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CONSULTA PÚBLICA Nº 553
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 553, DE 19 DE AGOSTO DE 2004.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação desta Consulta Pública, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

    a)    necessidade, conveniência e interesse público das propostas;

    b)   uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)    impacto econômico das alterações de canais nas localidades;

    d)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

    As manifestações, devidamente identificadas, deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para um dos endereços abaixo indicados e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço da Internet, relativo a esta Consulta Pública:

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

    70070-940 – BRASÍLIA-DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º 553, DE 19 DE AGOSTO DE 2004.

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Alteração PBTV

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Alteração de características técnicas de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MT

    Cuiabá

    17E

    15S3600

    56W0600

    160,000

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    22

    15S3500

    56W0453

    160,000

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    25

    15S3600

    56W0600

    160,000

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    27

    15S3546

    56W0548

    160,000

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    30

    15S3600

    56W0600

    160,000

     

     

     

    RO

    Cacoal

    9+

    11S2547

    61W2440

    31,600

    133 A 263

    8

     

    TO

    Palmas

    13E

    10S1034

    48W1351

    5,000

    156 A 180

    256 A 284

    322 A 2

    2,000

    1,000

    2,000

    10S1034 48W1351

     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MT

    Cuiabá

    17E

    15S3521

    56W0453

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 25

    MT

    Cuiabá

    22

    15S3500

    56W0453

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 30

    MT

    Cuiabá

    25

    15S3521

    56W0453

    160,000

     

     

    15S3521 56W0453

    Co-localizado com os canais 17E e 33

    MT

    Cuiabá

    27

    15S3455

    56W0439

    160,000

     

     

    15S3455 56W0439

    Co-localizado com o canal 19

    MT

    Cuiabá

    30

    15S3500

    56W0453

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 22

    RO

    Cacoal

    9+

    11S2547

    61W2440

    3,160

     

     

     

    TO

    Palmas

    13E

    10S1042

    48W2008

    5,000

    156 A 180

    256 A 284

    322 A 2

    2,000

    1,000

    2,000

    10S1042 48W2008

     


    Inclusão PBRTV

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canal do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Andorinha

    10E

    10S2054

    39W5011

    0,035

    140 A 290

    NULO

    10S2054 39W5011

     


    Alteração PBRTV

    2) Proposta de Alteração de características técnicas de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MA

    Pinheiro

    5

    02S3508

    45W0122

    0,250

    332 A 348

    0,100

    02S3508 45W0122

    MG

    Pouso Alegre

    6-

    22S1305

    49W5616

    1,000

    19 A 29

    65 A 97

    126 A 188

    209 A 259

    0,316

    0,100

    0,100

    0,100

    22S1305 49W5616

    MG

    São Francisco

    11+

    15S5655

    44W5152

    3,160

    107

    0,250

     

    MT

    Cuiabá

    19

    15S3455

    56W0439

    31,600

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    33

    15S3600

    56W0600

    80,000

     

     

    15S3600 56W0600

    Colinear com os canais 19, 25 e 47

    MT

    Cuiabá

    47

    15S3546

    56W0548

    160,000

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    55

    15S3546

    56W0548

    160,000

     

     

    Colinear com o canal 47

    PA

    Marabá

    32

    05S2207

    49W0704

    0,225

     

     

     

    PA

    Viseu

    11

    01S1155

    46W0820

    0,500

    267

    282

    0,100

    NULO

    01S1155 46W0820

    PB

    João Pessoa

    21-

    07S0718

    34W5242

    160,000

    274 A 288

    20,000

    07S0718 34W5242

    Co-localizado com os canais 29- e 35+

    RJ

    Campos dos Goytacazes

    26+

    21S4736

    41W2644

    10,000

     

     

    Colinear com os canais 23-, 29+ e 33

    SP

    Junqueirópolis

    59E

    21S3033

    51W2517

    0,300

     

     

     

    SP

    Monte Aprazível

    20+

    20S4628

    49W4158

    0,500

    283

    0,100

     

    SP

    Tupi Paulista

    58

    21S2347

    51W3428

    0,100

     

     

    21S2347 51W3428

    Co-localizado com o canal 50+E

     


     

    SITUAÇÃO PRETENDIDA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MA

    Pinheiro

    5

    02S3104

    45W0445

    0,024

     

     

    02S3104 45W0445

    MG

    Pouso Alegre

    6-

    22S1413

    45W5356

    1,000

    19 A 29

    65 A 97

    126 A 188

    209 A 259

    0,316

    0,100

    0,100

    0,100

    22S1413 45W5356

    MG

    São Francisco

    11+

    15S5655

    44W5152

    0,250

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    19

    15S3455

    56W0439

    31,600

     

     

    Co-localizado com os canais 27 e 33

    MT

    Cuiabá

    33

    15S3521

    56W0453

    80,000

     

     

    15S3521 56W0453

    Co-localizado com os canais 19 e 25

    MT

    Cuiabá

    47

    15S3506

    56W0447

    38,000

     

     

    15S3506 56W0447

    Co-localizado com o canal 55

    MT

    Cuiabá

    55

    15S3506

    56W0447

    160,000

     

     

    Co-localizado com o canal 47

    PA

    Marabá

    32

    05S2135

    49W0531

    0,700

     

     

     

    PA

    Viseu

    11

    01S1224

    46W0906

    0,500

    267

    282

    0,100

    NULO

    01S1224 46W0906

    PB

    João Pessoa

    21-

    07S0718

    34W5242

    40,000

    274 A 288

    20,000

    07S0718 34W5242

    Co-localizado com os canais 29- e 35+

    RJ

    Campos dos Goytacazes

    26+

    21S4736

    41W2644

    10,000

     

     

    Co-localizado com o canal 33

    SP

    Junqueirópolis

    59E

    21S3033

    51W2517

    0,220

     

     

     

    SP

    Monte Aprazível

    20+

    20S4632

    49W4159

    0,100

     

     

     

    SP

    Tupi Paulista

    58

    21S2347

    51W3428

    0,063

     

     

    21S2347 51W3428

    Co-localizado com o canal 50+E

     


    Exclusão PBRTV

    3) Proposta de Exclusão de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    AC

    Senador Guiomard (Quinari)

    29

    10S0900

    67W4400

    10,000