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CONSULTA PÚBLICA 519
    Introdução




    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA Nº 519, DE 1º DE ABRIL DE 2004


    Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 38 GHz.

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião nº 294, realizada em 31 de março de 2004, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei n.º 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 38 GHz. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas. 2) os termos do inciso I do artigo 214 da Lei n.º 9.472, de 1997, que prevê a substituição gradativa dos regulamentos e normas por regulamentação a ser editada pela Agência. 3) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 17 de maio de 2004, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 17h do dia 13 de maio de 2004, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 519, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 38 GHz. Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – Brasília – DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO Presidente do Conselho


    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 519, DE 1º DE ABRIL DE 2004

    REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NA FAIXA DE 38 GHz


    CAPÍTULO I

    Das Disposições Gerais


    Art. 1º

    Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso de radiofreqüência na faixa de 37,00 GHz a 39,50 GHz, por sistemas digitais de radiocomunicação do Serviço Fixo conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (1.20), com capacidade de transmissão de 2, 4, 2x2, 8, 4x2, 17, 8x2, 34, 51, 21x2, 140 e 155 Mbit/s, em aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto.


    CAPÍTULO II

    Da Canalização


    Art. 2º

    A faixa de 37,00 GHz a 39,5 GHz é segmentada em 37,00 GHz a 38,248 GHz e 38,248 GHz a 39,50 GHz.


    § 1º

    Nas aplicações ponto-a-ponto, na subfaixa de radiofreqüências de 37000 MHz a 38248 MHz as estações devem transmitir no sentido de ida e na subfaixa de radiofreqüências de 38248 MHz a 39500 MHz no sentido de volta.


    § 2º

    Nas aplicações ponto-multiponto, as estações nodais devem transmitir na subfaixa de radiofreqüências de 37646 MHz a 38206 MHz e as estações terminais de 38906 MHz a 39466 MHz.


    Art. 3º

    Para aplicações ponto-a-ponto, as freqüências portadoras dos canais de radiofreqüências, devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir:


    I –

    Canalização com espaçamento de 3,5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz e capacidade de transmissão mínima de 2 Mbit/s. Fn = 37000,25 + 3,5 x n (MHz) F’n = 38260,25 + 3,5 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ..., 353.


    II –

    Canalização com espaçamento de 7 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 7 MHz e capacidade de transmissão mínima de 8 Mbit/s. Fn = 36998,5 + 7 x n (MHz) F’n = 38258,5 + 7 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ..., 176.


    III –

    Canalização com espaçamento de 14 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 14 MHz e capacidade de transmissão mínima de 17 Mbit/s. Fn = 36995 + 14 x n (MHz) F’n = 38255 + 14 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ..., 88.


    IV –

    Canalização com espaçamento de 28 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz e capacidade de transmissão mínima de 34 Mbit/s. Fn = 36988 + 28 x n (MHz) F’n = 38248 + 28 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ..., 44.


    V –

    Canalização com espaçamento de 56 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 56 MHz e capacidade de transmissão mínima de 140 Mbit/s. Fn = 36974 + 56 x n (MHz) F’n = 38234 + 56 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ..., 22.


    Parágrafo único.

    Fn representa a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade inferior da faixa e F’n, a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade superior da faixa.


    Art. 4º

    As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do Art. 3º, estão apresentadas nas Tabelas do Anexo A.


    Art. 5º

    Os arranjos dos canais de radiofreqüências para as canalizações com espaçamento entre portadoras de 3,5 MHz, 7 MHz, 14 MHz, 28 MHz e 56 MHz estão apresentados na Figura 1.



    Figura 1 Arranjos de canais de radiofreqüências (freqüências em MHz)


    Art. 6º

    A largura de faixa ocupada pelo canal de radiofreqüência deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela I:


    Tabela I


    Capacidade Mínima de Transmissão(Mbit/s)Largura de Faixa(MHz)
    2, 4, 2x23,5
    8, 4x27
    17, 8x214
    34, 51, 21x228
    140, 15556


    Parágrafo único.

    Sistemas com capacidade de transmissão superior a 155 Mbit/s serão admitidos, desde que atendam às condições estabelecidas neste Regulamento.


    Art. 7º

    A canalização estabelecida por este Regulamento está baseada no Anexo 1 da Recomendação F.749-2 do UIT-R.


    Art. 8º

    As sub-faixas de radiofreqüências de 37,646 GHz a 38,206 GHz e 38,906 GHz a 39,466 GHz, podem ser utilizadas por sistemas ponto-multiponto, em blocos de 56 MHz, conforme apresentado na Tabela do Anexo B.


    CAPÍTULO III

    Das Características Técnicas


    Art. 9º

    A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização dos serviços com boa qualidade e adequada confiabilidade e limitada ao valor máximo de 20 dBm para sistemas ponto-a-ponto e de 15 dBm para sistemas ponto-multiponto.


    Parágrafo único.

    No caso de equipamentos utilizando dispositivo que permita o controle automático de potência do transmissor, é admitida uma potência de até 23 dBm para sistemas ponto-a-ponto e de 18 dBm para sistemas ponto-multiponto, sendo que, em condições normais de operação, deve ser atendido o estabelecido no caput deste Artigo.


    Art. 10.

    As características de desempenho das antenas direcionais devem ser iguais ou melhores do que aquelas estabelecidas em Regulamentação emitida ou adotada pela Anatel, referente às características mínimas de radiação de antenas.


    Art. 11.

    No caso de sistemas ponto-multiponto a potência das estações terminais está limitada a 56 dBm (e.i.r.p) e a potência das estações nodais limitada a 37 dBm (e.i.r.p).


    Art. 12.

    Nas estações nodais quando utilizadas antenas setoriais, estas devem cobrir estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas.


    Parágrafo único.

    Em sistemas ponto-multiponto que fazem o uso dos blocos da Tabela do Anexo B, o uso de setores com mais de 90º somente será admitido mediante justificativa técnica aceita pela Anatel.


    Art. 13.

    Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal.


    Parágrafo único.

    Podem ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas para canais de radiofreqüências adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüências. Neste último caso, em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes.


    CAPÍTULO IV

    Das Condições de Uso


    Art. 14.

    Nas aplicações ponto-a-ponto, a consignação das radiofreqüências deve ser feita aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.


    Parágrafo único.

    As aplicações que necessitem de apenas uma freqüência individual deverão ser consignadas, alternadamente, radiofreqüências de ida e de volta, vinculadas a um mesmo canal.


    Art. 15.

    Nos municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, as subfaixas de 37646 MHz a 38206 MHz e 38906 MHz a 39466 MHZ dever ser utilizadas em blocos de 56 MHz, conforme Anexo B.


    § 1º

    O uso dos blocos de 56 MHz está restrito a sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de até 90o, uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo, 1,21.


    § 2º

    A autorização do uso dos blocos definidos em conformidade com o estabelecido neste Regulamento, de forma individual ou agregada, será sempre feita aos pares, ou seja, a cada bloco An e Bn será autorizado o correspondente bloco A’n e B’n.


    Art. 16.

    Excepcionalmente, em municípios com menos de 200.000 habitantes, quando ficar comprovado o interesse sócio-econômico na implantação de sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de 90º, uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo 1,21, a Anatel poderá autorizar o uso de um ou mais blocos de 56 MHz apresentados na Tabela do Anexo B.


    CAPÍTULO V

    Das Condições de Compartilhamento


    Art. 17.

    A Anatel somente fará a consignação das radiofreqüências à estação de prestadora de serviços de telecomunicações para operar sistemas ponto-multiponto quando esta prestadora apresentar documento comprovando a coordenação prévia com as prestadoras existentes que operem:


    I

    – em um mesmo bloco ou em blocos adjacentes em áreas geográficas limítrofes; e


    II

    – em blocos adjacentes em uma mesma área geográfica.


    § 1º

    Caso a coordenação prévia não seja possível em função de alguns desses blocos não terem sido ainda objeto de autorização pela Anatel, a prestadora do serviço deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar conforme incisos I e II do caput deste artigo.


    § 2º

    Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, a Anatel por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento.


    Art. 18.

    Os interessados no uso das faixas de 37,0 GHz a 39,5 GHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes do serviço fixo, bem como com os usuários dos demais serviços ao qual a faixa está atribuída também em caráter primário.


    Art. 19.

    Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes o compartilhamento dos canais das tabelas do Anexo A e os blocos do Anexo B, entre sistemas ponto-a-ponto e ponto-multiponto, deve ser realizado da seguinte forma:


    I

    - os canais 1 a 177, 1 a 88, 1 a 44, 1 a 22 e 1 a 11 das tabelas A.1, A.2, A.3, A.4 e A.5 do Anexo A, respectivamente, devem ser utilizados para sistemas ponto-a-ponto,


    II

    – os blocos A1 a A5 e B1 a B5 do Anexo B, devem ser utilizados pra sistemas ponto-multiponto;


    III

    – os interessados no uso dos canais das Tabelas do Anexo A, devem sempre efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas existentes, que estejam autorizados e em situação regular, qualquer que seja a aplicação.


    CAPÍTULO VI

    Das Disposições Finais


    Art. 20.

    Os sistemas do serviço fixo existentes até a data de publicação deste Regulamento e em desacordo com o aqui estabelecido podem continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário.


    Parágrafo único.

    Quando remanejados, os sistemas mencionados no caput, passarão a operar em caráter secundário.


    Art. 21.

    Caso venha a ser necessária a substituição de sistemas já autorizados, enquanto estiverem operando em caráter primário, os custos da substituição deverão ser arcados pelo interessado no uso das radiofreqüências.


    § 1º

    Este dispositivo aplica-se somente aos interessados no uso de radiofreqüências nas subfaixas 37646 MHz a 38206 MHz e 38906 MHz a 39466 MHz para sistemas ponto-multiponto.


    § 2º

    A substituição prevista no caput será obrigatória, devendo ser objeto de negociação entre o atual usuário e o interessado no uso, o prazo, a tecnologia e, eventualmente, a definição da nova faixa de radiofreqüência a ser ocupada.


    § 3º

    Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a Anatel, por provocação de uma das partes, decidirá as condições de substituição.


    Art. 22.

    Não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas na subfaixa de 38,6 GHz a 39,5 GHz, operando de acordo com o Regulamento anexo à Resolução no 82, de 30 de dezembro de 1998.


    Art. 23.

    Em municípios com população superior a 200.000 habitantes, não serão mais expedidas autorização de uso de radiofreqüências, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas nas subfaixas de 37,646 GHz a 38,206 GHz e de 38,906 GHz a 39,466 GHz para sistemas ponto-a-ponto.


    Art. 24.

    As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel.


    Art. 25.

    A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.


    ANEXO A

    Canalização da Faixa de Radiofreqüência de 37,00 GHz a 39,50 GHz para Aplicações Ponto-a-Ponto


    TABELA A.1

    Canalização com Espaçamento de 3,5 MHz entre portadoras





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    137003,7538263,75
    237007,2538267,25
    337010,7538270,75
    437014,2538274,25
    537017,7538277,75
    637021,2538281,25
    737024,7538284,75
    837028,2538288,25
    937031,7538291,75
    1037035,2538295,25
    1137038,7538298,75
    1237042,2538302,25
    1337045,7538305,75
    1437049,2538309,25
    1537052,7538312,75
    1637056,2538316,25
    1737059,7538319,75
    1837063,2538323,25
    1937066,7538326,75
    2037070,2538330,25
    2137073,7538333,75
    2237077,2538337,25
    2337080,7538340,75
    2437084,2538344,25
    2537087,7538347,75
    2637091,2538351,25
    2737094,7538354,75
    2837098,2538358,25
    2937101,7538361,75
    3037105,2538365,25





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    3137108,7538368,75
    3237112,2538372,25
    3337115,7538375,75
    3437119,2538379,25
    3537122,7538382,75
    3637126,2538386,25
    3737129,7538389,75
    3837133,2538393,25
    3937136,7538396,75
    4037140,2538400,25
    4137143,7538403,75
    4237147,2538407,25
    4337150,7538410,75
    4437154,2538414,25
    4537157,7538417,75
    4637161,2538421,25
    4737164,7538424,75
    4837168,2538428,25
    4937171,7538431,75
    5037175,2538435,25
    5137178,7538438,75
    5237182,2538442,25
    5337185,7538445,75
    5437189,2538449,25
    5537192,7538452,75
    5637196,2538456,25
    5737199,7538459,75
    5837203,2538463,25
    5937206,7538466,75
    6037210,2538470,25
    6137213,7538473,75
    6237217,2538477,25
    6337220,7538480,75
    6437224,2538484,25





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    6537227,7538487,75
    6637231,2538491,25
    6737234,7538494,75
    6837238,2538498,25
    6937241,7538501,75
    7037245,2538505,25
    7137248,7538508,75
    7237252,2538512,25
    7337255,7538515,75
    7437259,2538519,25
    7537262,7538522,75
    7637266,2538526,25
    7737269,7538529,75
    7837273,2538533,25
    7937276,7538536,75
    8037280,2538540,25
    8137283,7538543,75
    8237287,2538547,25
    8337290,7538550,75
    8437294,2538554,25
    8537297,7538557,75
    8637301,2538561,25
    8737304,7538564,75
    8837308,2538568,25
    8937311,7538571,75
    9037315,2538575,25
    9137318,7538578,75
    9237322,2538582,25
    9337325,7538585,75
    9437329,2538589,25
    9537332,7538592,75
    9637336,2538596,25
    9737339,7538599,75
    9837343,2538603,25





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    9937346,7538606,75
    10037350,2538610,25
    10137353,7538613,75
    10237357,2538617,25
    10337360,7538620,75
    10437364,2538624,25
    10537367,7538627,75
    10637371,2538631,25
    10737374,7538634,75
    10837378,2538638,25
    10937381,7538641,75
    11037385,2538645,25
    11137388,7538648,75
    11237392,2538652,25
    11337395,7538655,75
    11437399,2538659,25
    11537402,7538662,75
    11637406,2538666,25
    11737409,7538669,75
    11837413,2538673,25
    11937416,7538676,75
    12037420,2538680,25
    12137423,7538683,75
    12237427,2538687,25
    12337430,7538690,75
    12437434,2538694,25
    12537437,7538697,75
    12637441,2538701,25
    12737444,7538704,75
    12837448,2538708,25
    12937451,7538711,75
    13037455,2538715,25
    13137458,7538718,75
    13237462,2538722,25





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    13337465,7538725,75
    13437469,2538729,25
    13537472,7538732,75
    13637476,2538736,25
    13737479,7538739,75
    13837483,2538743,25
    13937486,7538746,75
    14037490,2538750,25
    14137493,7538753,75
    14237497,2538757,25
    14337500,7538760,75
    14437504,2538764,25
    14537507,7538767,75
    14637511,2538771,25
    14737514,7538774,75
    14837518,2538778,25
    14937521,7538781,75
    15037525,2538785,25
    15137528,7538788,75
    15237532,2538792,25
    15337535,7538795,75
    15437539,2538799,25
    15537542,7538802,75
    15637546,2538806,25
    15737549,7538809,75
    15837553,2538813,25
    15937556,7538816,75
    16037560,2538820,25
    16137563,7538823,75
    16237567,2538827,25
    16337570,7538830,75
    16437574,2538834,25
    16537577,7538837,75
    16637581,2538841,25





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    16737584,7538844,75
    16837588,2538848,25
    16937591,7538851,75
    17037595,2538855,25
    17137598,7538858,75
    17237602,2538862,25
    17337605,7538865,75
    17437609,2538869,25
    17537612,7538872,75
    17637616,2538876,25
    17737619,7538879,75
    17837623,2538883,25
    17937626,7538886,75
    18037630,2538890,25
    18137633,7538893,75
    18237637,2538897,25
    18337640,7538900,75
    18437644,2538904,25
    18537647,7538907,75
    18637651,2538911,25
    18737654,7538914,75
    18837658,2538918,25
    18937661,7538921,75
    19037665,2538925,25
    19137668,7538928,75
    19237672,2538932,25
    19337675,7538935,75
    19437679,2538939,25
    19537682,7538942,75
    19637686,2538946,25
    19737689,7538949,75
    19837693,2538953,25
    19937696,7538956,75
    20037700,2538960,25





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    20137703,7538963,75
    20237707,2538967,25
    20337710,7538970,75
    20437714,2538974,25
    20537717,7538977,75
    20637721,2538981,25
    20737724,7538984,75
    20837728,2538988,25
    20937731,7538991,75
    21037735,2538995,25
    21137738,7538998,75
    21237742,2539002,25
    21337745,7539005,75
    21437749,2539009,25
    21537752,7539012,75
    21637756,2539016,25
    21737759,7539019,75
    21837763,2539023,25
    21937766,7539026,75
    22037770,2539030,25
    22137773,7539033,75
    22237777,2539037,25
    22337780,7539040,75
    22437784,2539044,25
    22537787,7539047,75
    22637791,2539051,25
    22737794,7539054,75
    22837798,2539058,25
    22937801,7539061,75
    23037805,2539065,25
    23137808,7539068,75
    23237812,2539072,25
    23337815,7539075,75
    23437819,2539079,25





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    23537822,7539082,75
    23637826,2539086,25
    23737829,7539089,75
    23837833,2539093,25
    23937836,7539096,75
    24037840,2539100,25
    24137843,7539103,75
    24237847,2539107,25
    24337850,7539110,75
    24437854,2539114,25
    24537857,7539117,75
    24637861,2539121,25
    24737864,7539124,75
    24837868,2539128,25
    24937871,7539131,75
    25037875,2539135,25
    25137878,7539138,75
    25237882,2539142,25
    25337885,7539145,75
    25437889,2539149,25
    25537892,7539152,75
    25637896,2539156,25
    25737899,7539159,75
    25837903,2539163,25
    25937906,7539166,75
    26037910,2539170,25
    26137913,7539173,75
    26237917,2539177,25
    26337920,7539180,75
    26437924,2539184,25
    26537927,7539187,75
    26637931,2539191,25
    26737934,7539194,75
    26837938,2539198,25





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    26937941,7539201,75
    27037945,2539205,25
    27137948,7539208,75
    27237952,2539212,25
    27337955,7539215,75
    27437959,2539219,25
    27537962,7539222,75
    27637966,2539226,25
    27737969,7539229,75
    27837973,2539233,25
    27937976,7539236,75
    28037980,2539240,25
    28137983,7539243,75
    28237987,2539247,25
    28337990,7539250,75
    28437994,2539254,25
    28537997,7539257,75
    28638001,2539261,25
    28738004,7539264,75
    28838008,2539268,25
    28938011,7539271,75
    29038015,2539275,25
    29138018,7539278,75
    29238022,2539282,25
    29338025,7539285,75
    29438029,2539289,25
    29538032,7539292,75
    29638036,2539296,25
    29738039,7539299,75
    29838043,2539303,25
    29938046,7539306,75
    30038050,2539310,25
    30138053,7539313,75
    30238057,2539317,25





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    30338060,7539320,75
    30438064,2539324,25
    30538067,7539327,75
    30638071,2539331,25
    30738074,7539334,75
    30838078,2539338,25
    30938081,7539341,75
    31038085,2539345,25
    31138088,7539348,75
    31238092,2539352,25
    31338095,7539355,75
    31438099,2539359,25
    31538102,7539362,75
    31638106,2539366,25
    31738109,7539369,75
    31838113,2539373,25
    31938116,7539376,75
    32038120,2539380,25
    32138123,7539383,75
    32238127,2539387,25
    32338130,7539390,75
    32438134,2539394,25
    32538137,7539397,75
    32638141,2539401,25
    32738144,7539404,75
    32838148,2539408,25
    32938151,7539411,75
    33038155,2539415,25
    33138158,7539418,75
    33238162,2539422,25
    33338165,7539425,75
    33438169,2539429,25
    33538172,7539432,75
    33638176,2539436,25





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    33738179,7539439,75
    33838183,2539443,25
    33938186,7539446,75
    34038190,2539450,25
    34138193,7539453,75
    34238197,2539457,25
    34338200,7539460,75
    34438204,2539464,25
    34538207,7539467,75
    34638211,2539471,25
    34738214,7539474,75
    34838218,2539478,25
    34938221,7539481,75
    35038225,2539485,25
    35138228,7539488,75
    35238232,2539492,25
    35338235,7539495,75


    TABELA A.2

    Canalização com Espaçamento de 7 MHz entre portadoras





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    137005,538265,5
    237012,538272,5
    337019,538279,5
    437026,538286,5
    537033,538293,5
    637040,538300,5
    737047,538307,5
    837054,538314,5
    937061,538321,5
    1037068,538328,5
    1137075,538335,5
    1237082,538342,5
    1337089,538349,5
    1437096,538356,5
    1537103,538363,5
    1637110,538370,5
    1737117,538377,5
    1837124,538384,5
    1937131,538391,5
    2037138,538398,5
    2137145,538405,5
    2237152,538412,5
    2337159,538419,5
    2437166,538426,5
    2537173,538433,5
    2637180,538440,5
    2737187,538447,5
    2837194,538454,5
    2937201,538461,5
    3037208,538468,5
    3137215,538475,5
    3237222,538482,5





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    3337229,538489,5
    3437236,538496,5
    3537243,538503,5
    3637250,538510,5
    3737257,538517,5
    3837264,538524,5
    3937271,538531,5
    4037278,538538,5
    4137285,538545,5
    4237292,538552,5
    4337299,538559,5
    4437306,538566,5
    4537313,538573,5
    4637320,538580,5
    4737327,538587,5
    4837334,538594,5
    4937341,538601,5
    5037348,538608,5
    5137355,538615,5
    5237362,538622,5
    5337369,538629,5
    5437376,538636,5
    5537383,538643,5
    5637390,538650,5
    5737397,538657,5
    5837404,538664,5
    5937411,538671,5
    6037418,538678,5
    6137425,538685,5
    6237432,538692,5
    6337439,538699,5
    6437446,538706,5
    6537453,538713,5
    6637460,538720,5





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    6737467,538727,5
    6837474,538734,5
    6937481,538741,5
    7037488,538748,5
    7137495,538755,5
    7237502,538762,5
    7337509,538769,5
    7437516,538776,5
    7537523,538783,5
    7637530,538790,5
    7737537,538797,5
    7837544,538804,5
    7937551,538811,5
    8037558,538818,5
    8137565,538825,5
    8237572,538832,5
    8337579,538839,5
    8437586,538846,5
    8537593,538853,5
    8637600,538860,5
    8737607,538867,5
    8837614,538874,5
    8937621,538881,5
    9037628,538888,5
    9137635,538895,5
    9237642,538902,5
    9337649,538909,5
    9437656,538916,5
    9537663,538923,5
    9637670,538930,5
    9737677,538937,5
    9837684,538944,5
    9937691,538951,5
    10037698,538958,5





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    10137705,538965,5
    10237712,538972,5
    10337719,538979,5
    10437726,538986,5
    10537733,538993,5
    10637740,539000,5
    10737747,539007,5
    10837754,539014,5
    10937761,539021,5
    11037768,539028,5
    11137775,539035,5
    11237782,539042,5
    11337789,539049,5
    11437796,539056,5
    11537803,539063,5
    11637810,539070,5
    11737817,539077,5
    11837824,539084,5
    11937831,539091,5
    12037838,539098,5
    12137845,539105,5
    12237852,539112,5
    12337859,539119,5
    12437866,539126,5
    12537873,539133,5
    12637880,539140,5
    12737887,539147,5
    12837894,539154,5
    12937901,539161,5
    13037908,539168,5
    13137915,539175,5
    13237922,539182,5
    13337929,539189,5
    13437936,539196,5





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    13537943,539203,5
    13637950,539210,5
    13737957,539217,5
    13837964,539224,5
    13937971,539231,5
    14037978,539238,5
    14137985,539245,5
    14237992,539252,5
    14337999,539259,5
    14438006,539266,5
    14538013,539273,5
    14638020,539280,5
    14738027,539287,5
    14838034,539294,5
    14938041,539301,5
    15038048,539308,5
    15138055,539315,5
    15238062,539322,5
    15338069,539329,5
    15438076,539336,5
    15538083,539343,5
    15638090,539350,5
    15738097,539357,5
    15838104,539364,5
    15938111,539371,5
    16038118,539378,5
    16138125,539385,5
    16238132,539392,5
    16338139,539399,5
    16438146,539406,5
    16538153,539413,5
    16638160,539420,5
    16738167,539427,5
    16838174,539434,5





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    16938181,539441,5
    17038188,539448,5
    17138195,539455,5
    17238202,539462,5
    17338209,539469,5
    17438216,539476,5
    17538223,539483,5
    17638230,539490,5


    TABELA A.3

    Canalização com Espaçamento de 14 MHz entre portadoras





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    13700938269
    23702338283
    33703738297
    43705138311
    53706538325
    63707938339
    73709338353
    83710738367
    93712138381
    103713538395
    113714938409
    123716338423
    133717738437
    143719138451
    153720538465
    163721938479
    173723338493
    183724738507
    193726138521
    203727538535
    213728938549
    223730338563
    233731738577
    243733138591
    253734538605
    263735938619
    273737338633
    283738738647
    293740138661
    303741538675
    313742938689
    323744338703
    333745738717
    343747138731





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    353748538745
    363749938759
    373751338773
    383752738787
    393754138801
    403755538815
    413756938829
    423758338843
    433759738857
    443761138871
    453762538885
    463763938899
    473765338913
    483766738927
    493768138941
    503769538955
    513770938969
    523772338983
    533773738997
    543775139011
    553776539025
    563777939039
    573779339053
    583780739067
    593782139081
    603783539095
    613784939109
    623786339123
    633787739137
    643789139151
    653790539165
    663791939179
    673793339193
    683794739207
    693796139221





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    703797539235
    713798939249
    723800339263
    733801739277
    743803139291
    753804539305
    763805939319
    773807339333
    783808739347
    793810139361
    803811539375
    813812939389
    823814339403
    833815739417
    843817139431
    853818539445
    863819939459
    873821339473
    883822739487


    TABELA A.4

    Canalização com Espaçamento de 28 MHz entre portadoras





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    13701638276
    23704438304
    33707238332
    43710038360
    53712838388
    63715638416
    73718438444
    83721238472
    93724038500
    103726838528
    113729638556
    123732438584
    133735238612
    143738038640
    153740838668
    163743638696
    173746438724
    183749238752
    193752038780
    203754838808
    213757638836
    223760438864
    233763238892
    243766038920
    253768838948
    263771638976
    273774439004
    283777239032
    293780039060
    303782839088
    313785639116
    323788439144
    333791239172





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    343794039200
    353796839228
    363799639256
    373802439284
    383805239312
    393808039340
    403810839368
    413813639396
    423816439424
    433819239452
    443822039480


    TABELA A.5

    Canalização com Espaçamento de 56 MHz entre portadoras





    CANAL NºIDA (MHz)VOLTA (MHz)
    13703038290
    23708638346
    33714238402
    43719838458
    53725438514
    63731038570
    73736638626
    83742238682
    93747838738
    103753438794
    113759038850
    123764638906
    133770238962
    143775839018
    153781439074
    163787039130
    173792639186
    183798239242
    193803239298
    203809439354
    213815039410
    223820639466


    ANEXO B

    Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 37646 MHz a 38206 MHz e de 38906 MHz a 39466 MHz para Aplicações Ponto-Multiponto


    (Radiofreqüências em MHz)