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Introdução


Consulta Pública nº 1, de 17 de janeiro de 2020

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.002199/2020-98, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





Anexo I - PBTVD


Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto/Inclusão; EXC- Exclusão

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
1	MG	Centralina	A	28	18°35'2'' S	49°11'58'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 18S350200 49W115800 Colocalizado com o canal 27D.
			P	28	18°35'34'' S	49°13'23'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 18S3534 49W1323. Colocalizado com o canal 27D.
2	AM	Iranduba	A	45	3°16'23'' S	60°11'35'' W	0,006				Coordenadas de Sítio: 03S1623;60W1135.
			P	45	3°16'23'' S	60°11'35'' W	0,012	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 03S1623;60W1135.
3	AM	Manaus	A	19	3°7'60'' S	59°58'31'' W	8				Coordenadas de sítio: 03S0800 59W5831
			P	19	3°5'40'' S	59°59'27'' W	8				Coordenadas de sítio: 03S054040 59W592710
4	PR	Castro	A	34	24°47'44'' S	50°0'22'' W	0,08	-	-	-	24S474400; 50W002200 - Coordenadas do Sítio. 24S4744;50W0022.
			P	34	24°47'26'' S	50°1'6'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 24S4726; 50W0106
5	PR	Medianeira	A	49	25°17'50'' S	54°2'15'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 25S1750;54W0215.
			P	49	25°17'50'' S	54°2'15'' W	0,5	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 25S1750;54W0215.
6	RR	Boa Vista	A	36	2°49'11'' N	60°40'24'' W	8	-	-	-	02N491100; 60W402400 - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024.
			P	36	2°50'19'' N	60°40'1'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 02N5019;60W4002.
7	RS	Espumoso	A	49	28°43'37'' S	52°51'32'' W	0,08	-	-	-	28S433700; 52W513200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio: 28S4337;52W5132.
			P	49	28°44'21'' S	52°50'13'' W	0,015	-	-	-	Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio: 28S4337;52W5132.
8	SP	Itaí	A	48	23°25'6'' S	49°5'26'' W	0,08	-	-	-	23S250600; 49W052600 - Coordenadas do Sítio. 23S2506;49W0526.
			P	28	23°22'52'' S	49°5'15'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 23S2252;49W0515.

 


Anexo I - PBRTV


Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
9	AM	Nhamundá	A	8+	2°14'16'' S	56°42'39'' W	0,2	80	-	20	Coordenada pré-fixada 02S1416;56W4239
			P	8+	2°14'16'' S	56°42'39'' W	0,2	-	-	-	Coordenada pré-fixada 02S1416;56W4239
10	AP	Laranjal do Jari	A	27	1°7'0'' S	52°0'0'' W	0,098				Coordenadas pré-fixadas: 01S0700;52W0000 - Co-localizado com o canal 28D - SBTVD.
			P	27	1°7'0'' S	52°0'0'' W	0,16				Coordenadas pré-fixadas: 01S0700;52W0000 - Co-localizado com o canal 28D - SBTVD.
11	AP	Oiapoque	A	6	3°50'20'' N	51°49'15'' W	0,017	-	-	-
			P	6	3°50'20'' N	51°49'15'' W	0,034	-	-	-
12	RR	Caracaraí	A	9	1°49'1'' N	61°7'47'' W	0,316	-	-	-	01N4901;61W0747
			P	9	1°49'1'' N	61°7'47'' W	0,075	-	-	-	01N4901;61W0747
13	RR	Iracema	A	9+	2°10'6'' N	61°3'1'' W	0,05	300	330	20
			P	9+	2°10'6'' N	61°3'1'' W	0,125
14	RR	Pacaraima	A	8+	4°28'48'' N	61°8'49'' W	3,16	220	-	5	04N2848;61W0849
			P	8+	4°28'48'' N	61°8'49'' W	3,16	-	-	-	04N2848;61W0849


Anexo I - PBFM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
15	PR	Arapongas	A	205	23°24'35'' S	51°26'16'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S2435; 51W2616.
			P	205	23°24'53'' S	51°25'49'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 23S2453; 51W2549.
16	PR	Pitanga	A	281	24°46'16'' S	51°45'30'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 24S4616; 51W4530.
			P	281	24°50'46'' S	51°49'11'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 24S4616; 51W4530.
17	MG	Lavras	A	289	21°14'10'' S	44°57'40'' W	B1	-	-	-
			P	289	21°12'44'' S	44°59'14'' W	B1	-	-	-
18	SC	Itaiópolis	A	239	26°19'34'' S	49°54'43'' W	B1	-	-	-	(ZC) (**)
			P	239	26°19'34'' S	49°54'43'' W	A4	-	-	-	(ZC) (**)
19	SP	Andradina	A	250	20°53'47'' S	51°22'35'' W	B2	-	-	-
			P	250	20°52'57'' S	51°22'26'' W	B2	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S5257; 51W2226.
20	SP	Bauru	A	233	22°16'43'' S	49°3'45'' W	A3	-	-	-	(*)
			P	233	22°16'37'' S	49°3'50'' W	A3	-	-	-	(*)
21	SP	Itapira	A	216	22°26'3'' S	46°45'7'' W	B1	-	-	-
			P	216	22°25'24'' S	46°51'50'' W	B1	-	-	-
22	SP	Atibaia	A	247	23°13'16'' S	46°35'12'' W	A1	-	-	-	Coordenada pré-fixada 23S1750;46W3503 ANTENA TIPO PAINEL
			P	247	23°17'54'' S	46°35'5'' W	A1	-	-	-	Coordenada pré-fixada 23S1754;46W3505
23	PE	Caruaru	A	259	8°17'5'' S	35°58'12'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
			P	259	8°17'5'' S	35°58'12'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 08S1705; 35W5812


Anexo I - PBOM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

Item	UF	Município	Situação	Frequência	Coordenadas		Classe	Potência (kW)		H (m)	Ec (mV/m)	Diretivo
					Latitude	Longitude		Dia	Noite			k	psi (°)	s (°)	az (°)	h (m)
24	SP	Franca	A	970	20°29'15'' S	47°24'24'' W	B	5	0,7	54	296	Diurno
												1	0	0	0	54
												0,93	144	60	185	54
												Noturno
												1	0	0	0	54
												0,93	144	60	185	54
			P	970	20°34'58'' S	47°21'10'' W	B	5	0,7	54	296	Diurno
												1	0	0	0	54
												0,93	144	60	185	54
												Noturno
												1	0	0	0	54
												0,93	144	60	185	54
25	SP	Presidente Prudente	A	900	22°6'18'' S	51°25'10'' W	B	5	0,25	72	304	-	-	-	-	-
			P	900	22°4'14'' S	51°24'35'' W	B	5	0,25	72	304	-	-	-	-	-
26	SP	Taubaté	A	570	23°1'60'' S	45°33'0'' W	B	5	1	118	295	-	-	-	-	-
			P	570	23°1'49'' S	45°40'55'' W	B	5	1	118	295	-	-	-	-	-


Anexo II - PBTVD


Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
27	PE	Salgadinho	P	12	7°56'8'' S	35°37'47'' W	0,016	-	-	-	Coordenadas de sítio: 07S5608,35W3747
28	PR	Ribeirão Claro	P	14	23°11'39'' S	49°45'35'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S1139,49W4535
29	SE	Aracaju	P	15	10°54'40'' S	37°4'18'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 10S5440,37W0418
30	PR	Altônia	P	15	23°52'33'' S	53°53'45'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S5233,53W5345
31	PR	Ponta Grossa	P	15	25°5'53'' S	50°9'32'' W	0,08	-	-	-
32	AC	Rio Branco	P	16	9°58'12'' S	67°48'36'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 09S5812,67W4836
33	RS	Gramado	P	17	29°22'59'' S	50°52'30'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 29S2259,50W5230
34	RO	Porto Velho	P	17	8°45'43'' S	63°54'14'' W	8	-	-	-
35	SC	Balneário Camboriú	P	19	26°59'33'' S	48°38'7'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 26S5933,48W3807
36	CE	Juazeiro do Norte	P	21	7°11'10'' S	39°19'52'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 07S1110; 39W1952.
37	MG	Varginha	P	22	21°33'36'' S	45°26'24'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S3336,45W2624. Co-localizado com o canal 23D.
38	SP	Barretos	P	22	20°33'11'' S	48°34'11'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S3311,48W3411
39	MG	Uberlândia	P	22	18°53'11'' S	48°15'32'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 18S5311.48W1532
40	MS	Campo Grande	P	22	20°28'29'' S	54°35'23'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sitio: 20S2829,54W3523
41	PR	Porto Rico	P	23	22°46'35'' S	53°15'43'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S4635,53W1543
42	ES	Vitória	P	24	20°18'31'' S	40°20'22'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S1831,40W2022. Co-localizado com o canal 25D.
43	MS	Campo Grande	P	26	20°28'36'' S	54°35'25'' W	8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 20S2836; 54W3525. Co-localizados com os canais 25 e 27.
44	SP	Bom Sucesso de Itararé	P	26	24°17'38'' S	49°9'24'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 24S1738;49W0924
45	SP	Ribeirão Branco	P	26	24°13'42'' S	48°46'14'' W	0,08	-	-	-
46	PR	Tunas do Paraná	P	27	24°58'31'' S	49°5'4'' W	0,08	-	-	-
47	PR	São José das Palmeiras	P	27	24°50'14'' S	54°3'42'' W	0,08	-	-	-
48	RS	Canguçu	P	28	31°23'20'' S	52°40'59'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 31S2320,52W4059
49	ES	Aracruz	P	28	19°49'24'' S	40°16'34'' W	0,08	-	-	-
50	PR	Ivaiporã	P	30	24°14'47'' S	51°40'24'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 24S1447,51W4024
51	PR	São João do Ivaí	P	32	23°58'60'' S	51°49'17'' W	0,016	-	-	-
52	MG	Mariana	P	33	20°20'55'' S	43°25'20'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S2055,43W2520.
53	ES	Vitória	P	36	20°18'35'' S	40°20'22'' W	8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S1835,40W2022
54	PE	Garanhuns	P	36	8°53'16'' S	36°28'19'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 08S5316,36W2819
55	PR	Francisco Beltrão	P	40	26°4'54'' S	53°2'11'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 26S0454,53W0211. Co-localizado com o canal 41D.
56	MG	Pouso Alegre	P	46	22°14'13'' S	45°53'56'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 22S1413; 45W5356.
57	AL	Palmeira dos Índios	P	47	9°24'1'' S	36°37'47'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 09S2400,36W3747
58	MG	Araçuaí	P	47	16°47'39'' S	42°7'55'' W	0,08	-	-	-
59	AP	Macapá	P	48	0°1'40'' N	51°4'15'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 00N0140,51W0415. Co-localizado com o canal 49D.
60	SP	Itu	P	50	23°15'16'' S	47°17'34'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S1516,47W1734
61	SP	Sorocaba	P	50	23°29'49'' S	47°26'42'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S2949,47W2642