Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 53
    Introdução

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel – aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, deliberou submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos e operacionais de faixas de radiofrequências para o serviço fixo acima de 2GHz, processo nº 53500.026313/2020-75.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Esta Consulta Pública permanecerá disponível por 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua publicação.

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.





    Considerandos

                                                                                                                                                                                                                   Minuta de Ato

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 e incisos, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e;

    CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

    CONSIDERANDO o interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência, pela utilização de faixas de radiofrequências associados ao serviço fixo em aplicações de enlaces ponto a ponto de sistemas digitais, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações;

    CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e avaliar o uso do espectro de radiofrequências de forma a garantir que sua utilização seja feita de forma eficiente, racional e adequada;

    CONSIDERANDO a necessidade de orientações técnicas para racionalizar o uso do espectro por rádio enlaces ponto a ponto e ainda o disposto no artigo 4º da Resolução nº 723, de 10 de março de 2020, que prevê que os requisitos técnicos e operacionais, incluindo canalização, limites de potência, distância mínima de enlace, quando aplicável, e demais especificações técnicas complementares das faixas de radiofrequências objeto da Resolução, serão estabelecidos por Ato da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências;

    CONSIDERANDO as recomendações dos órgãos internacionais, em especial os artigos 21.2, 21.3 e 21.4  do Regulamento de Rádio (RR) da União Internacional de telecomunicações (UIT);

    CONSIDERANDO que diferentes sistemas ou aplicações podem demandar parâmetros diferentes de disponibilidade e confiabilidade, e que o uso ineficiente do espectro, além de contribuir para o congestionamento precoce do uso espectro, nega o acesso para outros sistemas ou aplicações mais eficientes;

    CONSIDERANDO que Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) e o Serviço de Repetição de Televisão (RpTV) operam dentro do serviço fixo, e que devem ser observadas as condições de uso definidas na regulamentação específica, quando aplicável;

    CONSIDERANDO os modernos sistemas utilizados em enlaces ponto-a-ponto que possuem modulação e codificação adaptativa, com técnicas de MIMO (multiple input multiple output), que pode fazer uso das diferentes polarizações para aumentar a vazão de dados;

    CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.026313/2020-75.

    RESOLVE:


    Art. 1º

    Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos e operacionais de condições de uso das faixas acima de 2 GHz para aplicações do serviço fixo, na forma do Anexo deste Ato.


    Art. 2º

    Art. 2º Determinar que a partir de 1º de julho de 2021 não seja expedida ou prorrogada autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência a estações já licenciadas, em desacordo com os requisitos de distância mínima de enlace e ganho mínimo das antenas objeto do Anexo deste Ato.


    Art. 3º

    Art. 3º Os sistemas do serviço fixo existentes, regularmente autorizados até 30 de junho de 2021, operando em desacordo com os requisitos objeto do Anexo deste Ato, poderão continuar em operação até 7 de setembro de 2028 ou até o fim de sua autorização de uso de radiofrequências, o que ocorrer primeiro.


    Art. 4º

    Art. 4º Revogar em 1º de julho de 2021 a Portaria Anatel nº 600/SRF, de 2 de julho de 2012, e o Ato nº 4.492/SOR, de 10 de julho de 2015.


    Art. 5º

    Art. 5º Este Ato entra em vigor em 7 de setembro de 2020.


    Item 1

    1. OBJETIVO
    1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de condições de uso do espectro para aplicações do serviço fixo operando nas faixas acima de 2 GHz em conformidade com a Resolução nº 723, de 10 de março de 2020.


    Item 2

    2. REFERÊNCIAS
    2.1. Resolução nº 723, de 10 de março de 2020, que aprova as destinações e as condições de uso das faixas de radiofrequências associadas ao Serviço Fixo;
    2.2. Report ITU-R F.2323-1: Fixed service use and future trends;
    2.3. Recomendação ITU-R F.758: System parameters and considerations in the development of criteria for sharing or compatibility between digital fixed wireless systems in the fixed service and systems in other services and other sources of interference;
    2.4. Recomendação ITU-R F.2086: Deployment scenarios for point-to-point systems in the fixed service;
    2.5. Recomendação ITU-R F.1098: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems in the 1 900-2 300 MHz band;
    2.6. Recomendação ITU-R F.382: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 2 and 4 GHz bands;
    2.7. Recomendação ITU-R F.1099: Radio-frequency channel arrangements for high- and medium-capacity digital fixed wireless systems in the upper 4 GHz (4 400-5 000 MHz) band;
    2.8. Recomendação ITU-R F.383: Radio-frequency channel arrangements for high-capacity fixed wireless systems operating in the lower 6 GHz (5 925 to 6 425 MHz) band;
    2.9. Recomendação ITU-R F.384: Radio-frequency channel arrangements for medium- and high- capacity digital fixed wireless systems operating in the the 6 425-7 125 MHz band;
    2.10. Recomendação ITU-R F.385: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 7 110-7 900 MHz band;
    2.11. Recomendação ITU-R F.386: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 8 GHz (7 725 to 8 500 MHz) band;
    2.12. Recomendação ITU-R F.747: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless system operating in the 10.0-10.68 GHz band; 
    2.13. Recomendação ITU-R F.387: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 10.7-11.7 GHz band;
    2.14. Recomendação ITU-R F.497: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 13 GHz (12.75-13.25 GHz) frequency band;
    2.15. Recomendação ITU-R F.636: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 14.4-15.35 GHz band;
    2.16. Recomendação ITU-R F.595: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 17.7-19.7 GHz frequency band;
    2.17. Recomendação ITU-R F.637: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 21.2-23.6 GHz band;
    2.18. Recomendação ITU-R F.748: Radio-frequency arrangements for systems of the fixed service operating in the 25, 26 and 28 GHz bands;
    2.19. Recomendação ITU-R F.1520: Radio-frequency arrangements for systems in the fixed service operating in the band 31.8-33.4 GHz;
    2.20. Recomendação ITU-R F.749: Radio-frequency arrangements for systems of the fixed service operating in sub-bands in the 36-40.5 GHz band;
    2.21. Recomendação ITU-R F.1497: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the band 55.78-66 GHz;
    2.22. Recomendação ITU-R F.2006: Radio-frequency channel and block arrangements for fixed wireless systems operating in the 71-76 and 81-86 GHz bands;
    2.23. Recomendação ITU-R F.2004: Radio-frequency channel arrangements for fixed service systems operating in the 92-95 GHz range;
    2.24. Recomendação ITU-R P.525: Calculation of free-space attenuation;
    2.25. Recomendação ITU-R P.526: Propagation by diffraction;
    2.26. Recomendação ITU-R P.1546: Method for point-to-area predictions for terrestrial services in the frequency range 30 MHz to 4 000 MHz;
    2.27. Recomendação ITU-R P.530: Propagation data and prediction methods required for the design of terrestrial line-of-sight systems;
    2.28. Recomendação ITU-R P.838: Specific attenuation model for rain for use in prediction methods;
    2.29. Recomendação ITU-R PN.837: Characteristics of precipitation for propagation modelling;
    2.30. ETSI EN 302 217-2 V3.2.0 (2019-03): Fixed Radio Systems; Characteristics and requirements for point-to-point equipment and antennas; Part 2: Digital systems operating in frequency bands from 1 GHz to 86 GHz; Harmonised Standard for access to radio spectrum;
    2.31. Recomendação ITU-R SF.765: Intersection of radio-relay antenna beams with orbits used by space stations in the fixed-satellite service.
    2.32. Recomendação ITU-R SM.1540: Unwanted emissions in the out-of-band domain falling into adjacent allocated bands 
    2.33. Recomendação ITU-R SM.1541: Unwanted emissions in the out-of-band domain 
    2.34. Recomendação ITU-R SM.329: Unwanted emissions in the spurious domain 


    Item 3

    3. DEFINIÇÕES
    3.1. Canal de radiofrequências: segmento de uma faixa de radiofrequências voltado à transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado por uma ou mais radiofrequências portadoras.
    3.2. Bloco de radiofrequências: segmento de uma faixa de radiofrequências voltado à transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado por uma radiofrequência inicial do bloco e uma radiofrequência final do bloco.
     


    Item 4.1

    4. CANALIZAÇÃO, LIMITES DE POTÊNCIA, DISTÂNCIAS MÍNIMAS DE ENLACES E GANHOS MÍNIMOS DE ANTENAS
    4.1. A canalização, potência máxima na saída do transmissor, distâncias mínimas de enlaces e ganhos mínimos de antenas para sistemas ponto a ponto são definidas na Tabela I.


                                                                                                                     Tabela I – Requisitos para sistemas ponto a  ponto.

    Faixa

    (GHz)

    Intervalo de Frequências

    F0

    Canal/

    Bloco

    N

    ED

    (MHz)

    BW

    (MHz)

    Máxima potência na saída do transmissor

    (dBm)

    Distância Mínima de enlace

    (Km)

    Ganho Mínimo da antena (dBi)

    Requisito complementar aplicável

    2

    2 025–2 110 MHz,

    2 200–2 300 MHz

    2032,5 MHz

    Canal

    6

    175

    14

    30

    20

    23

    Vide item 6

    4

    3 800–4 200 MHz

    3824,5 MHz

    Canal

    6

    213

    29

    33

    20

    29

    -

    5

    4 400–4 910 MHz

    4430 MHz

    Canal

    5

    300

    40

    37

    20

    32

    -

    6L

    5 925–6 425 MHz

    5945,2 MHz

    Canal

    8

    252,04

    29,65

    33

    20

    34

    -

    6U

    6 430–7 110 MHz

    6440 MHz

    Canal

    32

    340

    10

    35

    20

    34

    -

    6440 MHz

    Canal

    16

    340

    20

    35

    20

    -

    6460 MHz

    Canal

    10

    340

    30

    35

    20

    -

    6460 MHz

    Canal

    8

    340

    40

    35

    20

    -

    7,5

    7 425–7 725 MHz

    7431,5 MHz

    Canal

    20

    154

    7

    33

    15

    34

    -

    7435 MHz

    Canal

    10

    154

    14

    33

    15

    -

    7442 MHz

    Canal

    5

    154

    28

    33

    15

    -

    8

    7 725–7 975 MHz,

    8 025–8 275MHz

    7747,7 MHz

    Canal

    8

    311,32

    29,65

    33

    15

    35

    -

    8,5

    8 275–8 500 MHz

    8286 MHz

    Canal

    12

    126

    7

    30

    15

    35

    -

    10,5

    10,15–10,30 GHz,

    10,50–10,65 GHz

    10,15225 GHz

    Canal

    42

    350

    3,5

    Vide item 7

    12

    35

    Vide item 7

    11

    10,70–11,70 GHz

    10,715 GHz

    Canal

    12

    530

    40

    33

    12

    40

    Vide item 8

    13

    12,70–13,25 GHz

    12,751 GHz

    Bloco

    8

    266

    28

    32

    12

    35

    -

    15

    14,50–15,35 GHz

    14,508 GHz

    Canal

    59

    420

    7

    30

    -

    37

    -

    14,515 GHz

    Canal

    29

    420

    14

    30

    -

    -

    14,515 GHz

    Canal

    15

    420

    28

    30

    -

    -

    14,529 GHz

    Canal

    7

    420

    56

    30

    -

    -

    18

    17,70–18,14 GHz,

    19,26–19,70 GHz

    17,71375 GHz

    Canal

    31

    1560

    13,75

    30

    -

    38

    -

    17,7275 GHz

    Canal

    15

    1560

    27,5

    30

    -

    -

    17,7275 GHz

    Canal

    8

    1560

    55

    30

    -

    -

    18

    18,58 –18,82 GHz,

    18,92 –19,16 GHz

    18,5825 GHz

    Canal

    12

    340

    5

    27

    -

    38

    -

    18,6425 GHz

    Canal

    12

    340

    5

    27

    -

    -

    18,7025 GHz

    Canal

    12

    340

    5

    27

    -

    -

    18,7625 GHz

    Canal

    12

    340

    5

    27

    -

    -

    23

    21,2–21,8 GHz,

    22,4–23 GHz

    21,205 GHz

    Canal

    60

    200

    10

    30

    -

    38

    -

    23

    21,8–22,4 GHz,

    23–23,6 GHz

    21,8085 GHz

    Canal

    20

    1232

    7

    30

    -

    38

    -

    21,952 GHz

    Canal

    20

    1232

    7

    30

    -

    -

    22,0955 GHz

    Canal

    19

    1232

    7

    30

    -

    -

    22,2355 GHz

    Canal

    19

    1232

    7

    30

    -

    -

    21,8087 GHz

    Canal

    13

    1231,8

    10,5

    30

    -

    -

    21,952 GHz

    Canal

    13

    1232

    10,5

    30

    -

    -

    22,099 GHz

    Canal

    12

    1232

    10,5

    30

    -

    -

    22,2355 GHz

    Canal

    12

    1232

    10,5

    30

    -

    -

    23

    21,2–21,55 GHz,

    22,4–22,75 GHz

    21,225 GHz

    Canal

    7

    1200

    50

    30

    -

    38

    -

    33

    31,8–33,4 GHz

    31,829 GHz

    Canal

    12

    812

    28

    30

    -

    38

    -

    38

    37–38,248 GHz,

    38,248–39,5GHz

    37,016 GHz

    Canal

    44

    1260

    28

    30

    -

    38

    -

    80

    71–76 GHz,

    81–86 GHz

    71,1250 GHz

    Bloco

    76

    10.000

    62,5

    30

    -

    38

    Vide item 9

    90

    92,05–92,5GHz,

    93,55–94GHz

    92,075 GHz

    Canal

    9

    1500

    50

    30

    -

    38

    -

    90

    92,6–93,45GHz,

    94,1–94,95GHz

    92,625 GHz

    Canal

    17

    1500

    50

    30

    -

    38

    -

    As frequências das portadoras dos canais são calculadas pelas fórmulas:

    Fn=F0 + BW × (n-1)

    F'n=F0 + ED + BW × (n-1)

    onde,

    F0: frequência central do primeiro canal;

    BW : espaçamento entre portadoras;

    ED: espaçamento duplex;

    n: número do canal, começando em um e indo até o número máximo de canais (N) conforme a faixa;

    Fn: frequência central do n-ésimo canal da metade inferior da faixa; e,

    F'n: frequência central do n-ésimo canal da metade superior da faixa.

     

    As frequências dos blocos são calculadas pelas fórmulas:

    Fn_i= F0 + BW × (n-1)
    F'n_i= F0 + ED + BW × (n-1)
    Fn_f= F0 + BW × n
    F'n_f= F0 + ED + BW ×n

    onde,
    F0: frequência inicial do primeiro bloco;
    BW: largura de faixa do bloco;
    ED: espaçamento duplex;
    n: número do canal, começando em um e indo até o número máximo de canais (N) conforme a faixa;
    Fn_i: frequência inicial do n-ésimo bloco da metade inferior da faixa;
    F'n_i: frequência inicial do n-ésimo bloco da metade superior da faixa;
    Fn_f: frequência final do n-ésimo bloco da metade inferior da faixa; e,
    F'n_f: frequência final do n-ésimo bloco da metade superior da faixa.


    Item 4.2

    4.2. A canalização e  potência máxima na saída do transmissor para sistemas ponto multiponto são definidas na Tabela II.

                                                                                                                                                                                                           Tabela II – Requisitos para sistemas ponto multiponto.

    Faixa

    (GHz)

    Intervalo de Frequências

    F0

    Canal/

    Bloco

    N

    ED

    (MHz)

    BW

    (MHz)

    Máxima potência na saída do transmissor

    (dBm)

    Requisito complementar aplicável

    10,5

    10,15–10,30 GHz

    10,50–10,65 GHz

    10,182 GHz

    Bloco

    16

    350

    7

    Vide item 7

    Vide item 7

    31

    31–31,30 GHz

    31 GHz

    Bloco

    2

    75

    75

    20dBm

    -

    As frequências dos blocos são calculadas pelas fórmulas:

    Fn_i=F0 + BW × (n-1)
    F'n_i=F0 + ED + BW × (n-1)
    Fn_f=F0 + BW × n
    F'n_f=F0 + ED + BW × n

    onde,

    F0: frequência inicial do primeiro bloco;
    BW: largura de faixa do bloco;
    ED: espaçamento duplex;
    n: número do canal, começando em um e indo até o número máximo de canais (N) conforme a faixa;
    Fn_i: frequência inicial do n-ésimo bloco da metade inferior da faixa;
    F'n_i: frequência inicial do n-ésimo bloco da metade superior da faixa;
    Fn_f: frequência final do n-ésimo bloco da metade inferior da faixa; e,
    F'n_f: frequência final do n-ésimo bloco da metade superior da faixa.


    Item 4.3

    4.3. A canalização pode ser utilizada de forma agregada. Nesse caso a portadora deve estar centralizada na canalização agregada resultante.


    Item 4.4

    4.4. Podem ser autorizados sistemas que utilizem técnicas de duplexação por divisão na frequência (FDD) ou duplexação por divisão no tempo (TDD), esta última somente para sistemas ponto multiponto. No caso do emprego de TDD por sistemas ponto multiponto, quando for solicitado mais de um sentido de transmissão, serão consignados ambos os sentidos de transmissão do mesmo canal ou bloco, sucessivamente, até completar o número total de canais ou blocos a serem consignados.


    Item 4.5

    4.5. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade.


    Item 4.6

    4.6. As estações de sistemas ponto a ponto que não fizerem uso do controle automático da potência de transmissão (ATPC), não deverão causar interferência prejudicial nem solicitar proteção de outras estações de radiocomunicação.


    Item 4.7

    4.7. A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma estação do serviço fixo não deve exceder +85 dBm.


    Item 4.8

    4.8. Na medida do possível, as estações transmissoras do  serviço fixo¹, empregando valores máximos de e.i.r.p. superiores ao da Tabela III, nas faixas de frequências indicadas, devem ser configuradas para que a direção da radiação máxima de qualquer antena seja separada da órbita geoestacionária de satélites de pelo menos os valores de ângulos em graus mostrados na Tabela III, levando em consideração o efeito da refração atmosférica²:

                                                                                                                                                                                              Tabela III – Requisitos de e.i.r.p. e angulo de separação para estações do serviço fixo 

    Faixa
    (GHz)

    e.i.r.p. (dBm)
    (veja também item 4.8)

    Ângulos mínimos de separação em relação à órbita geoestacionária de satélites (graus)

    2-10

    +65

    2

    10-15

    +75

    1,5

     

    ¹. Para própria proteção, estações receptoras do serviço fixo operando em faixas de frequências compartilhadas com os serviços de radiocomunicação espacial (espaço-Terra) também devem evitar direcionar suas antenas para a órbita geoestacionária de satélite.
    ². Informações sobre este assunto são fornecidas na versão mais recente da Recomendação ITU R SF.765.


    Item 4.9

    4.9. Quando o item 4.8, para faixas de frequências entre 2 GHz e 10 GHz, for impraticável, a potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma estação do serviço fixo não deve exceder:
    4.9.1. +77 dBm em qualquer direção com separação igual ou inferior a 0,5° da órbita geoestacionária de satélite; ou
    4.9.2. +77 dBm a +85 dBm, em uma escala linear de decibéis (8 dB por grau), em qualquer direção entre 0,5° e 1,5° da órbita geoestacionária de satélite, levando em consideração o efeito da refração atmosférica3.
     


    Item 5.1

    5. REQUISITOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS (SARC) E SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO (RpTV)
    5.1. As condições de uso do espectro por estações do SARC e RpTV são definidas na regulamentação específica.
    5.1.1. Os requisitos de distância mínima previstos nos itens 4.1 e 4.2 não se aplicam às estações fixas do SARC e RpTV.
    5.1.2. A canalização e limites de potência previstos nos itens 4.1 e 4.2 se aplicam alternativamente às estações fixas do SARC e RpTV apenas quando não forem definidas de forma explícita em regulamentação específica.


    Item 5.2

    5.2. A canalização definida na Tabela I é aplicável às estações fixas ponto a ponto do SARC e RpTV operando nas faixas de 6.430 MHz a 7.110 MHz (faixa 6U).


    Item 5.3

    5.3. A canalização definida na Tabela I é aplicável às estações fixas ponto a ponto do SARC e RpTV operando nas faixas de 10.150 MHz a 10.300 MHz e de 10.500 MHz a 10.650 MHz, observando-se os seguintes requisitos adicionais:
    5.3.1. Nos municípios com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes devem utilizar somente os canais de 1 a 5.
    5.3.2. Podem ser utilizados os canais de 6 a 9, na impossibilidade técnica de se consignar os canais de acordo com o item 5.3.1.
    5.3.3. A potência na saída do transmissor deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada disponibilidade, não devendo ser superior a 27 dBm (0,5 watt), exceto na faixa de 10.600 MHz a 10.650 MHz, em que a potência máxima na saída do transmissor é 40 dBm (10 watts) e a potência e.i.r.p. máxima é de 70 dBm.
     


    Item 6.1

    6. REQUISITOS COMPLEMENTARES DA FAIXA DE 2 GHz
    6.1. As estações dos sistemas fixos ponto a ponto operando na faixa de 2 GHz, de acordo com a Tabela I, em municípios, regiões integradas de desenvolvimento econômico ou regiões metropolitanas com população entre 200.000 (duzentos mil) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes devem utilizar somente os canais 1 e 2.


    Item 7.1

    7. REQUISITOS COMPLEMENTARES DA FAIXA DE 10,5 GHz
    7.1. Os interessados no uso da faixa de 10,5 GHz devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas existentes, que estejam autorizados e em situação regular, qualquer que seja a aplicação.
     


    Item 7.2

    7.2. Exceto quando explicitamente definido de forma diversa, a potência máxima na saída do transmissor é de 27 dBm (0,5 watt).
    7.2.1. Para as estações nodais localizadas em municípios com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes, a potência máxima na saída do transmissor é de 30 dBm (1 watt).
    7.2.2. Na faixa de 10.600 MHz a 10.650 MHz a potência e.i.r.p. máxima é de 70 dBm.


    Item 7.3

    7.3. Às estações dos sistemas ponto a ponto operando na faixa de 10,5 GHz, de acordo com a Tabela I, com largura de faixa de 3,5 MHz, se aplicam os seguintes requisitos complementares:
    7.3.1. Nos municípios com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes:
    7.3.1.1. Deve-se utilizar em primeiro lugar os canais de 1 a 9, nesta ordem. Em não havendo disponibilidade destes canais, os canais de 17 a 10, nesta ordem.
    7.3.1.2. Na impossibilidade técnica da consignação dos canais de acordo com os itens 7.3.1.1 e 7.5.2.1, os sistemas ponto-a-ponto poderão fazer uso dos canais 26 a 42 de forma compartilhada com os sistemas ponto multiponto, observado a ordem do item 7.5.2.1.
    7.3.1.3. Somente na hipótese de não existir canal disponível entre os mencionados nos dois itens anteriores será admitida a utilização dos canais 18 a 25, de forma compartilhada com os sistemas ponto multiponto.
    7.3.1.4. Nenhuma estação utilizando os canais de 10 a 42 deve estar localizada em municípios com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes.
     


    Item 7.4

    7.4. Nos sistemas ponto multiponto a faixa de 10.150 MHz a 10.300 MHz é utilizada para a transmissão das estações nodais e a faixa de 10.500 MHz a 10.650 MHz para a transmissão das estações terminais.


    Item 7.5

    7.5. Às estações dos sistemas ponto multiponto operando na faixa de 10,5 GHz, de acordo com a Tabela II, com largura de faixa de 3,5 MHz, se aplicam os seguintes requisitos complementares:
    7.5.1. Nos municípios com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes deve-se utilizar somente os canais de 6 a 9.
    7.5.2. Nos municípios com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes:
    7.5.2.1. Deve-se utilizar em primeiro lugar os canais 42 a 34, nesta ordem. Em não havendo disponibilidade destes canais serão consignados os canais de 26 a 33, nesta ordem.
    7.5.2.2. Na impossibilidade técnica da consignação dos canais de acordo com os itens 7.3.1.1 e 7.5.2.1, os sistemas ponto-multiponto poderão fazer uso dos canais 1 a 17 de forma compartilhada com os sistemas ponto a ponto, obedecida a ordem do item 7.3.1.1.
    7.5.2.3. Somente na hipótese de não existir canal disponível entre os mencionados nos dois itens anteriores será admitida a utilização dos canais 18 a 25, de forma compartilhada com os sistemas ponto a ponto.
    7.5.2.4. Nenhuma estação nodal, assim como nenhuma estação terminal, utilizando os canais de 10 a 42 deve estar localizada em municípios com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes.
    7.5.3. Às estações dos sistemas ponto multiponto operando na faixa de 10,5 GHz, de acordo com a Tabela II, com largura de faixa de 7 MHz, se aplicam os seguintes requisitos complementares:
    7.5.3.1. É necessário comprovar a realização de coordenação prévia com as prestadoras existentes que operem: em um mesmo bloco ou em blocos adjacentes em áreas geográficas limítrofes; e, em blocos adjacentes em uma mesma área geográfica.
    7.5.3.2. Caso a coordenação prévia prevista no item anterior não seja possível em função de alguns desses blocos não terem sido ainda objeto de autorização pela Anatel, a prestadora do serviço deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar conforme o item 7.5.3.
    7.5.3.3. A estação nodal utilize antena setorial com ângulo de meia potência de até 90º (noventa graus), a densidade de fluxo de potência máxima deve ser de -118 dB(W/m2) em 1 MHz, quando medida a uma distância de 15 km a partir da divisa da área na qual a prestadora de serviço está autorizada a operar.
    7.5.3.4. O uso da faixa de 10.182 MHz a 10.294 MHz e de 10.532 MHz a 10.644 MHz, em municípios com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes, está restrito a sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de até 90°, uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo, 1,21
    7.5.3.5. Excepcionalmente, o uso da faixa de 10.182 MHz a 10.294 MHz e de 10.532 MHz a 10.644 MHz, em municípios com menos de 200.000 (duzentos mil) habitantes, quando verificado o interesse socioeconômico na implantação de sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de até 90°, uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo, 1,21, a Anatel poderá autorizar o uso de um ou mais pares de blocos de 7 MHz, conforme definido na Tabela II.
     


    Item 8.1

    8. REQUISITOS COMPLEMENTARES DA FAIXA DE 11 GHz
    8.1. As estações dos sistemas fixos ponto a ponto operando na faixa de 11 GHz, de acordo com a Tabela I, em municípios, regiões integradas de desenvolvimento econômico ou regiões metropolitanas acima de 200.000 (duzentos mil) habitantes devem utilizar somente os canais 4 e 6.


    Item 8.2

    8.2. Os canais 1 e 12 só poderão ser utilizados por equipamentos cuja largura de faixa do canal seja, no máximo, igual a 30 MHz.


    Item 9.1

    9. REQUISITOS COMPLEMENTARES PARA A FAIXA DE 80 GHz
    9.1. Os interessados em licenciar estações que operem na faixa de radiofrequências objeto deste Regulamento devem garantir que a densidade espectral de fluxo de potência no Radiobservatório de Itapetinga, situado em Atibaia-SP, na coordenada 23º11’5,077’’ Latitude Sul e 46º33’28,429’’ Longitude Oeste, não ultrapasse o limiar de -228 dB(W/(m2 Hz)), na faixa em que desejam operar.


    Item 9.2

    9.2. Os lóbulos principais das antenas dos sistemas objeto deste Regulamento não podem estar direcionados para o Radiobservatório de Itapetinga quando a distância entre as antenas e o Radiobservatório de Itapetinga for menor do que 60 km.
    9.2.1. As estações cujos lóbulos principais das antenas não estejam direcionados para o Radiobservatório de Itapetinga podem ser instaladas a uma distância menor do que a definida no caput, desde que o interessado apresente estudo de viabilidade técnica comprovando convivência harmônica entre os sistemas.
     


    Item 9.3

    9.3. Mesmo respeitadas as disposições acima, caso seja identificada interferência prejudicial na estação de radioastronomia do Radiobservatório de Itapetinga, os sistemas interferentes devem ser desligados imediatamente.