Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 36
    Introdução

    Consulta Pública que submete a comentários e sugestões do público geral, nos termos do constante nos autos do Processo nº 53500.001617/2020-20, a proposta de bases de dados a serem divulgadas na vigência do Plano de Dados Abertos da Anatel, o qual vigorará de novembro de 2020 a outubro de 2022.





    TEXTO PRINCIPAL

    ÁREA

    Superintendente Executiva - SUE/Anatel

    FINALIDADE

    Consulta Pública que submete a comentários e sugestões do público geral, nos termos do constante nos autos do Processo nº 53500.001617/2020-20, a proposta de bases de dados a serem divulgadas na vigência do Plano de Dados Abertos da Anatel, o qual vigorará de novembro de 2020 a outubro de 2022.

    OBJETIVO

    O objetivo da Consulta Pública é coletar informações para auxiliar a Agência quanto à priorização das bases de dados que serão divulgadas como dados abertos em seu futuro Plano de Dados Abertos e adequar a oferta de dados à demanda social.

    PRINCIPAIS TEMAS/QUESTÕES EM ESTUDO

    Os interessados poderão participar da Consulta Pública por meio da classificação do grau de relevância para o cidadão das bases de dados listadas. As bases de dados propostas a serem disponibilizadas na vigência do novo Plano de Dados Abertos da Agência, que vigorará pelos próximos dois anos (novembro/2020 a outubro/2022), estão listadas na tabela a seguir:

     

    CONTRIBUIR AQUI!

    Os interessados poderão participar da Consulta Pública por meio da classificação do grau de relevância para o cidadão das bases de dados listadas. Para cada base de dados citada, o interessado deverá classificá-la com notas de “1” a “3”, sendo “1 - Pouco importante” e “3 – Muito importante”.

    Tabela 1 - Propostas de bases de dados para avaliação da sociedade por meio de Consulta Pública para inclusão no Plano de Dados Abertos 2020/2022 da Anatel

    Item

    Base de Dados

    Descrição

    Classificação

    1

    Áreas Locais do STFC (telefonia fixa)

    Área Local é um conceito definido no Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC (aprovado pela Resolução nº 560/2011), que corresponde à área geográfica de prestação de serviços, definida segundo critérios técnicos e econômicos, dentro da qual as chamadas realizadas são tarifadas como locais.

     

    2

    Localidades com Tratamento Local do STFC (telefonia fixa)

    No tratamento local, localidades que não fazem parte de uma mesma área local tem as chamadas entre eles tarifadas como local, por apresentarem continuidade urbana entre si, nos termos do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC (aprovado pela Resolução nº 560/2011).

     

    3

    Avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequências (CEMRF)

    Contém a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequências (CEMRF) de todas as estações enquadradas nas definições do Regulamento aprovado pela Resolução nº 700/2018 da Anatel.

     

    4

    Avaliação da Exposição Populacional a Campos Eletromagnéticos emitidos por estações fixas do Serviço Móvel Pessoal (telefonia móvel)

    Resultados das avaliações da exposição populacional a campos eletromagnéticos emitidos por estações fixas do Serviço Móvel Pessoal (telefonia móvel), tendo como referência os limites estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

     

    5

    Avaliação da Exposição Populacional a Campos Eletromagnéticos emitidos por estações de Radiodifusão

    Resultados das avaliações da exposição populacional a campos eletromagnéticos emitidos por estações de Radiodifusão, tendo como referência os limites estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

     

    6

    Estações Very Small Aperture Terminal (VSAT) licenciadas pela Anatel

    Quantidade estações Very Small Aperture Terminal (VSAT) transmissoras de radiocomunicação licenciadas pela Anatel a operar como suporte a prestação de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

     

    7

    Empresas Credenciadas de Rede Virtual do Serviço Móvel Pessoal (telefonia móvel)

    Lista de empresas credenciadas junto à Prestadora Origem (empresa autorizada pela Anatel a explorar o serviço de telefonia móvel) apta a representá-la na prestação do serviço de telefonia móvel.

     

    8

    Contratos e demais instrumentos vigentes

    Relação de contratos e demais instrumentos vigentes na Anatel, com informações acerca do objeto, data da vigência, valor, entre outros.

     

    9

    Multas Constituídas

    Relação de multas constituídas pela Agência.                                                      Multas constituídas são aquelas apuradas e consolidadas por meio de regular processo administrativo em que não seja mais cabível qualquer recurso, encontrando-se, assim, superada a fase do contencioso administrativo. Somente após o trânsito em julgado, a sanção torna-se líquida, certa e exigível e a Anatel pode adotar as ações de cobrança cabíveis.

     

     

    Ressalta-se que o novo Plano de Dados Abertos da Agência fixará a previsão de meta/prazo para disponibilização de tais bases.

    CONTEXTUALIZAÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO

    Sobre o tema, é importante informar que a Anatel, em sintonia com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Decreto nº 8.777/2016), disponibilizou, nos últimos 3 anos, 70 bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme Tabela 2 a seguir.

    Tabela 2 - Bases de dados disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos

     

    ITEM

    BASE DE DADOS

    1

    Quantitativo de Acessos das empresas autorizadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa)

    2

    Quantitativo de Acessos das empresas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa)

    3

    Quantitativo de Acessos em operação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP (telefonia e banda larga móvel)

    4

    Quantitativo de Acessos em serviço das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga fixa)

    5

    Quantitativo de Acessos dos serviços de TV por Assinatura

    6

    Indicadores de Qualidade da Banda Larga Fixa (SCM)

    7

    Indicadores de Qualidade do Serviço de Telefonia Móvel (SMP)

    8

    Indicadores de Qualidade do Serviço de Telefonia Fixa (STFC)

    9

    Indicadores de Qualidade dos Serviços de TV por Assinatura

    10

    Estações terrenas

    11

    Códigos Nacionais

    12

    Números históricos de acessos/assinantes (telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga fixa, TV por Assinatura)

    13

    Arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel

    14

    Arrecadação das contribuições para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust

    15

    Arrecadação das Contribuições para o Fomento da Radiodifusão Público – CFRP

    16

    Empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM

    17

    Empresas autorizadas do Serviço Móvel Pessoal – SMP

    18

    Empresas outorgadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC

    19

    Empresas autorizadas do Serviço de Acesso Condicionado - SEAC (TV por Assinatura)

    20

    Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE

    21

    Pesquisas de satisfação e qualidade percebida

    22

    Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações

    23

    Satélites autorizados a operar no Brasil

    24

    Grupos econômicos

    25

    Reclamações registradas na Anatel

    26

    Índice de Serviços de Telecomunicações – IST

    27

    Sistema de Gestão de Metas de Universalização

    28

    Índice de Desempenho no Atendimento – IDA

    29

    Indicador: Ampliar a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica (PPA 2016-2019)

    30

    Indicador: Aumentar a velocidade média da banda larga fixa (PPA 2016-2019)

    31

    Indicador: Aumentar a proporção de acessos da banda larga móvel (3G/4G) para 90% dos acessos móveis pessoais (PPA 2016-2019)

    32

    Indicador: Disponibilizar o serviço de banda larga móvel em todos os municípios do país (PPA 2016-2019)

    33

    Acessos por velocidade contratada (banda larga fixa)

    34

    Proporção da população coberta por rede móvel, por tipo de tecnologia

    35

    Acessos em Serviço na banda larga fixa, por 100 habitantes, por velocidade de conexão

    36

    Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2017

    37

    Relação de Municípios com Prestadoras e Tecnologias - SMP

    38

    Escolas Rurais Conectadas

    39

    Municípios com Área Rural Atendida

    40

    Códigos de Seleção de Prestadora (CSP)

    41

    Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP)

    42

    Empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia isentas de autorização da Anatel

    43

    Autorizadas do Serviço Limitado Privado - SLP

    44

    Autorizadas do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA

    45

    Autorizadas do Serviço Limitado Móvel Marítimo - SLMM

    46

    Autorizadas do Serviço de Radioamador

    47

    Autorizadas do Serviço Rádio do Cidadão

    48

    Autorizadas do Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS

    49

    Autorizadas dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC

    50

    Autorizadas do Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais

    51

    Autorizadas do Serviço Limitado Especializado - SLE

    52

    Autorizadas do Serviço Móvel Especializado - SME

    53

    Autorizadas do Serviço Especial de Radiochamada - SER

    54

    Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2018

    55

    Laboratórios de Ensaio Acreditados

    56

    Organismo de Certificação Designados (OCD)

    57

    Aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

    58

    Estações licenciadas no Serviço Limitado Privado - SLP

    59

    Estações licenciadas no Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA

    60

    Estações licenciadas no Serviço Limitado Móvel Marítimo - SLMM

    61

    Estações licenciadas no Serviço de Radioamador

    62

    Estações licenciadas no Serviço Rádio do Cidadão

    63

    Estações licenciadas no Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS

    64

    Estações licenciadas no Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC

    65

    Estações licenciadas no Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais

    66

    Estações licenciadas no Serviço Limitado Especializado - SLE

    67

    Estações licenciadas no Serviço Móvel Especializado - SME

    68

    Estações licenciadas no Serviço Especial de Radiochamada - SER

    69

    Estações de telecomunicações, isentas de licenciamento, registradas no banco de dados da Anatel

    70

    Questionários da União Internacional de Telecomunicações

    Além disso, ainda na vigência do atual Plano de Dados Abertos 2019/2020 da Agência, aprovado pela Portaria nº 1.838/2018 e alterado pela Portaria n° 1.935/2019, a Anatel disponibilizará, até o final de outubro de 2020, em formato aberto, as seguintes bases de dados listadas na Tabela 3:

    Tabela 3 - Bases de dados que ainda serão disponibilizadas como Dados Abertos em 2020

    ITEM

    BASE DE DADOS

    71

    Densidade dos acessos em serviço na banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), por 100 domicílios

    72

    Densidade dos acessos em serviço na telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC), por 100 domicílios

    73

    Densidade dos acessos em operação na telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), por 100 habitantes

    74

    Densidade dos assinantes dos serviços de TV por Assinatura, por 100 domicílios

    75

    Medições de Campo Eletromagnético

    76

    Radiodifusão

    77

    Contratos de Interconexão

    78

    Contratos de exploração de serviço móvel pessoal por meio de rede virtual

    79

    Contratos de exploração industrial que envolvam cessão de radiofrequências

    80

    Contratos de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo.

    DOCUMENTOS RELACIONADOS/ANEXOS

    Informe nº 3/2020/SEI/PRPE/SPR-Anatel (SEI nº 5312600).

    Consulta Pública que submete a comentários e sugestões do público geral, nos termos constantes nos autos do Processo nº 53500.001617/2020-20, a proposta de bases de dados a serem divulgadas na vigência do Plano de Dados Abertos da Anatel que vigorará de novembro de 2020 a outubro de 2022.