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CONSULTA PÚBLICA Nº 64
    Introdução

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.035156/2020-99, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    PBTVD

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item

    UF

    Município

    Situação

    Canal

    Coordenadas

    Classe

    Limitação

    Observações

    Latitude

    Longitude

    Azimute ( º )

    Redução (dB)

    Inicial

    Final

    1

    SP

    Campinas

    A

    41

    22°56'38'' S

    47°1'51'' W

    0,08

    -

    -

    -

    Reúso do canal 41 de Jundiaí / SP

    P

    41

    22°56'38'' S

    47°1'51'' W

    0,08

    90

    220

    20

    Coordenadas de sítio: 22S5638; 47W0151.

    2

    SP

    Jundiaí

    A

    41

    23°10'5'' S

    46°52'26'' W

    0,8

    -

    -

    -

    Reúso do canal 41D de São Paulo/SP

    P

    41

    23°10'5'' S

    46°52'26'' W

    0,8

    0

    10

    20

    Coordenadas de sítio: 23S1005; 46W5226. Reúso do canal 41D de São Paulo/SP.

    270

    360

    20

    3

    AM

    Manaus

    A

    32

    3°5'54'' S

    59°59'32'' W

    45,78

    -

    -

    -

    03S055400; 59W593200 - Coordenadas do Sítio. 03S0554;59W5932 - Co-localizado com o canal 31E.

    P

    32

    3°7'10'' S

    60°1'1'' W

    45,78

    -

    -

    -

    Coordenadas do Sítio. 03S0710;60W0101 - Co-localizado com o canal 31E.

    4

    MA

    São José de Ribamar

    A

    27

    2°33'43'' S

    44°3'15'' W

    0,8

    0

    -

    1

    Coordenadas de sítio: 02S3343 44W0315

    P

    27

    2°33'12'' S

    44°10'22'' W

    0,8

    -

    -

    -

    Coordenadas de sítio: 02S3312 44W1022

    5

    MG

    Governador Valadares

    A

    31

    18°53'9'' S

    41°55'6'' W

    80

    -

    -

    -

    1. 41W550600 - Coordenadas do Sítio. 18S5309;41W5506 - Potência ERP(kW): 1-Proteção:80,000 - 2-Interferência: Ver Tabela1..

    P

    31

    18°53'9'' S

    41°55'6'' W

    2200

    -

    -

    -

    1. do Sítio. 18S5309;41W5506.

    6

    MS

    Dourados

    A

    43

    22°13'40'' S

    54°48'56'' W

    1,25

    -

    -

    -

    Coordenadas do Sítio. 22S1340;54W4856.

    P

    43

    22°13'40'' S

    54°48'56'' W

    1,15

    -

    -

    -

    Coordenadas do Sítio. 22S1340;54W4856.

    7

    RJ

    Rio de Janeiro

    A

    47

    22°49'32'' S

    43°31'41'' W

    8

    -

    -

    -

    Coordenadas do Sítio. 22S4932;433141 - Reuso do canal do sítio 22S4700;43W1347

    P

    47

    22°49'32'' S

    43°31'41'' W

    80

    -

    -

    -

    Coordenadas do Sítio. 22S4932;433141 - Reuso do canal do sítio 22S4700;43W1347. Em atendimento ao art. 23 Portaria 925/2014.

    8

    RS

    Porto Alegre

    A

    30

    30°4'49'' S

    51°11'1'' W

    17,3

    -

    -

    -

    30S044900; 51W110100 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio.30S0449; 51W1101. HNMT ver Tabela 1.

    P

    30

    30°4'49'' S

    51°11'1'' W

    157,5

    -

    -

    -

    Coordenadas do Sítio.30S0449; 51W1101.

    9

    RS

    Três Coroas

    A

    24

    29°31'24'' S

    50°45'55'' W

    0,08

    -

    -

    -

    29S312400; 50W455500 - Coordenadas do Sítio. 29S3124;50W4555.

    P

    24

    29°31'24'' S

    50°45'55'' W

    0,047

    -

    -

    -

    Coordenadas do Sítio. 29S3124;50W4555.

    10

    SP

    Cravinhos

    A

    26

    21°19'12'' S

    47°44'18'' W

    0,08

    -

    -

    -

    1. do Sítio. 21S1912;47W4418.

    P

    26

    21°19'12'' S

    47°44'19'' W

    0,8

    -

    -

    -

    1. do Sítio. 21S1912;47W4419.

    11

    SP

    Sorocaba

    A

    43

    23°28'48'' S

    47°25'25'' W

    0,8

    0

    -

    1

    Coordenadas do Sítio. 23S2848;47W2525

    P

    43

    23°28'52'' S

    47°25'25'' W

    0,32

    -

    -

    -

    Coordenadas do Sítio. 23S2848;47W2525

     


    PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item

    UF

    Município

    Situação

    Canal

    Coordenadas

    Classe

    Limitação

    Observações

    Latitude

    Longitude

    Azimute ( º )

    Redução (dB)

    Inicial

    Final

    21

    PE

    Igarassu

    A

    227

    7°52'56'' S

    34°55'21'' W

    B1

    -

    -

    -

     

    P

    227

    7°52'56'' S

    34°55'21'' W

    A4

    -

    -

    -

     

    22

    RO

    Porto Velho

    A

    251

    8°45'16'' S

    63°49'23'' W

    A4

    -

    -

    -

     

    P

    251

    8°45'1'' S

    63°52'24'' W

    A4

    -

    -

    -

     

    23

    SP

    Mogi Guaçu

    A

    257

    22°23'51'' S

    46°56'50'' W

    B1

    -

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2351;46W5650.

    P

    257

    22°23'51'' S

    46°56'50'' W

    A3

    -

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas: 22S2351;46W5650. Em atendimento à Portaria MCTIC nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.

    24

    SP

    Ribeirão Bonito

    A

    203

    22°5'30'' S

    48°11'55'' W

    B1

    270

    330

    15

    Coordenadas prefixadas: 22S0530; 48W1155

    340

    -

    12

    P

    203

    22°5'30'' S

    48°11'55'' W

    B1

    -

    -

    -

    Coordenadas prefixadas: 22S0530; 48W1155


    PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item

    UF

    Município

    Situação

    Canal

    Coordenadas

    Classe

    Limitação

    Observações

    Latitude

    Longitude

    Azimute ( º )

    Redução (dB)

    Inicial

    Final

    12

    AC

    Assis Brasil

    A

    10

    10°55'60'' S

    69°33'2'' W

    0,316

    -

    -

    -

     

    P

    10

    10°55'60'' S

    69°33'2'' W

    0,036

    -

    -

    -

     

    13

    AC

    Tarauacá

    A

    7

    8°9'26'' S

    70°46'37'' W

    3,16

    -

    -

    -

     

    P

    7

    8°9'26'' S

    70°46'37'' W

    0,04

    -

    -

    -

     

    14

    AM

    Humaitá

    A

    6

    7°30'6'' S

    63°1'50'' W

    1

    -

    -

    -

     

    P

    6

    7°30'6'' S

    63°1'50'' W

    0,04

    -

    -

    -

     

    15

    AM

    Santa Isabel do Rio Negro

    A

    7

    0°22'55'' S

    65°0'0'' W

    3,16

    -

    -

    -

    Coordenada pré-fixada 00S2255;65W0000

    P

    7

    0°22'55'' S

    65°0'0'' W

    0,009

    -

    -

    -

    Coordenada pré-fixada 00S2255;65W0000

    16

    AM

    São Gabriel da Cachoeira

    A

    3

    0°7'60'' S

    67°5'8'' W

    1

    -

    -

    -

     

    P

    3

    0°7'60'' S

    67°5'8'' W

    0,049

    -

    -

    -

     

    17

    AM

    Tapauá

    A

    8

    5°37'53'' S

    63°11'17'' W

    3,16

    -

    -

    -

     

    P

    8

    5°37'53'' S

    63°11'17'' W

    0,058

    -

    -

    -

     

    18

    AM

    Tefé

    A

    6

    3°22'0'' S

    64°42'0'' W

    1

    -

    -

    -

     

    P

    6

    3°22'0'' S

    64°42'0'' W

    0,05

    -

    -

    -

     

    19

    AM

    Urucurituba

    A

    9+

    3°8'14'' S

    58°9'42'' W

    1

    -

    -

    -

     

    P

    9+

    3°8'14'' S

    58°9'42'' W

    0,015

    -

    -

    -

     

    20

    RR

    Caroebe

    A

    10

    0°52'0'' N

    59°39'0'' W

    0,316

    -

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas: 00N5200;59W3900.

    P

    10

    0°52'34'' N

    59°41'48'' W

    0,027

    -

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas: 00N5234;59W4148.


    PBOM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item

    UF

    Município

    Situação

    Frequência

    Coordenadas

    Classe

    Potência (kW)

    H (m)

    Ec (mV/m)

    Latitude

    Longitude

    Dia

    Noite

    25

    RS

    Caxias do Sul

    A

    1010

    29°7'33'' S

    51°9'6'' W

    B

    7

    0,75

    96

    322

    P

    1010

    29°7'33'' S

    51°9'6'' W

    B

    2

    0,75

    96

    304

    26

    SC

    Brusque

    A

    970

    27°4'60'' S

    48°55'0'' W

    B

    5

    0,25

    77

    298

    P

    970

    27°6'28'' S

    48°55'0'' W

    B

    5

    0,25

    77

    298


    PBFM

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item

    UF

    Município

    Situação

    Canal

    Coordenadas

    Classe

    Limitação

    Observações

    Latitude

    Longitude

    Azimute ( º )

    Redução (dB)

    Inicial

    Final

    27

    SP

    Botucatu

    P

    213

    22°53'13'' S

    48°25'37'' W

    B1

    -

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas: 22S5313; 48W2537. Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.

    28

    SP

    Paulínia

    P

    241

    22°45'15'' S

    47°8'56'' W

    C

    -

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas: 22S4515; 47W0856. Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.

    29

    SP

    Regente Feijó

    P

    294

    22°11'36'' S

    51°19'60'' W

    B1

    -

    -

    -

    Coordenadas pré-fixadas: 22S1136; 51W1960. Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013