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Introdução








AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 537 , DE 4 DE JUNHO DE 2004.

 

Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de

Radiodifusão Comunitária – PRRadCom

            O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.336 de 7 de outubro de 1997.

 

Esta Consulta Pública contém proposta de substituição de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom em 5 (cinco) municípios pertencentes aos Estado do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

 

Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

 

a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta;

b)  uso otimizado do espectro de freqüências;

c)   condições específicas de propagação, relevo, etc., e

d)  outros pontos considerados relevantes em cada caso.

 

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 29 de junho de 2004.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até as 17h do dia 28 de junho de 2004, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca

70313-900 - BRASÍLIA - DF

Fax n.º (0xx61) 312-2002

INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

CONSULTA PÚBLICA N.º 537 , DE 4 DE JUNHO DE 2004.

Alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

 

           

ARA APKAR MINASSIAN

Superintendente


Alteração



A N E X O

 

            Proposta de alterações no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

RIO DE JANEIRO		RJ
216	Itaguaí

 

RIO GRANDE DO SUL		RS
292	Sete de Setembro
292	Vitória das Missões

 

SÃO PAULO		SP
285	Itapira
285	Porto Ferreira

 

NOVA SITUAÇÃO:

 

 

RIO DE JANEIRO		RJ
198	Itaguaí

 

RIO GRANDE DO SUL		RS
300	Sete de Setembro
300	Vitória das Missões

 

SÃO PAULO		SP
200	Itapira
290	Porto Ferreira