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CONSULTA PÚBLICA Nº 39
    Introdução

    CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 11 DE MAIO DE 2020

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.020112/2020-64, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Inclusão de Canais RTRFM

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Serviço Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 AC Brasiléia P 202 RTRFM 10°59'42'' S 68°44'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    2 AC Feijó P 204 RTRFM 8°10'14'' S 70°21'4'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    3 AM Coari P 204 RTRFM 4°5'39'' S 63°8'39'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    4 AC Xapuri P 204 RTRFM 10°39'6'' S 68°29'49'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    5 RO Costa Marques P 206 RTRFM 12°26'12'' S 64°13'41'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    6 RO Espigão D Oeste P 206 RTRFM 11°31'43'' S 61°0'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    7 AC Jordão P 206 RTRFM 9°11'30'' S 71°57'5'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    8 TO Formoso do Araguaia P 206 RTRFM 11°47'51'' S 49°31'54'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    9 PA Oriximiná P 206 RTRFM 1°45'36'' S 55°51'28'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    10 AC Bujari P 207 RTRFM 9°48'55'' S 67°57'18'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    11 PA Cametá P 207 RTRFM 2°14'35'' S 49°29'52'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    12 AC Marechal Thaumaturgo P 207 RTRFM 8°56'57'' S 72°47'19'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    13 RO São Francisco do Guaporé P 207 RTRFM 12°3'7'' S 63°34'5'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    14 AC Santa Rosa do Purus P 207 RTRFM 9°26'12'' S 70°29'26'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    15 TO Campos Lindos P 207 RTRFM 7°58'23'' S 46°48'12'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    16 TO Filadélfia P 207 RTRFM 7°20'6'' S 47°29'43'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    17 TO Peixe P 207 RTRFM 12°1'31'' S 48°32'22'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    18 TO Itacajá P 207 RTRFM 8°23'34'' S 47°46'21'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    19 AM Barreirinha P 208 RTRFM 2°47'56'' S 57°4'4'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    20 TO Caseara P 208 RTRFM 9°16'34'' S 49°57'8'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    21 TO Lagoa da Confusão P 208 RTRFM 10°47'26'' S 49°37'12'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    22 TO São Félix do Tocantins P 208 RTRFM 10°9'41'' S 46°39'42'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    23 AC Rodrigues Alves P 209 RTRFM 7°44'19'' S 72°39'40'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    24 AM São Sebastião do Uatumã P 209 RTRFM 2°33'33'' S 57°52'23'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    25 AM Autazes P 210 RTRFM 3°35'9'' S 59°7'32'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    26 PA Paragominas P 210 RTRFM 3°0'8'' S 47°21'10'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    27 TO Araguanã P 211 RTRFM 6°34'56'' S 48°38'22'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    28 TO Pium P 211 RTRFM 10°26'31'' S 49°11'15'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    29 MA Arari P 213 RTRFM 3°27'8'' S 44°45'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    30 MA Santo Antônio dos Lopes P 213 RTRFM 4°51'58'' S 44°21'55'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    31 AM Fonte Boa P 214 RTRFM 2°31'24'' S 66°5'39'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    32 TO Itaguatins P 214 RTRFM 5°46'22'' S 47°29'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    33 TO Xambioá P 214 RTRFM 6°24'51'' S 48°31'55'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    34 AC Porto Acre P 215 RTRFM 9°34'53'' S 67°32'52'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    35 MA Pindaré-Mirim P 215 RTRFM 3°36'35'' S 45°20'31'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    36 AM Alvarães P 216 RTRFM 3°13'38'' S 64°48'3'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    37 MA Campestre do Maranhão P 216 RTRFM 6°10'15'' S 47°21'45'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    38 MA Vitorino Freire P 216 RTRFM 4°16'54'' S 45°15'2'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    39 AM Itapiranga P 217 RTRFM 2°44'27'' S 58°1'45'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    40 MT Chapada dos Guimarães P 218 RTRFM 15°27'51'' S 55°44'60'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    41 TO Aguiarnópolis P 218 RTRFM 6°33'15'' S 47°28'13'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    42 MA Grajaú P 218 RTRFM 5°48'49'' S 46°8'46'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    43 MA Peritoró P 218 RTRFM 4°22'29'' S 44°20'13'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    44 AC Manoel Urbano P 219 RTRFM 8°49'58'' S 69°16'4'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    45 AM Itacoatiara P 219 RTRFM 3°8'19'' S 58°26'42'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    46 AC Porto Walter P 219 RTRFM 8°15'48'' S 72°45'13'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    47 TO Dianópolis P 219 RTRFM 11°37'26'' S 46°49'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    48 PA Ourilândia do Norte P 219 RTRFM 6°45'10'' S 51°5'9'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    49 PA Xinguara P 219 RTRFM 7°5'54'' S 49°56'37'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    50 AC Acrelândia P 220 RTRFM 10°4'30'' S 67°3'13'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    51 AM Anori P 220 RTRFM 3°44'46'' S 61°39'27'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    52 RO Vilhena P 220 RTRFM 12°44'19'' S 60°8'37'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    53 AM Parintins P 220 RTRFM 2°38'15'' S 56°43'44'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    54 PA Itaituba P 220 RTRFM 4°16'0'' S 55°59'33'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    55 PA Santarém P 220 RTRFM 2°26'19'' S 54°41'59'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    56 TO Araguaçu P 221 RTRFM 12°55'44'' S 49°49'23'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    57 AM Presidente Figueiredo P 221 RTRFM 2°1'47'' S 60°1'24'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    58 MA Santa Inês P 221 RTRFM 3°39'48'' S 45°22'48'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    59 PA Tomé-Açu P 221 RTRFM 2°25'5'' S 48°9'15'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    60 MA Balsas P 222 RTRFM 7°31'56'' S 46°2'14'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    61 TO São Miguel do Tocantins P 222 RTRFM 5°33'10'' S 47°34'28'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    62 AM Tefé P 222 RTRFM 3°22'6'' S 64°43'9'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    63 PA Soure P 222 RTRFM 0°43'44'' S 48°31'9'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    64 PA Tucumã P 222 RTRFM 6°44'49'' S 51°9'45'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    65 AC Assis Brasil P 223 RTRFM 10°55'47'' S 69°34'26'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    66 TO Araguatins P 223 RTRFM 5°38'48'' S 48°7'24'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    67 AM Rio Preto da Eva P 224 RTRFM 2°42'16'' S 59°41'9'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    68 MA Presidente Dutra P 224 RTRFM 5°17'23'' S 44°29'42'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    69 PA Redenção P 224 RTRFM 8°1'31'' S 50°1'54'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    70 PA Tucuruí P 224 RTRFM 3°45'53'' S 49°39'57'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    71 RO Ariquemes P 225 RTRFM 9°54'21'' S 63°1'57'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    72 AC Capixaba P 225 RTRFM 10°33'58'' S 67°41'10'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    73 MT Sorriso P 225 RTRFM 12°32'33'' S 55°43'16'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    74 MA Olho d Água das Cunhãs P 225 RTRFM 4°8'3'' S 45°6'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    75 MT Rondonópolis P 226 RTRFM 16°28'2'' S 54°38'14'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    76 MA Pedreiras P 226 RTRFM 4°33'53'' S 44°36'2'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    77 PA Santa Maria do Pará P 227 RTRFM 1°21'14'' S 47°34'16'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    78 MA Santa Luzia do Paruá P 227 RTRFM 2°32'41'' S 45°46'32'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    79 MA Imperatriz P 229 RTRFM 5°31'7'' S 47°28'40'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    80 TO Araguaína P 230 RTRFM 7°11'33'' S 48°12'16'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    81 MT Primavera do Leste P 232 RTRFM 15°33'43'' S 54°17'47'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    82 PA Bragança P 232 RTRFM 1°3'16'' S 46°45'59'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    83 TO Paraíso do Tocantins P 232 RTRFM 10°10'30'' S 48°52'56'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    84 TO Ananás P 233 RTRFM 6°21'52'' S 48°4'25'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    85 AC Tarauacá P 234 RTRFM 8°9'25'' S 70°46'20'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    86 AM São Gabriel da Cachoeira P 234 RTRFM 0°7'9'' S 67°5'2'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    87 TO Natividade P 235 RTRFM 11°42'12'' S 47°43'20'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    88 PA São Miguel do Guamá P 239 RTRFM 1°36'47'' S 47°28'42'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    89 TO Alvorada P 241 RTRFM 12°28'43'' S 49°7'30'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    90 RO Jaru P 241 RTRFM 10°25'54'' S 62°28'44'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    91 TO Goiatins P 241 RTRFM 7°42'53'' S 47°19'31'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    92 AC Plácido de Castro P 242 RTRFM 10°19'44'' S 67°11'10'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    93 TO Wanderlândia P 242 RTRFM 6°51'10'' S 47°57'36'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    94 TO Arraias P 244 RTRFM 12°55'43'' S 46°56'9'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    95 MA São José de Ribamar P 248 RTRFM 2°33'39'' S 44°3'21'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    96 AM Manacapuru P 251 RTRFM 3°17'27'' S 60°37'18'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    97 AC Epitaciolândia P 254 RTRFM 11°1'8'' S 68°44'3'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    98 RO Machadinho D Oeste P 255 RTRFM 9°25'30'' S 62°0'9'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    99 TO Tocantinópolis P 260 RTRFM 6°19'28'' S 47°25'21'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    100 TO Guaraí P 261 RTRFM 8°50'7'' S 48°30'41'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    101 TO Porto Nacional P 261 RTRFM 10°42'10'' S 48°24'29'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    102 RO São Miguel do Guaporé P 262 RTRFM 11°41'43'' S 62°43'9'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    103 PA Canaã dos Carajás P 263 RTRFM 6°29'48'' S 49°52'39'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    104 MA Lago da Pedra P 263 RTRFM 4°34'11'' S 45°7'55'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    105 MT Rosário Oeste P 267 RTRFM 14°49'33'' S 56°25'25'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    106 TO Rio dos Bois P 267 RTRFM 9°20'41'' S 48°32'8'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    107 RO Rolim de Moura P 268 RTRFM 11°43'38'' S 61°46'17'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    108 PA Capitão Poço P 271 RTRFM 1°44'52'' S 47°3'46'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    109 TO Miracema do Tocantins P 273 RTRFM 9°33'56'' S 48°23'35'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    110 TO Gurupi P 274 RTRFM 11°43'40'' S 49°4'5'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    111 MT Várzea Grande P 276 RTRFM 15°38'45'' S 56°7'56'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    112 TO Colinas do Tocantins P 276 RTRFM 8°3'27'' S 48°28'33'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    113 RO Pimenta Bueno P 277 RTRFM 11°40'19'' S 61°11'53'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    114 TO Miranorte P 280 RTRFM 9°31'45'' S 48°35'32'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    115 TO Taguatinga P 280 RTRFM 12°24'9'' S 46°26'13'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    116 TO Pedro Afonso P 282 RTRFM 8°58'13'' S 48°10'22'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    117 MA Açailândia P 287 RTRFM 4°56'50'' S 47°30'1'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    118 AC Senador Guiomard P 289 RTRFM 10°8'59'' S 67°44'10'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    119 AM Iranduba P 292 RTRFM 3°16'29'' S 60°11'24'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    120 AM Benjamin Constant P 293 RTRFM 4°22'40'' S 70°2'3'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    121 RO Guajará-Mirim P 293 RTRFM 10°47'20'' S 65°19'47'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    122 MA Monção P 294 RTRFM 3°28'53'' S 45°14'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    123 PA Ipixuna do Pará P 294 RTRFM 2°33'36'' S 47°30'21'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    124 PA Altamira P 296 RTRFM 3°12'15'' S 52°12'36'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    125 RO Nova Mamoré P 296 RTRFM 10°24'28'' S 65°20'5'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    126 MT Lucas do Rio Verde P 297 RTRFM 13°3'53'' S 55°55'12'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    127 AC Cruzeiro do Sul P 297 RTRFM 7°37'39'' S 72°40'32'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    128 RO Ouro Preto do Oeste P 297 RTRFM 10°43'0'' S 62°15'23'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    129 PA Alenquer P 299 RTRFM 1°56'46'' S 54°44'18'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    130 MT Sinop P 299 RTRFM 11°51'37'' S 55°30'33'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    131 RO Ji-Paraná P 299 RTRFM 10°52'40'' S 61°55'56'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    132 RO Cacoal P 300 RTRFM 11°26'3'' S 61°27'22'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    133 AM Boa Vista do Ramos P 300 RTRFM 2°58'27'' S 57°35'14'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    134 TO Araguacema P 300 RTRFM 8°48'27'' S 49°33'25'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    135 PA Castanhal P 300 RTRFM 1°17'53'' S 47°55'0'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    136 TO Augustinópolis P 300 RTRFM 5°28'7'' S 47°53'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    137 TO Mateiros P 300 RTRFM 10°32'47'' S 46°25'0'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019.
    138 AM Tabatinga P 222 RTRFM 4°14'30'' S 69°56'18'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 9.942/2019