Proposta de Aumento do Raio de Cobertura do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na Área de Prestação de Serviço de São Paulo/SP
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198, inciso XXIV, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 30 (trinta) dias contado da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de Aumento do Raio de Cobertura do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na Área de Prestação de Serviço de São Paulo/SP, nos termos do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações.
O objetivo da proposta em epígrafe é incluir novas localidades na Área de Prestação de Serviço de São Paulo/SP, por meio de aumento da área de cobertura, nos termos do anexo a esta Consulta.
A íntegra da proposta, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14:00 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, canalização, e outros pontos considerados relevantes. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência.
As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas por carta, fax, correspondência eletrônica ou, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível na Internet relativo a esta Consulta Pública:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS - Quadra 06 - Bloco F – Pirâmide - Biblioteca
70070-940 - BRASÍLIA – DF
Fax n.º (0xx61) 312 – 2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br
Internet: www.anatel.gov.br
Marconi Thomaz de Souza Maya
Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa
Substituto
Proposta de Aumento do Raio de Cobertura do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) na Área de Prestação de Serviço de São Paulo/SP
