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CONSULTA PÚBLICA Nº 67
    Introdução

    Consulta Pública nº 67, de 22 de setembro de 2020

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.044731/2020-44, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Anexo I (PBTVD)

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 RJ Valença A 27 22°14'44'' S 43°42'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S1444 43W4201 Colocalizado com o canal 28D.
    P 27 22°14'44'' S 43°42'1'' W 0,098 - - - Coordenadas de sítio: 22S1444 43W4201 Colocalizado com o canal 28D.Em atendimento ao art.23 Portaria 925/2014.
    2 SP Chavantes A 28 23°3'26'' S 49°42'41'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S0326 49W4241 - Reuso do canal de Ourinhos/SP
    P 28 23°2'5'' S 49°42'37'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S0205 49W4237 - Reuso do canal de Ourinhos/SP
    3 SP Santa Cruz do Rio Pardo A 31 22°54'30'' S 49°38'17'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S5430 - 49W3817
    P 31 22°54'30'' S 49°38'21'' W 0,03 - - - Coordenadas de sítio: 22S5430 - 49W3821
    4 CE São Benedito A 33 4°1'60'' S 40°51'0'' W 0,8 - - - 04S020000; 40W510000 - Coordenadas do Sítio. 04S0200;40W5100.
    P 33 4°1'58'' S 40°51'48'' W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 04S0158; 40W5148.Canal alterado em atendimento ao Art. 23 da portaria 925/2014.
    5 ES Rio Novo do Sul A 40 20°50'54'' S 40°54'37'' W 8 - - - 20S505400; 40W543700 - Coordenadas do Sítio. 20S5054;40W55437.
    P 40 20°50'55'' S 40°54'40'' W 10,3 0 130 1,1 Coordenadas do Sítio. 20S5055;40W5440.
    250 350 1,1
    6 GO Goiânia A 15 16°39'52'' S 49°20'43'' W 8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 16D, 14D.
    P 15 16°39'52'' S 49°20'43'' W 80 - - - Coordenadas de sítio: 16S3952 49W2043 Co-localizado com os canais 16D, 14D.
    7 MG Janaúba A 21 15°47'12'' S 43°14'48'' W 0,8 - - - 15S471200; 43W144800 - Coordenadas do Sítio. 15S4712;43W1448.
    P 21 15°47'13'' S 43°14'48'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 15S4713;43W1448.
    8 MG Lambari A 44 21°57'14'' S 45°22'38'' W 0,08 - - - 21S571400; 45W223800 - Coordenadas do Sítio. 21S5714;45W2238.
    P 44 21°57'14'' S 45°22'38'' W 0,128 - - - Coordenadas do Sítio. 21S5714;45W2238. Em atendimento ao art.23 Portaria 925/2014.
    9 MG Soledade de Minas A 17 22°0'56'' S 45°3'32'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 22S005550;45W033220 - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 17 do PBRTV.
    P 17 22°0'56'' S 45°3'32'' W 8 - - - Coordenadas de sítio: 22S0056;45W0332 - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 17 do PBRTV.Canal alterado em atendimento ao Art. 23 da portaria 925/2014.
    10 PB Guarabira A 47 6°51'20'' S 35°29'24'' W 0,8 - - - 06S512000; 35W292400 - Coordenadas do Sítio. 06S5120;35W2924 - Reuso do canal de João Pessoa/PB.
    P 47 6°49'13'' S 35°29'10'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 06S4913;35W2910 - Reuso do canal de João Pessoa/PB.
    11 PB Maturéia A 25 7°15'6'' S 37°23'2'' W 0,8 - - - 07S150600; 37W230200 - Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302 - Co-localizado com o canal 26.
    P 25 7°15'6'' S 37°23'2'' W 0,95 - - - Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302 - Co-localizado com o canal 26. Em atendimento ao art.23 Portaria 925/2014.
    12 RJ Miguel Pereira A 23 22°27'26'' S 43°27'6'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 22S2726; 43W2706.
    P 23 22°27'26'' S 43°27'6'' W 3,2 - - - Coordenadas de sítio: 22S2726; 43W2706. Em atendimento ao art.23 Portaria 925/2014.
    13 RJ Nova Friburgo A 34 22°21'33'' S 42°34'6'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 22S2133; 42W3406.
    P 34 22°21'33'' S 42°34'6'' W 80 - - - Coordenadas de sítio: 22S2133; 42W3406. Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22/08/2014.
    14 RJ Rio de Janeiro A 42 22°57'0'' S 43°13'47'' W 0,8 - - - 22S570000; 43W134700 - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 - Co-localizado com o canal 41D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas.
    P 42 22°57'0'' S 43°13'47'' W 80 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 - Co-localizado com o canal 41D. Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22/08/2014.
    15 RS Ijuí A 26 28°22'60'' S 53°55'0'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 28S2300;53W5500 - Co-localizado com o canal 27D.
    P 26 28°24'57'' S 53°54'31'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 28S2457;53W5431 - Co-localizado com o canal 27D.
    16 RS Novo Hamburgo A 20 29°38'18'' S 51°5'35'' W 8 - - - Coordenadas de sítio: 29S3818 51W0535
    P 20 29°38'18'' S 51°5'35'' W 13,4 - - - Coordenadas de sítio: 29S3818 51W0535. Em atendimento ao art.23 Portaria 925/2014.
    17 RS Rio Grande A 50 32°2'6'' S 52°5'55'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 32S0206;52W0555.
    P 50 32°2'47'' S 52°7'32'' W 0,6 - - - Coordenadas do Sítio. 32S0247;52W0732.
    18 SC Blumenau A 35 26°46'36'' S 49°1'48'' W 8 - - - 26S463600; 49W014800 - Coordenadas do Sítio. 26S4636;49W0148.
    P 35 26°46'36'' S 49°1'48'' W 80 - - - Coordenadas do Sítio. 26S4636;49W0148. Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22/08/2014.
    19 SC Herval d Oeste A 27 27°11'5'' S 51°21'16'' W 0,08 - - - 27S110500; 51W211600 - Coordenadas do Sítio. 27S1105;51W2116 - Co-localizado como canal 28D.
    P 27 27°11'5'' S 51°21'16'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 27S1105;51W2116 - Co-localizado como canal 28D.Canal alterado em atendimento ao Art. 23 da portaria 925/2014.
    20 SC Jaraguá do Sul A 21 26°30'55'' S 49°3'12'' W 0,08 - - - 26S305500; 49W031200 - Coordenadas do Sítio. 26S3055;490312.
    P 21 26°30'55'' S 49°3'12'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 26S3055;490312. : Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22/08/2014.
    21 SE Itabaiana A 41 10°41'28'' S 37°24'37'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio: 10S4128; 37W2437.
    P 41 10°41'28'' S 37°24'37'' W 0,1 - - - Coordenadas do Sítio: 10S4128; 37W2437.
    22 SP Ibitinga A 44 21°45'28'' S 48°49'44'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4528; 48W4944. Colocalizado com o canal 45D.
    P 44 21°44'57'' S 48°47'17'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4457; 48W4717. Colocalizado com o canal 45D.
    23 SP Paraibuna A 32 23°23'5'' S 45°39'34'' W 0,08 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934
    P 32 23°23'5'' S 45°39'34'' W 0,05 - - - Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934
    24 GO Santa Helena de Goiás A 30 17°48'48'' S 50°36'52'' W 0,8 - - - 17S484800; 50W365200 - Coordenadas do Sítio. 17S4848;50W3652 - Co-localizado com o canal 29. - Reuso do canal de Rio Verde/GO.
    P 32 17°48'50'' S 50°36'52'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 17S4850;50W3652
    25 GO Turvânia A 30 16°36'52'' S 50°8'3'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 16S3652;50W0803.
    P 34 16°36'52'' S 50°8'3'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 16S3652;50W0803.
    26 RJ Valença A 44 22°15'48'' S 43°41'36'' W 0,08 - - - 22S154800; 43W413600 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 22S1548 43W4136 - Reuso do canal de Vassouras/RJ.
    P 44 22°15'48'' S 43°41'36'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 22S1548 43W4136 - Reuso do canal de Vassouras/RJ. Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22/08/2014.
    27 SP São Bento do Sapucaí A 43 22°44'12'' S 45°48'18'' W 0,8 - - - 22S441200; 45W481800 - Coordenadas do Sítio. 22S4412;45W4818.
    P 43 22°44'12'' S 45°48'18'' W 80 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4412;45W4818.Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22/08/2014.
    28 SP São José do Barreiro A 50 22°38'23'' S 44°35'21'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3823; 44W3521 - Reuso do canal de Areias/SP.
    P 50 22°38'23'' S 44°35'21'' W 0,037 - - - Coordenadas de sítio: 22S3823; 44W3521 - Reuso do canal de Areias/SP.


    Anexo I (PBRTV)

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    29 AC Feijó A 5 8°10'14'' S 70°21'27'' W 0,048 - - -
    P 5 8°10'14'' S 70°21'27'' W 0,019 - - -
    30 AM Japurá A 9 1°52'49'' S 66°59'56'' W 0,015 - - - Coordenada pré-fixada 01S5249;66W5956
    P 9 1°52'49'' S 66°59'56'' W 0,028 - - - Coordenada pré-fixada 01S5249;66W5956
    31 AM Lábrea A 7 7°15'59'' S 64°47'45'' W 0,012 - - -
    P 7 7°15'59'' S 64°47'45'' W 0,024 - - -
    32 AM Presidente Figueiredo A 11- 2°2'52'' S 60°1'6'' W 0,032 - - - Coordenadas pré-fixadas: 02S0252;60W0106
    P 11- 2°2'52'' S 60°1'6'' W 0,062 - - - Coordenadas pré-fixadas: 02S0252;60W0106
    33 AP Ferreira Gomes A 7 0°53'19'' N 51°15'13'' W 0,009 - - -
    P 7 0°53'19'' N 51°15'13'' W 0,018 - - -
    34 RS Panambi A 19 28°17'20'' S 53°29'24'' W 1,6 0 - 1
    P 19 28°17'13'' S 53°29'25'' W 1 - - -


    Anexo I (PBFM)

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    35 BA Juazeiro A 239 9°24'58'' S 40°30'12'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 239 9°27'60'' S 40°30'45'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    36 PA Belém A 292 1°22'4'' S 48°25'54'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2204; 48W2554.
    P 292 1°27'16'' S 48°27'33'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 01S2716; 48W2733.
    37 BA Itamaraju A 229 17°2'16'' S 39°32'19'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 229 17°3'43'' S 39°26'26'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    38 MA Timon A 260 4°59'31'' S 43°3'13'' W A3 - - - Segue informação das coordenadas geográficas do ponto para o qual a entidade pretende alteração do canal no PBFM
    P 260 5°11'8'' S 42°49'8'' W A3 - - -  
    39 MG Sacramento A 262 19°51'44'' S 47°27'3'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 262 19°52'33'' S 47°25'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    40 PA Tucumã A 261 6°46'16'' S 51°9'18'' W B1 - - -
    P 261 6°44'1'' S 51°8'46'' W B1 - - -
    41 PR Cascavel A 226 24°58'48'' S 53°27'12'' W A2 160 170 0,97 (ZC).
    190 200 3,01
    240 260 3,01
    P 226 24°57'24'' S 53°27'16'' W A2 160 170 0,97 (ZC).
    Coordenadas pré-fixadas: 24S5724; 53W2716.
    190 200 3,01
    240 260 3,01
    42 PR Engenheiro Beltrão A 260 23°47'46'' S 52°15'30'' W A3 - - - (ZC)
    P 260 23°50'9'' S 52°18'34'' W A3 - - - (ZC)
    43 PR Ubiratã A 205 24°32'21'' S 52°59'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 205 24°33'12'' S 52°59'8'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 24S3312; 52W5908.
    44 RR Boa Vista A 262 2°49'12'' N 60°40'19'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 262 2°43'14'' N 60°49'44'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 02N4314; 60W4944.
    45 RS Caxias do Sul A 300 29°6'25'' S 51°10'53'' W A2 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC).
    P 300 29°6'25'' S 51°10'53'' W A1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 29ºS0625;51º1053 - (ZC).
    46 RS Lajeado A 279 29°24'6'' S 51°48'2'' W A1 - - - (ZC)
    P 279 29°24'6'' S 51°48'2'' W E3 - - - Coordenada pré-fixada 29S2406;51W4802. (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
    47 SP Fernandópolis A 213 20°17'5'' S 50°14'21'' W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1705;50W1421
    P 213 20°17'00'' S 50°14'17'' W A3 - - - Coordenada pré-fixada 20S1700;50W1417
    48 SP Marília A 270 22°13'22'' S 49°57'32'' W A4 - - - 22S1322;49W5732.
    P 270 22°13'22'' S 49°57'32'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S1322;49W5732. Canal alterado em atendimento à Portaria 6707 de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018,
    49 SP Osvaldo Cruz A 247 21°48'3'' S 50°52'6'' W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4803;50W5206.
    P 247 21°48'4'' S 50°52'7'' W B1 40 50 4,77 Coordenadas pré-fixadas: 21S4804;50W5207.
    50 SP São Paulo A 297 23°32'31'' S 46°41'42'' W A2 280 - 3,01
    290 - 1,76
    330 - 1,76
    P 297 23°32'31'' S 46°41'42'' W A1 280 - 3,01 Coordenadas pré-fixadas: 23S3231;46W4142 Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018;
    290 - 1,76
    330 - 1,76
    51 SP Tatuí A 297 23°21'0'' S 47°51'0'' W C - - -
    P 297 23°20'38'' S 47°52'27'' W C - - -
    52 SC Concórdia A 269 27°14'4'' S 52°3'7'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1404; 52W0307.
    P 269 27°12'21'' S 52°2'13'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1221; 52W0213. (ZC)
    53 MG Uberaba A 279 19°46'12'' S 47°55'10'' W A2 - - - -
    P 279 19°46'12'' S 47°55'10'' W B1 - - - -
    54 PR Londrina A 255 23°18'36'' S 51°9'34'' W A1 - - - (ZC)
    P 255 23°18'36'' S 51°9'34'' W E3 - - - (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018;


    Anexo I (PRRadCom)

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

    Item UF Município Situação Canal
    55 PE Petrolina A 285
    P 200


    Anexo I (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
    Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
    56 GO Aparecida de Goiânia A 960 16°48'58'' S 49°15'3'' W B 50 1 84 305 - - - - -
    P 960 16°48'58'' S 49°15'3'' W B 10 1 84 305 - - - - -
    57 RJ Rio de Janeiro A 1360 22°46'60'' S 43°3'0'' W B 50 10 79 330 - - - - -
    P 860 22°46'42'' S 43°0'58'' W B 50 50 79 310 - - - - -
    58 RS Caxias do Sul A 1010 29°7'33'' S 51°9'6'' W B 7 0,75 96 322 - - - - -
    P 1010 29°7'33'' S 51°9'6'' W B 2,5 0,75 129 304 - - - - -


    Anexo II (PBTVD)

    Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    59 SC Florianópolis P 40 27°34'24'' S 48°32'13'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 27S3424; 48W3213. Colocalizado com os canais 39D e 41D.


    Anexo II (PBFM)

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    60 SC Mondaí P 258 27°6'18'' S 53°24'51'' W C - - - (ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S0618; 53W2451.
    61 RS Horizontina P 262 27°37'42'' S 54°18'19'' W B1 335 35 9 (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. Coordenadas préfixadas: 27S3742;54W1819.Red. 9 dB E/(336-034)º
    62 RS Iraí P 299 27°12'38'' S 53°15'35'' W A3 210 275 18 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 27S1238;53W1535
    295 315 7
    63 RS Ijuí P 300 28°25'0'' S 53°54'19'' W A4 295 310 2 Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. (ZC) Coordenadas pré-fixadas: 28S2500;53W5419
    315 330 5
    64 RS Aratiba P 300 27°24'40'' S 52°19'57'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2440;52W1957. (ZC)
    65 SC Galvão EX 272 26°27'18'' S 52°41'09'' W C - - - -
    66 SC Irati EX 246 26°39'23'' S 52°53'32'' W C - - - -
    67 MG Esmeraldas EX 296 19°45'45'' S 44°18'40'' W B1 - - - -
    68 RS Tiradentes do Sul EX 204 27°23'51'' S 54°05'02'' W C - - - -
    69 RS Campo Novo EX 205 27°40'31'' S 53°48'12'' W C - - - -
    70 RS Três Passos EX 206 27°28'00'' S 53°57'00'' W C - - - -