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CONSULTA PÚBLICA Nº 33
    Introdução

    Consulta Pública nº 33, de 13 de abril de 2020

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.016407/2020-36,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Anexo _ I _ Alteração de Serviço

    Legenda /  Situação: A  (Atual); Situação: P  (Proposto)

    Anexo I: Alteração de Serviço

    Os canais abaixo relacionados manterão inalteradas todas as suas demais  características

    Item UF Município Situação Canal Serviço
    1 AC Mâncio Lima A 204 FM
    AC Mâncio Lima P 204 RTR
    2 AC Sena Madureira A 212 FM
    AC Sena Madureira P 212 RTR
    3 AM Amaturá A 204 FM
    AM Amaturá P 204 RTR
    4 AM Anamã A 205 FM
    AM Anamã P 205 RTR
    5 AM Apuí A 203 FM
    AM Apuí P 203 RTR
    6 AM Apuí A 238 FM
    AM Apuí P 238 RTR
    7 AM Atalaia do Norte A 215 FM
    AM Atalaia do Norte P 215 RTR
    8 AM Barcelos A 203 FM
    AM Barcelos P 203 RTR
    9 AM Beruri A 204 FM
    AM Beruri P 204 RTR
    10 AM Boca do Acre A 203 FM
    AM Boca do Acre P 203 RTR
    11 AM Borba A 203 FM
    AM Borba P 203 RTR
    12 AM Caapiranga A 203 FM
    AM Caapiranga P 203 RTR
    13 AM Canutama A 203 FM
    AM Canutama P 203 RTR
    14 AM Carauari A 210 FM
    AM Carauari P 210 RTR
    15 AM Careiro A 206 FM
    AM Careiro P 206 RTR
    16 AM Careiro da Várzea A 203 FM
    AM Careiro da Várzea P 203 RTR
    17 AM Codajás A 215 FM
    AM Codajás P 215 RTR
    18 AM Eirunepé A 215 FM
    AM Eirunepé P 215 RTR
    19 AM Envira A 203 FM
    AM Envira P 203 RTR
    20 AM Guajará A 203 FM
    AM Guajará P 203 RTR
    21 AM Humaitá A 215 FM
    AM Humaitá P 215 RTR
    22 AM Humaitá A 238 FM
    AM Humaitá P 238 RTR
    23 AM Ipixuna A 203 FM
    AM Ipixuna P 203 RTR
    24 AM Itamarati A 203 FM
    AM Itamarati P 203 RTR
    25 AM Japurá A 203 FM
    AM Japurá P 203 RTR
    26 AM Juruá A 203 FM
    AM Juruá P 203 RTR
    27 AM Jutaí A 203 FM
    AM Jutaí P 203 RTR
    28 AM Lábrea A 211 FM
    AM Lábrea P 211 RTR
    29 AM Manaquiri A 216 FM
    AM Manaquiri P 216 RTR
    30 AM Manicoré A 241 FM
    AM Manicoré P 241 RTR
    31 AM Maraã A 203 FM
    AM Maraã P 203 RTR
    32 AM Maués A 211 FM
    AM Maués P 211 RTR
    33 AM Nhamundá A 215 FM
    AM Nhamundá P 215 RTR
    34 AM Nova Olinda do Norte A 204 FM
    AM Nova Olinda do Norte P 204 RTR
    35 AM Novo Airão A 203 FM
    AM Novo Airão P 203 RTR
    36 AM Novo Aripuanã A 203 FM
    AM Novo Aripuanã P 203 RTR
    37 AM Pauini A 203 FM
    AM Pauini P 203 RTR
    38 AM Santa Isabel do Rio Negro A 203 FM
    AM Santa Isabel do Rio Negro P 203 RTR
    39 AM Santo Antônio do Içá A 203 FM
    AM Santo Antônio do Içá P 203 RTR
    40 AM São Paulo de Olivença A 203 FM
    AM São Paulo de Olivença P 203 RTR
    41 AM Silves A 204 FM
    AM Silves P 204 RTR
    42 AM Tapauá A 203 FM
    AM Tapauá P 203 RTR
    43 AM Tonantins A 204 FM
    AM Tonantins P 204 RTR
    44 AM Uarini A 203 FM
    AM Uarini P 203 RTR
    45 AM Urucará A 203 FM
    AM Urucará P 203 RTR
    46 AM Urucurituba A 203 FM
    AM Urucurituba P 203 RTR
    47 MA Alto Alegre do Maranhão A 205 FM
    MA Alto Alegre do Maranhão P 205 RTR
    48 MA Alto Alegre do Pindaré A 204 FM
    MA Alto Alegre do Pindaré P 204 RTR
    49 MA Bacabal A 211 FM
    MA Bacabal P 211 RTR
    50 MA Bacabeira A 220 FM
    MA Bacabeira P 220 RTR
    51 MA Barra do Corda A 206 FM
    MA Barra do Corda P 206 RTR
    52 MA Bela Vista do Maranhão A 212 FM
    MA Bela Vista do Maranhão P 212 RTR
    53 MA Buriticupu A 203 FM
    MA Buriticupu P 203 RTR
    54 MA Colinas A 254 FM
    MA Colinas P 254 RTR
    55 MA Colinas A 207 FM
    MA Colinas P 207 RTR
    56 MA Conceição do Lago-Açu A 207 FM
    MA Conceição do Lago-Açu P 207 RTR
    57 MA Coroatá A 249 FM
    MA Coroatá P 249 RTR
    58 MA Dom pedro A 272 FM
    MA Dom pedro P 272 RTR
    59 MA Estreito A 215 FM
    MA Estreito P 215 RTR
    60 MA Governador Newton Bello A 206 FM
    MA Governador Newton Bello P 206 RTR
    61 MA Governador Nunes Freire A 203 FM
    MA Governador Nunes Freire P 203 RTR
    62 MA Guimarães A 268 FM
    MA Guimarães P 268 RTR
    63 MA Lago Verde A 208 FM
    MA Lago Verde P 208 RTR
    64 MA Miranda do Norte A 206 FM
    MA Miranda do Norte P 206 RTR
    65 MA Morros A 263 FM
    MA Morros P 263 RTR
    66 MA Nova Olinda do Maranhão A 204 FM
    MA Nova Olinda do Maranhão P 204 RTR
    67 MA Paraibano A 203 FM
    MA Paraibano P 203 RTR
    68 MA Pastos Bons A 206 FM
    MA Pastos Bons P 206 RTR
    69 MA Paulo Ramos A 255 FM
    MA Paulo Ramos P 255 RTR
    70 MA Pio XII A 206 FM
    MA Pio XII P 206 RTR
    71 MA Porto Franco A 276 FM
    MA Porto Franco P 276 RTR
    72 MA Raposa A 217 FM
    MA Raposa P 217 RTR
    73 MA Rosário A 214 FM
    MA Rosário P 214 RTR
    74 MA São Bernardo A 280 FM
    MA São Bernardo P 280 RTR
    75 MA São Domingos do Maranhão A 203 FM
    MA São Domingos do Maranhão P 203 RTR
    76 MA São João Batista A 206 FM
    MA São João Batista P 206 RTR
    77 MA São mateus do Maranhão A 261 FM
    MA São mateus do Maranhão P 261 RTR
    78 MA Tufilândia A 208 FM
    MA Tufilândia P 208 RTR
    79 MA Tuntum A 215 FM
    MA Tuntum P 215 RTR
    80 MA Turilândia A 204 FM
    MA Turilândia P 204 RTR
    81 MA Zé Doca A 203 FM
    MA Zé Doca P 203 RTR
    82 MT Barra do Garças A 233 FM
    MT Barra do Garças P 233 RTR
    83 MT Cáceres A 261 FM
    MT Cáceres P 261 RTR
    84 PA Abaetetuba A 215 FM
    PA Abaetetuba P 215 RTR
    85 PA Almeirim A 234 FM
    PA Almeirim P 234 RTR
    86 PA Barcarena A 203 FM
    PA Barcarena P 203 RTR
    87 PA Breves A 270 FM
    PA Breves P 270 RTR
    88 PA Capanema A 261 FM
    PA Capanema P 261 RTR
    89 PA Concórdia do Pará A 206 FM
    PA Concórdia do Pará P 206 RTR
    90 PA Cumaru do Norte A 203 FM
    PA Cumaru do Norte P 203 RTR
    91 PA Dom Eliseu A 277 FM
    PA Dom Eliseu P 277 RTR
    92 PA Goianésia do Pará A 203 FM
    PA Goianésia do Pará P 203 RTR
    93 PA Igarapé-Miri A 204 FM
    PA Igarapé-Miri P 204 RTR
    94 PA Inhangapi A 209 FM
    PA Inhangapi P 209 RTR
    95 PA Marabá A 250 FM
    PA Marabá P 250 RTR