, tratado no item 10.1 do corpo do Regulamento Técnico, deve passar a considerar também os canais digitais previstos no PBTVD que possam afetar ou ser afetados pelo canal analógico em estudo, de acordo com os critérios estabelecidos neste Anexo VII.


    Item VIII.2

    VIII.2.        Estudo de Viabilidade Técnica de Canal Digital

     

    O estudo de viabilidade técnica de canal digital trata da inclusão de canal no PBTVD, para replicação do contorno protegido de estação analógica, em conformidade com o disposto no item I deste Anexo VII, e consiste em verificar sua proteção e a dos canais relevantes, constantes dos planos básicos de distribuição de canais de TV, RTV, TVA e TVD e das listas de Reservas da Anatel.


    Item VIII.2.1

    VIII.2.1 A alteração de canal do PBTVD ou de canal analógico vago, para viabilizar a inclusão de um canal digital, será tratada como situação excepcional, a ser analisada caso a caso.


    Item VIII.2.2

    VIII.2.2. No estudo de viabilidade técnica de um canal de TV Digital, as seguintes premissas são adotadas:

    a)      viabilizar o canal atendendo ao que preceituam este Anexo VII e o item 5.1 do corpo do Regulamento Técnico;

    b)      considerar todos os canais e respectivas características técnicas dos planos básicos de TV, RTV, TVA e TVD em vigor e das listas de Reservas da Anatel;

    c)      considerar como local da estação transmissora do canal objeto do estudo a coordenada estabelecida pelo IBGE para a sede da localidade, a menos dos casos de:

    -        interesse da entidade no compartilhamento da infra-estrutura do canal analógico existente com o par digital proposto;

    -        co-localização por necessidade técnica;

    d)      considerar, para os canais relevantes ao estudo, as coordenadas geográficas indicadas nos respectivos planos básicos;

    e)      tomar, para os canais relevantes ao estudo, a ERP máxima indicada no plano básico correspondente, consideradas as limitações estabelecidas;

    f)        determinar os contornos de proteção e de interferência utilizando o valor da ERP máxima estabelecida nos respectivos planos básicos; quando existir limitação de potência, os contornos considerados nas direções de limitação devem ser os correspondentes aos valores da limitação;

    g)      assegurar que qualquer proposta de limitação da ERP em determinados setores não comprometa o atendimento da localidade a ser servida, que deve estar totalmente inscrita no contorno correspondente ao valor de intensidade de campo indicado na Tabela V;

    h)      a proposta de utilização de antena diretiva deve ser acompanhada de declaração, do fabricante ou do projetista, de que a antena é factível;

    i)        limitar a ERP do canal proposto de forma que a máxima distância ao seu contorno protegido não exceda a máxima distância ao contorno protegido do canal analógico a ser pareado, adotados como mínimos os valores de ERP de 2 Watts para VHF e 8 Watts para UHF, referidos à HNMT de 150 metros.


    Item VIII.2.3

    VIII.2.3.  O estudo de viabilidade técnica de canal digital deve analisar o atendimento às relações de proteção estabelecidas neste Anexo VII, considerando o valor de intensidade de campo interferente do canal proposto no contorno protegido de cada canal relevante para o estudo, e vice-versa. Nesse contorno, supõe-se uma antena receptora a uma altura igual a 10 metros sobre o solo. Para a determinação de contornos e de valores de intensidade de campo de canais digitais, em dBμV/m, tanto do canal proposto como dos constantes do PBTVD, são utilizadas as Tabelas XII, XIII e XIV deste Anexo VII (proteção) e as Tabelas 2, 4 e 6 do Anexo IV do corpo do Regulamento Técnico (interferência). Os valores de intensidade de campo assim obtidos podem ser corrigidos quando o relevo do terreno apresentar descontinuidades nos arredores da antena de recepção, de acordo com o item 11 do Anexo 5 da Recomendação ITU-R P.1546-1, mencionada no item IV.


    Item VIII.2.4

    VIII.2.4.    Nos casos em que a aplicação da Recomendação ITU-R P. 1546-1, com o uso das Tabelas XII, XIII e XIV deste Anexo VII e das Tabelas 2, 4 e 6 do Anexo IV do corpo do Regulamento Técnico, e com as correções procedidas em função do “tca” (ver item 11 do Anexo 5 da Recomendação), resultarem em inviabilidade técnica do canal digital proposto, os valores de intensidade de campo interferente do canal digital podem ser determinados pelo método ponto-a-ponto estabelecido em regulamentação específica, a partir do procedimento descrito a seguir, para cada radial envolvida na inviabilidade e radiais adicionais, afastadas de 15 em 15 graus a partir da primeira, até que seja ultrapassado o ponto de superposição dos contornos teóricos envolvidos. Para setores menores que 30 graus, pelo menos três radiais devem ser tomadas. A metodologia adotada na Norma N – 002/91 – Norma para Determinação da Intensidade de Campo em Canais de VHF e UHF, aprovada pela Portaria SNC no 053, de 7 de junho de 1991, publicada no D.O.U. do dia 18 subseqüente, pode ser utilizada  considerando as disposições estabelecidas a seguir.


    Item VIII.2.4.1

    VIII.2.4.1. Na aplicação do método ponto-a-ponto, o perfil do terreno entre o local do canal digital interferente e o ponto no qual se deseja calcular o valor de intensidade de campo interferente é obtido a partir de cartas geográficas com uma escala mínima de 1:250.000, sempre que disponíveis, ou de banco de dados de relevo. Para o traçado do perfil, pode-se optar entre:

    a)      utilizar um coeficiente k da curvatura da Terra igual a 4/3, subtraindo da atenuação calculada no percurso o fator de correção obtido das curvas das Figuras 24 e 25 da Norma N – 002/91; ou

    b)      utilizar um coeficiente k da curvatura da Terra de 2 (k=2).


    Item VIII.2.4.2

    VIII.2.4.2. No caso de proteção de canal digital, devem ser calculados os valores de intensidade de campo interferente (Ei) sobre os pontos de interseção do contorno protegido (Cp) do canal digital com as radiais consideradas, além de três pontos de prova localizados nos limites da área urbana do município. A distância ao contorno protegido do canal digital é obtida a partir das Tabelas XII, XIII e XIV, utilizando-se as coordenadas geográficas e a ERP máxima (corrigida para a HNMT) estabelecidas no PBTVD ou propostas no estudo.


    Item IX

    IX.             SISTEMÁTICA DA RESERVA

     

    Aplica-se aos estudos de viabilidade técnica para canais digitais o mesmo procedimento de reserva de freqüência estabelecido no item 10.2 do corpo do Regulamento Técnico e seus subitens.


    Item X

    X.           ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE INCLUSÃO DE CANAL DIGITAL

     

    Para a elaboração de estudos de viabilidade técnica para inclusão de canais digitais, deve ser utilizado o roteiro estabelecido no item 11.1 do corpo do Regulamento Técnico e seus subitens, acrescentando a demonstração do pareamento adequado do canal analógico pelo canal digital proposto.


    Tabela 12

    TABELA XII

    Distância em km

    HNMT em metros

    Campo Max. (Espaço Livre)

    10

    20

    37.5

    75

    150

    300

    600

    1200

    1

    90.151

    92.300

    94.686

    97.405

    100.325

    103.124

    105.244

    106.357

    106.900

    2

    80.844

    83.435

    86.153

    89.276

    92.703

    96.131

    98.861

    100.286

    100.879

    3

    75.050

    78.086

    81.088

    84.476

    88.203

    91.994

    95.104

    96.733

    97.358

    4

    70.548

    74.053

    77.374

    81.013

    84.978

    89.036

    92.426

    94.211

    94.859

    5

    66.736

    70.677

    74.342

    78.246

    82.438

    86.723

    90.342

    92.254

    92.921

    6

    63.389

    67.698

    71.705

    75.890

    80.312

    84.808

    88.631

    90.655

    91.337

    7

    60.393

    65.000

    69.326

    73.791

    78.452

    83.160

    87.177

    89.302

    89.998

    8

    57.681

    62.526

    67.133

    71.869

    76.772

    81.697

    85.904

    88.130

    88.838

    9

    55.206

    60.238

    65.088

    70.075

    75.217

    80.363

    84.765

    87.094

    87.815

    10

    52.932

    58.113

    63.166

    68.381

    73.755

    79.126

    83.731

    86.164

    86.900

    11

    50.826

    56.130

    61.355

    66.770

    72.362

    77.954

    82.771

    85.318

    86.072

    12

    48.872

    54.272

    59.642

    65.232

    71.025

    76.835

    81.871

    84.544

    85.316

    13

    47.043

    52.531

    58.023

    63.764

    69.737

    75.753

    81.014

    83.827

    84.621

    14

    45.327

    50.890

    56.490

    62.359

    68.492

    74.705

    80.191

    83.155

    83.977

    15

    43.713

    49.339

    55.033

    61.015

    67.290

    73.679

    79.393

    82.522

    83.378

    16

    42.184

    47.871

    53.648

    59.731

    66.128

    72.681

    78.613

    81.923

    82.818

    17

    40.736

    46.478

    52.329

    58.500

    65.005

    71.704

    77.849

    81.350

    82.291

    18

    39.357

    45.152

    51.069

    57.319

    63.921

    70.750

    77.093

    80.801

    81.795

    19

    38.044

    43.887

    49.868

    56.187

    62.876

    69.819

    76.351

    80.269

    81.325

    20

    36.789

    42.679

    48.717

    55.103

    61.867

    68.913

    75.615

    79.752

    80.879

    25

    31.220

    37.323

    43.610

    50.264

    57.326

    64.741

    72.084

    77.314

    78.941

    30

    26.559

    32.840

    39.325

    46.185

    53.470

    61.137

    68.860

    75.000

    77.358

    35

    22.569

    28.982

    35.613

    42.630

    50.094

    57.970

    65.974

    72.774

    76.019

    40

    19.113

    25.596

    32.309

    39.429

    47.030

    55.097

    63.368

    70.663

    74.859

    45

    16.097

    22.579

    29.304

    36.462

    44.150

    52.390

    60.948

    68.697

    73.836

    50

    13.460

    19.863

    26.522

    33.647

    41.368

    49.750

    58.620

    66.864

    72.921

    55

    11.148

    17.396

    23.918

    30.938

    38.629

    47.119

    56.316

    65.126

    72.093

    60

    9.121

    15.146

    21.460

    28.309

    35.907

    44.458

    53.976

    63.434

    71.337

    65

    7.341

    13.085

    19.132

    25.753

    33.198

    41.757

    51.573

    61.736

    70.642

    70

    5.776

    11.198

    16.931

    23.271

    30.511

    39.018

    49.093

    59.993

    69.998

    75

    4.397

    9.466

    14.855

    20.880

    27.867

    36.265

    46.542

    58.176

    69.399

    80

    3.181

    7.879

    12.906

    18.591

    25.289

    33.524

    43.931

    56.270

    68.838

    85

    2.104

    6.430

    11.088

    16.419

    22.801

    30.826

    41.285

    54.267

    68.312

    90

    1.145

    5.105

    9.398

    14.373

    20.426

    28.196

    38.632

    52.175

    67.815

    95

    0.288

    3.895

    7.835

    12.460

    18.178

    25.663

    35.999

    50.001

    67.346

    100

    -0.484

    2.789

    6.393

    10.684

    16.065

    23.244

    33.414

    47.764

    66.900

    110

    -1.827

    0.851

    3.850

    7.523

    12.267

    18.800

    28.471

    43.172

    66.072

    120

    -2.969

    -0.790

    1.701

    4.842

    9.012

    14.907

    23.938

    38.561

    65.316

    130

    -3.978

    -2.205

    -0.131

    2.569

    6.244

    11.546

    19.875

    34.072

    64.621

    140

    -4.904

    -3.455

    -1.715

    0.622

    3.882

    8.655

    16.284

    29.811

    63.977

    150

    -5.775

    -4.584

    -3.115

    -1.070

    1.844

    6.163

    13.128

    25.844

    63.378

    160

    -6.621

    -5.635

    -4.377

    -2.567

    0.063

    3.992

    10.358

    22.201

    62.818

    170

    -7.453

    -6.630

    -5.544

    -3.923

    -1.525

    2.079

    7.914

    18.881

    62.291

    180

    -8.283

    -7.593

    -6.640

    -5.172

    -2.964

    0.370

    5.740

    15.868

    61.795

    190

    -9.119

    -8.535

    -7.692

    -6.345

    -4.291

    -1.185

    3.790

    13.137

    61.325

    200

    -9.963

    -9.465

    -8.710

    -7.464

    -5.536

    -2.616

    2.017

    10.654

    60.879

    225

    -12.122

    -11.777

    -11.176

    -10.107

    -8.404

    -5.826

    -1.839

    5.342

    59.856

    250

    -14.337

    -14.092

    -13.586

    -12.625

    -11.062

    -8.705

    -5.146

    0.976

    58.941

    275

    -16.589

    -16.407

    -15.961

    -15.068

    -13.595

    -11.380

    -8.111

    -2.744

    58.113

    300

    -18.844

    -18.706

    -18.297

    -17.448

    -16.035

    -13.916

    -10.841

    -6.012

    57.358

    325

    -21.078

    -20.968

    -20.584

    -19.766

    -18.390

    -16.335

    -13.397

    -8.956

    56.662

    350

    -23.268

    -23.178

    -22.812

    -22.011

    -20.662

    -18.652

    -15.810

    -11.649

    56.019

    375

    -25.404

    -25.325

    -24.971

    -24.183

    -22.852

    -20.874

    -18.100

    -14.142

    55.419

    400

    -27.473

    -27.406

    -27.059

    -26.282

    -24.963

    -23.006

    -20.283

    -16.476

    54.859

    425

    -29.481

    -29.418

    -29.077

    -28.306

    -26.995

    -25.054

    -22.366

    -18.675

    54.332

    450

    -31.424

    -31.367

    -31.028

    -30.262

    -28.958

    -27.028

    -24.368

    -20.759

    53.836

    475

    -33.314

    -33.259

    -32.923

    -32.159

    -30.860

    -28.937

    -26.297

    -22.753

    53.366

    500

    -35.153

    -35.100

    -34.766

    -34.003

    -32.708

    -30.792

    -28.166

    -24.673

    52.921

    525

    -36.956

    -36.906

    -36.572

    -35.809

    -34.515

    -32.604

    -29.990

    -26.536

    52.497

    550

    -38.733

    -38.682

    -38.350

    -37.588

    -36.297

    -34.387

    -31.781

    -28.357

    52.093

    575

    -40.495

    -40.444

    -40.112

    -39.352

    -38.061

    -36.153

    -33.555

    -30.153

    51.707

    600

    -42.256

    -42.206

    -41.872

    -41.112

    -39.821

    -37.917

    -35.322

    -31.939

    51.337

    625

    -44.028

    -43.977

    -43.644

    -42.883

    -41.592

    -39.688

    -37.098

    -33.730

    50.982

    650

    -45.819

    -45.769

    -45.436

    -44.673

    -43.385

    -41.480

    -38.892

    -35.535

    50.642

    675

    -47.641

    -47.591

    -47.257

    -46.496

    -45.207

    -43.304

    -40.716

    -37.371

    50.314

    700

    -49.505

    -49.453

    -49.119

    -48.358

    -47.068

    -45.165

    -42.581

    -39.240

    49.998

    725

    -51.415

    -51.363

    -51.029

    -50.268

    -48.977

    -47.073

    -44.489

    -41.155

    49.693

    750

    -53.374

    -53.323

    -52.989

    -52.226

    -50.935

    -49.032

    -46.449

    -43.118

    49.399

    775

    -55.388

    -55.335

    -55.000

    -54.237

    -52.946

    -51.044

    -48.460

    -45.133

    49.114

    800

    -57.451

    -57.398

    -57.063

    -56.299

    -55.008

    -53.104

    -50.522

    -47.198

    48.838

    825

    -59.561

    -59.507

    -59.171

    -58.409

    -57.117

    -55.213

    -52.631

    -49.308

    48.571

    850

    -61.708

    -61.656

    -61.318

    -60.555

    -59.263

    -57.359

    -54.776

    -51.454

    48.312

    875

    -63.887

    -63.831

    -63.495

    -62.731

    -61.438

    -59.535

    -56.951

    -53.632

    48.060

    900

    -66.078

    -66.023

    -65.686

    -64.923

    -63.628

    -61.725

    -59.141

    -55.821

    47.815

    925

    -68.270

    -68.215

    -67.877

    -67.112

    -65.819

    -63.913

    -61.331

    -58.011

    47.577

    950

    -70.444

    -70.387

    -70.050

    -69.285

    -67.991

    -66.086

    -63.503

    -60.183

    47.346

    975

    -72.580

    -72.525

    -72.188

    -71.422

    -70.128

    -68.222

    -65.637

    -62.320

    47.120

    1000

    -74.663

    -74.608

    -74.269

    -73.504

    -72.210

    -70.305

    -67.719

    -64.399

    46.900

     

    Freqüência: 100 MHz

    Percentagem de Tempo: 90

    Trajeto: Terra


    Tabela 13

    TABELA XIII

    Distância em km

    HNMT em metros

    Campo Max. (Espaço Livre)

    10

    20

    37.5

    75

    150

    300

    600

    1200

    1

    92.574

    94.844

    97.068

    99.699

    102.345

    104.591

    106.007

    106.629

    106.900

    2

    80.260

    83.835

    86.735

    90.040

    93.530

    96.875

    99.323

    100.457

    100.879

    3

    72.112

    76.934

    80.475

    84.236

    88.172

    92.112

    95.263

    96.815

    97.358

    4

    66.046

    71.700

    75.858

    80.040

    84.303

    88.640

    92.305

    94.211

    94.859

    5

    61.268

    67.426

    72.122

    76.714

    81.263

    85.903

    89.967

    92.181

    92.921

    6

    57.347

    63.809

    68.941

    73.931

    78.747

    83.635

    88.026

    90.514

    91.337

    7

    54.025

    60.678

    66.151

    71.512

    76.590

    81.697

    86.365

    89.098

    89.998

    8

    51.148

    57.923

    63.658

    69.357

    74.692

    80.002

    84.910

    87.866

    88.838

    9

    48.612

    55.464

    61.399

    67.399

    72.987

    78.491

    83.613

    86.776

    87.815

    10

    46.348

    53.251

    59.337

    65.597

    71.430

    77.125

    82.441

    85.796

    86.900

    11

    44.306

    51.238

    57.435

    63.920

    69.990

    75.873

    81.374

    84.905

    86.072

    12

    42.446

    49.397

    55.677

    62.349

    68.644

    74.715