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CONSULTA PÚBLICA Nº 66
    Introdução

    CONSULTA PÚBLICA Nº 66, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.039285/2020-56,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Anexo _ I _ PBTVD

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 PB João Pessoa A 39 7°6'51'' S 34°51'20'' W 8 - - - Coordenadas de sítio: 07S0651 34W5120 Colocalizado com o canal 38D.
    P 39 7°7'24'' S 34°53'1'' W 8 - - - Coordenadas de sítio: 07S0724 34W5301 Colocalizado com o canal 38D.
    2 SC Balneário Camboriú A 46 26°59'16'' S 48°38'40'' W 8 - - - Coordenadas de sítio: 26S5916; 48W3840. Colocalizado com o canal 45D.
    P 46 26°59'10'' S 48°38'43'' W 3 - - - Coordenadas de sítio: 26S5910; 48W3843. Colocalizado com o canal 45D.
    3 SC Brusque A 46 27°5'24'' S 48°55'52'' W 8 - - - 27S051900; 48W561400 - Coordenadas do Sítio. 27S0519;48W5614.
    P 46 27°5'24'' S 48°55'52'' W 2,12 - - - Coordenadas do Sítio. 27S0524;48W5552.
    4 SP Caconde A 30 21°26'31'' S 46°33'43'' W 0,8 - - - 21S263100; 46W334300 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 21S2631;46W3343.
    P 30 21°32'9'' S 46°32'32'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 21S3209;46W3232.
    5 SP São João da Boa Vista A 29 21°52'22'' S 46°44'1'' W 8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 21S5222;46W4401
    P 29 21°52'22'' S 46°44'1'' W 80 - - - Coordenadas do Sítio. 21S5222;46W4401


    Anexo _ I _ PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    6 AC Sena Madureira A 6 9°3'59'' S 68°39'52'' W 1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 09S0359;68W3952.
    P 6 9°3'59'' S 68°39'52'' W 0,023 - - - Coordenadas pré-fixadas: 09S0359;68W3952.
    7 PA Marapanim A 47 0°43'0'' S 47°42'0'' W 10 - - -  
    P 47 0°43'0'' S 47°42'0'' W 1 - - -  
    8 RO Ouro Preto do Oeste A 12 10°43'60'' S 62°13'22'' W 0,745 - - - Coordenadas pré-fixadas: 10S4400;62W1322.
    P 12 10°44'00'' S 62°13'22'' W 1,49 - - - Coordenadas pré-fixadas: 10S4400;62W1322.
    9 RR São João da Baliza A 12 0°56'34'' N 59°54'42'' W 0,064 - - - 00N5634;59W5442
    P 12 0°56'34'' N 59°54'42'' W 0,047 - - - Coordenadas pré-fixadas: 00N5634;59W5442
    10 AM Santa Isabel do Rio Negro A 7 0°22'55'' S 65°0'0'' W 0,009 - - - Coordenada pré-fixada 00S2255;65W0000
    P 7 0°22'55'' S 65°0'0'' W 0,004 - - - Coordenadas pré-fixadas 00S2255;65W0000
    11 RR Caroebe A 13 0°48'28'' N 59°25'40'' W 0,03 - - - Coordenadas pré-fixadas: 00N4828;59W2540 - SBTVD.
    P 13 0°48'28'' N 59°25'40'' W 0,019 - - - Coordenadas pré-fixadas: 00N4828;59W2540.


    Anexo _ I _ PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    12 MG Três Corações A 235 21°41'49'' S 45°15'12'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S4149;45W1512.
    P 235 21°41'25'' S 45°15'49'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S4125;45W1549.
    13 SC Capinzal A 272 27°20'50'' S 51°36'21'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 272 27°21'22'' S 51°36'34'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    14 CE Ibiapina A 233 3°55'24'' S 40°53'22'' W C - - -  
    P 284 3°56'39'' S 40°50'58'' W B1 - - -  
    15 DF Brasília A 229 15°47'26'' S 47°53'35'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 15S4726;47W5335.
    P 229 15°47'26'' S 47°53'35'' W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 15S4726;47W5335.
    16 ES Aracruz A 261 19°48'40'' S 40°20'39'' W E2 300 - 1,76 Coordenada pré-fixada 19S4840;40W2039
    P 261 20°18'29'' S 40°20'28'' W E2 300 - 1,76 Coordenada pré-fixada 20S1829;40W2028
    17 ES Guarapari A 262 20°40'38'' S 40°30'33'' W C - - - Canal reservado Processo MC nº 53900.023150/2015.
    P 221 20°40'38'' S 40°30'33'' W C - - - Canal reservado Processo MC nº 53900.023150/2015.
    18 GO Inhumas A 243 16°23'7'' S 49°30'2'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 16S2307;49W3002. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 243 16°23'7'' S 49°30'2'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 16S2307;49W3002. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    19 MG Itabirinha A 225 18°32'44'' S 41°14'17'' W C - - -  
    P 225 18°35'18'' S 41°13'1'' W B1 - - -  
    20 MT Sapezal A 247 13°32'46'' S 58°48'54'' W C - - -  
    P 247 13°32'45'' S 58°48'55'' W B2 - - -  
    21 PB Guarabira A 221 6°51'19'' S 35°30'16'' W B1 - - -  
    P 253 6°51'19'' S 35°30'16'' W A4 - - -  
    22 PE Limoeiro A 258 7°52'32'' S 35°27'2'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S5232;35W2702 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 258 7°52'29'' S 35°27'25'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S5229;35W2725 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    23 PI Campo Maior A 240 4°50'31'' S 42°10'35'' W C - - -  
    P 240 4°50'31'' S 42°10'35'' W B1 - - -  
    24 PR São Mateus do Sul A 248 25°45'17'' S 50°22'30'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 25S4517;50W2230.(ZC)
    P 248 25°45'19'' S 50°22'31'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 25S4519;50W2231.(ZC)
    25 RJ Itaperuna A 277 21°12'14'' S 41°52'55'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S1214;41W5255.
    P 277 21°12'14'' S 41°52'55'' W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S1214;41W5255. Canal alterado em atendimento à Portaria 6707/2018.
    26 RS Garibaldi A 291 29°11'43'' S 51°32'3'' W B1 30 40 10,79 Coordenada pré-fixada 29S1143;51W3203.
    P 291 29°11'44'' S 51°32'5'' W B1 - - - Coordenada pré-fixada 29S1144;51W3205.
    27 RS Teutônia A 245 29°24'7'' S 51°48'9'' W A1 - - - Coordenada pré-fixada 29S2406;51W4809     (ZC)
    P 245 29°24'7'' S 51°48'9'' W E3 - - - Coordenada pré-fixada 29S2407;51W4809 (ZC) Canal alterado em atendimento à portaria 6707/2018.
    28 SC Balneário Camboriú A 215 26°59'33'' S 48°38'7'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 215 26°59'33'' S 48°38'7'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    29 SP Andradina A 250 20°52'57'' S 51°22'26'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S5257; 51W2226.
    P 250 20°52'57'' S 51°22'26'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S5257; 51W2226.
    30 SP Bebedouro A 289 20°56'35'' S 48°30'12'' W C - - -  
    P 289 20°56'35'' S 48°30'12'' W B1 - - -  
    31 SP Bertioga A 210 23°50'54'' S 46°8'22'' W C - - -  
    P 210 23°48'29'' S 46°3'6'' W C - - -  
    32 SP Catanduva A 209 21°8'16'' S 48°58'22'' W B1 - - -  
    P 209 21°3'55'' S 48°56'38'' W B1 - - - Coordenadas prefixadas: 21S0355; 48W5638.
    33 SP Osvaldo Cruz A 285 21°47'48'' S 50°52'43'' W C - - -  
    P 285 21°47'17'' S 50°53'23'' W C - - -  
    34 BA Catu A 263 12°21'0'' S 38°22'60'' W A3 - - -  
    P 263 12°22'44'' S 38°23'26'' W A3 - - -  
    35 BA Senhor do Bonfim A 247 10°27'20'' S 40°10'32'' W A4 - - -  
    P 247 10°26'54'' S 40°10'55'' W A4 - - -  
    36 MG Mantena A 229 18°47'17'' S 41°1'12'' W B1 - - -  
    P 229 18°47'17'' S 41°1'14'' W B1 - - -  


    Anexo _ I _ PBOM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
    Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
    37 PR Curitiba A 1370 25°28'5'' S 49°9'52'' W B 50 7 70 335 Diurno
    1 0 0 0 70
    1 0 0 0 63
    Noturno
    1 0 0 0 70
    1 176 59,4 140 63
    P 1370 25°28'9'' S 49°9'53'' W B 25 7 70 307 Diurno
    1 0 0 0 70
    1 0 0 0 63
    Noturno
    1 0 0 0 70
    1 176 36,1 140 63
    38 RS Aratiba A 900 27°25'26'' S 52°14'41'' W B 2,5 0,5 75 304 - - - - -
    P 900 27°23'26'' S 52°18'6'' W B 2,5 0,5 75 304 - - - - -


    Anexo _ II _ PBTVD

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    39 PA Belém P 10 1°27'3'' S 48°29'8'' W 0,16 - - - Coordenadas de sítio: 01S2703;48W2908.
    40 PE Olinda P 14 7°59'56'' S 34°52'10'' W 5 14,2 270 300 Coordenadas de sítio: 07S5956;34W5210.
    41 PA Óbidos P 19 1°54'43'' S 55°31'3'' W 0,14 - - - Coordenadas de sítio: 01S5443;55W3103.
    42 PA Belterra P 21 2°38'11'' S 54°54'49'' W 0,5 3 25 60 Coordenadas de sítio: 02S3811;54W5449.
    43 SP Lençóis Paulista P 43 22°34'51'' S 48°48'30'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3451;48W4830
    44 PA Alenquer P 21 1°57'1'' S 54°44'22'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 01S5701;54W4422


    Anexo _ II _ PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    45 SC São José do Cedro P 240 26°27'37'' S 53°28'43'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 26S2737; 53W2843
    46 PR Santa Izabel do Oeste P 240 25°49'41'' S 53°28'36'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 25S4941; 53W2836.
    47 SC Itapiranga P 286 27°9'28'' S 53°41'45'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S0928; 53W4145.
    48 RJ Itaguaí P 201 22°46'13'' S 43°48'56'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013  Coordenadas pré-fixadas 22S4613; 43W4856.