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CONSULTA PÚBLICA Nº 552
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  552, DE  4  DE  AGOSTO  DE 2004

     

     

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos contado da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de alteração de Planos Básicos decorrente de solicitações apresentadas à Anatel, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta;

    b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade;

    d) condições específicas de propagação, relevo, etc., e

    e) outros pontos considerados relevantes em cada caso.

     

    As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, exclusivamente, para um dos endereços abaixo indicados e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco H – 2º andar – Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA – DF

    Fax n.º (0xx61) 312-2002

     

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  552, DE  4  DE  AGOSTO  DE 2004

     

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto



    Inclusão

    ANEXO

                 Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, conforme indicado:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Freq.

     

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

     

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

     

    (m)

    OBS.

    Dia

    Noite

     

    MG

    Barbacena

    1070

    5

    0,4

    310

    B

    70

    ONI/ONI

     

    SP

    Capão Bonito

    950

    1

    0,3

    307

    C

    75

    ONI/ONI