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CONSULTA PÚBLICA Nº 30
    Introdução

    Proposta de Consulta Pública para atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações, substitutiva da Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família, para possibilitar a definição das modalidades e modelos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, em consonância com as disposições contidas nos artigos 31, 32 e 33 do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715/2019.

    A Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações é um tipo de requisito técnico que classifica os produtos em famílias e descreve a modalidade e o modelo de avaliação da conformidade aplicável a cada tipo ou família de produtos.

    Demais informações podem ser obtidas no processo SEI 53500.010821/2020-31.





    MINUTA DE ATO

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156, VI do Regimento Interno da Anatel, instituído pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e

    CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do artigo 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

    CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na avaliação da conformidade de um ou mais tipos de produto para telecomunicações, nos termos do artigo 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

    CONSIDERANDO que o artigo 32 do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações determina que devem ser utilizados os modelos por Certificação de forma preferencial para os produtos diretamente utilizados pelos usuários finais e consumidores dos serviços de telecomunicações; os produtos transmissores e transceptores que façam uso do espectro eletromagnético destinado aos serviços de interesse coletivo e de radiodifusão; os produtos para telecomunicações de elevada carga e potência; e produtos utilizados em telecomunicações empregados em operações críticas e/ou de alto desempenho;

    CONSIDERANDO que o artigo 33 do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações determina que devem ser utilizados os modelos por Declaração de Conformidade de forma preferencial para os produtos destinados a aplicações únicas, especiais e/ou de baixa comercialização; e produtos de construção artesanal ou importados para uso do próprio Requerente;

    CONSIDERANDO que os produtos destinados ao público em geral, a exemplo das Estações Terminais de Acesso (ETA), dos Equipamentos de Radiação Restrita, dos Telefones Celulares e seus acessórios, são utilizados maciçamente pelo consumidor, considerado hipossuficiente nas questões relacionadas ao conhecimento técnico e de segurança no manuseio dos produtos, devendo ser homologados por Certificação;

    CONSIDERANDO que produtos emissores de radiofrequência podem operam em faixas de frequência que por vezes possuem regras de atribuição, de destinação e de uso da faixa díspares entre os países, podendo causar interferências no uso compartilhado do espectro radioelétrico e prejuízos na prestação dos serviços para telecomunicações do País, devendo ser homologados, na sua maioria, por Certificação;

    CONSIDERANDO que os produtos de prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, a exemplo dos Equipamento de Rede Dados e de Interconexão de Redes, são submetidos à operação e ao controle de qualidade por profissionais das próprias prestadoras de serviço, inclusive no atendimento aos índices determinados pela Anatel, afigurando-se possíveis da flexibilização do modelo de Certificação por Declaração de Conformidade, em determinados casos;

    CONSIDERANDO os riscos ao mercado nacional e ao consumidor de telecomunicações, a manutenção de um sistema forte de avaliação da conformidade de produtos, o usufruto da população a produtos para telecomunicações de forma segura e com qualidade e a necessidade premente do Estado Brasileiro em alavancar a economia em benefício da população brasileira;

    CONSIDERANDO a premência do interstício regulatório para a adaptação dos agentes envolvidos no processo e de toda a indústria, neste ínterim da atualização das modalidades e respectivos modelos de avaliação da conformidade aplicados a cada tipo ou família de produtos para telecomunicações; e

    CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.010821/2020-31;

    RESOLVE:

    Art. 1° Aprovar a atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações, na forma do Anexo I a este Ato, após 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.

    Art. 2° Aprovar a Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações Transitória, na forma do Anexo II a este Ato, que permanecerá válida enquanto a Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações do Anexo I não entrar em vigor.

    Art. 3° Revogar o Ato nº 672, de 28 de janeiro de 2018, que aprovou a Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família.

    Art. 4° A Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações será divulgada no sítio da Anatel.

    Art. 5° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.


    ANEXO I

    LISTA DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES


    TABELA 1

    FAMÍLIA DE PRODUTOS

    TIPO DE PRODUTO

    MODALIDADE DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

    MODELO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (NOTA 6)


    ANTENAS

    ANTENAS

    Antena Ponto a Ponto

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)


    ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIAS)

    ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIAS)

    Acumulador de Energia Alcalino de Níquel-Cádmio Estacionário

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Ventilado

    Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Regulado por Válvula

    Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas

    Acumuladores Chumbo-Ácido estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas

    Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência


    CABOS COAXIAIS

    CABOS COAXIAIS

    Cabo Coaxial

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Cabo Coaxial Rígido de 75 Ohms

    Cabo Coaxial Semi-Rígido de 50 Ohms

    Cabo Coaxial Híbrido

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Cabo coaxial flexível de 50 ohms ou 75 ohms


    CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS

    CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS

    Cabo de Fibras Ópticas

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Cabo de Fibras Ópticas Núcleo Dielétrico Aéreo Autossustentado

    Cabo Óptico Terrestre Marinizado

    Cabo OPGW

    Cabo Óptico Híbrido

    Fibras Ópticas

    Cabo de Fibras Ópticas Compacto para Instalação Interna

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico Compacto

    Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico

    Microcabo de Fibras Ópticas Instalado em Microdutos por Sopramento


    CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS

    CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS

    Cabo de Transmissão de Dados sem blindagem

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Cabo de Transmissão de Dados com blindagem

    Cabo de Manobra


    CABOS TELEFÔNICOS

    CABOS TELEFÔNICOS

    Cabo Telefônico Par Metálico (exceto CI e CCI)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Cabo Telefônico Par Metálico (APL)

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Cabo Telefônico Par Metálico (CI e CCI)


    CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO

    CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO

    Acessório para telefone móvel celular do tipo bateria auxiliar

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Bateria de Lítio utilizada em Telefone Celular

    Carregador Indutivo para Telefone Celular

    Carregador para Telefone Celular


    CENTRAIS DE COMUTAÇÃO

    CENTRAIS DE COMUTAÇÃO

    Central de Comutação digital

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

    Central de Comutação e Controle – CCC

    Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos


    CONECTORES

    CONECTORES

    Bloco Terminal de Distribuidor Geral – (BT-DG)

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

    Bloco Terminal de Rede Externa – (BT-RE)

    Bloco Terminal de Rede Interna – (BT-RI)

    Caixa Terminal Óptica Aérea

    Caixa Terminal Óptica Subterrânea

    Caixa Terminal Óptica Subterrânea para Áreas Residenciais e Pequenas Edificações Comerciais

    Conector de Blindagem (CBCT/CBVT)

    Conector de Fibra Óptica Reforçado

    Conector para Cabo Coaxial

    Conector para Cabo Telefônico (seco, impregnado e selado)

    Conector para Fibra Óptica

    Conector para Fibra Óptica Montado em Campo para Cabos Compactos

    Conjunto de Emenda Aéreo para Cabos Ópticos

    Conjunto de Emenda Subterrâneo não Pressurizado para Cabos Ópticos


    EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO

    EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO

    Conversor de Canal de TV (repetição/retransmissão)

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 1)

    Excitador de RF

    Gerador de Canal Secundário (emissora FM)

    Gerador de estereofonia (emissora FM)

    Processador de Áudio (emissora de
    FM)

    Modulador de áudio e vídeo

    Repetidor de TV

    Retransmissor de TV

    Transceptor MMDS – retorno

    Transmissor de Autocine

    Transmissor de Radiodifusão Comunitária

    Transmissor de Radiodifusão Sonora em AM

    Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM

    Transmissor de Televisão Analógico

    Transmissor de Televisão Digital Terrestre


    EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

    EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

    Amplificador de Potência de RF

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 2)

    Amplificador de Potência de RF para Estação Terrena

     

    Declaração de Conformidade

     

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

    Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR)

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio

    Conversor de Subida para Estação Terrena

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

    Equipamento BPL

     

    Certificação

     

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Equipamento de Ondas Portadoras (OPLAT)

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Estação Terminal de Acesso – ETA

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Femtocélula

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Femtocélula Residencial

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Modem para Estação Terrena

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

    Modem para Transceptor Digital

     

    Certificação

     

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Radar

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 3)

    Reforçador de Sinais Interno

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Repetidor de Radiofrequências

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Telefone Móvel celular

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Telefone Móvel por Satélite

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos (Nota 3)

    Terminal de Uso Coletivo para o SMP

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Todos os equipamentos abrangidos pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
    (exceto Transceptor de radiação restrita)

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Transceptor de Radiação Restrita

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Transceptor Analógico Troncalizado  – Base

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Transceptor Analógico Troncalizado (móvel e portátil)

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Transmissor e Transceptor Digital

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Transceptor Digital Troncalizado – Base

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Transceptor do SMM por Satélite

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

    Transceptor Digital Troncalizado (móvel e portátil)

     

    Certificação

     

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Transceptor Fixo Assinante Rural

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Transceptor Fixo Base Rural

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Transmissor e Transceptor (fixo, móvel e portátil)

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 2)

    Transceptor para Estação Rádio Base

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Transmissor e Transceptor para Estação Terrena (exceto SMM)

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

    Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Transceptor para Sistema Automático de Identificação de Navios

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)

    Transceptor PLC – Faixa Estreita

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Transmissor de Radiobaliza

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)

    Transmissor de Radiochamada

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Transmissor de Radiofarol

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)

    Transmissor de Supervisão e Controle

     

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão TV

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Transmissor para o Serviço Avançado de Mensagens

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Transponder de Radar (SART)

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)


    EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS

    EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS

    Acopladores Ópticos Passivos

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

    Divisores Ópticos Passivos

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

    OLT – Terminação de Linha Óptica

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

    ONU – Unidade de Rede Óptica

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    ONT – Terminação de Rede Óptica

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Terminal de Linhas Ópticas

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

    Terminal de Linhas Ópticas com Multiplex Integrado

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)


    EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS

    EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS

    Equipamento de Rede Dados - Ambiente do Usuário

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Equipamento para Interconexão de Redes

     

    Declaração de Conformidade

     

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

     

    Equipamento de Rede Dados (exceto para ambiente do usuário)

    Plataforma Multi-serviço

    Multiplexador de Dados

    Regenerador de Sinais SHDSL

    HPNA Coaxial para IPTV - Distribuidor


    EQUIPAMENTOS TERMINAIS

    EQUIPAMENTOS TERMINAIS

    Alarme para Linha Telefônica

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Aparelho para Telefonista

    Bloqueador de Chamada Telefônica

    Equipamento Terminal de Usuário de TV por Assinatura: (Cabo, MMDS e Satélite)

    Identificador de Chamada Telefônica

    Marcador Automático de Chamadas Telefônicas

    Secretária Eletrônica

    Terminal do STFC

    Equipamento de Fac-Símile

    Modem Analógico

    Modem Digital ADSL

    Modem Digital HDSL ou MSDSL

    Modem Digital SHDSL

    Modem Digital VDSL

    Modem Digital VDSL2

    HPNA Coaxial para IPTV

    MoCA Coaxial

    Modem para TV a Cabo (Cable Modem)

    Telefone Dedicado

    Telefone de Assinante

    Telefone de Uso Público (TUP)

    Telefone de Uso Público Adaptado para Surdos (TPS)

    Terminal de Acesso Público (TAP)

    Terminal de Telecomunicações para Surdos (TTS)

    Terminal de Telecomunicações para Surdos para Aplicação no Ambiente do Assinante (TTS-A)


    EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO)

    EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO)

    ATA – Adaptador para Telefone Analógico (com e sem fio)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Equipamento para Telecomunicações com Interface USB

    Telefone IP / Telefone Ethernet


    FIOS TELEFÔNICOS

    FIOS TELEFÔNICOS

    Fio Telefônico Interno (FI)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Fio Telefônico Externo Binado (FEB)

    Fio Telefônico Externo com Condutores de Aço Cobreado

    Fio Telefônico Externo (FE)

    Fio Telefônico DG

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos


    MÓDULOS PROTETORES

    MÓDULOS PROTETORES

    Módulo Protetor (para DG)

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

    Módulo Protetor para Sistemas HDSL/SHDSL

    Módulo protetor (para rede externa)

    Módulo protetor (para ambiente do usuário)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos


    MULTIPLEX DIGITAL

    MULTIPLEX DIGITAL

    Multiplex de Acesso DSL - DSLAM

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

    Multiplex Óptico (WDM/CWDM/DWDM)

    Multiplex SDH – Equipamento SDXC

    Multiplex SDH – Equipamento STM

    Multiplex PDH


    SISTEMAS DE RETIFICADORES

    SISTEMAS DE RETIFICADORES

    Sistema de Retificadores (chaveados - ventilação forçada e natural)

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)


    SPLITTER

    SPLITTER

    Filtro xDSL – Splitter de Central

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)

    Filtro xDSL – Splitter Residencial

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Filtro xDSL – Microfiltro Residencial

    Filtro xDSL – Splitter para Telefonia Pública


    UNIDADES RETIFICADORAS

    UNIDADES RETIFICADORAS

    Unidade Retificadora (chaveada - ventilação forçada e natural)

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5)


    NOTAS TABELA 1

    NOTAS:
    1) Os ensaios para avaliação da conformidade poderão ser realizados em laboratório, nacional ou estrangeiro, acreditado por um organismo membro do ILAC ou de 1ª parte se atendidas as condições para realização de ensaios descritas na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.
    2) Os produtos utilizados para os Serviços de Radioamador, de Rádio do Cidadão, de Móvel Aeronáutico e de Móvel Marítimo (VHF) poderão ser homologados por Declaração de Conformidade conforme estabelecido no Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para Telecomunicações por Declaração de Conformidade.
    3) Os ensaios poderão ser realizados em laboratório de 3ª parte do exterior acreditado por um organismo membro do ILAC.
    4) O relatório de ensaio poderá ser substituído pelo certificado expedido ou reconhecido pelo órgão certificador estrangeiro.
    5) O modelo de avaliação por Declaração de Conformidade com marca Anatel deve ser cadastrado em sistema informatizado da Anatel conforme estabelecido no Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para Telecomunicações por Declaração de Conformidade.
    6) O detalhamento de cada modelo de avaliação da conformidade está descrito no Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação e no Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para Telecomunicações por Declaração de Conformidade.


    ANEXO II

    LISTA DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES TRANSITÓRIA


    TABELA 2

    FAMÍLIA DE PRODUTOS

    TIPO DE PRODUTO

    MODALIDADE DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

    MODELO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (NOTA 5)


    ANTENAS

    ANTENAS

    Antena Ponto a Ponto

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos


    ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIAS)

    ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIAS)

    Acumulador de Energia Alcalino de Níquel-Cádmio Estacionário

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 3 (três) anos

    Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Ventilado

    Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Regulado por Válvula

    Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas

    Acumuladores Chumbo-Ácido estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas

    Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência


    CABOS COAXIAIS

    CABOS COAXIAIS

    Cabo Coaxial

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    Cabo Coaxial Rígido de 75 Ohms

    Cabo Coaxial Semi-Rígido de 50 Ohms

    Cabo Coaxial Híbrido

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Cabo coaxial flexível de 50 ohms ou 75 ohms


    CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS

    CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS

    Cabo de Fibras Ópticas

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    Cabo de Fibras Ópticas Núcleo Dielétrico Aéreo Autossustentado

    Cabo Óptico Terrestre Marinizado

    Cabo OPGW

    Cabo Óptico Híbrido

    Fibras Ópticas

    Cabo de Fibras Ópticas Compacto para Instalação Interna

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (ano) ano

    Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico Compacto

    Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico

    Microcabo de Fibras Ópticas Instalado em Microdutos por Sopramento


    CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS

    CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS

    Cabo de Transmissão de Dados sem blindagem

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano


    CABOS TELEFÔNICOS

    CABOS TELEFÔNICOS

    Cabo Telefônico Par Metálico (exceto CI e CCI)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    Cabo Telefônico Par Metálico (APL)

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Cabo Telefônico Par Metálico (CI e CCI)


    CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO

    CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO

    Acessório para telefone móvel celular do tipo bateria auxiliar

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Bateria de Lítio utilizada em Telefone Celular

    Carregador Indutivo para Telefone Celular

    Carregador para Telefone Celular


    CENTRAIS DE COMUTAÇÃO

    CENTRAIS DE COMUTAÇÃO

    Central de Comutação digital

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    Central de Comutação e Controle – CCC

    Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano


    CONECTORES

    CONECTORES

    Bloco Terminal de Distribuidor Geral – (BT-DG)

    Certificação


    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    Bloco Terminal de Rede Externa – (BT-RE)

    Bloco Terminal de Rede Interna – (BT-RI)

    Caixa Terminal Óptica Aérea

    Caixa Terminal Óptica Subterrânea

    Caixa Terminal Óptica Subterrânea para Áreas Residenciais e Pequenas Edificações Comerciais

    Conector de Blindagem (CBCT/CBVT)

    Conector de Fibra Óptica Reforçado

    Conector para Cabo Coaxial

    Conector para Cabo Telefônico (seco, impregnado e selado)

    Conector para Fibra Óptica

    Conector para Fibra Óptica Montado em Campo para Cabos Compactos

    Conjunto de Emenda Aéreo para Cabos Ópticos

    Conjunto de Emenda Subterrâneo não Pressurizado para Cabos Ópticos


    EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO

    EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO

    Conversor de Canal de TV (repetição/retransmissão)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 1)

    Excitador de RF

    Gerador de Canal Secundário (emissora FM)

    Gerador de estereofonia (emissora FM)

    Processador de Áudio (emissora de
    FM)

    Modulador de áudio e vídeo

    Repetidor de TV

    Retransmissor de TV

    Transceptor MMDS – retorno

    Transmissor de Autocine

    Transmissor de Radiodifusão Comunitária

    Transmissor de Radiodifusão Sonora em AM

    Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM

    Transmissor de Televisão Analógico

    Transmissor de Televisão Digital Terrestre


    EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

    EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

    Amplificador de Potência de RF

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 2)

    Amplificador de Potência de RF para Estação Terrena

     

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 3)

    Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR)

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio

    Conversor de Subida para Estação Terrena

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3)

    Equipamento BPL

     

    Certificação

     

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Equipamento de Ondas Portadoras (OPLAT)

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Estação Terminal de Acesso – ETA

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Femtocélula

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos

    Femtocélula Residencial

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Modem para Estação Terrena

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 3)

    Modem para Transceptor Digital

     

    Certificação

     

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Radar

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 3)

    Reforçador de Sinais Interno

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Repetidor de Radiofrequências

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Telefone Móvel celular

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Telefone Móvel por Satélite

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Terminal de Uso Coletivo para o SMP

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Todos os equipamentos abrangidos pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
    (exceto Transceptor de radiação restrita)

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transceptor de Radiação Restrita

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transceptor Analógico Troncalizado  – Base

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transceptor Analógico Troncalizado (móvel e portátil)

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Transmissor e Transceptor Digital

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transceptor Digital Troncalizado – Base

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transceptor do SMM por Satélite

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 2)

    Transceptor Digital Troncalizado (móvel e portátil)

     

    Certificação

     

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Transceptor Fixo Assinante Rural

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

    Transceptor Fixo Base Rural

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transmissor e Transceptor (fixo, móvel e portátil)

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 2)

    Transceptor para Estação Rádio Base

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transmissor e Transceptor para Estação Terrena (exceto SMM)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 3)

    Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transceptor para Sistema Automático de Identificação de Navios

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)

    Transceptor PLC – Faixa Estreita

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transmissor de Radiobaliza

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)

    Transmissor de Radiochamada

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transmissor de Radiofarol

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)

    Transmissor de Supervisão e Controle

     

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão TV

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transmissor para o Serviço Avançado de Mensagens

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

    Transponder de Radar (SART)

    Declaração de Conformidade

    Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4)


    EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS

    EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS

    Acopladores Ópticos Passivos

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    Divisores Ópticos Passivos

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    OLT – Terminação de Linha Óptica

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    ONU – Unidade de Rede Óptica

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    ONT – Terminação de Rede Óptica

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Terminal de Linhas Ópticas

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    Terminal de Linhas Ópticas com Multiplex Integrado

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo


    EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS

    EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS

    Equipamento para Interconexão de Redes

     

    Certificação

     

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

     

    Equipamento de Rede Dados

    Plataforma Multi-serviço

    Multiplexador de Dados

    Regenerador de Sinais SHDSL

    HPNA Coaxial para IPTV - Distribuidor


    EQUIPAMENTOS TERMINAIS

    EQUIPAMENTOS TERMINAIS

    Alarme para Linha Telefônica

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Aparelho para Telefonista

    Bloqueador de Chamada Telefônica

    Equipamento Terminal de Usuário de TV por Assinatura: (Cabo, MMDS e Satélite)

    Identificador de Chamada Telefônica

    Marcador Automático de Chamadas Telefônicas

    Secretária Eletrônica

    Terminal do STFC

    Equipamento de Fac-Símile

    Modem Analógico

    Modem Digital ADSL

    Modem Digital HDSL ou MSDSL

    Modem Digital SHDSL

    Modem Digital VDSL

    Modem Digital VDSL2

    HPNA Coaxial para IPTV

    MoCA Coaxial

    Modem para TV a Cabo (Cable Modem)

    Telefone Dedicado

    Telefone de Assinante

    Telefone de Uso Público (TUP)

    Telefone de Uso Público Adaptado para Surdos (TPS)

    Terminal de Acesso Público (TAP)

    Terminal de Telecomunicações para Surdos (TTS)

    Terminal de Telecomunicações para Surdos para Aplicação no Ambiente do Assinante (TTS-A)


    EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO)

    EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO)

    ATA – Adaptador para Telefone Analógico (com e sem fio)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Equipamento para Telecomunicações com Interface USB

    Telefone IP / Telefone Ethernet


    FIOS TELEFÔNICOS

    FIOS TELEFÔNICOS

    Fio Telefônico Interno (FI)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Fio Telefônico Externo Binado (FEB)

    Fio Telefônico Externo com Condutores de Aço Cobreado

    Fio Telefônico Externo (FE)

    Fio Telefônico DG

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo


    MÓDULOS PROTETORES

    MÓDULOS PROTETORES

    Módulo Protetor (para DG)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    Módulo Protetor para Sistemas HDSL/SHDSL

    Módulo protetor (para rede externa)

    Módulo protetor (para ambiente do usuário)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano


    MULTIPLEX DIGITAL

    MULTIPLEX DIGITAL

    Multiplex de Acesso DSL - DSLAM

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    Multiplex Óptico (WDM/CWDM/DWDM)

    Multiplex SDH – Equipamento SDXC

    Multiplex SDH – Equipamento STM

    Multiplex PDH


    SISTEMAS DE RETIFICADORES

    SISTEMAS DE RETIFICADORES

    Sistema de Retificadores (chaveados - ventilação forçada e natural)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo


    SPLITTER

    SPLITTER

    Filtro xDSL – Splitter de Central

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo

    Filtro xDSL – Splitter Residencial

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

    Filtro xDSL – Microfiltro Residencial

    Filtro xDSL – Splitter para Telefonia Pública


    UNIDADES RETIFICADORAS

    UNIDADES RETIFICADORAS

    Unidade Retificadora (chaveada - ventilação forçada e natural)

    Certificação

    Certificação baseada em Ensaio de Tipo


    NOTAS TABELA 2

    NOTAS:
    1) Os ensaios para avaliação da conformidade poderão ser realizados em laboratório, nacional ou estrangeiro, acreditado por um organismo membro do ILAC ou de 1ª parte se atendidas as condições para realização de ensaios descritas na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.
    2) Os produtos utilizados para os Serviços de Radioamador, de Rádio do Cidadão, de Móvel Aeronáutico e de Móvel Marítimo (VHF) poderão ser homologados por Declaração de Conformidade conforme estabelecido no Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para Telecomunicações por Declaração de Conformidade e o relatório de ensaio poderá ser substituído pelo certificado expedido ou reconhecido pelo órgão certificador estrangeiro.
    3) Os ensaios poderão ser realizados em laboratório de 3ª parte do exterior acreditado por um organismo membro do ILAC.
    4) O relatório de ensaio poderá ser substituído pelo certificado expedido ou reconhecido pelo órgão certificador estrangeiro.
    5) O detalhamento de cada modelo de avaliação da conformidade está descrito no Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação e no Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para Telecomunicações por Declaração de Conformidade.