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CONSULTA PÚBLICA Nº 24
    Introdução

    Consulta Pública nº 24, de 13 de março de 2020

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.011374/2020-38,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Anexo - I- PBTVD

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    PBRTV UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 SP Santos A 38 23°58'54'' S 46°15'17'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S585400 46W151700
    P 38 23°56'9'' S 46°20'23'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S5609;46W2023
    2 MG Lagoa Formosa A 42 18°46'43'' S 46°24'27'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 18S4643 46W2427
    P 42 18°43'53'' S 46°24'25'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 18S4353 46W2425
    3 MG Coração de Jesus A 42 16°39'30'' S 44°18'10'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 16S3930 44W1810
    P 42 16°41'11'' S 44°21'28'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 16S4111; 44W2128.
    4 MG Belo Oriente A 42 19°18'31'' S 42°21'54'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 19S183100 42W215400
    P 42 19°13'33'' S 42°29'9'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 19S1333;42W2909
    5 MS Três Lagoas A 46 20°47'20'' S 51°40'5'' W 0,08 - - -  
    P 46 20°46'29'' S 51°44'17'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S4629; 51W4417
    Colocalizado com o canal 45D
    6 PR Guarapuava A 48 25°23'43'' S 51°27'29'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio: 25S2343 51W2729
    P 48 25°21'57'' S 51°26'9'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio: 25S2157 51W2609
    7 SP Mirandópolis A 49 21°8'1'' S 51°6'6'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S080100 51W060600
    P 49 21°5'25'' S 51°9'45'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S0525;51W0945
    8 AC Rio Branco A 35 9°58'29'' S 67°48'39'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 09S5829 67W4836. Colocalizado com os canais 34D, 36D.
    P 35 9°56'19'' S 67°49'55'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 09S561855 67W495358
    9 MG Formiga A 43 20°30'15'' S 45°22'17'' W 0,8 - - - 20S301500; 45W221700 - Coordenadas do Sítio. 20S3015;45W2217 - Co-localizado com o canal 42+E.
    P 43 20°28'22'' S 45°27'3'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 20S2821;45W2703
    10 MS Três Lagoas A 45 20°46'9'' S 51°41'10'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 20S4609; 51W4110.
    P 45 20°46'29'' S 51°44'17'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 20S462940; 51W441662.
    Colocalizado com o canal 46D
    11 PI Parnaíba A 34 2°55'0'' S 41°45'36'' W 0,115 - - - Coordenadas do Sítio. 02S5500;41W4527.
    P 34 2°54'60'' S 41°45'27'' W 0,09 - - - Coordenadas do Sítio. 02S5500;41W4527.
    12 PR Itaipulândia A 43 25°10'4'' S 54°15'51'' W 0,08       Coordenadas do Sítio. 25S1004;54W1551.
    P 45 25°10'4'' S 54°15'51'' W 0,08       Coordenadas do Sítio. 25S1004;54W1551.
    13 PR Santa Helena A 39 24°52'37'' S 54°20'28'' W 0,08 - - - 24S523700; 54W202800 - Coordenadas do Sítio. 24S5237;54W2028.
    P 30 24°52'37'' S 54°20'28'' W 0,08 - - - 24S523700; 54W202800 - Coordenadas do Sítio. 24S5237;54W2028.
    14 PR São Miguel do Iguaçu A 42 25°20'54'' S 54°14'16'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 25S2054;54W1416.
    P 34 25°20'54'' S 54°14'16'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 25S2054;54W1416.
    15 SC Balneário Camboriú A 46 26°59'16'' S 48°38'40'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 26S5916; 48W3840. Colocalizado com o canal 45D.
    P 46 26°59'16'' S 48°38'40'' W 8       Coordenadas de sítio: 26S5916; 48W3840. Colocalizado com o canal 45D.
    16 SC Brusque A 46 27°5'24'' S 48°55'52'' W 0,8 - - - 27S051900; 48W561400 - Coordenadas do Sítio. 27S0519;48W5614.
    P 46 27°5'24'' S 48°55'52'' W 8 - - - 27S051900; 48W561400 - Coordenadas do Sítio. 27S0519;48W5614.
    17 SC Caçador A 40 26°46'29'' S 51°3'39'' W 0,8 - - - 26S462900; 51W033900 - Coordenadas do Sítio. 26S4629;51W0339. Colocalizado com o canal 39D.
    P 40 26°46'13'' S 51°3'21'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 26S4613;51W0321
    18 SP Cajuru A 44 21°16'31'' S 47°18'15'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 21S1631 47W1815.
    P 44 21°20'42'' S 47°12'7'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 21S2042; 47W1207.
    19 TO Palmas A 41 10°10'45'' S 48°20'8'' W 1 - - - 10S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008 - Co-localizado com o canal 40.
    P 41 10°12'7'' S 48°20'57'' W 2,5 - - - Coordenadas do Sítio: 10S1207;48W2057


    Anexo - I - PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    20 MG Lambari A 48 21°58'32'' S 45°21'1'' W 1       Colocalizado com o canal 33+. SBTVD.
    P 48 21°56'49'' S 45°21'21'' W 1       SBTVD.


    Anexo - I - PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    21 CE Pacatuba A 252 3°44'52'' S 38°30'2'' W A1 - - - Coordenadas prefixadas: 03S4452;38W3002
    P 252 3°44'52'' S 38°30'2'' W E3 - - - Coordenadas prefixadas: 03S4452;38W3002
    22 MG Aimorés A 212 19°29'45'' S 41°3'50'' W B1 - - -  
    P 212 19°27'15'' S 41°11'48'' W B1 - - -  
    23 MG Astolfo Dutra A 221 21°18'55'' S 42°51'44'' W C - - -  
    P 263 21°18'55'' S 42°51'44'' W B1 - - -  
    24 MG Boa Esperança A 203 21°5'34'' S 45°33'40'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
    P 203 21°6'29'' S 45°32'42'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
    25 MG Diamantina A 253 18°12'19'' S 43°36'12'' W B1 - - -  
    P 253 18°12'19'' S 43°36'12'' W A4 - - -  
    26 MS Sidrolândia A 264 20°55'49'' S 54°58'9'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 264 20°54'35'' S 54°53'9'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    27 PE Camocim de São Félix A 281 8°20'53'' S 35°45'57'' W B1 - - -  
    P 271 8°21'48'' S 35°45'43'' W A4 50 100 4 Coordenadas prefixadas: 08S2148; 35W4543
    28 PR Bela Vista do Paraíso A 231 22°59'37'' S 51°11'34'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 231 23°0'31'' S 51°11'40'' W B1 0 - 10 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    220 350 10
    29 PR Colombo A 293 25°23'42'' S 49°17'18'' W A4 - - -  
    P 293 25°23'42'' S 49°17'18'' W A3 - - -  
    30 RJ Volta Redonda A 220 22°29'28'' S 44°6'9'' W C - - -  
    P 233 22°29'28'' S 44°6'9'' W B1 - - - Coordenadas prefixadas: 22S2928; 44W0609
    31 SC Ilhota A 228 26°53'59'' S 48°49'38'' W C - - -  
    P 228 26°55'26'' S 48°48'43'' W C - - -  
    32 SP Guaíra A 211 20°19'6'' S 48°17'51'' W A4 - - - Coordenada pré-fixada 20S1906;48W1751.
    P 211 20°19'10'' S 48°17'46'' W A4 - - - Coordenada pré-fixada 20S1906;48W1751.
    33 SP Paulicéia A 206 21°19'4'' S 51°49'50'' W C - - -  
    P 280 21°19'24'' S 51°48'52'' W B1 - - -  
    34 SP São José do Rio Preto A 271 20°49'55'' S 49°23'26'' W A4 - - -  
    P 271 20°50'25'' S 49°23'3'' W A4 - - -  
    35 SP Tatuí A 230 23°21'15'' S 47°50'58'' W B2 40 - 1,55  
    P 230 23°20'38'' S 47°52'27'' W B2 40 - 1,55  
    36 SP Águas de Lindóia A 253 22°26'44'' S 46°36'25'' W C 0 120 20 Coordenadas prefixadas: 22S2644;46W3625.
    160 200 10
    290 350 20
    P 253 22°27'32'' S 46°38'9'' W C - - - Coordenadas prefixadas: 22S2732;46W3809.


    Anexo - I - PRRadcom

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

    Item UF Município Situação Canal
    37 MG Monte Sião A 254
    P 198
    38 PI Batalha A 285
    P 200


    Anexo - I - PBOM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
    Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
    39 BA Vitória da Conquista A 1210 14°52'45'' S 40°49'60'' W B 10 0,25 57 306 - - - - -
    P 1210 14°52'45'' S 40°49'60'' W B 2 0,25 57 306 - - - - -
    40 PR Curitiba A 630 25°24'39'' S 49°4'58'' W B 10 0,5 88 295 - - - - -
    P 630 25°24'58'' S 49°5'8'' W B 10 0,5 120 295 - - - - -
    41 SC Itajaí A 1530 26°55'8'' S 48°40'38'' W C 1 0,25 48 310 - - - - -
    P 1530 26°53'6'' S 48°44'2'' W C 1 0,25 48 310 - - - - -
    42 SE Aracaju A 630 10°54'4'' S 37°3'5'' W B 10 5 99 302 - - - - -
    P 630 10°54'42'' S 37°6'17'' W B 10 5 99 302 - - - - -
    43 SP Martinópolis A 1010 22°10'0'' S 51°15'0'' W B 5 0,25 90 303 - - - - -
    P 1010 22°8'6'' S 51°13'18'' W B 5 0,25 90 303 - - - - -


    Anexo - II - PBTVD

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    44 PR Ibaiti P 15 23°50'17'' S 50°11'31'' W 0,08 - - -  
    45 SP Itapirapuã Paulista P 17 24°34'18'' S 49°10'4'' W 0,08 - - -  
    46 PA Faro P 18 2°10'5'' S 56°44'26'' W 8 - - - Coordenadas de sítio: 02S1002,56W4426
    47 PB Juazeirinho P 22 7°3'39'' S 36°34'45'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 07S0339,36W3445.
    48 MG Perdizes P 24 19°19'47'' S 47°17'10'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 19S1947; 47W1710.
    49 SP Américo Brasiliense P 24 21°45'6'' S 48°7'17'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 21S4506; 48W0717
    Reuso do canal de Araraquara/SP
    50 MG Lagoa Formosa P 24 18°46'17'' S 46°24'4'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 18S4617,46W2404
    51 RJ São José de Ubá P 25 21°21'34'' S 41°56'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S2134,41W5601
    52 RO Porto Velho P 27 8°45'43'' S 63°54'14'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 08S4543,63W5414. Co-localizado com os canais 26D e 28D.
    53 RS Butiá P 28 30°8'57'' S 51°56'34'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 30S0857,51W5634. Reuso do canal 28D de Porto Alegre/RS.
    54 PR Palmeira P 31 25°24'40'' S 50°0'47'' W 0,08 - - -  
    55 PR Maringá P 31 23°25'43'' S 51°57'48'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S2542,51W5748.
    56 MT Cláudia P 32 11°30'55'' S 54°53'29'' W 0,08 - - -  
    57 SP Avaré P 33 23°5'4'' S 48°54'1'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 23S0505,48W5401
    58 AC Rio Branco P 40 9°56'17'' S 67°49'54'' W 0,5 - - - Coordenadas de sítio: 09S5858,67W4933. Colocalizado com o canal 41D.
    59 SP Botucatu P 40 22°53'22'' S 48°27'18'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S5322,48W2718.
    60 PE Serra Talhada P 41 7°58'32'' S 38°16'50'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio:07S5832,38W1650
    61 SP Ourinhos P 45 22°59'36'' S 49°50'51'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S5936,49W5051. Co-localizado com os canais 44D e 46D.
    62 SP Bauru P 47 22°21'22'' S 49°5'49'' W 0,5 - - - Coordenadas de sítio: 22S2122,49W0549. Co-localizado com os canais 46D e 48D.
    63 AL Arapiraca P 48 9°45'18'' S 36°39'41'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 09S4518,36W3941
    64 MG Caratinga P 48 19°47'12'' S 42°7'45'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 19S4712,42W0745
    65 SC Balneário Camboriú P 49 26°59'33'' S 48°38'7'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 26S5933,48W3807
    66 TO Palmas P 49 10°12'7'' S 48°20'57'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 10S1207;48W2057
    67 MG Patos de Minas P 51 18°34'12'' S 46°30'5'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 18S3412,46W3005

     

     


    Anexo - II - PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    68 MG Ressaquinha P 214 21°3'51'' S 43°45'35'' W C - - -