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CONSULTA PÚBLICA Nº 382
    Introdução




    Proposta de Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 382 , DE 14 DE MAIO DE 2002 Proposta de Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião n.º 207, realizada em 8 de maio de 2002, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Anatel, Proposta de Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo, na forma do Anexo à presente Consulta Pública. A proposta de Regulamento tem como principal objetivo estabelecer os requisitos mínimos para certificação e homologação de cartão indutivo. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 3 de junho de 2002, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 29 de maio de 2002, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA N.º 382, DE 14 DE MAIO DE 2002 Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo. Biblioteca : SAUS, Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F - Térreo 70.070-940 Brasília - DF Fax.: (061) 312-2002 Caixa de correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho


    ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 382 , DE 14 DE MAIO DE 2002

    REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DO CARTÃO INDUTIVO


    TÍTULO I

    Das Disposições Gerais


    Capítulo I

    Dos Objetivos


    Art. 1°

    Art. 1° Este Regulamento estabelece os requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade do cartão indutivo empregado no pré-pagamento de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, para efeito de certificação e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações.


    Capítulo II

    Das Definições


    Art. 2°

    Art. 2° Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições:


    Art. 2° - I

    I - Anverso: Face do cartão oposta ao verso;


    Art. 2° - II

    II - Célula: Elemento construtivo capaz de armazenar informação;


    Art. 2° - III

    III - Célula Indutiva: Célula com formato e composição físico-química sensível ao processo de indução magnética, podendo ser utilizada para o armazenamento dos créditos que permitem o acesso aos serviços de telecomunicações de interesse coletivo ou das informações de controle tais como de identificação da Prestadora emitente ou de posicionamento do cartão;


    Art. 2° - IV

    IV - OCD: Organismo de Certificação Designado nos termos do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações;


    Art. 2° - V

    V - Reciclagem: Processo de recuperação dos materiais que compõem o cartão indutivo para reutilização;


    Art. 2° - VI

    VI - Selado: Hermeticamente fechado de forma que não permita sua abertura ou violação;


    Art. 2° - VII

    VII - Unidade Leitora: Dispositivo capaz de interpretar as informações contidas nas células indutivas do cartão, e efetuar a inutilização das células indutivas de crédito, à medida que o cartão for utilizado;


    Art. 2° - VIII

    VIII - Verso: Face do cartão onde devem estar impressas as informações de identificação da homologação da Anatel, conforme estabelece o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.


    Capítulo III

    Das Disposições Gerais


    Art. 3°

    Art. 3° O cartão indutivo é constituído por células indutivas e destina-se a utilização no pré-pagamento dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.


    Art. 3° Parágrafo Único

    Parágrafo Único: As informações gravadas nas células do cartão indutivo devem ser lidas por uma unidade leitora quando da utilização dos serviços aos quais o cartão dá acesso.


    Art. 4°

    Art. 4° O cartão indutivo deve ser submetido à certificação pelos OCD e homologação pela Anatel, de acordo com as disposições do inciso V do Art. 20 do Regulamento de Certificação e Homologação para Produtos de Telecomunicações.


    Art. 4° Parágrafo único

    Parágrafo único. A atualização da tecnologia, bem como qualquer alteração dos processos produtivos que possa modificar as características do cartão indutivo certificado, inclusive a introdução de novos materiais efetuados pelo fabricante, deve ser objeto de aprovação pelo OCD, dentro do processo de manutenção da certificação.


    Art. 5°

    Art. 5° O fabricante do cartão indutivo só pode fornecê-lo diretamente para a Prestadora dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo, nas quantidades demandadas, ficando vedado seu fornecimento a qualquer outra entidade.


    Art. 5° Parágrafo único

    Parágrafo único. O descumprimento fiel e tempestivo do disposto no caput incorrerá na aplicação das sanções previstas no Título V deste Regulamento.


    Art. 6°

    Art. 6° O processo de fabricação deve garantir o controle da produção quanto à saída de produto aprovado na quantidade demandada pelas Prestadoras, bem como da inutilização dos cartões defeituosos rejeitados ao longo de todo o seu processo produtivo.


    Art. 7°

    Art. 7° A condição constante do Art.6° deve ser avaliada pelo OCD quando do processo de avaliação do sistema da qualidade do fabricante.


    TÍTULO II

    Dos Requisitos para Certificação


    Capítulo I

    Dos Critérios Gerais


    Art. 8º

    Art. 8º O cartão indutivo deve ter um conjunto de células indutivas com informações pré-gravadas definidas nos respectivos regulamentos de uso.


    Art. 9º

    Art. 9º O cartão indutivo deve manter preservadas suas características elétricas, mecânicas e funcionais após submetido a esforços mecânicos decorrentes do seu manuseio.


    Art. 10

    Art. 10 Além dos requisitos constantes deste regulamento, no processo de certificação deve ser considerada toda a regulamentação aplicável.


    Art. 11

    Art. 11 As faces do cartão indutivo devem ser planas e lisas e suas bordas laterais devem ter acabamento que evite riscos de ferimento ao usuário e danos ao cabeçote da unidade leitora do cartão durante a sua utilização.


    Art. 12

    Art. 12 O cartão indutivo deve ter, no anverso, impressão gráfica em policromia “offset” ou impressão com qualidade equivalente.


    Art. 13

    Art. 13 O cartão indutivo deve ter, no verso, acabamento impresso que pode ser serigráfico, “offset” ou impressão com qualidade equivalente.


    Art. 14

    Art. 14 O cartão indutivo deve ser selado e assegurar a inviolabilidade das células indutivas.


    Art. 15

    Art. 15 O cartão indutivo deve ser produzido com materiais que permitam a sua reciclagem.


    Art. 16

    Art. 16 O cartão indutivo não deve oferecer risco à saúde humana, nem risco de contaminação ambiental.


    Capítulo II

    Dos Requisitos Ambientais


    Art. 17

    Art. 17 O cartão indutivo deve manter preservadas suas características elétricas, mecânicas físico-químicas e funcionais após ter sido submetido ao ensaio de:


    Art. 17 - I

    I - variação de temperatura, conforme procedimento definido no Art. 35;


    Art. 17 - II

    II - calor úmido acelerado, conforme procedimento definido no Art. 36;


    Art. 17 - III

    III - intemperismo artificial, conforme procedimento definido no Art. 37;


    Art. 17 - IV

    IV - névoa salina, conforme procedimento definido no Art. 38.


    Capítulo III

    Dos Requisitos Funcionais


    Art. 18

    Art. 18 O cartão indutivo deve permitir a leitura e a eliminação de todas as células de crédito em quaisquer das posições possíveis para sua inserção na unidade leitora, assim como a leitura das informações das células pré-gravadas, conforme procedimento definido no Art. 39, Art. 40 e Art. 41.


    Capítulo IV

    Dos Requisitos Elétricos


    Art. 19

    Art. 19 O cartão indutivo deve manter preservadas suas características elétricas, mecânicas e funcionais após ter sido submetido ao ensaio de Degradação Elétrica das células indutivas, conforme procedimento definido no Art. 43.


    Art. 20

    Art. 20 O tempo de queima de cada célula de crédito do cartão indutivo, deve ser superior a 0,5 ms e inferior a 10 ms, conforme procedimento definido no Art. 44.


    Capítulo V

    Dos Requisitos Mecânicos e Dimensionais


    Art. 21

    Art. 21 A espessura da camada condutora depositada nas células de crédito do cartão indutivo deve estar entre 5 e 12 micra enquanto que nas células de codificação e nos posicionadores deve estar entre 6 e 12,5 micra quando medida em quaisquer das posições possíveis de inserção do cartão na unidade leitora, conforme procedimento definido no Art. 45.


    Art. 22

    Art. 22 O cartão indutivo deve ter as seguintes dimensões externas:


    Art. 22 - I

    I- Largura: 85.594 (± 50) micra.


    Art. 22 - II

    II- Altura: 53.974 (± 50) micra.


    Art. 22 - III

    III- Espessura: 280 (+50 -10) micra.


    Art. 22 Parágrafo único

    Parágrafo único. O procedimento para a verificação das dimensões do Cartão Indutivo está definido no Art. 46.


    Art. 23

    Art. 23 O cartão indutivo deve suportar um mínimo de 100 operações de inserção/extração na unidade leitora, mantendo preservadas suas características elétricas, mecânicas e funcionais.


    Art. 24

    Art. 24 O cartão indutivo não deve apresentar rupturas macroscopicamente visíveis no seu corpo, após ser submetido ao ensaio de tensões de cisalhamento, conforme procedimento definido no Art. 47.


    Art. 25

    Art. 25 A envergadura máxima tolerada para o cartão indutivo, em condições de repouso, é de 2,50 (± 0,10) mm, conforme procedimento definido no Art. 48.


    Art. 26

    Art. 26 O cartão indutivo deve ter preservadas suas características elétricas, mecânicas e funcionais após ter sido submetido aos ensaios de:


    Art. 26 - I

    I - torção, conforme procedimento definido no Art. 49;


    Art. 26 - II

    II - flexão, conforme procedimento definido no Art. 50;


    Art. 26 - III

    III - dobramento, conforme procedimento definido no Art. 51.


    Capítulo VI

    Dos Requisitos de Acabamento


    Art. 27

    Art. 27 As bordas laterais do cartão indutivo não devem ter rebarbas ou cantos vivos resultante do processo de estampagem, conforme procedimento definido no Art. 52.


    Art. 28

    Art. 28 A impressão gráfica do cartão indutivo deve estar isenta de:


    Art. 28 - I

    I – riscos em quaisquer das faces de impressão;


    Art. 28 - II

    II – bolhas na camada de selagem;


    Art. 28 - III

    III – falhas nos dizeres;


    Art. 28 - IV

    IV – cores discrepantes;


    Art. 28 - V

    V – manchas;


    Art, 28 - VI

    VI – sujeiras;


    Art. 28 - VII

    VII – desenquadramento da impressão gráfica em relação as bordas do cartão;


    Art. 28 - VIII

    VIII – falta de registro das cores da arte impressa (“fora de foco”);


    Art. 28 - IX

    IX – descolamento das camadas de recobrimento;


    Art. 28 - X

    X – impressões digitais;


    Art. 28 - XI

    XI – falhas nos revestimentos de base.


    Art. 28 Parágrafo único

    Parágrafo único. O procedimento para verificação da impressão gráfica está definido no Art. 53.


    Art. 29

    Art. 29 O cartão indutivo deve atender à classificação 2 da tabela 1 da Norma “ISO 2409 – Paints and Varnishes – Cross-cut Test”, após aplicação do ensaio de aderência da impressão gráfica, conforme procedimento definido no Art. 54.


    Capítulo VII

    Dos Requisitos de Encapsulamento


    Art. 30

    Art. 30 O cartão indutivo deve atender à classificação 1, da tabela 1 da Norma “ISO 2409 – Paints and Varnishes – Cross-cut Test”, após a aplicação do ensaio de Aderência da Camada de Selagem das Células Indutivas, conforme procedimento definido no Art. 55.


    Art. 31

    Art. 31 A camada de selagem do cartão indutivo deve estar isenta de:


    Art. 31 - I

    I – relevo aparente do circuito elétrico;


    Art. 31 - II

    II – descolamento da tinta;


    Art. 31 - III

    III – manchas;


    Art. 31 - IV

    IV – tonalidades discrepantes;


    Art. 31 - V

    V – sujeiras;


    Art. 31 - VI

    VI – falhas de recobrimento da tinta de selagem;


    Art. 31 - VII

    VII – falta de impressão de legendas;


    Art. 31 - VIII

    VIII – falhas, manchas ou borrão nas legendas;


    Art. 31 Parágrafo único

    Parágrafo único. O procedimento para verificação da camada de selagem está definido no Art. 56.


    Capítulo VIII

    Dos Requisitos das Características Químicas


    Art. 32

    Art. 32 O cartão indutivo deve ter preservadas suas características elétricas, mecânicas e funcionais após ser submetido ao ensaio de Resistência Química, conforme procedimento definido no Art. 57.


    Dos Procedimentos de Ensaio

    Dos Procedimentos de Ensaio


    Capítulo I

    Das Amostras dos Ensaios


    Art. 33

    Art. 33 A quantidade total de amostras a serem utilizadas nos ensaios descritos neste Título, deve ser de 1250 amostras de um mesmo lote de produção, colhidas de forma aleatória e independente, pelo OCD contratado para a certificação, ou pelo Laboratório responsável pelos ensaios.


    Art. 33 § 1º

    § 1º O lote de produção referido no caput deve ser confeccionado conforme o modelo de cartão de teste apresentado no Anexo I deste regulamento ou conforme o modelo de um lote comercial de produto solicitado por uma Prestadora de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.


    Art. 33 § 2º

    § 2º O lote de produção acima referido deve ser de tamanho tal que a quantidade de amostras requerida no caput represente no máximo 1% do lote.


    Capítulo II

    Da Ordem dos Ensaios


    Art. 34

    Art. 34 Os ensaios a serem executados nas amostras de cartões indutivos, devem seguir a seguinte ordem:


    Art. 34 - I

    I - ensaios especificados nos Art. 48, Art. 40, Art. 45 e Art. 46;


    Art. 34 - II

    II - ensaios especificados nos Art. 35, Art. 36, Art. 37 e Art. 38. Os ensaios serão realizados dividindo-se as amostras submetidas aos ensaios do inciso I em 4 lotes, 1 para cada ensaio relacionado acima;


    Art. 34 - III

    III - ensaios especificados na tabela apresentada a seguir, devendo ser feitos em todas as amostras submetidas aos ensaios do inciso II, juntando-se novamente os 4 lotes em um só na seqüência indicada na tabela a seguir:


    Capítulo III

    Dos Ensaios Ambientais


    Art. 35

    Art. 35 O cartão indutivo deve ser submetido ao ensaio de Variação de Temperatura conforme a Norma “IEC 60068-2-14, Basic Environmental Testing Procedures, Part 2: Test N: Change of Temperature”, nas seguintes condições:


    Art. 35 - I

    I - O tempo do ciclo deve ser de 8 horas em cada uma das temperaturas, de -10C, 25C e 70C, totalizando 24:00 horas;


    Art. 35 - II

    II - O ensaio deve ter a quantidade de 16 ciclos.


    Art. 36

    Art. 36 O cartão indutivo deve ser submetido ao ensaio de Calor Úmido Acelerado conforme a Norma “IEC 60068-2-67, Environmental Testing Procedures, Part 2: Test Cy: Damp Heat, Steady State, Accelerated Test Primarily Intended for Components”, com grau de severidade de 6 ciclos.


    Art. 37

    Art. 37 O cartão indutivo deve ser submetido ao ensaio de Intemperismo Artificial, conforme a Norma “ASTM – G155: Standard Practice for Operating Xenon-Arc Light- Apparatus for Exposure of Nonmetallic Materials, Test Method A – Continuous Exposure To Light And Intermittent Exposure to Water Spray”, nas seguintes condições:


    Art. 37 - I

    I - O equipamento deve ser do tipo BH;


    Art. 37 - II

    II - A Potência de Radiação aplicada ao ensaio deve ser de 0,35W/m2/nm na faixa de 340nm;


    Art. 37 - III

    III - A temperatura do painel preto deve ser de 63 ± 3°C;


    Art. 37 - IV

    IV - Os filtros de luz devem ser de Borosilicato.


    Art. 38

    Art. 38 O cartão indutivo deve ser submetido ao ensaio de Névoa Salina conforme a Norma “ASTM B 117, Standard Practice for Operating Salt Spray (Fog) Apparatus”, com a seguinte condição: 140 horas à +35C.


    Capítulo IV

    Dos Ensaios Funcionais


    Art. 39

    Art. 39 Os ensaios funcionais, salvo quando especificado em contrário devem ser realizados em equipamento de testes funcionais de cartão indutivo ou em equipamento testador de cartão indutivo que possua um cabeçote leitor de características mecânicas e elétricas compatíveis com as unidades leitoras utilizadas para a prestação do serviço de telecomunicações de interesse coletivo no qual o cartão indutivo é utilizado.


    Art. 40

    Art. 40 O cartão indutivo deve ser inserido em equipamento testador de cartão indutivo em todas as posições possíveis de inserção, e verificada a quantidade total de células de crédito em cada posição de inserção, assim como as informações das células pré-gravadas.


    Art. 41

    Art. 41 O cartão indutivo deve ser inserido em equipamento de testes funcionais de cartão indutivo, e verificada a eliminação de todas as células de crédito em todas as posições possíveis de uso.


    Capítulo V

    Dos Ensaios Elétricos


    Art. 42

    Art. 42 Os ensaios elétricos, salvo quando especificado em contrário neste Capítulo, devem ser realizados em equipamento de testes funcionais de cartão indutivo, que possua uma unidade leitora compatível com a unidade leitora descrita no respectivo regulamento de uso do cartão indutivo.


    Art. 43

    Art. 43 O cartão indutivo deve ser submetido ao ensaio de Degradação Elétrica das Células, com a aplicação de pulsos de destruição de duração controlada, em todas as células do cartão da seguinte forma:


    Art. 43 - I

    I – A Célula de Codificação deve ser submetida a 10 pulsos de 0,5 s, com 1 s de espera entre pulsos;


    Art. 43 - II

    II – As Células de Créditos devem ser submetidas a 10 pulsos de 100 ms com 1 s de espera entre pulsos.


    Art. 44

    Art. 44 O tempo de queima deve ser verificado, inserindo-se o cartão na unidade leitora em quaisquer das posições possíveis de uso, para cada célula de crédito eliminada.


    Capítulo VI

    Dos Ensaios Mecânicos


    Art. 45

    Art. 45 A medição da camada condutora depositada nas células de crédito do cartão indutivo deve ser realizada em equipamento testador de cartão indutivo, no qual o cartão é inserido nas posições possíveis de inserção, sendo verificada a espessura da camada condutora depositada nas células indutivas, sejam elas de crédito, de código ou de posicionadores.


    Art. 46

    Art. 46 As dimensões externas e a espessura do cartão indutivo devem ser ensaiadas conforme o item 5.2 da Norma “ISO/IEC 10373-1 – Identification Cards – Test Methods – Part 1: General Characteristics Tests”.


    Art. 47

    Art. 47 No cartão indutivo deve ser aplicada uma tensão de cisalhamento através de um conjugado de forças de intensidade de 1,5 N, em 8 posições distintas do cartão, respectivamente, 1 mm à direita e 1 mm à esquerda de cada posição sob ensaio.


    Art. 47 § 1º

    § 1º O ensaio deve ser realizado nas 2 extremidades diametralmente opostas do cartão, tanto no sentido longitudinal – na perpendicular traçada sobre a mediatriz do cartão, como na transversal – sobre perpendiculares traçadas a 25, 50 e 75% da largura do cartão.


    Art. 47 § 2º

    § 2º Devem ser usados 2 tipos de contatos mecânicos para a realização do ensaio, sendo um com arestas arredondadas e outro com arestas vivas.


    Art. 48

    Art. 48 O cartão indutivo deve ser submetido ao ensaio de envergadura conforme o item 5.1 da Norma “ISO/IEC 10373-1 – Identification Cards – Test Methods – Part 1 : General Characteristics Tests”.


    Art. 49

    Art. 49 O cartão indutivo deve ser submetido ao ensaio dinâmico de torção conforme o item 5.9 da Norma “ISO/IEC 10373-1 – Identification Cards – Test Methods – Part 1: General Characteristics Tests”, nas seguintes condições:


    Art. 49 - I

    I - 1000 ciclos no sentido longitudinal do cartão, na face em que está contido o circuito indutivo;


    Art. 49 - II

    II - O ângulo de rotação a ser aplicado é 60;


    Art. 49 - III

    III - A frequência de oscilação deve ser de 0,5 Hz.


    Art. 50

    Art. 50 O cartão indutivo deve ser submetido ao ensaio dinâmico de flexão conforme o item 5.8 da Norma “ISO/IEC 10373-1 – Identification Cards – Test Methods – Part 1: General Characteristics Tests”, nas seguintes condições:


    Art. 50 - I

    I - 1000 ciclos alternados em cada sentido, tanto no sentido longitudinal, quanto no sentido transversal do cartão, na face em que se caracteriza o maior grau de severidade;


    Art. 50 - II

    II - No sentido transversal, a deflexão inicial aplicada deve ser de 2 mm, e a máxima deflexão de 42,8 mm;


    Art. 50 - III

    III - No sentido longitudinal, a deflexão inicial aplicada deve ser de 2 (±0,5 mm) e a máxima deflexão de 26,99 mm;


    Art. 50 - IV

    IV - A frequência de oscilação deve ser de 0,5 Hz.


    Art. 51

    Art. 51 O cartão indutivo deve ser submetido a um processo de dobramento progressivo sobre sua mediatriz, até que suas 2 metades fiquem paralelas formando a letra U.


    Art. 51 § 1º

    § 1º Devem ser aplicados dobramentos consecutivos em sentidos alternados.


    Art. 51 § 2º

    § 2º O ensaio deve ser aplicado tanto no sentido longitudinal como no sentido transversal do cartão.


    Capítulo VII

    Dos Ensaios de Acabamento


    Art. 52

    Art. 52 A qualidade das bordas laterais do cartão indutivo, como resultante do processo de corte para individualização no processo produtivo, deve ser analisada a olho nu.


    Art. 53

    Art. 53 O acabamento da impressão do cartão indutivo deve ser avaliado, a olho nu, nas suas duas faces.


    Art. 54

    Art. 54 O cartão indutivo deve ser avaliado conforme a classificação 2 da tabela 1 da Norma “ISO 2409 – Paints and Varnishes – Cross-cut Test”.


    Art. 54 Parágrafo único

    Parágrafo único. Deve ser analisada a aderência das tintas usadas nas impressões gráficas nas 2 (duas) faces do cartão.


    Capítulo VIII

    Dos Ensaios de Encapsulamento


    Art. 55

    Art. 55 O cartão indutivo deve ser submetido ao ensaio conforme a classificação 1, da tabela 1 da Norma “ISO 2409 – Paints and Varnishes – Cross-cut Test”.


    Art.55 Parágrafo único

    Parágrafo único. Deve ser analisada a aderência da camada de tinta usada para selagem do circuito elétrico indutivo (tinta aplicada na face do cartão onde estão localizadas as células indutivas) conforme o critério estabelecido na Norma ISO 2409.


    Art. 56

    Art. 56 O cartão indutivo deve ter avaliado o acabamento usado para selagem do circuito elétrico indutivo (tintas ou outros materiais aplicados na face oposta do cartão onde estão localizadas as células indutivas) conforme o critério estabelecido na Norma ISO 2409.


    Capítulo IX

    Dos Ensaios de Características Químicas


    Art. 57

    Art. 57 O cartão indutivo deve ser submetido ao ensaio especificado no item 5.4 – “Resistance to chemicals” da Norma “ISO/IEC 10373-1 – Identification Cards – Test Methods – Part 1: General Characteristics Tests”, tanto para todas as soluções do ensaio de contaminação rápida como para todas as soluções do ensaio de contaminação prolongada.


    TÍTULO V

    Das Sanções


    Art. 58

    Art. 58 A infração, bem como a inobservância dos deveres decorrentes deste Regulamento e demais atos relativos à produção e comercialização dos cartões indutivos, sujeitará os infratores às sanções aplicáveis pela Anatel, observado o disposto no Título VI “DAS SANÇÕES”, do Livro III, da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como aquelas decorrentes da Regulamentação expedida pela Anatel.


    Art. 59

    Art. 59 Consideram-se práticas passíveis de imposição de sanção aos fabricantes de cartão indutivo:


    Art. 59 - I

    I - a comercialização dos cartões com entidades diferentes daquelas caracterizadas como Prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo;


    Art. 59 - II

    II - a fabricação do cartão em desacordo com os requisitos que fundamentaram a sua certificação e homologação pela Anatel;


    Art. 59 - III

    III - a utilização indevida da homologação ou do selo Anatel de identificação em produto não homologado.


    Art. 59 § 1º

    § 1º A infração prescrita no inciso I é passível de multa no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).


    Art. 59 § 2º

    § 2º As infrações prescritas nos incisos II e III têm suas sanções prescritas no Regulamento de Certificação e Homologação para Produtos de Telecomunicações.


    Art. 60

    Art. 60 As sanções previstas neste Título serão aplicadas sem prejuízo da aplicação da legislação civil e criminal, bem como das penalidades previstas nos contratos de concessão ou nos termos de autorização para prestação dos serviços de telecomunicações.


    ANEXO I