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CONSULTA PÚBLICA Nº 44
    Introdução

    Proposta de Consulta Pública para publicação de Ato normativo contendo os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor Autocine, visando assegurar a continuidade e a atualização dos requisitos técnicos vigentes, em decorrência da revogação da Resolução n° 116, de 25 de março de 1999, e da Resolução n° 67, de 12 de novembro de 1998, conforme disposto no art. 10 da Resolução n° 721, de 11 de fevereiro de 2020.
    Demais informações no processo SEI 53500.020310/2020-28.





    MINUTA DE ATO

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

    CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

    CONSIDERANDO o § 2° do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019; e

    CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020310/2020-28;

    RESOLVE:

    Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Transmissor Autocine, conforme o Anexo deste Ato.

    Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.


    ANEXO AOATO Nº XXX, DE XX DE XXXX DE 2020

    REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSMISSOR AUTOCINE


    1.OBJETIVO

    1.1.Estabelecer requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade, junto à Agência Nacional de Telecomunicações, de transmissor autocine.


    2.REFERÊNCIAS NORMATIVAS

    2.1.Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019.

    2.2.Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020.

    2.3.Norma MC n° 001/84 - Norma de Especificações Técnicas para Homologação ou Registro de Transmissores para o Serviço Especial de Rádio Autocine, aprovada pela Portaria SG-MC, de 08 de maio de 1989.

    2.4.Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária.

    2.5.Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (Faixa de 120 Metros).


    3.ORIENTAÇÕES GERAIS

    3.1.Esta orientação define os requisitos de ensaios aplicáveis ao produto transmissor autocine.

    3.2.Os procedimentos de ensaio constantes neste documento estabelecem os requisitos mínimos necessários para a realização dos ensaios.


    4.CRITÉRIOS TÉCNICOS

    4.1.CANALIZAÇÃO

    4.1.1.Verificar o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil e os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências aplicáveis ao produto.

    4.2.DESIGNAÇÃO DE EMISSÕES

    4.2.1.Deverá ser avaliado se o produto sob avaliação da conformidade atende ao disposto nas referências 2.4 e 2.5.


    5.REQUISITOS


    5.1.TRANSMISSOR FM

    5.1.1.O transmissor pode ser monofônico ou estereofônico, e deve operar em condições satisfatórias, com um desvio de frequência correspondente a 100% de modulação.

    5.1.2.Em temperatura ambiente variável entre +10ºC e +50ºC e com variações de +10% na tensão primária de alimentação, a frequência central de operação do oscilador deve manter-se, automaticamente, dentro de limites, tais que a freqüência de saída do transmissor seja mantida dentro de ± 2.000 Hz.

    5.1.3.Quaisquer emissões em frequências afastadas de mais de 180 kHz da frequência da portadora devem ser atenuadas de, pelo menos, 40 dB em relação ao nível da portadora sem modulação.

    5.1.4.A resposta de áudio do transmissor deve possibilitar a transmissão, no mínimo, de qualquer frequência na faixa de 50 Hz a 15000 Hz, deve ser utilizada preferencialmente a pré-ênfase de 50 ms.

    5.1.5.A distorção harmônica total introduzida pelo transmissor não deve ultrapassar o valor eficaz de 2,5%, na faixa de 50 Hz a 12000 Hz, para percentagens de modulação de 25, 50 e 100%.


    5.2.TRANSMISSOR AM

    5.2.1.A frequência de operação do transmissor deve manter-se, automaticamente, dentro dos limites de ±10 Hz sob quaisquer condições de funcionamento.

    5.2.2.A distorção harmônica introduzida pelo transmissor nos sinais de áudio não deverá exceder o valor de 3% para percentagens de modulação nos picos negativos de até 85% e o valor de 4% para maiores percentagens de modulação, com freqüências de modulação de 50, 100, 400, 1000 e 7500 Hz.

    5.2.3.A resposta de áudio do transmissor não deverá variar mais que ± 1 dB, em relação ao valor de 1000 Hz, na faixa de frequências de áudio de 100 Hz a 5000 Hz inclusive, e não deverá variar mais que ± 3 dB na faixa de frequências de 50 a 100 Hz e de 5000 a 7500 Hz, para percentagens de modulação de 25, 50 e 85%.

    5.2.4.O nível de ruído da portadora (valor eficaz), na faixa de 30 a 20000 Hz deverá estar, pelo menos, 50 dB abaixo do nível de 100% de modulação a 400 Hz.

    5.2.5.A característica de regulação da amplitude da portadora, para qualquer percentagem de modulação, não deverá ser maior que 5%, referida ao valor de amplitude sem modulação, quando a tensão primária de alimentação estiver no seu valor nominal, a frequência de modulação for de 1000 Hz e o transmissor estiver ligado à sua carga nominal.

    5.2.6.A potência média de toda irradiação não essencial, harmônicos e espúrios, gerada no transmissor, deverá estar atenuada de 50 dB em relação à potência média na frequência fundamental, sem exceder entretanto, o valor de 50 mW.


    5.3.TRANSMISSÃO ESTEREOFÔNICA

    5.3.1.O sinal modulante no canal principal deve ser a soma dos sinais esquerdo e direito.

    5.3.2.Deve ser transmitida uma subportadora piloto de 19.000 Hz ± 2 Hz, que modulará em freqüência a portadora principal entre 8% e 10%.

    5.3.3.A subportadora estereofônica será o segundo harmônico da subportadora piloto (38.000 Hz ± 4 Hz) e deverá cortar o eixo do tempo com uma derivada positiva cada vez que a subportadora piloto cortar, também, aquele eixo.

    5.3.4.A subportadora estereofônica deve ser modulada em amplitude, com dupla faixa lateral.

    5.3.5.A subportadora estereofônica deve ser, em princípio, suprimida; admitir-se-á modulação residual na portadora principal, desde que menor que 1%.

    5.3.6.A subportadora estereofônica deve ser capaz de aceitar audiofrequências na faixa de 50 a 15.000 Hz.

    5.3.7.O sinal modulante da subportadora estereofônica deve ser igual à diferença dos sinais esquerdo e direito, nesta ordem;

    5.3.8.A característica de pré-ênfase do sinal estereofônico deve ser idêntica à do sinal principal, no que tange à fase e à amplitude em todas as frequências.

    5.3.9.O sinal estereofônico não deve causar um desvio de pico da freqüência da portadora principal acima de 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito); simultaneamente, o desvio de pico da freqüência da portadora principal, provocado pela modulação do sinal principal, também não deve ser maior que 45% da modulação total, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), excluída a modulação das subportadoras secundárias.

    5.3.10.Quando for aplicado um sinal esquerdo positivo, a modulação do sinal principal deve causar um desvio de frequência crescente na portadora principal; a subportadora estereofônica e suas faixas laterais devem cortar o eixo do tempo simultaneamente e na mesma direção.

    5.3.11.A diferença relativa entre o desvio máximo do sinal principal e o desvio máximo do sinal estereofônico, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), deve ser, no máximo, 3,5% para todos os níveis deste sinal e para todas as frequências modulantes, de 50 a 15.000 Hz.

    5.3.12.A diferença de fase entre os pontos de nulo do sinal do canal principal e da envoltória das faixas laterais da subportadora estereofônica, quando existir apenas sinal esquerdo (ou direito), não deve exceder a ± 3°, para audiofrequências de 50 a 15.000 Hz.

    5.3.13.A diafonia no canal principal, causada pelo sinal do canal estereofônico, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação.

    5.3.14.A diafonia no canal estereofônico, causada pelo sinal do canal principal, deve estar, pelo menos, 40 dB abaixo do nível correspondente a 90% de modulação. que 29,7 dB para audiofreqüências de 50 a 15.000 Hz.

    5.3.15.Considera-se atendido o estabelecido nos itens 5.3.11 e 5.3.12, quando a separação estereofônica for melhor.


    6.OBSERVAÇÕES

    6.1.Se a especificação técnica do transmissor fizer referência a equipamentos auxiliares e outros que compõem o produto, estes devem ser usados durante os testes.

    6.2.Os equipamentos auxiliares deverão ser adequadamente identificados e deverão constar como parte integrante do equipamento no certificado de homologação emitido pela ANATEL.

    6.3.Os equipamentos auxiliares comercializados individualmente deverão passar por processo próprio de avaliação da conformidade. Nesse caso, o equipamento deverá ser avaliado em conjunto com um transmissor representativo da categoria a qual o equipamento auxiliar se aplica.

    6.4.Os requisitos técnicos dispostos pela referência 2.3, 2.4 e 2.5 também devem ser observados na avaliação da conformidade do produto, no que for aplicável.