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CONSULTA PÚBLICA Nº 57
    Introdução

    CONSULTA PÚBLICA Nº 57, DE 09 DE JULHO DE 2020

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.031471/2020-47, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.






    Anexo I: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Serviço Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 AC Acrelândia P 205 RTRFM 10°4'30'' S 67°3'13'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    2 MA Lago Verde P 205 RTRFM 4°2'35'' S 44°56'10'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    3 AM Apuí P 206 RTRFM 7°11'39'' S 59°53'46'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    4 AM Barcelos P 206 RTRFM 0°59'0'' S 62°55'52'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    5 AM Boca do Acre P 206 RTRFM 8°44'32'' S 67°23'31'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    6 AM Envira P 206 RTRFM 7°26'16'' S 70°1'41'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    7 AM Ipixuna P 206 RTRFM 7°2'52'' S 71°41'36'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    8 AM Itamarati P 206 RTRFM 6°25'29'' S 68°15'36'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    9 AM Japurá P 206 RTRFM 1°49'12'' S 66°35'24'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    10 AM Juruá P 206 RTRFM 3°29'4'' S 66°4'18'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    11 AM Jutaí P 206 RTRFM 2°45'29'' S 66°45'34'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    12 AM Maraã P 206 RTRFM 1°51'11'' S 65°34'23'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    13 AM Novo Airão P 206 RTRFM 15°47'18'' S 47°47'31'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    14 AM Novo Aripuanã P 206 RTRFM 5°7'33'' S 60°22'24'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    15 AM Pauini P 206 RTRFM 7°42'47'' S 66°59'31'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    16 AM Santa Isabel do Rio Negro P 206 RTRFM 0°24'39'' S 65°0'33'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    17 AM Tapauá P 206 RTRFM 5°37'15'' S 63°10'51'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    18 AM Uarini P 206 RTRFM 2°58'60'' S 65°9'31'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    19 MA Buriticupu P 206 RTRFM 4°18'56'' S 46°27'30'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    20 MA Grajaú P 206 RTRFM 5°48'49'' S 46°8'46'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    21 PA Soure P 206 RTRFM 0°43'44'' S 48°31'9'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    22 RO Ji-Paraná P 206 RTRFM 10°52'40'' S 61°55'56'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    23 AC Mâncio Lima P 207 RTRFM 7°36'60'' S 72°53'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    24 AM Santo Antônio do Içá P 207 RTRFM 3°5'43'' S 67°56'47'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    25 MA Guimarães P 207 RTRFM 2°7'39'' S 44°36'7'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    26 MA Imperatriz P 207 RTRFM 5°31'7'' S 47°28'40'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    27 MA Morros P 207 RTRFM 2°51'14'' S 44°2'9'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    28 MA Paulo Ramos P 207 RTRFM 4°26'42'' S 45°14'23'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    29 RO Guajará-Mirim P 207 RTRFM 10°47'20'' S 65°19'47'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    30 PA Cumaru do Norte P 207 RTRFM 7°48'40'' S 50°46'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    31 AC Brasiléia P 208 RTRFM 10°59'42'' S 68°44'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    32 AM Amaturá P 208 RTRFM 3°22'29'' S 68°12'2'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    33 AM Anamã P 208 RTRFM 3°34'1'' S 61°23'47'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    34 MA Governador Nunes Freire P 208 RTRFM 2°7'44'' S 45°52'40'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    35 MA Raposa P 208 RTRFM 2°25'31'' S 44°5'50'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    36 PA Ipixuna do Pará P 208 RTRFM 2°33'36'' S 47°30'21'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    37 RO Cacoal P 208 RTRFM 11°26'3'' S 61°27'22'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    38 AC Jordão P 209 RTRFM 9°11'30'' S 71°57'5'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    39 AM Canutama P 209 RTRFM 6°31'33'' S 64°23'43'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    40 AM São Paulo de Olivença P 209 RTRFM 3°27'45'' S 68°57'1'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    41 MA Tuntum P 209 RTRFM 5°15'17'' S 44°38'40'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    42 PA Oriximiná P 209 RTRFM 1°45'36'' S 55°51'28'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    43 RO Ariquemes P 209 RTRFM 9°54'21'' S 63°1'57'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    44 AC Santa Rosa do Purus P 210 RTRFM 9°26'12'' S 70°29'26'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    45 AM Beruri P 210 RTRFM 3°53'55'' S 61°21'42'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    46 AM Caapiranga P 210 RTRFM 3°18'55'' S 61°13'14'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    47 AM Careiro P 210 RTRFM 3°49'9'' S 60°21'43'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    48 AM Silves P 210 RTRFM 2°50'21'' S 58°12'40'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    49 AM Tonantins P 210 RTRFM 2°51'57'' S 67°47'31'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    50 MA Paraibano P 210 RTRFM 6°25'35'' S 44°00'00'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    51 MA Turilândia P 210 RTRFM 2°13'26'' S 45°18'32'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    52 PA Cametá P 210 RTRFM 2°14'35'' S 49°29'52'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    53 PA Capitão Poço P 210 RTRFM 1°44'52'' S 47°3'46'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    54 PA Santarém P 210 RTRFM 2°26'19'' S 54°41'59'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    55 TO Campos Lindos P 210 RTRFM 7°59'23'' S 46°51'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    56 TO Itacajá P 210 RTRFM 8°23'34'' S 47°46'21'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    57 TO Peixe P 210 RTRFM 12°1'31'' S 48°32'22'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    58 RO Costa Marques P 210 RTRFM 12°26'12'' S 64°13'41'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    59 RO Espigão D Oeste P 210 RTRFM 11°31'43'' S 61°0'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    60 RO Machadinho D Oeste P 210 RTRFM 9°25'30'' S 62°0'9'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    61 AM Barreirinha P 211 RTRFM 2°47'56'' S 57°4'4'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    62 AM Borba P 211 RTRFM 4°23'29'' S 59°35'15'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    63 MT Sinop P 211 RTRFM 11°51'37'' S 55°30'33'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    64 TO São Félix do Tocantins P 211 RTRFM 10°9'41'' S 46°39'42'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    65 AC Feijó P 212 RTRFM 8°10'14'' S 70°21'4'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    66 AM Coari P 212 RTRFM 4°5'39'' S 63°8'39'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    67 AM Nova Olinda do Norte P 212 RTRFM 3°54'1'' S 59°5'38'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    68 AM São Sebastião do Uatumã P 212 RTRFM 2°33'33'' S 57°52'23'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    69 MA Nova Olinda do Maranhão P 212 RTRFM 2°50'32'' S 45°41'43'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    70 MA Pastos Bons P 212 RTRFM 6°36'11'' S 44°4'28'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    71 AM Urucurituba P 213 RTRFM 3°7'42'' S 58°8'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    72 MA Monção P 213 RTRFM 3°28'53'' S 45°14'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    73 PA Goianésia do Pará P 213 RTRFM 3°50'36'' S 49°5'51'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    74 RO Jaru P 213 RTRFM 10°25'54'' S 62°28'44'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    75 AC Capixaba P 214 RTRFM 10°33'58'' S 67°41'10'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    76 AM Lábrea P 214 RTRFM 7°15'51'' S 64°47'41'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    77 MA Miranda do Norte P 214 RTRFM 3°33'47'' S 44°34'53'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    78 MA São Domingos do Maranhão P 214 RTRFM 5°34'52'' S 44°22'56'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    79 MA Zé Doca P 214 RTRFM 3°16'12'' S 45°39'19'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    80 PA Inhangapi P 214 RTRFM 1°26'6'' S 47°54'41'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    81 TO Pium P 214 RTRFM 10°26'31'' S 49°11'15'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    82 AC Epitaciolândia P 215 RTRFM 11°1'8'' S 68°44'3'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    83 AC Marechal Thaumaturgo P 215 RTRFM 8°56'57'' S 72°47'19'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    84 AC Sena Madureira P 215 RTRFM 9°3'49'' S 68°40'17'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    85 AC Tarauacá P 215 RTRFM 8°9'25'' S 70°46'20'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    86 AM Carauari P 215 RTRFM 4°52'54'' S 66°54'31'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    87 AM Urucará P 215 RTRFM 2°31'46'' S 57°45'14'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    88 MA Nova Colinas P 215 RTRFM 7°7'21'' S 46°15'39'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    89 MA Olho d Água das Cunhãs P 215 RTRFM 4°8'3'' S 45°6'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    90 PA Altamira P 215 RTRFM 3°12'15'' S 52°12'36'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    91 PA Breves P 215 RTRFM 1°40'49'' S 50°28'45'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    92 PA Canaã dos Carajás P 215 RTRFM 6°29'48'' S 49°52'39'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    93 PA Concórdia do Pará P 215 RTRFM 1°59'33'' S 47°56'32'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    94 PA Paragominas P 215 RTRFM 3°0'8'' S 47°21'10'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    95 AC Bujari P 216 RTRFM 9°48'55'' S 67°57'18'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    96 AC Rodrigues Alves P 216 RTRFM 7°44'19'' S 72°39'40'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    97 AC Xapuri P 217 RTRFM 10°39'6'' S 68°29'49'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    98 AM Fonte Boa P 217 RTRFM 2°31'24'' S 66°5'39'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    99 MA Lago da Pedra P 217 RTRFM 4°34'11'' S 45°7'55'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    100 MT Rondonópolis P 217 RTRFM 16°28'2'' S 54°38'14'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    101 MT Sorriso P 217 RTRFM 12°32'33'' S 55°43'16'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    102 TO Araguaína P 217 RTRFM 7°11'33'' S 48°12'16'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    103 TO Formoso do Araguaia P 217 RTRFM 11°47'51'' S 49°31'54'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    104 TO Itaguatins P 217 RTRFM 5°46'22'' S 47°29'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    105 AM Atalaia do Norte P 218 RTRFM 4°22'14'' S 70°11'48'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    106 AM Codajás P 218 RTRFM 3°49'50'' S 62°3'57'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    107 AM Humaitá P 218 RTRFM 7°30'42'' S 63°1'58'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    108 PA Capanema P 218 RTRFM 1°11'43'' S 47°10'54'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    109 PA Marabá P 218 RTRFM 5°22'51'' S 49°7'58'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    110 PA Tucuruí P 218 RTRFM 3°45'53'' S 49°39'57'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    111 TO Lagoa da Confusão P 218 RTRFM 10°47'26'' S 49°37'12'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    112 AM Eirunepé P 219 RTRFM 6°39'24'' S 69°51'58'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    113 AM Guajará P 219 RTRFM 7°32'17'' S 72°35'27'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    114 AM Manaquiri P 219 RTRFM 3°26'27'' S 60°27'40'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    115 MA Santa Luzia do Paruá P 219 RTRFM 2°32'41'' S 45°46'32'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    116 MT Barra do Garças P 219 RTRFM 15°52'49'' S 52°15'50'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    117 AC Assis Brasil P 220 RTRFM 10°55'47'' S 69°34'26'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    118 MA Arari P 220 RTRFM 3°27'8'' S 44°45'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    119 MA Campestre do Maranhão P 220 RTRFM 6°10'15'' S 47°21'45'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    120 PA Almeirim P 220 RTRFM 1°31'16'' S 52°34'54'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    121 RO São Francisco do Guaporé P 220 RTRFM 12°3'7'' S 63°34'5'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    122 TO Araguanã P 220 RTRFM 6°34'56'' S 48°38'22'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    123 TO Caseara P 220 RTRFM 9°16'34'' S 49°57'8'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    124 TO Filadélfia P 220 RTRFM 7°20'6'' S 47°29'43'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    125 AM Maués P 221 RTRFM 3°23'34'' S 57°42'24'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    126 MA Peritoró P 221 RTRFM 4°22'29'' S 44°20'13'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    127 MT Primavera do Leste P 221 RTRFM 15°33'43'' S 54°17'47'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    128 AC Manoel Urbano P 222 RTRFM 8°49'58'' S 69°16'4'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    129 AC Porto Acre P 222 RTRFM 9°34'53'' S 67°32'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    130 AC Porto Walter P 222 RTRFM 8°15'48'' S 72°45'13'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    131 MA Vitorino Freire P 222 RTRFM 4°16'54'' S 45°15'2'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    132 PA Abaetetuba P 222 RTRFM 1°43'18'' S 48°52'44'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    133 TO Aguiarnópolis P 222 RTRFM 6°33'15'' S 47°28'13'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    134 AM Anori P 223 RTRFM 3°44'46'' S 61°39'27'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    135 PA Xinguara P 223 RTRFM 7°5'54'' S 49°56'37'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    136 RO Vilhena P 223 RTRFM 12°44'19'' S 60°8'37'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    137 TO Xambioá P 223 RTRFM 6°24'51'' S 48°31'55'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    138 AM Autazes P 224 RTRFM 3°35'9'' S 59°7'32'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    139 AM Nhamundá P 224 RTRFM 2°11'36'' S 56°42'43'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    140 PA Tomé-Açu P 224 RTRFM 2°25'5'' S 48°9'15'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    141 AM Alvarães P 225 RTRFM 3°13'38'' S 64°48'3'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    142 AM Itapiranga P 225 RTRFM 2°44'27'' S 58°1'45'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    143 AM Presidente Figueiredo P 225 RTRFM 2°1'47'' S 60°1'24'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    144 MA Bacabeira P 225 RTRFM 15°47'18'' S 47°47'31'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    145 PA Bragança P 225 RTRFM 1°3'16'' S 46°45'59'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    146 PA Itaituba P 225 RTRFM 4°16'0'' S 55°59'33'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    147 PA Ourilândia do Norte P 225 RTRFM 6°45'10'' S 51°5'9'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    148 TO Araguaçu P 225 RTRFM 12°55'44'' S 49°49'23'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    149 TO Natividade P 225 RTRFM 11°42'12'' S 47°43'20'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    150 MT Cáceres P 226 RTRFM 16°4'35'' S 57°40'54'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    151 MT Rosário Oeste P 226 RTRFM 14°49'33'' S 56°25'25'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    152 AM Tabatinga P 226 RTRFM 4°14'30'' S 69°56'18'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    153 AM Rio Preto da Eva P 227 RTRFM 2°42'16'' S 59°41'9'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    154 MA Porto Franco P 227 RTRFM 6°20'29'' S 47°23'46'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    155 MA Tufilândia P 227 RTRFM 3°40'25'' S 45°37'26'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    156 PA Igarapé-Miri P 227 RTRFM 1°58'31'' S 48°57'27'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    157 MA Presidente Dutra P 228 RTRFM 5°17'23'' S 44°29'42'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    158 PA Tucumã P 228 RTRFM 6°44'49'' S 51°9'45'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    159 MT Chapada dos Guimarães P 229 RTRFM 15°27'51'' S 55°44'60'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    160 TO Dianópolis P 229 RTRFM 11°37'26'' S 46°49'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    161 TO Gurupi P 229 RTRFM 11°43'40'' S 49°4'5'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    162 AM Parintins P 230 RTRFM 2°38'15'' S 56°43'44'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    163 MA Alto Alegre do Maranhão P 230 RTRFM 4°12'47'' S 44°26'46'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    164 MA Barra do Corda P 230 RTRFM 5°29'48'' S 45°14'55'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    165 MA Colinas P 230 RTRFM 6°1'55'' S 44°15'15'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    166 MA Santo Antônio dos Lopes P 230 RTRFM 4°51'58'' S 44°21'55'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    167 RO São Miguel do Guaporé P 230 RTRFM 11°41'43'' S 62°43'9'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    168 TO Goiatins P 231 RTRFM 7°42'53'' S 47°19'31'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    169 MA Pedreiras P 232 RTRFM 4°33'53'' S 44°36'2'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    170 MA Pindaré-Mirim P 232 RTRFM 3°36'35'' S 45°20'31'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    171 PA Redenção P 232 RTRFM 8°1'31'' S 50°1'54'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    172 TO São Miguel do Tocantins P 232 RTRFM 5°33'47'' S 47°34'27'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    173 TO Alvorada P 233 RTRFM 12°28'43'' S 49°7'30'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    174 TO Miracema do Tocantins P 233 RTRFM 9°33'56'' S 48°23'35'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    175 MA Pio XII P 234 RTRFM 3°53'36'' S 45°10'33'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    176 MA Rosário P 234 RTRFM 2°56'4'' S 44°15'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    177 AC Plácido de Castro P 235 RTRFM 10°19'44'' S 67°11'10'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    178 AM São Gabriel da Cachoeira P 237 RTRFM 0°7'9'' S 67°5'2'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    179 MA Governador Newton Bello P 237 RTRFM 3°25'36'' S 45°40'10'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    180 MA São João Batista P 237 RTRFM 2°57'22'' S 44°48'24'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    181 MT Várzea Grande P 237 RTRFM 15°38'45'' S 56°7'56'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    182 MA São Mateus do Maranhão P 238 RTRFM 4°2'15'' S 44°28'15'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    183 AM Itacoatiara P 240 RTRFM 3°8'19'' S 58°26'42'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    184 AM Tefé P 240 RTRFM 3°22'6'' S 64°43'9'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    185 MA Bela Vista do Maranhão P 240 RTRFM 3°44'29'' S 45°15'3'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    186 AM Careiro da Várzea P 242 RTRFM 3°11'51'' S 59°49'36'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    187 TO Paraíso do Tocantins P 242 RTRFM 10°10'30'' S 48°52'56'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    188 MA Santa Inês P 243 RTRFM 3°39'48'' S 45°22'48'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    189 AM Manicoré P 244 RTRFM 5°48'17'' S 61°17'22'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    190 MA Alto Alegre do Pindaré P 245 RTRFM 3°40'1'' S 45°50'32'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    191 TO Ananás P 245 RTRFM 6°21'52'' S 48°4'25'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    192 MA Estreito P 247 RTRFM 6°33'39'' S 47°26'35'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    193 TO Araguatins P 247 RTRFM 5°38'48'' S 48°7'24'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    194 TO Wanderlândia P 248 RTRFM 6°51'10'' S 47°57'36'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    195 TO Araguacema P 249 RTRFM 8°48'27'' S 49°33'25'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    196 MA Dom Pedro P 250 RTRFM 5°2'7'' S 44°26'27'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    197 TO Miranorte P 250 RTRFM 9°31'45'' S 48°35'32'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    198 PA São Miguel do Guamá P 252 RTRFM 1°36'47'' S 47°28'42'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    199 AM Manacapuru P 255 RTRFM 3°17'27'' S 60°37'18'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    200 TO Colinas do Tocantins P 256 RTRFM 8°3'27'' S 48°28'33'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    201 AC Senador Guiomard P 259 RTRFM 10°8'59'' S 67°44'10'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    202 MA Balsas P 260 RTRFM 7°31'56'' S 46°2'14'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    203 TO Arraias P 260 RTRFM 12°55'43'' S 46°56'9'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    204 RO Rolim de Moura P 260 RTRFM 11°43'38'' S 61°46'17'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    205 MA Conceição do Lago-Açu P 265 RTRFM 3°51'5'' S 44°53'22'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    206 TO Tocantinópolis P 268 RTRFM 6°19'28'' S 47°25'21'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    207 TO Mateiros P 270 RTRFM 10°32'47'' S 46°25'0'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    208 MA Coroatá P 271 RTRFM 4°8'4'' S 44°7'28'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    209 TO Guaraí P 271 RTRFM 8°50'7'' S 48°30'41'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    210 RO Pimenta Bueno P 271 RTRFM 11°40'19'' S 61°11'53'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    211 TO Pedro Afonso P 272 RTRFM 8°58'13'' S 48°10'22'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    212 TO Porto Nacional P 273 RTRFM 10°42'10'' S 48°24'29'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    213 TO Rio dos Bois P 275 RTRFM 9°20'41'' S 48°32'8'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    214 AM Iranduba P 276 RTRFM 3°16'29'' S 60°11'24'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    215 PA Castanhal P 279 RTRFM 1°17'53'' S 47°55'0'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    216 PA Dom Eliseu P 280 RTRFM 4°17'2'' S 47°30'21'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    217 TO Augustinópolis P 280 RTRFM 5°28'7'' S 47°53'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    218 TO Taguatinga P 287 RTRFM 12°24'9'' S 46°26'13'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    219 MT Lucas do Rio Verde P 290 RTRFM 13°3'53'' S 55°55'12'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    220 PA Barcarena P 290 RTRFM 1°30'43'' S 48°37'10'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    221 RO Nova Mamoré P 292 RTRFM 10°24'28'' S 65°20'5'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    222 AC Cruzeiro do Sul P 294 RTRFM 7°37'39'' S 72°40'32'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    223 MA Açailândia P 294 RTRFM 4°56'50'' S 47°30'1'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    224 PA Santa Maria do Pará P 294 RTRFM 1°21'14'' S 47°34'16'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    225 RO Ouro Preto do Oeste P 294 RTRFM 10°43'0'' S 62°15'23'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    226 PA Alenquer P 295 RTRFM 1°56'46'' S 54°44'18'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    227 AM Benjamin Constant P 296 RTRFM 4°22'40'' S 70°2'3'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    228 MA Bacabal P 296 RTRFM 4°13'28'' S 44°46'60'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    229 AM Boa Vista do Ramos P 297 RTRFM 2°58'27'' S 57°35'14'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    230 MA São José de Ribamar P 298 RTRFM 2°33'39'' S 44°3'21'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.