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CONSULTA PÚBLICA Nº 65
    Introdução

    Consulta Pública nº 65, de 27 de dezembro de 2021

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.092994/2021-41, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública,





    Anexo I

    Descrição Arquivo
    Anexo I: Alteração de Canais 30122021_114521_anexo_i_alteracoes.pdf
    Anexo I: Alteração de Canais _ OM 30122021_114557_anexo_i_alteracao_om.pdf



    Anexo II

    Descrição Arquivo
    Anexo II: Inclusão de Canais 30122021_114658_anexo_ii_inclusao.pdf



    Anexo III

    Descrição Arquivo
    Anexo III: Exclusão de Canais 30122021_114739_anexo_iii_exclusao.pdf