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CONSULTA PÚBLICA Nº 10
    Introdução

    Consulta Pública nº 10, de 17 de fevereiro de 2020

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.007055/2020-28, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Anexo I _ Alterações de Canais _ PBTVD

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto/Inclusão; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 AC Senador Guiomard A 44 10°9'12'' S 67°44'45'' W 0,8       Coordenadas do Sítio: 10S0912 67W4445 Colocalizado com o canal 43D.
    P 12 10°9'12'' S 67°44'45'' W 0,8       Coordenadas do Sítio: 10S0912 67W4445
    2 ES Guarapari A 48 20°40'4'' S 40°30'2'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 20S4004 40W3002 - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 48 do PBRTV
    P 48 20°37'46'' S 40°28'16'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 20S374580 40W281620 - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 48 do PBRTV
    3 MG Biquinhas A 17 18°46'60'' S 45°30'5'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 18S4700; 45W3005.
    P 17 18°46'26'' S 45°28'3'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 18S462560; 45W280330.
    4 MG Pitangui A 51 19°40'57'' S 44°53'24'' W 0,08 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 19S4057;44W5324.
    Utilização após o encerramento das transmissões analógicas do canal 51 do PBRTV
    P 51 19°41'41'' S 44°43'20'' W 0,08 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 19S4141;44W4320.
    Utilização após o encerramento das transmissões analógicas do canal 51 do PBRTV
    5 PR Ivaiporã A 14 24°17'10'' S 51°42'53'' W 8       Coordenadas do Sítio. 24S1710;51W4253.
    P 14 24°14'15'' S 51°39'48'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 24S141480;51W394790.
    6 SC Rio Negrinho A 23 26°15'16'' S 49°31'6'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 26S1516; 49W3106.
    P 23 26°16'27'' S 49°31'20'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 26S1627; 49W3120.


    Anexo I _ Alterações de Canais PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    7 AM Tabatinga A 4 4°29'52'' S 69°52'26'' W 1 - - -  
    P 4 4°14'4'' S 69°56'13'' W 1 - - -  
    8 AM Tabatinga A 9 4°29'52'' S 69°52'26'' W 0,4 - - -  
    P 9 4°14'4'' S 69°56'13'' W 0,4 - - -  
    9 MG Luz A 29 19°47'29'' S 45°41'19'' W 1 0 - 1 Co-localizado com o canal 28D
    P 29 19°47'29'' S 45°41'19'' W 0,04 0 - 1 Co-localizado com o canal 28D
    10 RO Espigão D Oeste A 11+ 11°31'11'' S 61°0'39'' W 0,015 - - -  
    P 11+ 11°31'11'' S 61°0'39'' W 0,028 - - -  


    Anexo I _ Alterações de Canais PBFM

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    11 SP Igaraçu do Tietê A 214 22°30'32'' S 48°33'35'' W C       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S3032;48W3335.
    P 214 22°30'38'' S 48°33'40'' W C       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S3032;48W3335.
    12 AM Autazes A 206 3°34'47'' S 59°7'50'' W B1 - - -  
    P 206 3°34'47'' S 59°7'50'' W A4 - - -  
    13 CE Fortaleza A 280 3°44'27'' S 38°30'11'' W B1 - - -  
    P 280 3°44'21'' S 38°30'21'' W A3 - - - Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
    14 GO Goianésia A 212 15°18'42'' S 49°6'58'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 212 15°16'12'' S 49°5'29'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    15 PR Rio Negro A 297 26°6'6'' S 49°47'3'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S0606; 49W4703. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 297 26°5'29'' S 49°45'47'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S0606; 49W4703. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    16 RO Porto Velho A 218 8°45'43'' S 63°54'14'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 218 8°45'33'' S 63°51'3'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    17 RO Vilhena A 211 12°44'19'' S 60°8'37'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 209 12°45'0'' S 60°7'0'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    18 RS Ibiraiaras A 203 28°22'12'' S 51°38'11'' W C - - -  
    P 236 28°22'12'' S 51°38'11'' W C - - -  


    Anexo II _ Inclusão de Canais PBTVD

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    19 BA Vitória da Conquista P 14 14°49'57'' S 40°51'3'' W 0,08 - - -  
    20 PR Ivaiporã P 17 24°14'34'' S 51°40'16'' W 0,08 - - -  
    21 PR Cianorte P 17 23°39'14'' S 52°36'14'' W 0,8 - - - Colocalizado com o canal 18D.
    22 RJ Arraial do Cabo P 18 22°56'56'' S 42°1'40'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S5656; 42W0140.
    23 GO Goiânia P 19 16°39'46'' S 49°20'37'' W 0,08 - - -  
    24 PR Nova Esperança P 19 23°11'41'' S 52°11'39'' W 0,08 - - -  
    25 PA Terra Santa P 22 2°5'57'' S 56°29'23'' W 0,08 - - -  
    26 MT Canarana P 22 13°33'33'' S 52°16'24'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio:13S3333; 52W1624.
    27 SC Garopaba P 27 28°1'30'' S 48°37'13'' W 0,08 - - -  
    28 ES Castelo P 30 20°36'12'' S 41°12'11'' W 0,08 - - -  
    29 ES Vitória P 34 20°18'32'' S 40°20'24'' W 8 - - -  
    30 PB Monteiro P 38 7°53'32'' S 37°7'22'' W 0,01 - - -  
    31 MA São Luís P 39 2°31'27'' S 44°17'28'' W 1,5 - - - Coordenadas de Sítio: 02S3127; 44W1728. Colocalizados com os canais 38D e 40D.
    32 PR Diamante do Norte P 42 22°39'50'' S 52°50'55'' W 0,08 - - - Reuso do canal de Loanda/PR
    33 SP Ubatuba P 49 23°27'22'' S 45°2'35'' W 0,8 - - -  
    34 PB Catolé do Rocha P 51 6°20'21'' S 37°44'19'' W 0,08 - - -  
    35 ES São Mateus P 51 18°43'17'' S 39°51'28'' W 0,03 - - -