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Introdução


Consulta Pública nº 24, de 13 de março de 2020

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.011374/2020-38,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





Anexo - I- PBTVD


Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

PBRTV	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
1	SP	Santos	A	38	23°58'54'' S	46°15'17'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S585400 46W151700
			P	38	23°56'9'' S	46°20'23'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S5609;46W2023
2	MG	Lagoa Formosa	A	42	18°46'43'' S	46°24'27'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 18S4643 46W2427
			P	42	18°43'53'' S	46°24'25'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 18S4353 46W2425
3	MG	Coração de Jesus	A	42	16°39'30'' S	44°18'10'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 16S3930 44W1810
			P	42	16°41'11'' S	44°21'28'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 16S4111; 44W2128.
4	MG	Belo Oriente	A	42	19°18'31'' S	42°21'54'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 19S183100 42W215400
			P	42	19°13'33'' S	42°29'9'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 19S1333;42W2909
5	MS	Três Lagoas	A	46	20°47'20'' S	51°40'5'' W	0,08	-	-	-
			P	46	20°46'29'' S	51°44'17'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S4629; 51W4417 Colocalizado com o canal 45D
6	PR	Guarapuava	A	48	25°23'43'' S	51°27'29'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 25S2343 51W2729
			P	48	25°21'57'' S	51°26'9'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 25S2157 51W2609
7	SP	Mirandópolis	A	49	21°8'1'' S	51°6'6'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S080100 51W060600
			P	49	21°5'25'' S	51°9'45'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S0525;51W0945
8	AC	Rio Branco	A	35	9°58'29'' S	67°48'39'' W	0,8				Coordenadas de sítio: 09S5829 67W4836. Colocalizado com os canais 34D, 36D.
			P	35	9°56'19'' S	67°49'55'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 09S561855 67W495358
9	MG	Formiga	A	43	20°30'15'' S	45°22'17'' W	0,8	-	-	-	20S301500; 45W221700 - Coordenadas do Sítio. 20S3015;45W2217 - Co-localizado com o canal 42+E.
			P	43	20°28'22'' S	45°27'3'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 20S2821;45W2703
10	MS	Três Lagoas	A	45	20°46'9'' S	51°41'10'' W	0,8				Coordenadas de sítio: 20S4609; 51W4110.
			P	45	20°46'29'' S	51°44'17'' W	0,8				Coordenadas de sítio: 20S462940; 51W441662. Colocalizado com o canal 46D
11	PI	Parnaíba	A	34	2°55'0'' S	41°45'36'' W	0,115	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 02S5500;41W4527.
			P	34	2°54'60'' S	41°45'27'' W	0,09	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 02S5500;41W4527.
12	PR	Itaipulândia	A	43	25°10'4'' S	54°15'51'' W	0,08				Coordenadas do Sítio. 25S1004;54W1551.
			P	45	25°10'4'' S	54°15'51'' W	0,08				Coordenadas do Sítio. 25S1004;54W1551.
13	PR	Santa Helena	A	39	24°52'37'' S	54°20'28'' W	0,08	-	-	-	24S523700; 54W202800 - Coordenadas do Sítio. 24S5237;54W2028.
			P	30	24°52'37'' S	54°20'28'' W	0,08	-	-	-	24S523700; 54W202800 - Coordenadas do Sítio. 24S5237;54W2028.
14	PR	São Miguel do Iguaçu	A	42	25°20'54'' S	54°14'16'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 25S2054;54W1416.
			P	34	25°20'54'' S	54°14'16'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 25S2054;54W1416.
15	SC	Balneário Camboriú	A	46	26°59'16'' S	48°38'40'' W	0,8				Coordenadas de sítio: 26S5916; 48W3840. Colocalizado com o canal 45D.
			P	46	26°59'16'' S	48°38'40'' W	8				Coordenadas de sítio: 26S5916; 48W3840. Colocalizado com o canal 45D.
16	SC	Brusque	A	46	27°5'24'' S	48°55'52'' W	0,8	-	-	-	27S051900; 48W561400 - Coordenadas do Sítio. 27S0519;48W5614.
			P	46	27°5'24'' S	48°55'52'' W	8	-	-	-	27S051900; 48W561400 - Coordenadas do Sítio. 27S0519;48W5614.
17	SC	Caçador	A	40	26°46'29'' S	51°3'39'' W	0,8	-	-	-	26S462900; 51W033900 - Coordenadas do Sítio. 26S4629;51W0339. Colocalizado com o canal 39D.
			P	40	26°46'13'' S	51°3'21'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 26S4613;51W0321
18	SP	Cajuru	A	44	21°16'31'' S	47°18'15'' W	0,08				Coordenadas de sítio: 21S1631 47W1815.
			P	44	21°20'42'' S	47°12'7'' W	0,08				Coordenadas de sítio: 21S2042; 47W1207.
19	TO	Palmas	A	41	10°10'45'' S	48°20'8'' W	1	-	-	-	10S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008 - Co-localizado com o canal 40.
			P	41	10°12'7'' S	48°20'57'' W	2,5	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 10S1207;48W2057


Anexo - I - PBRTV


Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
20	MG	Lambari	A	48	21°58'32'' S	45°21'1'' W	1				Colocalizado com o canal 33+. SBTVD.
			P	48	21°56'49'' S	45°21'21'' W	1				SBTVD.


Anexo - I - PBFM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
21	CE	Pacatuba	A	252	3°44'52'' S	38°30'2'' W	A1	-	-	-	Coordenadas prefixadas: 03S4452;38W3002
			P	252	3°44'52'' S	38°30'2'' W	E3	-	-	-	Coordenadas prefixadas: 03S4452;38W3002
22	MG	Aimorés	A	212	19°29'45'' S	41°3'50'' W	B1	-	-	-
			P	212	19°27'15'' S	41°11'48'' W	B1	-	-	-
23	MG	Astolfo Dutra	A	221	21°18'55'' S	42°51'44'' W	C	-	-	-
			P	263	21°18'55'' S	42°51'44'' W	B1	-	-	-
24	MG	Boa Esperança	A	203	21°5'34'' S	45°33'40'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
			P	203	21°6'29'' S	45°32'42'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
25	MG	Diamantina	A	253	18°12'19'' S	43°36'12'' W	B1	-	-	-
			P	253	18°12'19'' S	43°36'12'' W	A4	-	-	-
26	MS	Sidrolândia	A	264	20°55'49'' S	54°58'9'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	264	20°54'35'' S	54°53'9'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
27	PE	Camocim de São Félix	A	281	8°20'53'' S	35°45'57'' W	B1	-	-	-
			P	271	8°21'48'' S	35°45'43'' W	A4	50	100	4	Coordenadas prefixadas: 08S2148; 35W4543
28	PR	Bela Vista do Paraíso	A	231	22°59'37'' S	51°11'34'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	231	23°0'31'' S	51°11'40'' W	B1	0	-	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
								220	350	10
29	PR	Colombo	A	293	25°23'42'' S	49°17'18'' W	A4	-	-	-
			P	293	25°23'42'' S	49°17'18'' W	A3	-	-	-
30	RJ	Volta Redonda	A	220	22°29'28'' S	44°6'9'' W	C	-	-	-
			P	233	22°29'28'' S	44°6'9'' W	B1	-	-	-	Coordenadas prefixadas: 22S2928; 44W0609
31	SC	Ilhota	A	228	26°53'59'' S	48°49'38'' W	C	-	-	-
			P	228	26°55'26'' S	48°48'43'' W	C	-	-	-
32	SP	Guaíra	A	211	20°19'6'' S	48°17'51'' W	A4	-	-	-	Coordenada pré-fixada 20S1906;48W1751.
			P	211	20°19'10'' S	48°17'46'' W	A4	-	-	-	Coordenada pré-fixada 20S1906;48W1751.
33	SP	Paulicéia	A	206	21°19'4'' S	51°49'50'' W	C	-	-	-
			P	280	21°19'24'' S	51°48'52'' W	B1	-	-	-
34	SP	São José do Rio Preto	A	271	20°49'55'' S	49°23'26'' W	A4	-	-	-
			P	271	20°50'25'' S	49°23'3'' W	A4	-	-	-
35	SP	Tatuí	A	230	23°21'15'' S	47°50'58'' W	B2	40	-	1,55
			P	230	23°20'38'' S	47°52'27'' W	B2	40	-	1,55
36	SP	Águas de Lindóia	A	253	22°26'44'' S	46°36'25'' W	C	0	120	20	Coordenadas prefixadas: 22S2644;46W3625.
								160	200	10
								290	350	20
			P	253	22°27'32'' S	46°38'9'' W	C	-	-	-	Coordenadas prefixadas: 22S2732;46W3809.


Anexo - I - PRRadcom


Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

Item	UF	Município	Situação	Canal
37	MG	Monte Sião	A	254
			P	198
38	PI	Batalha	A	285
			P	200


Anexo - I - PBOM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

Item	UF	Município	Situação	Frequência	Coordenadas		Classe	Potência (kW)		H (m)	Ec (mV/m)	Diretivo
					Latitude	Longitude		Dia	Noite			k	psi (°)	s (°)	az (°)	h (m)
39	BA	Vitória da Conquista	A	1210	14°52'45'' S	40°49'60'' W	B	10	0,25	57	306	-	-	-	-	-
			P	1210	14°52'45'' S	40°49'60'' W	B	2	0,25	57	306	-	-	-	-	-
40	PR	Curitiba	A	630	25°24'39'' S	49°4'58'' W	B	10	0,5	88	295	-	-	-	-	-
			P	630	25°24'58'' S	49°5'8'' W	B	10	0,5	120	295	-	-	-	-	-
41	SC	Itajaí	A	1530	26°55'8'' S	48°40'38'' W	C	1	0,25	48	310	-	-	-	-	-
			P	1530	26°53'6'' S	48°44'2'' W	C	1	0,25	48	310	-	-	-	-	-
42	SE	Aracaju	A	630	10°54'4'' S	37°3'5'' W	B	10	5	99	302	-	-	-	-	-
			P	630	10°54'42'' S	37°6'17'' W	B	10	5	99	302	-	-	-	-	-
43	SP	Martinópolis	A	1010	22°10'0'' S	51°15'0'' W	B	5	0,25	90	303	-	-	-	-	-
			P	1010	22°8'6'' S	51°13'18'' W	B	5	0,25	90	303	-	-	-	-	-


Anexo - II - PBTVD


Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
44	PR	Ibaiti	P	15	23°50'17'' S	50°11'31'' W	0,08	-	-	-
45	SP	Itapirapuã Paulista	P	17	24°34'18'' S	49°10'4'' W	0,08	-	-	-
46	PA	Faro	P	18	2°10'5'' S	56°44'26'' W	8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 02S1002,56W4426
47	PB	Juazeirinho	P	22	7°3'39'' S	36°34'45'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 07S0339,36W3445.
48	MG	Perdizes	P	24	19°19'47'' S	47°17'10'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 19S1947; 47W1710.
49	SP	Américo Brasiliense	P	24	21°45'6'' S	48°7'17'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S4506; 48W0717 Reuso do canal de Araraquara/SP
50	MG	Lagoa Formosa	P	24	18°46'17'' S	46°24'4'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 18S4617,46W2404
51	RJ	São José de Ubá	P	25	21°21'34'' S	41°56'1'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S2134,41W5601
52	RO	Porto Velho	P	27	8°45'43'' S	63°54'14'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 08S4543,63W5414. Co-localizado com os canais 26D e 28D.
53	RS	Butiá	P	28	30°8'57'' S	51°56'34'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 30S0857,51W5634. Reuso do canal 28D de Porto Alegre/RS.
54	PR	Palmeira	P	31	25°24'40'' S	50°0'47'' W	0,08	-	-	-
55	PR	Maringá	P	31	23°25'43'' S	51°57'48'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S2542,51W5748.
56	MT	Cláudia	P	32	11°30'55'' S	54°53'29'' W	0,08	-	-	-
57	SP	Avaré	P	33	23°5'4'' S	48°54'1'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S0505,48W5401
58	AC	Rio Branco	P	40	9°56'17'' S	67°49'54'' W	0,5	-	-	-	Coordenadas de sítio: 09S5858,67W4933. Colocalizado com o canal 41D.
59	SP	Botucatu	P	40	22°53'22'' S	48°27'18'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S5322,48W2718.
60	PE	Serra Talhada	P	41	7°58'32'' S	38°16'50'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio:07S5832,38W1650
61	SP	Ourinhos	P	45	22°59'36'' S	49°50'51'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S5936,49W5051. Co-localizado com os canais 44D e 46D.
62	SP	Bauru	P	47	22°21'22'' S	49°5'49'' W	0,5	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S2122,49W0549. Co-localizado com os canais 46D e 48D.
63	AL	Arapiraca	P	48	9°45'18'' S	36°39'41'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 09S4518,36W3941
64	MG	Caratinga	P	48	19°47'12'' S	42°7'45'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 19S4712,42W0745
65	SC	Balneário Camboriú	P	49	26°59'33'' S	48°38'7'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 26S5933,48W3807
66	TO	Palmas	P	49	10°12'7'' S	48°20'57'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 10S1207;48W2057
67	MG	Patos de Minas	P	51	18°34'12'' S	46°30'5'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 18S3412,46W3005

 

 


Anexo - II - PBFM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
68	MG	Ressaquinha	P	214	21°3'51'' S	43°45'35'' W	C	-	-	-