O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198, inciso XXIV, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias contado da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de aumento do número de canais do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na Área de Prestação de Serviço de Sinop/MT, de 15 para 31 canais.
A proposta em epígrafe é resultado do pedido formulado pela J & J TV POR ASSINATURA S/C LTDA., empresa autorizada a explorar o Serviço MMDS na Área de Prestação de Sinop, no Estado do Mato Grosso.
A íntegra da proposta, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, canalização, e outros pontos considerados relevantes. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência.
As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas por carta, fax, correspondência eletrônica ou, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível na Internet relativo a esta Consulta Pública:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS - Quadra 06 - Bloco F – Pirâmide - Biblioteca
70070-940 - BRASÍLIA – DF
Fax n.º (0xx61) 312 – 2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br
Internet: www.anatel.gov.br
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa
