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CONSULTA PÚBLICA Nº 546
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 546, DE 9 DE JULHO DE 2004.

     

    Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para
    Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, de 12 de novembro de 1998.

     

                O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 307, realizada em 7 de julho de 2004, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, de 12 de novembro de 1998.

               

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 6 de setembro de 2004, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

     

    Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 1º de setembro de 2004, para :

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

    SAUS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar - Biblioteca

    70313-900 - BRASÍLIA - DF

    FAX: (0xx61) 2312-2002

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br/

    CORREIO ELETRÔNICO: biblioteca@anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º 546, DE 9 DE JULHO DE 2004.

    Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora       em

    Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, de 12 de novembro de 1998.

     

                As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.

     

     

     

     

    PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO

    Presidente


    Anexo

    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N. 546, DE 9 DE JULHO DE 2004.

     

    PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TÉCNICO PARA EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N.º 67, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998

     

     

    1) Dar nova redação ao item 3.6.2.:

     

     

    3.6.2 - RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

     

    3.6.2.1 - INTERFERÊNCIA ENTRE SINAIS DE FM

     

                         A proteção das emissoras será considerada como assegurada para um serviço livre de interferências, quando, no seu contorno protegido, a relação entre o sinal desejado e cada um dos sinais interferentes tiver, no mínimo, o valor indicado na Tabela II, em função da freqüência do sinal interferente.

     

    TABELA II

     

    RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

     

    (SINAL DESEJADO/SINAL INTERFERENTE)

     

     

    Df(kHz)

    RELAÇÕES DE PROTEÇÃO

     

     

    LINEAR

    dB

    CO-CANAL

    0

    50,1:1

    34

    CANAIS ADJACENTES

    ± 200

    2:1

    6

     

    ± 400

    1:22,4

    -27

    BATIMENTO DE FI

    ± 10600

    ± 10800

    contornos correspondentes a E(50,50) = 85 dBm não podem se superpor

                         Df = diferença entre a freqüência do sinal desejado e a freqüência do sinal interferente.

     

    Obs: É aceita como viável a co-localização dos sistemas irradiantes de canais afastados de ±400 kHz , quando a relação de suas potências ERP, em qualquer radial considerada, referidas a uma mesma HNMT, satisfizer as relações de proteção estabelecidas na Tabela II.

     

    3.6.2.2 - INTERFERÊNCIA ENTRE SINAIS DE FM E TV

     

                         O planejamento de novas emissoras de FM e a alteração das características técnicas de emissoras já existentes no PBFM deverão observar as exigências de proteção dos canais de televisão e de retransmissoras de televisão, constantes dos respectivos Planos Básicos de Distribuição de Canais. Para os cálculos correspondentes, deverão ser empregadas as curvas E (50,50) e E (50,10). Os casos a seguir indicados deverão ser analisados nesses planejamentos.

     

    3.6.2.2.1 - Adjacências entre canais de TV e de FM:  considerar a portadora de áudio do canal 6 (87,75 MHz) como sendo um canal 200 na canalização de FM (portadora em 87,9 MHz), cuja ERP seja de  12% da máxima especificada para o canal de TV ou de RTV no respectivo Plano Básico de Distribuição de Canais. Aplicar, com relação a este canal, as relações de proteção por adjacência, constantes da Tabela II.;

     

    3.6.2.2.2 - Batimento de FI em receptores de TV:  aplicar ao contorno protegido E(50,50) do canal interferido (canal 6), a relação de proteção contra o canal interferente, E(50,10) conforme a Tabela III.

     

    TABELA  III

     

    BATIMENTO DE FI EM RECEPTORES DE TV

     

    N.º DO CANAL INTERFERENTE

    RP (dB)

    N.º DO CANAL INTERFERENTE

    RP(dB)

    201

    -1,0

    208

    -20,5

    202

    -3,8

    209

    -20,5

    203

    -6,5

    210

    -20,5

    204

    -9,5

    211

    -20,5

    205

    -12,0

    212

    -22,0

    206

    -16,5

    213

    -22,5

    207

    -20,5

    214

    -25,0

     

    Obs: É aceita como viável a co-localização (afastamento de até 400 metros) de sistema irradiante de canal de FM constante da Tabela III com o de canal 6 de TV quando a relação de suas potências ERP, em qualquer radial considerada, referidas a uma mesma HNMT, satisfizer às relações de proteção estabelecidas na Tabela III.

     

    3.6.2.2.3 – Proteção do canal 6 de TV contra interferência dos canais 198, 199 e 200: as distâncias mínimas exigidas entre as estações de radiodifusão comunitária nos canais 198, 199 e 200 e as estações de televisão ou retransmissoras primárias de televisão, operando ou planejadas no canal 6, referidas às suas classes, estão indicadas a seguir:

     

                         Classe E – 98 km

     

                         Classe A – 78 km

     

                         Classe B – 61 km

     

                         Classe C – 50 km.

      

    3.6.2.3 - COMPATIBILIDADE  ENTRE  O  SERVIÇO  DE  RADIODIFUSÃO  SONORA  EM FREQÜÊNCIA  MODULADA   E   OS SERVIÇOS DE RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA E MÓVEL AERONÁUTICO:

     

                         Os estudos de  viabilidade técnica deverão  atender  aos  critérios  estabelecidos  na  Norma nº 03/95 - Norma de Compatibilidade entre o Serviço de Radiodifusão Sonora em FM (88 a 108 MHz) e os Serviços de Radionavegação Aeronáutica e Móvel Aeronáutico (108 a 137 MHz), aprovada pela Portaria-MC nº 133 de 26/04/95, D.O.U. de 27/04/95.

     

     


    2) Dar nova redação ao item 9.1.2.:

     

    9.1.2 - CÁLCULOS DE VIABILIDADE

     

    9.1.2.1 - Para cada emissora da lista elaborada como indicado no item anterior, verificar-se-á o atendimento às distâncias mínimas exigidas, estabelecidas na Tabela IV.

     

    9.1.2.1.1  Os estudos para fixação ou alteração de características técnicas de canais, para localidades incluídas nas Zonas de Coordenação, deverão conter um estudo à parte, demonstrando a viabilidade técnica de inclusão ou alteração de canal proposta, com relação às emissoras estrangeiras constantes  das listas anexadas ao acordo ou convênio em vigor, segundo os critérios técnicos desse acordo ou convênio.

     

    9.1.2.2 – Nos casos de co-localização de sistemas irradiantes de canais afastados de ± 400 kHz, verificar o atendimento ao disposto na observação da Tabela II.

     

    9.1.2.3 - Verificar o atendimento ao disposto no subitem 3.6.2.2.

     

    9.1.2.4 - Para os casos previstos no subitem 8.1.1.2 quando a emissora estiver instalada, se uma ou mais distâncias existentes forem menores que a mínima exigida, poderá ser utilizado o procedimento mencionado no subitem 8.1.5.1, ou no subitem 8.1.6, conforme for mais adequado.