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CONSULTA PÚBLICA Nº 551
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  551, DE  16  DE  JULHO  DE 2004.

     

     

    Proposta de alteração de Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta;

    b)  uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    c)   impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade;

    d)  condições específicas de propagação, relevo, etc., e

    e)   outros pontos considerados relevantes em cada caso.

     

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 22 de agosto de 2004.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até as 17h do dia 22 de agosto de 2004, para:

     

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

    CONSULTA PÚBLICA N.º  551, DE  16  DE  JULHO  DE 2004.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

     

               

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa

    Substituto

     



    Inclusões

    A N E X O

     

               

    1.         Proposta de inclusões de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    MUNICÍPIO POR

     

    UNIDADE DA

    C

    A

    N

    C

    L

    A

    POTÊNCIA EFETIVA

    IRRADIADA (ERP)

     

     

     

     

     

     

    FEDERAÇÃO

    A

    L

    S

    S

    E

     

    LIMITAÇÃO PARA:

     

     

     

    OBSERVAÇÃO

     

     

     

    AZIMUTE

    (GRAUS)

    (kW)

     

     

     

     

    AMAPÁ

    AP

     

    Laranjal do Jarí

    241E

    C

     

     

     

    Porto Grande

    261E

    C

     

     

     

    Tartarugalzinho

    260E

    C

     

     

     

     

     

    CEARÁ

    CE

     

    Cedro

    262E

    C

     

     

     

     

     

    PERNAMBUCO

    PE

     

    São José do Egito

    237E

    C

     

     

     

     

     


    Alteração - Situação Atual

     

    2.         Proposta de alterações de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

     

    GOIÁS

    GO

     

    Goiânia

    211

    A3

     

     

     

     

     

    MATO GROSSO

    MT

     

    Campo Verde

    203

    C

     

     

     

    Nova Mutum

    276

    C

     

     

     

    Primavera do Leste

    248

    C

     

     

     

     

     

    PERNAMBUCO

    PE

     

    Arcoverde

    294E

    C

     

     

     

    Recife

    300

    E3

    292º

    9,000

     

    Serra Talhada

    259

    B2

     

     

     

     

     

    SÃO PAULO

    SP

     

    Guariba

    287

    C

     

     

     

    Nova Granada

    206

    C

     

     

     


    Alteração - Situação Pretendida

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

     

    GOIÁS

    GO

     

    Goiânia

    211

    A2

     

     

     

     

     

    MATO GROSSO

    MT

     

    Campo Verde

    213

    B1

     

     

     

    Nova Mutum

    276

    B1

     

     

     

    Primavera do Leste

    248

    B1

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PERNAMBUCO

    PE

     

    Arcoverde

    294E

    B1

     

     

     

    Recife

    300

    E3

     

     

     

    Serra Talhada

    259

    B1

     

     

     

     

                           

    SÃO PAULO

    SP

     

    Guariba

    287

    B1

     

     

     

    Nova Granada

    273

    B1