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CONSULTA PÚBLICA Nº 47
    Introdução

    Proposta de Consulta Pública para publicação de Ato normativo contendo os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, visando assegurar a continuidade e a atualização dos requisitos técnicos vigentes, em decorrência da revogação da Resolução n° 67, de 12 de novembro de 1998, conforme disposto no art. 10 da Resolução n° 721, de 11 de fevereiro de 2020.

    Demais informações no processo SEI 53500.025409/2019-82.





    MINUTA DE ATO

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

    CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

    CONSIDERANDO o § 2° do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019; e

    CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.025409/2019-82;

    RESOLVE:

    Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM, Processador de Áudio, Gerador de Estereofonia, Gerador de Canal Secundário e Excitador de RF, conforme o Anexo deste Ato.

    Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.


    ANEXO AO ATO Nº XXX, DE XX DE XXXX DE 2020

    REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSMISSOR DE RADIODIFUSÃO SONORAEM FM


    1.OBJETIVO

    1.1.Estabelecer requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade, junto à Agência Nacional de Telecomunicações, de transmissores de radiodifusão sonora em FM, de processadores de áudio, de geradores de estereofonia, de geradores de canal secundário e de excitadores de RF.


    2.REFERÊNCIAS NORMATIVAS

    2.1.Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019.

    2.2.Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020.

    2.3.Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária.

    2.4.Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.


    3.ORIENTAÇÕES GERAIS

    3.1.Esta orientação define os requisitos de ensaios aplicáveis aos transmissores de radiodifusão sonora em FM, processadores de áudio, geradores de estereofonia, geradores de canal secundário e de excitadores de RF.

    3.2.Os procedimentos de ensaio constantes neste documento estabelecem os requisitos mínimos necessários para a realização dos ensaios.


    4.DEFINIÇÕES

    I - Canal Estereofônico: É a faixa de frequências de 23 a 53 kHz, contendo a informação estereofônica.

    II - Canal Principal: É a faixa de frequências de 50 a 15 000 Hz da faixa-base.

    III - Canais Secundários: São aqueles inseridos na faixa-base, com frequência instantânea entre 20 e 99 kHz para operação em monofonia e a partir de 53 kHz quando em estereofonia.

    IV - De-ênfase: É a técnica utilizada na recepção de sinais modulados em frequência, que atua de forma inversa à pré-ênfase.

    V - Desvio de Frequência: É a variação instantânea da frequência da portadora, em relação ao seu valor nominal, resultante da modulação.

    VI - Faixa-Base: É a faixa espectral contendo todos os canais e subportadoras componentes da informação a ser transmitida.

    VII - Índice de Modulação: É a relação entre o desvio de frequência e a freqüência do sinal modulante.

    VIII - Percentagem de Modulação: É a relação entre o desvio de freqüência e o desvio de freqüência definido como 100% de modulação, expresso em percentagem. Para estações de radiodifusão sonora em freqüência modulada, um desvio de freqüência de ±75 kHz é definido como 100% de modulação.

    IX - Potência Nominal do Transmissor:É a potência máxima para funcionamento regular e contínuo, conforme especificado pelo fabricante.

    X - Pré-ênfase: É a técnica utilizada na transmissão de sinais modulados em frequência, na qual é aumentada a amplitude das audiofrequências mais altas, a fim de diminuir o efeito do ruído sobre o sinal.

    XI - Processador de Áudio: Equipamento utilizado, dentre outras funções, para a geração de estereofonia ou para a geração de canal secundário, ou ambos.

    XII - Separação Estereofônica (de um circuito): É a relação entre o sinal que aparece na saída do canal esquerdo (ou direito) e o sinal que aparece na saída do canal direito (ou esquerdo) de um circuito, quando só é aplicado sinal de entrada no canal esquerdo (ou direito).

    XIII - Sinal Composto: É toda a informação contida na faixa-base.

    XIV - Sinal Estereofônico: É a informação correspondente à diferença entre os sinais provenientes dos canais esquerdo e direito (esquerdo: direito).

    XV - Sinal Principal: É a informação correspondente à soma dos sinais provenientes dos canais esquerdo e direito (esquerdo + direito), ou que, em caso de transmissão monofônica, contenha o áudio da emissora.

    XVI - Sinal Secundário: É a informação contida nos canais secundários.

    XVII - Subportadora Estereofônica: É uma subportadora cuja freqüência corresponde ao 2º harmônico da freqüência da subportadora piloto.

    XVIII - Subportadora Piloto: É uma subportadora que atua como um sinal de controle para a decodificação, na recepção em freqüência modulada estereofônica.

    XIX - Subportadora Secundária: É a subportadora de um dos canais secundários.


    5.CRITÉRIOS TÉCNICOS

    5.1.CANALIZAÇÃO

    5.1.1.O produto sob avaliação da conformidade deve atender ao Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil e os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências aplicáveis ao produto.

    5.2.DESIGNAÇÃO DE EMISSÕES

    5.2.1.O produto deve atender à formação de designação de emissões disposta na referência 2.3.


    6.REQUISITOS

    6.1.O transmissor deverá operar em condições satisfatórias, com um desvio de frequência correspondente a 100% de modulação.

    6.2.Os transmissores não poderão ter dispositivos externos que permitam a alteração de sua frequência de operação.

    6.2.1.No caso de existir dispositivo com esta funcionalidade, este deverá possuir controle de acesso por senha ou outra forma de controle de acesso.

    6.2.2.Esta funcionalidade de controle de acesso deverá ser informada pelo fabricante na avaliação da conformidade do produto.

    6.3.Os transmissores deverão possuir dispositivos tais que, uma vez ajustada a potência de operação autorizada, permitam a inibição de quaisquer controles externos que possam permitir ultrapassar aquele valor.

    6.4.Quando submetido a variações de ± 10 % na tensão primária de alimentação, a variação de potência poderá ser de até ± 15 %.

    6.5.O ensaio do transmissor, para fins de avaliação da conformidade, deverá ser realizado na sua potência nominal e no limite inferior estabelecido pelo fabricante.

    6.5.1.Caso não exista informação do valor mínimo de operação ou este valor seja 0 (zero), o transmissor deverá ser ensaiado com ajuste de 10 % de sua potência nominal.

    6.6.Em temperatura ambiente variável entre +10ºC e +50ºC e com variações de ± 10% na tensão primária de alimentação, a frequência central de operação do oscilador deve manter-se, automaticamente, dentro de limites, tais que a frequência de saída do transmissor seja mantida dentro de ± 2.000 Hz.

    6.6.1.Este requisito pode ser avaliado usando apenas os circuitos e componentes responsáveis por manter a estabilidade de frequência do transmissor.

    6.7.Qualquer emissão presente em frequências afastadas de 120 kHz a 240 kHz, inclusive, da frequência da portadora deverá estar, pelo menos, 25 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.

    6.8.As emissões em frequências afastadas da frequência da portadora de 240 kHz até 600 kHz, inclusive, deverão estar, pelo menos, 35 dB abaixo do nível da portadora sem modulação.

    6.9.As emissões em frequências afastadas de mais de 600 kHz da frequência da portadora deverão estar abaixo do nível da portadora sem modulação de (73 + P) dB, onde P é a potência de operação do transmissor em dBk.

    6.9.1.A maior atenuação exigida será de 80 dB.

    6.9.2.Para medições acima de 60 dB, deverá ser inserido um Filtro Passa Alta ou Rejeita Faixa (Notch Filter) sintonizado na frequência de operação para minimizar os efeitos de não linearidade do Analisador de Espectro.

    6.10.O transmissor deverá estar dotado de instrumentos para determinação das seguintes grandezas:

    I - corrente contínua na placa ou do estágio final de RF;

    II - tensão contínua nesse mesmo ponto; e

    III - potência de saída, incidente e refletida.

    6.11.O transmissor deverá ser dotado de pontos internos ou externos de RF adequados para ligações de monitor de modulação e de frequência.

    6.12.Para dispositivos com alimentação de alta tensão, devem ser observados:

    I - a fonte de alimentação de alta tensão deve possuir dispositivos de proteção contra sobrecargas; e

    II - o transmissor deverá possuir resistores de sangria ou outro dispositivo apropriado para descarregar todos os capacitores de filtro quando a alta tensão é desligada.

    6.13.No caso de existir sistema de resfriamento a ar ou a líquido, deve existir dispositivo de segurança que impeça o funcionamento do transmissor na falta ou insuficiência do citado resfriamento.

    6.14.O transmissor deverá estar completamente encerrado em gabinetes metálicos, e todas as partes expostas ao contato dos operadores serão eletricamente interligadas e conectadas à terra.

    6.14.1.Todas as partes elétricas, submetidas a tensões maiores que 350 volts, deverão estar protegidas e ter placas de aviso para se evitar o contato inadvertido das pessoas.

    6.15.As portas e tampas de acesso a partes do transmissor, onde existam tensões maiores que 350 Volts, deverão dispor de interruptores que automaticamente desliguem essas tensões, quando qualquer delas for aberta ou removida.

    6.16.Todos os ajustes normais de operação e sintonia a serem feitos pelo operador, em circuitos sujeitos a tensões maiores que 350 Volts, deverão ser executados externamente, com todas as portas e tampas do gabinete fechadas.

    6.17.Todo transmissor deve ter fixada no gabinete uma placa de identificação onde constem, no mínimo, o nome do fabricante, o modelo, a data de fabricação, o número de série, a potência nominal, a frequência e o consumo.


    6.18.REQUISITOS PARA MONOFONIA

    6.18.1.A resposta de áudio dos produtos mencionados no item 3.1, no que for aplicável, para frequências de 50 Hz a 15.000 Hz e percentagens de modulação de 25%, 50% e 100%, deverá estar inteiramente contida entre os limites indicados nas curvas das figuras do FM Anexo II da referência 2.3, com pré-ênfase de 25, 50 e 75µs, respectivamente.


    6.18.2.RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE ÁUDIO

    6.18.2.1.As características de transmissão de frequências de áudio do sistema de transmissão devem ser tais que possibilitem, no mínimo, a transmissão de qualquer frequência na faixa de 50 a 15.000 Hz. A resposta do sistema, em relação à curva padrão de pré-ênfase, deve estar entre os dois limites apresentados pelas figuras do FM Anexo II, da referência 2.3.

    6.18.2.2.A distorção harmônica total das frequências de áudio, introduzidas pelo transmissor, não deverá ultrapassar o valor eficaz de 1,0% na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz para percentagens de modulação de 25%, 50% e 100%.

    6.18.2.3.O nível de ruído, por modulação em frequência, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 60 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação da portadora por um sinal senoidal de 400 Hz.

    6.18.2.4.O nível de ruído, por modulação em amplitude, medido na saída do transmissor, na faixa de 50 Hz a 15.000 Hz, deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível que represente 100% de modulação em amplitude.


    6.19.REQUISITOS PARA ESTEREOFONIA

    6.19.1.Os produtos mencionados no item 3.1, no que for aplicável, deverão atender aos seguintes requisitos técnicos, de forma a garantir a emissão estereofônica, de acordo com as seguintes características.

    6.19.1.1.O sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito.

    6.19.1.2.Deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modulará em frequência a portadora principal entre 8% e 10%.

    6.19.1.3.A subportadora estereofônica será o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deverá cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo.

    6.19.1.4.A subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral.

    6.19.1.5.A subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admitir-se-á modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%.

    6.19.1.6.A subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz.

    6.19.1.7.O sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem.

    6.19.1.8.A característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências.

    6.19.1.9.O sinal estereofônico não deve causar desvio de pico da frequência da portadora principal superior a 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da frequência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias.

    6.19.1.10.Quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção.

    6.19.1.11.A diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz.

    6.19.1.12.A diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3°, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz.

    6.19.1.13.A diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação.

    6.19.1.14.A diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação. que 29,7 dB para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz.

    6.19.1.15.Considera-se atendido o estabelecido nos itens 6.3.1.11 e 6.3.1.12, quando a separação estereofônica for melhor.

    6.19.2.O desempenho dos produtos mencionados pelo item 3.1, quando da transmissão estereofônica, deverá atender aos requisitos para monofonia, exceto quanto à percentagem máxima de modulação, que ao invés de 100% deverá ser de 90% excluída a percentagem de modulação da frequência piloto.

    6.19.3.O gerador de estéreo deverá conter dispositivo que atenue o sinal de áudio na frequência de 19 kHz, no mínimo, a 50 dB abaixo do nível correspondente a 100% de modulação em FM.


    6.20.REQUISITOS PARA OS CANAIS SECUNDÁRIOS

    6.20.1.Os produtos mencionados no item 3.1, no que for aplicável, deverão atender aos seguintes requisitos técnicos, de forma a garantir o funcionamento, de acordo com as seguintes características.

    6.20.1.1.A frequência instantânea da subportadora deverá estar, sempre, dentro da faixa de 20 a 99 kHz; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico deverá estar, sempre, dentro da faixa de 53 a 99 kHz.

    6.20.1.2.As frequências das subportadoras e o tipo de modulação são de livre utilização, observado o disposto no item 6.4.1.7.

    6.20.1.3.A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal pelas subportadoras não deverá ser superior a 30%; quando o programa simultâneo de radiodifusão for estereofônico, este valor será, no máximo, de 20%.

    6.20.1.4.A soma aritmética das percentagens de modulação da portadora principal por todas as subportadoras acima de 75 kHz será de, no máximo, 10%.

    6.20.1.5.Quando o programa de radiodifusão for estereofônico e houver transmissão de canal secundário na faixa de 53 a 99 kHz, a percentagem total de modulação da portadora principal pode atingir picos de até 110% (desvio de 82,5 kHz), mantidos os limites estabelecidos nas alíneas ”c” e “d” para a percentagem de modulação da portadora principal pelos canais secundários.

    6.20.1.6.Caso o canal secundário seja utilizado para radiotransmissão de dados - RDS, os sistemas empregados deverão observar as especificações técnicas estabelecidas pelos Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária.

    6.20.1.7.A subfaixa de 57 kHz (± 2,5 kHz) é de uso exclusivo dos sistemas que atendam ao estabelecido pelos Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária.

    6.20.2.Os requisitos de desempenho dos produtos, para operação com canal secundário, são os mesmos definidos no item 6.1.


    6.21.REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PROCESSADOR DE ÁUDIO, GERADOR DE ESTEREOFONIA E GERADOR DE CANAL SECUNDÁRIO

    6.21.1.Além dos requisitos estabelecidos nos itens 6.20 e 6.21, estes produtos também deverão atender aos Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações, no que for aplicável.


    7.OBSERVAÇÕES

    7.1.Se a especificação técnica do transmissor fizer referência a equipamentos auxiliares como: conversor de canal, gerador de estereofonia, gerador de canal secundário, excitador, modulador de áudio, filtros passa-faixa, multiplexadores e outros que compõem o produto, estes devem ser usados durante os testes.

    7.2.Os equipamentos auxiliares deverão ser adequadamente identificados e deverão constar como parte integrante do equipamento no certificado de homologação emitido pela ANATEL.

    7.3.Os equipamentos auxiliares comercializados individualmente deverão passar por processo próprio de avaliação da conformidade. Nesse caso, o equipamento deverá ser avaliado em conjunto com um transmissor representativo da categoria a qual o equipamento auxiliar se aplica.