SACP - ACOMPANHAMENTO DE CONSULTA PÚBLICA

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CONSULTA PÚBLICA Nº 62

Introdução

CONSULTA PÚBLICA Nº 62, DE 16 DE JULHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.032383/2020-62, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.

PBTVD

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
1	SP	Barra Bonita	A	22	22°29'27'' S	48°33'30'' W	0,08	-	-	-
1	SP	Barra Bonita	P	22	22°30'50'' S	48°33'51'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S3050; 48W3351
2	SE	Estância	A	35	11°16'6'' S	37°26'18'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 11S1606 37W2618
2	SE	Estância	P	22	11°14'46'' S	37°24'55'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 11S1446 37W2455
3	SP	Iguape	A	27	24°41'55'' S	47°33'48'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 24S4155-47W3348
3	SP	Iguape	P	27	24°41'57'' S	47°33'48'' W	0,01	-	-	-	Coordenadas de sítio 24S4157; 47W3348.
4	SE	Lagarto	A	35	10°55'2'' S	37°39'0'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 10S5502 37W3900 Colocalizado com o canal 34D.
4	SE	Lagarto	P	29	10°55'50'' S	37°39'36'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 10S5550; 37W3936.
5	PE	Afogados da Ingazeira	A	30	7°45'22'' S	37°38'53'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas prefixadas:07S4522; 37W3853
5	PE	Afogados da Ingazeira	P	30	7°45'0'' S	37°38'8'' W	0,02	-	-	-	Coordenadas de sítio: 07S4500; 37W3808;
6	MG	Belo Horizonte	A	39	19°58'15'' S	43°55'47'' W	8	-	-	-	Reúso do canal 39 de Mateus Leme/MG. Co-localizado com os canais 38 e 40.
6	MG	Belo Horizonte	P	39	19°58'15'' S	43°55'47'' W	80	-	-	-	Coordenadas de sítio: 19S5815; 43W5517. Reúso do canal 39 de Mateus Leme/MG. Co-localizado com os canais 38 e 40;
7	MG	São Geraldo	A	42	20°54'12'' S	42°50'30'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S541200 42W503000
7	MG	São Geraldo	P	42	20°55'43'' S	42°50'8'' W	0,03	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S5543; 42W5008
8	SE	Barra dos Coqueiros	A	46	10°54'18'' S	37°1'59'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 10S5418 - 37W0159
8	SE	Barra dos Coqueiros	P	46	10°53'47'' S	37°3'42'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 10S5347-37W0342
9	BA	Brumado	A	21	14°11'41'' S	41°42'44'' W	0,8	-	-	-	14S114100; 41W424400 - Coordenadas do Sítio. 14S1141;41W4244.
9	BA	Brumado	P	21	14°11'41'' S	41°42'44'' W	3,296	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 14S1141;41W4244. Em atendimento ao art.23 Portaria 925/2014.
10	CE	Fortaleza	A	30	3°44'47'' S	38°30'1'' W	100	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 03S4447;38W3001.
10	CE	Fortaleza	P	30	3°44'47'' S	38°30'1'' W	20	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 03S4447;38W3001.
11	ES	Colatina	A	39	19°16'48'' S	40°37'24'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S1648;40W3724.
11	ES	Colatina	P	39	19°16'48'' S	40°37'24'' W	43	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 19S1648;40W3724. Em atendimento ao art.23 Portaria 925/2014.
12	ES	Guarapari	A	32	20°35'33'' S	40°31'51'' W	8	-	-	-	20S353000; 40W315100 - Coordenadas do Sítio. 20S353330; 40W3151.
12	ES	Guarapari	P	32	20°35'33'' S	40°31'51'' W	80	-	-	-	20S353000; 40W315100 - Coordenadas do Sítio. 20S353330; 40W3151.
13	MG	Patos de Minas	A	42	18°34'6'' S	46°28'48'' W	0,8	-	-	-	18S340600; 46W284800 - Coordenadas do Sítio. 18S3406;46W2848.
13	MG	Patos de Minas	P	42	18°34'8'' S	46°28'55'' W	0,3	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 18S3408;46W2855.
14	RJ	Rio de Janeiro	A	35	22°49'20'' S	43°31'18'' W	8	-	-	-	22S492000; 43W311800 - Coordenadas do Sítio. 22S4920;43W3118 - Co-localizado com o canal 34 - Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347.
14	RJ	Rio de Janeiro	P	35	22°49'26'' S	43°31'25'' W	80	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 22S4926;43W3125 - Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347.
15	RJ	São Fidélis	A	44	21°39'18'' S	41°45'36'' W	0,08	-	-	-	21S391800; 41W453600 - Coordenadas do Sítio. 21s3918;41w4536.
15	RJ	São Fidélis	P	44	21°38'20'' S	41°44'41'' W	0,005	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S3820; 41W4441;
16	RS	Porto Alegre	A	25	30°4'49'' S	51°11'1'' W	591	-	-	-	Coordenadas de sítio: 30S0449 51W1101 Colocalizado com o canal 26D. Potência ERP (kW): - 1 - Proteção: 100,000 - 2- Interferência: Ver Tabela 1. ERP ajustada para HNMT de 150m em 02/6/2020 - 53500.022477/2020-23
16	RS	Porto Alegre	P	25	30°4'49'' S	51°11'1'' W	430	-	-	-	Coordenadas de sítio: 30S0449 51W1101 Colocalizado com o canal 26D. Potência ERP (kW): - 1 - Proteção: 100,000 - 2- Interferência: Ver Tabela 1. ERP ajustada para HNMT de 150m em 02/6/2020 - 53500.022477/2020-23 Solicitada a redução da ERP para 430 kW a 150m pelo processo 53500.020432/2020-14.
17	SC	Jaraguá do Sul	A	23	26°30'55'' S	49°3'12'' W	0,08	-	-	-	26S305500; 49W031200 - Coordenadas do Sítio. 26S3055;49W0312.
17	SC	Jaraguá do Sul	P	23	26°30'55'' S	49°3'12'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 26S3055;49W0312. Em atendimento ao art.23 Portaria 925/2014.
18	RS	Capão da Canoa	A	29	29°46'2'' S	50°1'17'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 29S460200 50W011700
18	RS	Capão da Canoa	P	29	29°45'36'' S	50°0'55'' W	0,021	-	-	-	Coordenadas de sítio: 29S4536 50W0055
19	AL	Maceió	A	40	9°39'34'' S	35°43'50'' W	8	-	-	-	09S393400; 35W435000 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 09S3934 35W4350. Colocalizado com o canal 39D.
19	AL	Maceió	P	40	9°39'34'' S	35°43'50'' W	2,5	-	-	-	Coordenadas de sítio: 09S3934 35W4350. Colocalizado com o canal 39D.
20	MA	Imperatriz	A	36	5°31'10'' S	47°29'12'' W	8	-	-	-	05S311000; 47W291200 - Coordenadas do Sítio. 05S3110;47W2912.
20	MA	Imperatriz	P	36	5°29'49'' S	47°26'56'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 05S2949;47W2656.
21	PB	Campina Grande	A	35	7°11'59'' S	35°53'16'' W	0,8	-	-	-	07S1159 35W5316
21	PB	Campina Grande	P	35	7°11'59'' S	35°53'16'' W	8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 07S1159 35W5316.
22	RO	Porto Velho	A	35	8°45'43'' S	63°54'14'' W	0,8	-	-	-	08S454300; 63W541400 - Coordenadas do Sítio. 08S4543;63W5414 - Co-localizado com o canal 36D.
22	RO	Porto Velho	P	35	8°45'43'' S	63°54'14'' W	0,21	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 08S4543;63W5414 - Co-localizado com o canal 36D.

PBRTV

Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
23	AC	Feijó	A	5	8°10'14'' S	70°21'27'' W	1	-	-	-
23	AC	Feijó	P	5	8°10'14'' S	70°21'27'' W	0,048	-	-	-
24	AM	Autazes	A	7+	3°34'24'' S	59°7'27'' W	1	-	-	-	Coordenada pré-fixada 03S3424;59W0726
24	AM	Autazes	P	7+	3°34'24'' S	59°7'27'' W	0,072	-	-	-	Coordenada pré-fixada 03S3424;59W0727;
25	AM	Itacoatiara	A	11	3°8'11'' S	58°26'56'' W	2	-	-	-
25	AM	Itacoatiara	P	11	3°8'11'' S	58°26'56'' W	0,063	-	-	-
26	AM	Silves	A	12+	2°44'49'' S	58°13'4'' W	3,16	210	-	20
26	AM	Silves	P	12+	2°44'49'' S	58°13'4'' W	3,16	-	-	-
27	AP	Ferreira Gomes	A	7	0°53'19'' N	51°15'13'' W	0,025	-	-	-
27	AP	Ferreira Gomes	P	7	0°53'19'' N	51°15'13'' W	0,009	-	-	-
28	MG	Cataguases	A	50	21°17'46'' S	42°41'48'' W	0,1	-	-	-	Coordenada pré-fixada: 21S1746; 42W4148.
28	MG	Cataguases	P	51	21°23'4'' S	42°41'48'' W	0,1	-	-	-	Coordenada pré-fixada: 21S2303.92; 42W4148.00.
29	RO	Ariquemes	A	7+	9°55'22'' S	63°2'16'' W	1	-	-	-
29	RO	Ariquemes	P	7+	9°55'22'' S	63°2'16'' W	0,359	-	-	-
30	AC	Manoel Urbano	A	2	8°48'53'' S	69°15'44'' W	0,1	-	-	-
30	AC	Manoel Urbano	P	2	8°50'18'' S	69°15'44'' W	0,012	-	-	-
31	AM	Codajás	A	6	3°50'24'' S	62°3'37'' W	1	-	-	-
31	AM	Codajás	P	6	3°50'24'' S	62°3'37'' W	0,025	-	-	-
32	AM	Fonte Boa	A	10	2°31'39'' S	66°5'34'' W	3,16	-	-	-
32	AM	Fonte Boa	P	10	2°31'39'' S	66°5'34'' W	0,058	-	-	-
33	AM	Guajará	A	8	7°31'52'' S	72°34'59'' W	3,16	-	-	-	Coordenada pré-fixada 07S3152;72W3459
33	AM	Guajará	P	8	7°31'52'' S	72°34'59'' W	0,006	-	-	-	Coordenada pré-fixada 07S3152;72W3459
34	AM	Japurá	A	9	1°52'49'' S	66°59'56'' W	3,16	-	-	-	Coordenada pré-fixada 01S5249;66W5956
34	AM	Japurá	P	9	1°52'49'' S	66°59'56'' W	0,015	-	-	-	Coordenada pré-fixada 01S5249;66W5956
35	AM	Juruá	A	13	3°28'27'' S	66°3'43'' W	3,16	-	-	-	Coordenada pré-fixada 03S2827;66W0342
35	AM	Juruá	P	13	3°28'27'' S	66°3'43'' W	0,024	-	-	-	Coordenada pré-fixada 03S2827;66W0343;
36	AM	Lábrea	A	7	7°15'59'' S	64°47'45'' W	3,16	-	-	-
36	AM	Lábrea	P	7	7°15'59'' S	64°47'45'' W	0,012	-	-	-
37	AM	Maués	A	4	3°23'17'' S	57°42'54'' W	1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 03S231710;57W425390.
37	AM	Maués	P	4	3°23'17'' S	57°42'54'' W	0,032	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 03S231710;57W425390.
38	AM	Nova Olinda do Norte	A	12	3°45'0'' S	59°1'60'' W	3,16	-	-	-
38	AM	Nova Olinda do Norte	P	12	3°45'0'' S	59°1'60'' W	0,086	-	-	-
39	AM	Presidente Figueiredo	A	11-	2°2'52'' S	60°1'6'' W	0,016	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 02S0252;60W0106
39	AM	Presidente Figueiredo	P	11-	2°2'52'' S	60°1'6'' W	0,032	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 02S0252;60W0106

PBFM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
40	SP	São Carlos	A	216	22°0'42'' S	47°53'22'' W	B1	105	150	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 22S0042; 47W5322.
40	SP	São Carlos	P	216	22°0'42'' S	47°53'22'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 22S0042; 47W5322.
41	SC	Concórdia	A	229	27°13'25'' S	52°0'43'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1325; 52W0043.
41	SC	Concórdia	P	229	27°12'23'' S	52°2'10'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S1223; 52W0210.
42	RS	São Luiz Gonzaga	A	235	28°24'43'' S	54°57'21'' W	A2	0	20	3	Coordenadas pré-fixadas: 28S2455; 54W5558. (ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
								310	320	3
								350	-	3
			P	235	28°24'53'' S	54°58'56'' W	A2	0	20	3	Coordenadas pré-fixadas: 28S2453; 54W5856. (ZC). Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
								310	320	3
								350	-	3
43	PE	Olinda	A	287	7°59'52'' S	34°51'52'' W	A4	-	-	-	Coordenadas Pré-fixadas: 07S5952;34W5152. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
43	PE	Olinda	P	287	7°59'43'' S	34°51'34'' W	A4	-	-	-	Coordenadas Pré-fixadas: 07S5943;34W5134. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
44	AC	Feijó	A	208	8°10'15'' S	70°21'27'' W	C	-	-	-
44	AC	Feijó	P	208	8°10'15'' S	70°21'27'' W	B1	-	-	-
45	AC	Rio Branco	A	300	9°58'13'' S	67°48'34'' W	A4	-	-	-
45	AC	Rio Branco	P	300	9°58'13'' S	67°48'34'' W	A2	-	-	-
46	BA	Ituberá	A	239	13°43'20'' S	39°9'22'' W	B1	-	-	-
46	BA	Ituberá	P	260	13°43'20'' S	39°9'22'' W	A4	-	-	-
47	DF	Brasília	A	233	15°50'4'' S	48°3'2'' W	A1	-	-	-	Coordenada pré-fixada 15S5004;48W0302.
47	DF	Brasília	P	233	15°49'36'' S	48°5'59'' W	A1	-	-	-	Coordenada pré-fixada 15S4936;48W0559.
48	GO	Goianápolis	A	214	16°34'35'' S	49°9'35'' W	A3	150	170	6,99	Coordenadas pré-fixadas: 16S3435;49W0935.
48	GO	Goianápolis	P	214	16°34'35'' S	49°9'35'' W	A1	150	170	6,99	Coordenadas pré-fixadas: 16S3435;49W0935.
49	MG	Campina Verde	A	218	19°30'48'' S	49°30'39'' W	C	-	-	-
49	MG	Campina Verde	P	295	19°30'49'' S	49°30'40'' W	B1	-	-	-
50	MG	Ituiutaba	A	247	18°58'8'' S	49°27'54'' W	A2	-	-	-
50	MG	Ituiutaba	P	247	18°58'33'' S	49°30'22'' W	A2	-	-	-
51	PA	Nova Timboteua	A	291	1°11'59'' S	47°23'52'' W	A4	-	-	-
51	PA	Nova Timboteua	P	297	1°11'59'' S	47°23'52'' W	A3	-	-	-
52	PI	São João do Piauí	A	248	8°18'12'' S	42°12'51'' W	B1	-	-	-
52	PI	São João do Piauí	P	248	8°22'11'' S	42°14'52'' W	B1	-	-	-
53	PR	Jaguariaíva	A	259	24°14'38'' S	49°42'24'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
53	PR	Jaguariaíva	P	259	24°14'42'' S	49°43'59'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
54	PR	Lapa	A	207	25°42'34'' S	49°35'12'' W	A1	-	-	-
54	PR	Lapa	P	207	25°42'34'' S	49°35'12'' W	E3	-	-	-
55	RS	David Canabarro	A	297	28°24'37'' S	51°50'22'' W	A4				(ZC)
55	RS	David Canabarro	P	297	28°24'37'' S	51°50'22'' W	A3	-	-	-	(ZC). Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
56	SC	Itapoá	A	228	26°7'40'' S	48°44'31'' W	B1	-	-	-	Coordenada pré-fixada:26S0740;48W4431.
56	SC	Itapoá	P	226	26°7'40'' S	48°44'31'' W	A3	-	-	-	Coordenada pré-fixada:26S0740;48W4431.
57	SP	Osasco	A	206	23°34'15'' S	46°38'34'' W	E3	0	-	1	Coordenada pré-fixada 23S3421;46W3834
57	SP	Osasco	P	206	23°34'15'' S	46°38'39'' W	E3	-	-	-	Coordenada pré-fixada 23S3421;46W3839
58	SP	Pindamonhangaba	A	279	22°55'30'' S	45°27'46'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S5530;45W2746.
58	SP	Pindamonhangaba	P	288	22°55'30'' S	45°27'46'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S5530;45W2746.
59	BA	Salvador	A	284	12°57'43'' S	38°28'16'' W	A3	-	-	-
59	BA	Salvador	P	284	12°59'50'' S	38°30'2'' W	A3	-	-	-
60	MG	Belo Horizonte	A	265	19°58'0'' S	43°54'0'' W	E3	-	-	-
60	MG	Belo Horizonte	P	265	19°58'15'' S	43°55'47'' W	E3	-	-	-
61	PE	Surubim	A	203	7°51'21'' S	35°46'22'' W	B1	-	-	-
61	PE	Surubim	P	218	7°51'21'' S	35°46'22'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 07S5121; 35W4622.
62	RS	Feliz	A	242	29°25'16'' S	51°18'54'' W	A1	340	-	10	Coordenada pré-fixada 29S2516;51W1854 (ZC)
62	RS	Feliz	P	242	29°25'16'' S	51°18'54'' W	E3	340	-	10	Coordenada pré-fixada 29S2516;51W1854 (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
63	RS	Gramado	A	237	29°22'14'' S	50°52'19'' W	A1	-	-	-	Coordenada pré-fixada 29S2213;50W5218. (ZC)
63	RS	Gramado	P	237	29°22'14'' S	50°52'19'' W	E3	-	-	-	Coordenada pré-fixada 29S2214;50W5219. (ZC) Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018;

PBOM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

Item	UF	Município	Situação	Frequência	Coordenadas		Classe	Potência (kW)		H (m)	Ec (mV/m)	Diretivo
Item	UF	Município	Situação	Frequência	Latitude	Longitude	Classe	Dia	Noite	H (m)	Ec (mV/m)	k	psi (°)	s (°)	az (°)	h (m)
64	MG	Itabira	A	770	19°36'2'' S	43°24'4'' W	C	1	0,25	98	285	-	-	-	-	-
64	MG	Itabira	P	770	19°37'26'' S	43°13'2'' W	C	1	0,25	98	285	-	-	-	-	-
65	PR	Curitiba	A	670	25°29'33'' S	49°9'12'' W	B	10	2	92	302	-	-	-	-	-
65	PR	Curitiba	P	670	25°29'38'' S	49°6'39'' W	B	10	2	92	302	-	-	-	-	-
66	SP	Mogi das Cruzes	A	1520	23°30'55'' S	46°12'8'' W	B	10	0,5	67	295	-	-	-	-	-
66	SP	Mogi das Cruzes	P	1520	23°30'45'' S	46°11'51'' W	B	10	0,5	67	295	-	-	-	-	-
67	SP	Pirajuí	A	1260	22°0'18'' S	49°25'42'' W	C	1	0,25	70	317	-	-	-	-	-
67	SP	Pirajuí	P	1260	22°0'28'' S	49°25'47'' W	C	1	0,25	70	317	-	-	-	-	-

PBTVD

Anexo II: Inclusão e Excusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
68	PE	Recife	P	13	8°3'14'' S	34°52'52'' W	0,016	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 08S0314; 34W5252.
69	PA	Belém	P	26	1°6'27'' S	48°25'4'' W	0,09	-	-	-	Coordenadas de sítio: 01S0627; 48W2504. Canal incluído por Reúso do canal 26D de Belém/PA no Distrito de Mosqueiro.
70	RJ	Rio de Janeiro	P	38	22°56'59'' S	43°13'45'' W	80	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 22S5659; 43W1345.
71	MG	Sabará	P	12	19°53'48'' S	43°48'26'' W	0,016	-	-	-	Coordenadas de sítio: 19S5348; 43W4826
72	MT	Barra do Garças	P	51	15°52'19'' S	52°15'35'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 15S5219; 52W1535.
73	RJ	Volta Redonda	EXC	46	22°29'16'' S	44°6'3'' W	8	-	-	-	22S291600; 44W060300 - Coordenadas do Sítio. 22S2915;44W0603.

PBFM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
74	PR	Pérola d Oeste	P	205	25°49'37'' S	53°43'46'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 25S4937; 53W4346.
75	SP	Porto Ferreira	P	252	21°50'21'' S	47°27'52'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
76	PR	Pérola d Oeste	EXC	205	25°49'37'' S	53°43'46'' W	C	-	-	-	(ZC)
77	SP	Porto Ferreira	EXC	252	21°50'21'' S	47°27'52'' W	C	-	-	-	(ZC)