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CONSULTA PÚBLICA Nº 428 DE 10 DE JANEIRO DE 2003
    Introdução





    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 428, DE 10 DE JANEIRO DE 2003 Proposta de aumento do número de canais do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) nas Áreas de Prestação de Serviço de Tatuí/SP e Tietê/SP. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198, inciso XXIV, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias contado da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de aumento do número de canais do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) nas Áreas de Prestação de Serviço de Tatuí/SP, de 15 para 31 canais, e Tietê/SP, de 16 para 31 canais. A proposta em epígrafe é resultado do pedido formulado pela NOVA RÁDIO LARANJAL LTDA., empresa autorizada a explorar o Serviço MMDS nas Áreas de Prestação de Serviço de Tatuí e Tietê, no Estado de São Paulo. A íntegra da proposta, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, canalização, e outros pontos considerados relevantes. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas por carta, fax, correspondência eletrônica ou, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível na Internet relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SAUS - Quadra 06 - Bloco F – Pirâmide - Biblioteca 70070-940 - BRASÍLIA – DF Fax n.º (0xx61) 312 – 2002 Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br Internet: www.anatel.gov.br ARA APKAR MINASSIAN Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa


    ANEXO