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CONSULTA PÚBLICA Nº 32
    Introdução

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.043704/2021-35, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    ANEXO_I_ALTERAÇÃO DE CANAIS

    Alteração de Canais

    Descrição Arquivo
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) 07072021_172443_cp 32_2021_anexo i_pbtvd.pdf
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) 07072021_172833_cp 32_2021_anexo i_pbrtv.pdf
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) 07072021_172856_cp 32_2021_anexo i_pbfm.pdf
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) 07072021_172921_cp 32_2021_anexo i_pbom.pdf



    ANEXO_II_INCLUSÃO DE CANAIS

    Inclusão de Canais

    Descrição Arquivo
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) 07072021_173022_cp 32_2021_anexo ii_inclusao pbtvd.pdf
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) 07072021_173047_cp 32_2021_anexo ii_inclusao pbfm.pdf



    ANEXO III_EXCLUSÃO DE CANAIS

    Exclusão de Canais

    Descrição Arquivo
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) 07072021_173158_cp 32_2021_anexo iii_exclusao pbfm.pdf