Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 64
    Introdução

    O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso II, da Resolução Interna Anatel nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência, submete a comentários e sugestões do público geral, para TOMADA DE SUBSÍDIOS, na forma da Consulta Pública nº 64 de 2021, questionário referente ao Item nº 10 da Agenda Regulatória 2021-2022 - reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, constante dos autos do processo nº 53500.055615/2020-51conforme anexo SEI nº 7843244.

    Para efeitos da presente TOMADA DE SUBSÍDIOS, levou-se em consideração:

    a) a grande relevância da matéria para o setor de telecomunicações e para a sociedade em geral;

    b) a necessidade de coletar dados e informações para subsidiar a análise da Anatel; e

    c) a meta prevista na Agenda Regulatória 2021-2022, de conclusão da Análise de Impacto Regulatório e da respectiva proposta no primeiro semestre de 2022.





    Tomada de Subsídios para a revisão do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC

    Entre as competências legais previstas para atuação da Anatel está a promoção da competição no setor regulado pela Agência. Para tanto, uma das principais ferramentas na consecução do incentivo à competição é o Plano Geral de Metas de Competição, doravante PGMC.

    O PGMC concentra, em um único instrumento normativo, um conjunto de medidas específicas destinadas à promoção da competição e estabelece os marcos para futuras reavaliações sobre o desempenho da competição setorial, visando sempre equilibrar suas medidas com o princípio da intervenção mínima no setor.

    O PGMC reavalia, a cada 4 (quatro) anos, os Mercados Relevantes no setor, as medidas regulatórias assimétricas e os detentores de Poder de Mercado Significativo – PMS anteriormente estabelecidos pelo próprio regulamento.

    Considerando a proximidade de revisão do regulamento em comento, o presente questionário tem como objetivo realizar uma tomada de subsídios para os estudos da referida revisão, procedimento bastante salutar de obtenção de informações.

    No presente caso, serão importantes as informações sobre o processo competitivo dos mercados de varejo e os principais gargalos ao desenvolvimento da competição, o acesso aos insumos de atacado e as principais tendências que poderão impactar os mercados varejistas e atacadistas de telecomunicações, dentre outras informações pertinentes.

    Assim, esperamos contribuições a essa tomada de subsídios por meio de respostas às questões a seguir, ilustrando com o maior nível de detalhamento sempre que possível.


    Questões Gerais - 1

    Quais são os custos regulatórios do PGMC? 


    Questões Gerais - 2

    Como tem sido a experiência de contratação de insumos nos mercados de atacado?


    Questões Gerais - 3

    Quais são as principais incertezas e tendências que impactarão a competição no setor de telecomunicações?


    Questões Gerais - 4

    Quais elementos de infraestrutura passiva serão relevantes para expansão da oferta de serviços de telecomunicações aos usuários finais e ofertantes de IoT e M2M, dentre outros, tendo em vista o “novo” ecossistema digital? Vislumbram-se medidas assimétricas específicas para esses elementos?


    Questões Gerais - 5

    Quais elementos de atacado serão relevantes para expansão da oferta de serviços de IoT/M2M?


    Questões Gerais - 6

    Quais os mercados de varejo que podem ser identificados para além daqueles tradicionais já identificados no PGMC vigente?


    Questões Gerais - 7

    Qual a sua expectativa de impacto das constelações de satélites de baixa órbita na prestação de serviços de telecomunicações?


    Questões Gerais - 8

    Como garantir que as redes de telecomunicações suportem o aumento da demanda por capacidade em ambientes sujeitos a menor grau de competição?


    Questões Gerais - 9

    Com a iminente implantação da tecnologia 5G no Brasil, qual o melhor modelo de arquitetura de rede de alta capacidade para garantir um ambiente competitivo?


    Questões Gerais - 10

    Como considera que as denominadas “empresas de rede neutra” possam modificar as condições de oferta de elementos estruturais para transporte de alta capacidade de forma a garantir a competição?


    Questões Gerais - 11

    Experiências de realidade virtual ou aumentada terão peso significativo no consumo de dados? Quais novos modelos de negócio são previstos com base nas novas funcionalidades, aplicações e serviços possibilitadas?


    Questões Gerais - 12

    Quais os eventuais impactos nos mercados de varejo advindos dos denominados operadores não-verticalizados ou operadores neutros?


    Questões Gerais - 13

    O desenvolvimento dos operadores não-verticalizados ou operadores neutros pode criar ou ter criado novos mercados de varejo?


    Questões Gerais - 14

    Quais as expectativas acerca da estrutura do mercado de telecomunicações ao longo do próximo ciclo de vigência do PGMC?


    Questões Gerais - 15

    Quais são os insumos de atacado mais relevantes para cada mercado de varejo?


    Questões Gerais - 16

    Quais os desafios para participar no processo de homologação das Ofertas de Referências de Produtos de Atacado (ORPAs)?


    Questões Gerais - 17

    Quais as oportunidades de aprimoramento para o SNOA (estímulos de uso e funcionalidades)?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 1

    As medidas regulatórias propostas no PGMC vigente influenciaram os resultados da atual dinâmica do mercado de SMP? Se positivo, quais foram os principais impactos verificados neste mercado?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 2

    As medidas assimétricas para os mercados de atacado de Roaming e Interconexão em Rede Móvel atuais são adequadas? Os canais de oferta e negociação desses elementos se mostraram adequados, em especial no tocante à demanda por parte de Operadoras de Rede Virtual – MVNOs?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 3

    Quais medidas assimétricas são mais adequadas para incrementar a oferta do SMP por parte das MVNOs?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 4

    Quais medidas assimétricas são mais adequadas para incrementar a oferta do SMP por parte das operadoras regionais?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 5

    Qual a importância de um mercado secundário de espectro e/ou exploração industrial do espectro ocioso para a dinâmica competitiva do SMP?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 6

    O estabelecimento de um feriado regulatório seria pertinente para alguma faixa de radiofrequência, em um eventual mercado secundário de espectro ou exploração industrial do espectro ocioso?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 7

    Qual seria a plataforma de negociação mais eficiente para desenvolvimento de um eventual mercado secundário de espectro/exploração industrial de espectro ocioso? Os atuais canais de negociação de ofertas de referência de elementos de atacado poderiam ser aproveitados nesse contexto? Quais ações regulatórias facilitariam o acesso por parte de terceiros interessados a esse mercado?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 8

    Como facilitar o acesso de ofertantes no segmento de Internet das Coisas – IoT e comunicação máquina-a-máquina – M2M, dentre outros, ao mercado secundário de espectro?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 9

    Quais os principais usos e aplicações vislumbrados para o espectro milimétrico no mercado brasileiro? Qual seria o prazo para esperado para introdução desse produto no país?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 10

    Quais verticais da indústria previstas com maior potencial de sinergia com o 5G, bem como dos gargalos vislumbrados para o alcance desse potencial.


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 11

    Em que aspectos (técnicos e econômicos) se entende que o Roaming tradicional se diferencia em relação ao Roaming no segmento de IoT/M2M?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 12

    Considerando exclusivamente os mercados de atacado, quais os eventuais impactos identificados para os mesmos decorrentes do presente processo de consolidação?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 13

    Em que medida o desenvolvimento de uma plataforma de comunicação por fornecedores/brokers (empresas integradoras) para intermediar a comunicação entre determinada empresa e seus clientes depende de seu relacionamento com uma prestadora de serviço de telecomunicações?


    Mercado de Serviço Móvel Pessoal - SMP - 14

    Em que medida a convergência tecnológica tende a tornar eventuais distinções técnicas menos relevantes e perceptíveis, entre SMS (Short Message Service), MMS (Multimedia Messaging Service), RCS (Rich Communication Services), mensagens de voz, mensagens de vídeo, mensagens via OTT (Over the Top - incluindo WhatsApp, Facebook Messenger e outros), chat bots, e-mail, entre outros, seja para clientes corporativos, seja para os destinatários das mensagens?


    Mercado de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - 1

    As medidas regulatórias propostas no PGMC vigente influenciaram os resultados da atual dinâmica do mercado de SCM? Se positivo, quais foram os principais impactos verificados neste mercado?


    Mercado de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - 2

    Relativamente às obrigações constantes do PGMC em vigor, as medidas assimétricas por ele estabelecidas ainda são adequadas para os mercados de atacado abaixo elencados?

    • EILD;
    • Infraestrutura de Rede por Meio de Par de Cobre;
    • Transporte de Dados em Alta Capacidade;
    • Interconexão de Dados;
    • Infraestrutura Passiva.


    Mercado de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - 3

    Qual o potencial vislumbrado para Redes Fixas sem Fio (Fixed Wireless Acess – FWA), bem como dos óbices associados para tanto?


    Mercado de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - 4

    Há expectativa de que ocorra um eventual processo de reacomodação do mercado no tocante às prestadoras regionais, como fusões e aquisições?


    Mercado de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - 5

    Acerca das tendências de mercado, quanto à composição e aos itens de destaque nas ofertas varejistas, há perspectiva de que elas passem a destacar outras funcionalidades, aplicações ou atributos para além da velocidade da conexão?


    Mercado de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - 6

    Se faz necessária a manutenção do feriado regulatório na rede de acesso por fibra óptica. Se positivo, por quais razões?


    Mercado de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - 7

    Quais são os mecanismos de compartilhamento de rede de acesso em fibra óptica que se identificam como mais eficientes?


    Mercado de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - 8

    Considerando os valores de referência atualmente disponíveis, especialmente aqueles para o mercado de Transporte de Dados em Alta Capacidade (Ato nº 9161, de 23 de novembro de 2018), esses estão aderentes aos valores que se contrata atualmente na sua região?


    Mercado de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - 9

    Existe a expectativa de utilizar nos próximos 5 (cinco) anos alguma infraestrutura de rede de acesso por meio de par de cobre, especialmente considerando os produtos de atacado disponíveis atualmente no PGMC, quais sejam, Bitstream e Full Unbundling?


    Mercado de Oferta de Conteúdo - 1

    A interatividade será relevante na oferta de conteúdo futura? Quais os impactos na rede – incremento no tráfego, descentralização de servidores, investimentos em redes físicas (fibra óptica e outros meios) – decorrentes de eventuais novos modelos de oferta de conteúdo? Quais as adaptações da infraestrutura atual serão necessárias?


    Mercado de Oferta de Conteúdo - 2

    Quais serão os potenciais modelos de negócio na distribuição de conteúdo ao vivo, como notícias, eventos e esportes? Conteúdos exclusivos devem ser encarados como insumo essencial?


    Mercado de Oferta de Conteúdo - 3

    Como seu grupo econômico está se adaptando à demanda crescente por vídeo nas redes de dados? Nesse sentido, novos modelos de negócio ou adaptações a suas plataformas de distribuição de conteúdo estão sendo planejadas ou mesmo implementadas? Há planos de implementar estratégias de plataformas tecnológicas – físicas ou lógicas - centradas na distribuição de conteúdo? Em termos econômicos, verifica-se movimento de mudança no relacionamento entre distribuidores e produtores de conteúdo, incluindo a remuneração direta entre esses agentes?


    Mercado de Oferta de Conteúdo - 4

    Qual será a participação do consumo de conteúdo por meio de terminais móveis? O conteúdo será adaptado para tais dispositivos? Os desenvolvimentos tecnológicos previstos para o 5G terão impacto nesse contexto?


    Mercado de Oferta de Conteúdo - 5

    Há uma tendência de convergência entre os agentes das indústrias de telecomunicações e de mídia? Em positivo, qual seria o sentido majoritário – players de telecomunicação avançando sobre players de mídia ou o contrário - de eventuais aquisições?


    Mercado de Oferta de Conteúdo - 6

    Haverá demanda para agregadores/curadores de conteúdo? Nesse caso, quem seria o agente mais apto para assumir tal papel?


    Mercado de Oferta de Conteúdo - 7

    De quais vantagens competitivas a oferta de conteúdo via SeAC dispõe em face da oferta via streaming?


    Mercado de Voz - 1

    Como avalia o atual cenário do mercado de voz no atacado (dinâmica competitiva, condições de oferta e demanda, oferta de elementos de atacado, precificação, etc.)?


    Mercado de Voz - 2

    As medidas regulatórias propostas no PGMC vigente influenciaram os resultados da atual dinâmica do mercado de voz? Se positivo, quais foram os principais impactos verificados neste mercado?


    Mercado de Voz - 3

    Como a disseminação de serviços via OTTs impactou o Mercado de Voz?


    Mercado de Voz - 4

    Quais desafios se colocam para o futuro do mercado de voz no Brasil em um possível cenário de adaptação das concessões para autorização?


    Mercado de Voz - 5

    Qual a expectativa da adoção de novas tecnologias, por exemplo, a necessidade de maior conectividade, sobre o mercado de voz?


    Mercado de Voz - 6

    Como a telefonia fixa vem contribuindo para agregar valor na venda dos pacotes de serviços?


    Mercado de Voz - 7

    Relativamente às atuais obrigações constantes do PGMC, ainda são adequadas as medidas assimétricas de desagregação da última milha? A oferta de voz prestada via SCM deve ser considerada como componente deste mercado?