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CONSULTA PÚBLICA 520
    Introdução




    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES


    CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004

    Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador.



    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião nº 294, realizada em 31 de março de 2004, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências para Estações do Serviço de Radioamador. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) a competência da Anatel de regular a utilização eficiente e adequada do espectro, restringindo o emprego, ou modificando a destinação, de determinadas radiofreqüências ou faixas. 2) os termos do inciso I do artigo 214 da Lei no 9.472, de 1997, que prevê a substituição gradativa dos regulamentos e normas por regulamentação a ser editada pela Agência. 3) que o espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 17 de maio de 2004, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 13 de maio de 2004, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – Brasília – DF Fax: (61) 312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO Presidente do Conselho


    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 1º DE ABRIL DE 2004

    REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS PELO SERVIÇO DE RADIOAMADOR


    CAPÍTULO I

    DOS OBJETIVOS


    Art. 1º

    Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofreqüências pelos Serviços de Radioamador e de Radioamador por Satélite.


    CAPÍTULO II

    DAS FAIXAS DE RADIOFREQÜÊNCIAS


    Art. 2º

    As faixas de radiofreqüências contidas na Tabela I são destinadas à execução dos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em caráter primário e de forma não exclusiva, enquanto as listadas na Tabela II são destinadas em caráter secundário.


    Parágrafo único.

    O Serviço de Radioamador, mediante autorização específica da Anatel decorrente de solicitação fundamentada, poderá, também, fazer uso de radiofreqüências das faixas listadas a seguir: a) De 24 GHz a 24,25 GHz; b) De 47 GHz a 47,2 GHz; c) De 76 GHz a 81 GHz; d) De 134 GHz a 141 GHz; e) De 241 GHz a 250 GHz.


    Tabela I

    Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Primário





    FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIASSERVIÇO
    1800 - 1850 kHzRadioamador
    3500 - 3800 kHzRadioamador
    7000 - 7100 kHzRadioamador e Radioamador por Satélite
    7100 - 7300 kHzRadioamador
    14000 - 14250 kHzRadioamador e Radioamador por Satélite
    14250 - 14350 kHzRadioamador
    18068 - 18168 kHzRadioamador e Radioamador por Satélite
    21000 - 21450 kHzRadioamador e Radioamador por Satélite
    24890 - 24990 kHzRadioamador e Radioamador por Satélite
    28000 - 29700 kHzRadioamador e Radioamador por Satélite
    50 - 54 MHzRadioamador
    144 - 146 MHzRadioamador e Radioamador por Satélite
    146 - 148 MHzRadioamador
    220 - 225 MHzRadioamador


    Tabela II

    Faixas Destinadas aos Serviços de Radioamador e Radioamador por Satélite em Caráter Secundário





    FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIASSERVIÇO
    10138 - 10150 kHzRadioamador
    430 - 440 MHzRadioamador
    902 - 907,5 MHzRadioamador
    915 - 928 MHzRadioamador
    1240 – 1260 MHzRadioamador
    1260 – 1300 MHzRadioamador
    2300 - 2450 MHzRadioamador
    3300 - 3400 MHzRadioamador
    3400 – 3600 MHzRadioamador
    5650 - 5725 MHzRadioamador
    5725 - 5830 MHzRadioamador
    5830 - 5850 MHzRadioamador e Radioamador por satélite
    5850 – 5925 MHzRadioamador
    10 - 10,45 GHzRadioamador
    10,45 - 10,5 GHzRadioamador e Radioamador por satélite


    Art. 3º

    A utilização das faixas de radiofreqüências estabelecidas na Tabela II, pelo Serviço de Radioamador, deve observar ainda o disposto na Nota Internacional 5.282 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixa de Freqüências no Brasil.


    CAPÍTULO III

    DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO


    Art. 4º

    As estações do Serviço de Radioamador devem operar, de acordo com a Classe do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) do Radioamador que a utiliza, definida no Regulamento do Serviço de Radioamador, em faixas de radiofreqüências específicas conforme a seguir:


    I –

    Estações operadas por Radioamador Classe D, devem limitar suas operações às faixas de radiofreqüências listadas na Tabela III;


    Tabela III

    Faixas de Radiofreqüências para Radioamador Classe D





    Denominação Baseada noComprimento de OndaFaixa de Radiofreqüências
    Faixa de 10 metros29300 kHz a 29510 kHz
    Faixa de 6 metros50 MHz a 54 MHz
    Faixa de 2 metros144 MHz a 148 MHz
    Faixa de 1,3 metro220 MHz a 225 MHz
    Faixa de 70 centímetros430 MHz a 440 MHz
    Faixa de 33 centímetros902 MHz a 907,5 MHz e915 MHz a 928 MHz
    Faixa de 24 centímetros1240 MHz a 1300 MHz
    Faixa de 13 centímetros2300 MHz a 2450 MHz
    Faixa de 9 centímetros 3300 MHz a 3600 MHz
    Faixa de 5 centímetros 5650 MHz a 5925 MHz
    Faixa de 3 centímetros 10 GHz a 10,50 GHz


    II –

    Estações operadas por Radioamador Classe C, devem limitar suas operações às faixas de radiofreqüências listadas na Tabela IV, além daquelas previstas no inciso I;


    Tabela IV

    Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe C





    Denominação Baseada noComprimento de OndaFaixa de Radiofreqüências
    Faixa de 160 metros1800 kHz a 1850 kHz
    Faixa de 80 metros3500kHz a 3800 kHz
    Faixa de 40 metros7000 kHz a 7150 kHz
    Faixa de 14 metros21000 kHz a 21150 kHz
    Faixa de 10 metros28000 kHz a 28500 kHz e29300 kHz a 29510 kHz


    III –

    Estações operadas por Radioamador Classe B, devem limitar suas operações à faixa de radiofreqüências de 7150 kHz a 7300 kHz e às faixas previstas nos incisos I e II;


    IV –

    Estações operadas por Radioamador Classe A, podem utilizar as faixas de radiofreqüências listadas na Tabela V e as previstas nos incisos I a III.


    Tabela V

    Faixas de Radiofreqüências Adicionais para Radioamador Classe A





    Denominação Baseada noComprimento de OndaFaixa de Radiofreqüências
    Faixa de 30 metros10138 kHz a 10150 kHz
    Faixa de 20 metros14000 kHz a 14350 kHz
    Faixa de 17 metros18068 kHz a 18168 kHz
    Faixa de 14 metros21150 kHz a 21450 kHz
    Faixa de 12 metros24890 kHz a 24990 kHz
    Faixa de 10 metros28500 kHz a 29300 kHz e29510 kHz a 29700 kHz


    Parágrafo único.

    O uso da faixa de radiofreqüências de 29300 kHz a 29510 kHz por estações operadas por Radioamadores Classes B, C e D deve se restringir à retransmissão de sinais oriundos de satélite.


    Art. 5º

    Os limites de potência são os estabelecidos a seguir:


    I –

    A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe A, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto na faixa de radiofreqüências de 10138 kHz a 10150 kHz (faixa de 30 m), que deve estar limitada a 200 watts RMS;


    II –

    A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe B, deve estar limitada a 1.000 watts RMS, exceto nas faixas de radiofreqüências de 28000 kHz a 28500 kHz e de 29300 kHz a 29510 kHz (faixa de 10m), que deve estar limitada a 100 watts RMS;


    III –

    A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe C, deve estar limitada a 100 watts RMS;


    IV –

    A potência na saída do transmissor de uma estação do Serviço de Radioamador quando operada por Radioamador Classe D, deve estar limitada a 50 watts RMS;


    V –

    A potência na saída do transmissor de uma estação repetidora do Serviço de Radioamador deve estar limitada a 1.000 watts.


    Art. 6º

    As características básicas de uma emissão são descritas por um conjunto de três símbolos:


    I –

    O primeiro símbolo, uma letra, representa o tipo de modulação da portadora principal;


    II –

    O segundo símbolo, um algarismo arábico, identifica a natureza do(s) sinal(is) que modula(m) a portadora principal; e


    III –

    O terceiro símbolo, uma letra, define o tipo de informação a ser transmitida.


    Art. 7º

    A Tabela VI apresenta os símbolos e respectivos significados para as características básicas de emissão utilizadas no Serviço de Radioamador.


    Tabela VI

    Características Básicas de Emissão




    Art. 8º

    O Anexo A contém a lista de aplicações específicas do Serviço de Radioamador com as respectivas características básicas de emissão que lhes são permitidas.


    Art. 9º

    As aplicações específicas do Serviço de Radioamador que podem ser utilizadas em cada faixa de radiofreqüências são aquelas relacionadas no Anexo B.


    Art. 10.

    A transmissão de FSTV (televisão de varredura rápida ou ATV), de forma unilateral, somente é permitida às estações de associações de radioamadores, para a transmissão de boletins de interesse dos associados.


    Art. 11.

    Os radioamadores, no desenvolvimento de projetos científicos e de pesquisa, poderão utilizar, nos segmentos de freqüências objeto deste Regulamento mais apropriados à natureza dos projetos, tipos de emissão não previstos, desde que, antecipadamente, dêem conhecimento a Anatel dessa atividade e dos objetivos do projeto.


    Art. 12.

    As estações repetidoras do Serviço de Radioamador somente poderão operar nas radiofreqüências listadas no Anexo C.


    Parágrafo único.

    A fim de minimizar o potencial de interferências, na consignação do par de radiofreqüências deverão ser observadas as radiofreqüências já utilizadas por estações repetidoras operando de forma regular e evitado o uso dos pares adjacentes ao ocupado por estações repetidoras instaladas nas proximidades.


    CAPÍTULO IV

    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


    Art. 13.

    Ficam destinadas ao Serviço de Radioamador e ao Serviço de Radioamador por Satélite as faixas objeto do Regulamento ora aprovado e na forma nele definida nas Tabelas I e II.


    Art. 14.

    As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir os requisitos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, da Anatel.


    Art. 15.

    As estações deverão atender à Resolução no 303, de 02 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz.


    Art. 16.

    A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.


    ANEXO A

    Aplicações do Serviço de Radioamador



    Encontram-se, a seguir, as aplicações específicas do Serviço de Radioamador e suas respectivas características básicas de emissão:


    A.1. Teste

    – emissões que não contêm informação, cujas características básicas são:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    N0NPortadora pura sem modulaçãoAusência de modulação.Ausência de modulação


    A.2. CW

    – transmissões telegráficas do código internacional Morse com interrupção de portadora com as seguintes características básicas:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    A1AFaixa lateral duplaCanal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.Telegrafia para recepção auditiva
    J2AFaixa Lateral Única portadora suprimidaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Telegrafia para recepção auditiva


    A.3. Teletipo AM

    – Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    A1CFaixa lateral duplaCanal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.Telegrafia para recepção automática
    A2BFaixa lateral duplaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Telegrafia para recepção automática


    A.4. Teletipo FM ou PM

    - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por freqüência ou fase:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    G1BFaseCanal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
    G2BFaseCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
    F1BFreqüênciaCanal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
    F2BFreqüênciaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática


    A.5. Teletipo SSB

    - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude banda lateral única:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    J2BFaixa Lateral Única portadora suprimidaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Telegrafia para recepção automática


    A.6. Fonia AM

    – Transmissão de telefonia em modulação de amplitude:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    A3EFaixa lateral duplaCanal único. Informação analógicaTelefonia
    H3EFaixa Lateral Única portadora completaCanal único. Informação analógicaTelefonia
    R3EFaixa lateral única portadora reduzida ou de nível variávelCanal único. Informação analógicaTelefonia


    A.7. Fonia FM / PM

    - Transmissão de telefonia em modulação de fase ou freqüência:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    G3EFaseCanal único. Informação analógicaTelefonia
    F3EFreqüênciaCanal único. Informação analógicaTelefonia


    A.8. Fonia SSB

    - Transmissão de telefonia em modulação de amplitude faixa lateral única:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    J3EFaixa Lateral Única portadora suprimidaCanal único. Informação analógicaTelefonia


    A.9. Morse AM

    - Morse modulado em AM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia AM:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    A2AFaixa lateral duplaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Telegrafia para recepção auditiva


    A.10. Morse FM ou PM

    – Morse modulado em FM ou PM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia FM ou PM. Transmissões telegráficas do código internacional Morse em modulação de fase ou freqüência:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    G2AFaseCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Telegrafia para recepção auditiva
    F2AFreqüênciaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Telegrafia para recepção auditiva


    A.11. Fonia digital

    – Transmissão de telefonia digital em modulação de fase ou freqüência, cujos tipos de emissão são:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    G7EFaseDois ou mais canais com informação quantificada ou digitalTelefonia
    F7EFreqüênciaDois ou mais canais com informação quantificada ou digitalTelefonia


    A.12. Dados AM

    – Transmissão de dados em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    A2DFaixa lateral duplaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Dados


    A.13. Dados FM ou PM

    - Transmissão de dados em modulação de freqüência ou fase, cujos tipo de emissão são:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    F1DFreqüênciaCanal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.Dados
    F2DFreqüênciaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Dados
    G1DFaseCanal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.Dados
    G2DFaseCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Dados


    A.14. Dados SSB

    - Transmissão de dados em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida, cujo tipo de emissão é:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    J2DFaixa Lateral Única portadora suprimidaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Dados


    A.15. Fac símile AM

    - Transmissão de Fac símile em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    A2CFaixa lateral duplaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Fac-simile


    A.16. Fac símile FM ou PM

    - Transmissão de Fac símile em modulação de amplitude, cujos tipos de emissão são:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    G1CFaseCanal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.Fac-simile
    G2CFaseCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Fac-simile
    G3CFaseCanal único. Informação analógicaFac-simile
    F1CFreqüênciaCanal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora.Fac-simile
    F2CFreqüênciaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Fac-simile
    F3CFreqüênciaCanal único. Informação analógicaFac-simile


    A.17. Fac Símile SSB

    – Transmissão de Fac símile em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida, cujos tipos de emissão são:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    R3CFaixa lateral única portadora reduzida ou de nível variávelCanal único. Informação analógicaFac-simile
    J2CFaixa Lateral Única portadora suprimidaCanal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora.Fac-simile
    J3CFaixa Lateral Única portadora suprimidaCanal único. Informação analógicaFac-simile


    A.18. SSTV SSB

    – Transmissão de televisão de varredura lenta em modulação de amplitude faixa lateral única, cujos tipos de emissão são:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    R3FFaixa lateral única portadora reduzida ou de nível variávelCanal único. Informação analógicaVídeo
    J3FFaixa Lateral Única portadora suprimidaCanal único. Informação analógicaVídeo


    A.19. FSTV AM

    – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    A3FFaixa lateral duplaCanal único. Informação analógicaVídeo


    A.20. FSTV FM

    – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de freqüência, cujo tipo de emissão é:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    F3FFreqüênciaCanal único. Informação analógicaVídeo


    A.21. FSTV SSB

    – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude banda lateral única, cujo tipo de emissão é:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    C3FFaixa Lateral VestigialCanal único. Informação analógicaVídeo


    A.22. Modos Experimentais

    – Transmissão em modos experimentais, cujos tipos de emissão são:





    EmissãoTipo de ModulaçãoNatureza do SinalTipo de Informação
    W7DCombinação de modos, amplitude ângulo ou pulsoDois canais. Informação quantificada ou digitalDados
    C3WFaixa Lateral VestigialCanal único. Informação analógicaCombinação de procedimentos diversos


    ANEXO B

    Aplicações do Serviço de Radioamador por Faixa de Radiofreqüências


    B.1. Na Faixa de 160 metros


    Faixa de Radiofreqüências (kHz)AplicaçõesObservação
    1.800 a 1.850CW
    1.800 a 1.810CW
    1.809 a 1.810CWEmissões Piloto
    1.810 a 1.820Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa.Desde que não interfiram em segmentos adjacentes.
    1.810 a 1.850Fonia AM e Fonia SSB


    B.2. Na Faixa de 80 metros


    Faixa de Radiofreqüências (kHz)AplicaçõesObservação
    3.500 a 3.800CW
    3.500 a 3.525CW
    3.520 a 3.525CWEmissões Piloto
    3.525 a 3.580Modos Experimentais e modos não citados nesta faixa. Desde que não interfiram em segmentos adjacentes.
    3.580 a 3.620Teletipo SSB, Fonia AM e Fonia SSBTeletipo SSB prioritário
    3.620 a 3.625Dados SSB
    3.625 a 3.780Fonia AM e Fonia SSB
    3.780 a 3.800Fonia SSBUso exclusivo para DX


    B.3. Na Faixa de 40 metros


    Faixa de Radiofreqüências (kHz)AplicaçõesObservação
    7.000 a 7.300CW
    7.000 a 7.035CW
    7.035CWEmissões Piloto
    7.035 a 7.040Dados SSB e Teletipo SSB
    7.040 a 7.050Fonia SSBUso Exclusivo para DX
    7.050 a 7.120Fonia SSB e Fonia AMFonia SSB prioritário
    7.120 a 7.140Modos Experimentais, modos não citados nesta faixa, Fonia SSB e Fonia AMModos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes)
    7.150 a 7.200Fonia SSB e Fonia AMFonia AM prioritário
    7.200 a 7.300Fonia AM


    B.4. Na Faixa de 30 metros


    Faixa de Radiofreqüências (kHz)AplicaçõesObservação
    10.138 a 10.150CW, Teletipo SSB, Dados SSB e Modos ExperimentaisRespeitar largura de faixa de 3,0 kHz


    B.5. Na Faixa de 20 metros


    Faixa de Radiofreqüências (kHz)AplicaçõesObservação
    14.000 a 14.350CW
    14.000 a 14.060CW
    14.060 a 14.095Teletipo SSB
    14.095 a 14.100Dados SSB
    14.100CWEmissões Piloto
    14.100 a 14.115Dados SSB
    14.115 a 14.350Fonia SSB, Fonia AM, Modos experimentais e não citados nesta faixa. Fonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes
    14.286Fonia AMFreqüência de chamada AM


    B.6. Na Faixa de 17 metros


    Faixa de Radiofreqüências (kHz)AplicaçõesObservação
    18.068 a 18.168CW
    18.068 a 18.100CW
    18.105 a 18.110Dados SSB e Teletipo SSB
    18.110CWEmissões Piloto
    18.110 a 18.168Fonia SSB, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixaFonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes


    B.7. Na Faixa de 14 metros


    Faixa de Radiofreqüências (kHz)AplicaçõesObservação
    21.000 a 21.450CW
    21.000 a 21.070CW
    21.070 a 21.125Teletipo SSB
    21.090 a 21.125Dados SSB
    21.125 a 21.149CW
    21.149 a 21.150CWEmissões Piloto
    21.150 a 21.450Fonia SSB, Fonia AM, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixaFonia SSB prioritário. Demais modos, desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes
    21.335 a 21.345SSTVPrioritário


    B.8. Na Faixa de 12 metros


    Faixa de Radiofreqüências (kHz)AplicaçõesObservação
    24.890 a 24.990CW
    24.890 a 24.920CW
    24.920 a 24.930Dados SSB e Teletipo SSB. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes
    24.930CWEmissões Piloto
    24.930 a 24.990Fonia SSB, Modos Experimentais e modos não citados nesta faixaFonia SSB prioritário. Demais modosdesde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes


    B.9. Na Faixa de 10 metros


    Faixa de Radiofreqüências (kHz)AplicaçõesObservação
    28.000 a 29.700CW
    28.000 a 28.070CW
    28.070 a 28.200Teletipo SSB
    28.120 a 28.200Dados SSB
    28.200 a 28.300CWEmissões Piloto
    28.300 a 28.675Fonia SSB
    28.675 a 28.685SSTV SSB
    28.685 a 28.700Fonia SSB
    28.700 a 29.300Modos Experimentais, Fonia SSB e modos não citados nesta faixaModos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes
    29.300 a 29.510Permitidos pelo satéliteComunicação via satélite
    29.510 a 29.700FM/PMSimplex ou repetidoras


    B.10. Na Faixa de 6 metros


    Faixa de Radiofreqüências (MHz)AplicaçõesObservação
    50,00 a 50,10CWComunicados em CW e emissões piloto
    50,10 a 50,30Fonia SSB e CW50,110 Freqüência de chamada
    50,30 a 50,60Todos os modosDesde que não interfiram em segmentos adjacentes
    50,60 a 50,80Todos os Modos menos Fonia (todos)Desde que não interfiram em segmentos adjacentes
    50,80 a 51,00Todos os ModosRádio controle permitido
    51,00 a 51,12Fonia SSB e CWJanela de DX Pacífico
    51,12 a 51,48Fonia FM/PMRepetidoras (Entradas) saída + 500 kHz
    51,50 a 51,60Fonia FM/PMSimplex
    51,62 a 51,98Fonia FM/PMRepetidoras (Saídas) entrada - 500 kHz
    52,00 a 54,00Todos os modosDesde que não interfiram em segmentos adjacentes


    B.11. Na Faixa de 2 metros


    Faixa de Radiofreqüências (MHz)AplicaçõesObservação
    144,000 a 144,050CWReflexão lunar em CW prioritário. Contatos terrestres em CW permitidos desde que não prejudiquem a atividade prioritária segmento
    144,050 a 144,100CW144,090 MHz freqüência de chamada CW.
    144,100 a 144,200Fonia SSB e CWReflexão lunar e sinais fracos em SSB e eventuais contatos em CW.
    144,200 a 144,275Fonia SSB e CW144.200 freqüência de chamada Fonia SSB.
    144,275 a 144,300CWEmissões piloto.
    144,300 a 144,500Permitidos pelo satélite, CW e Fonia SSB.Contatos via satélite prioritários. Contatos terrestres em CW e Fonia SSB desde que não prejudiquem a atividade prioritária do segmento.
    144,500 a 144,600Fonia FM/PMSimplex sinais fracos.
    144,600 a 144,900Fonia FM/PMEntrada de repetidoras, Saída + 600 kHz.
    144,900 a 145,100Dados FM/PMExclusivo Radio Pacote.
    145,100 a 145,200Fonia FM/PMSimplex sinais fracos.
    145,200 a 145,500Fonia FM/PMRepetidoras (saída). Entrada – 600 kHz.
    145,500 a 145,565Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes
    145,565 a 145,575Dados FM/PMExclusivo APRS
    145,575 a 145,800Todos os modos. Exceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritário (não devem interferir em segmentos adjacentes). Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
    145,800 a 146,000Permitidos pelo satélite.Contatos via satélite.
    146,000 a 146,390Fonia FM/PMEntrada de repetidoras, Saída + 600 kHz.
    146,390 a 146,600Fonia FM/PMSimplex
    146,600 a 146,990Fonia FM/PMSaída de repetidoras, Entrada – 600 kHz
    146,990 a 147,400Fonia FM/PMSaída de repetidoras, Entrada + 600 kHz.
    147,400 a 147,590Fonia FM/PMSimplex
    147,590 a 148,000Fonia FM/PMEntrada de repetidoras, Saída - 600 kHz.


    B.12. Na Faixa de 1,3 metro


    Faixa de Radiofreqüências (MHz)AplicaçõesObservação
    220,000 a 221,990Dados FM/PM
    222,000 a 222,050CWReflexão lunar em CW
    222,050 a 222,060CWEmissões Piloto
    222,060 a 222,100CW222,100 Freqüência de chamada CW e Fonia SSB
    222,100 a 222,150CW e Fonia SSBSinais fracos
    222,150 a 222,250CW e Fonia SSB
    222,250 a 223,380Fonia FM/PMEntrada de repetidoras. Saída + 1.600 kHz
    223,400 a 223,520Fonia FM/PMSimplex
    223,520 a 223,640Dados FM/PM
    223,640 a 223,700Fonia FM/PM e Dados FM/PMLinks e sinais de controle. Exceto Radio Pacote
    223,710 a 223,850Todos os modosDesde que não prejudiquem segmentos adjacentes.
    223,850 a 224,980Fonia FM/PMSaída de repetidoras. Entrada – 1.600 kHz


    B.13. Na Faixa de 70 centímetros


    Faixa de Radiofreqüências (MHz)AplicaçõesObservação
    430,00 a 431,00Todos os modosExceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
    431,00 a 432,00Dados FM/PM
    432,00 a 432,07CWReflexão Lunar
    432,07 a 432,10CWSinais fracos
    432,10CW e Fonia SSBFreqüência de chamada CW/SSB
    432,10 a 432,30CW e Fonia SSBSinais fracos
    432,30 a 432,40CWEmissões piloto.
    432,40 a 433,00Fonia SSB e CW
    433,00 a 433,50Fonia FM/PMSimplex
    433,50 a 433,60Dados FM/PMRádio Pacote / APRS
    433,60 a 434,00Fonia FM/PMSimplex
    434,00 a 435,00Fonia FM/PMEntrada de repetidoras. Saída + 5 MHz
    435,00 a 438,00Permitidos pelo satéliteContatos via satélite.
    438,00 a 439,00Todos os modosExceto Radio Pacote. Modos experimentais prioritários. Não devem interferir em segmentos adjacentes. Demais modos desde que não prejudiquem modo prioritário ou interfiram em segmentos adjacentes.
    439,00 a 440,00Fonia FM/PMSaída de repetidoras. Entrada – 5 MHz


    B.14. Na Faixa de 33 centímetros


    Faixa de Radiofreqüências (MHz)AplicaçõesObservação
    902,00 a 902,10CWReflexão Lunar
    902,10CW e Fonia SSBFreqüência de chamada
    902,10a 902,20Fonia SSB
    902,20 a 903,00Fonia FM/PMSimplex
    903,00 a 903,10CW e Fonia SSB
    903,10 a 903,50Dados FM/PM
    903,50 a 906,00Todos os modos. Desde que não prejudiquem ou interfiram em segmentos adjacentes.
    906,00 a 907,50Fonia FM/PMEntradas de repetidoras de FM
    915,00 a 918,00Dados FM/PM
    918,00 a 921,00Fonia FM/PMSaídas de repetidoras de FM
    921,00 a 927,00FSTV (todos)ATV (Canal 2)
    927,00 a 928,00Fonia FM/PMFM simplex e links


    B.15. Faixa de 24 centímetros


    Faixa de Radiofreqüências (MHz)AplicaçõesObservação
    1.240-1.260Todos os modos
    1.260-1.270Permitidos pelo satéliteFreqüências de subida de satélite, referência WARC '79
    1.270-1.276Fonia FM/PMEntradas de repetidoras, saídas entre 1282 e 1288
    1.271-1.283Par de testes
    1.276-1.282Todos os modosFSTV-AM prioritário; portadora de vídeo 1.277,25 MHz; portadora de áudio: 1281,75 MHz. Outros modos desde que não interfiram em segmentos adjacentes.
    1.282-1.288Fonia FM/PMSaídas de repetidoras entradas entre 1270 e 1276
    1.288-1.294FSTV (todos)Emissões experimentais de banda larga, simplex ATV
    1.294-1.295Fonia FM/PM
    1294,50Fonia FM/PMFreqüência nacional de chamada para simplex
    1.295 a 1.297Fonia SSB e CWComunicações de banda estreita e sinais fracos
    1.295-1.295,80SSTV (todos), Fac-símile (todos) e Modos ExperimentaisSSTV, FAX, ACSSB, modos experimentais
    1.295,80-1.296,05CW E Fonia SSBExclusivamente Reflexão Lunar (EME)
    1.296,07-1.296,08CWEmissões piloto.
    1.296,10CW E Fonia SSBFreqüência de chamada CW e SSB
    1.296,40-1.296,80CW E Fonia SSB
    1.296,80-1.297Modos experimentaisEmissões piloto experimentais (exclusivo)
    1.297-1.300Dados FMComunicações Digitais


    B.16. Na Faixa de 13 centímetros


    Faixa de Radiofreqüências (MHz)AplicaçõesObservação
    2.300 a 2.450Todos os modos permitidos


    B.17. Na Faixa de 9 centímetros


    Faixa de Radiofreqüências (MHz)AplicaçõesObservação
    3.300 a 3.600Todos os modos permitidos


    B.18. Na Faixa de 5 centímetros


    Faixa de Radiofreqüências (MHz)AplicaçõesObservação
    5.650 a 5.920Todos os modos permitidos


    B.19. Na Faixa de 3 centímetros


    Faixa de Radiofreqüências (GHz)AplicaçõesObservação
    10,00 a 10,50Todos os modos permitidos


    ANEXO C

    Radiofreqüências Previstas para Uso pelas Estações Repetidoras do Serviço de Radioamador


    Tabela C.1

    Faixa de 28 MHz a 29,7 MHz





    RECEPÇÃO(MHz)TRANSMISSÃO(MHz)
    29,5129,61
    29,5229,62
    29,5329,63
    29,5429,64
    29,5529,65
    29,5629,66
    29,5729,67
    29,5829,68
    29,5929,69


    Tabela C.2

    Faixa de 50 MHz a 54 MHz





    RECEPÇÃO(MHz)TRANSMISSÃO(MHz)
    52,0153,61
    52,0353,63
    52,0553,65
    52,0753,67
    52,0953,69
    52,1153,71
    52,1353,73
    52,1553,75
    52,1753,77
    52,1953,79
    52,2153,81
    52,2353,83
    52,2553,85
    52,2753,87
    52,2953,89
    52,3153,91
    52,3353,93
    52,3553,95
    52,3753,97
    52,3953,99


    Tabela C.3

    Faixa de 144 MHz a 148 MHz





    RECEPÇÃO(MHz)TRANSMISSÃO(MHz)
    144,61145,21
    144,63145,23
    144,65145,25
    144,67145,27
    144,69145,29
    144,71145,31
    144,73145,33
    144,75145,35
    144,77145,37
    144,79145,39
    144,81145,41
    144,83145,43
    144,85145,45
    144,87145,47
    144,89145,49
    146,01146,61
    146,03146,63
    146,05146,65
    146,07146,67
    146,09146,69
    146,11146,71
    146,13146,73
    146,15146,75
    146,17146,77
    146,19146,79
    146,21146,81
    146,23146,83
    146,25146,85
    146,27146,87
    146,29146,89
    146,31146,91
    146,33146,93
    146,35146,95
    146,37146,97
    147,60147,00
    147,63147,03
    147,66147,06
    147,69147,09
    147,72147,12
    147,75147,15
    147,78147,18
    147,81147,21
    147,84147,24
    147,87147,27
    147,90147,30
    147,93147,33
    147,96147,36
    147,99147,39


    Tabela C.4

    Faixa de 220 MHz a 225 MHz





    RECEPÇÃO(MHz)TRANSMISSÃO(MHz)
    222,34223,94
    222,38223,98
    222,42224,02
    222,46224,06
    222,50224,10
    222,54224,14
    222,58224,18
    222,62224,22
    222,66224,26
    222,70224,30
    222,74224,34
    222,78224,38
    222,82224,42
    222,86224,46
    222,90224,50
    222,94224,54
    222,98224,58
    223,02224,62
    223,06224,66
    223,10224,70
    223,14224,74
    223,18224,78
    223,22224,82
    223,26224,86
    223,30224,90
    223,34224,94
    223,38224,98