Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 4
    Introdução

    O objetivo desta Consulta Pública é submeter a comentários e sugestões do público geral, a proposta de instituição de coleta de dados setoriais relativos aos acessos do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e dos serviços de TV por Assinatura (TVA, TVC, MMDS, SeAC e Distribuição de Sinais de TV/Áudio p/ Assinatura via Satélite); a coleta de dados de acompanhamento econômico das concessionárias e todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP); por fim essa consulta pública propõe igualmente a eliminação de algumas coletas de dados relativas às “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura.

    Visando facilitar elaboração dos comentários e sugestões aos textos: das coletas do SMP, STFC, SeAC; da coleta de dados de acompanhamento econômico das Concessionárias e de todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP); da eliminação de algumas coletas de dados relativas às “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura" , essa Consulta Pública está agrupada em cinco Blocos, quais sejam:

    Bloco I - Coleta de dados setoriais relativos aos acessos do Serviço Móvel Pessoal – SMP

    Bloco II – Coleta de dados de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)

    Bloco III - Coleta de dados de acessos dos Serviços de TV por Assinatura.

    Bloco IV – Coleta de dados de acompanhamento econômico das Concessionárias e todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP).

    Bloco V – Eliminação de algumas coletas de dados relativas às “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura.

     





    BLOCO I - COLETA DE DADOS SETORIAIS RELATIVOS AOS ACESSOS DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP

    Bloco I - Coleta de dados setoriais relativos aos acessos do Serviço Móvel Pessoal - SMP


    Despacho Decisório

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX

    Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço Móvel Pessoal.

    A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019,

    CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXX de 202X;

    CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.046670/2019-16.

    RESOLVE:


    Art. 1º

    Art. 1º  Instituir a coleta de dados relativa aos Acessos do Serviço Móvel Pessoal – SMP, na forma do anexo.


    Art. 2º

    Art. 2º A coleta aplica-se às prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.


    Art. 3º

    Art. 3º Os dados coletados terão nível de acesso público, ressalvadas as hipóteses de sigilo definidas pela Curadoria de Dados.


    Art. 4°

    Art. 4° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

    SUPERINTENDENTE EXECUTIVA


    Coleta de Dados

    A Coleta de Dados de Acessos do Serviço Móvel Pessoal


    Curadoria de Dados

    a) Curadoria de Dados: Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV/SPR)


    Periodicidade da coleta

    b) Periodicidade da coleta: mensal.


    Limite de entrega

    c)  Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez)de cada mês subsequente ao fato medido.


    Sistema DICI

    d) O sistema DICI (https://sistemas.anatel.gov.br/dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados.


    Estrutura da Coleta

    Dado

    Propriedades

    Identificação da Coleta

    CNPJ

    Ano

    Mês

    Área de Registro

    Código Nacional

    Sigla da Unidade Federativa

    Estações padrão habilitadas

    Estações padrão desabilitadas

    Estações padrão reabilitadas

    Estações M2M habilitadas

    Estações M2M desabilitadas

    Estações M2M reabilitadas

    Município

    Código do IBGE (com 7 dígitos)

    Tipo de Cliente

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    Uso Próprio

    Tipo de Cobrança

    Pré-pago

    Pós-pago

    Tecnologia

    CDMA

    GSM

    WCDMA

    LTE

    Tipo de Produto

    Voz

    Dados

    Voz e Dados

    Ponto de Serviço

    Ocioso

    M2M

    M2M ocioso

    A estrutura apresentada se refere ao trecho do arquivo que trata das informações da empresa outorgada. Para o trecho referente às parceiras comerciais (credenciadas), a estrutura é igual exceto o caso do elemento “Área de Registro”, o qual não possui as propriedades: Estações padrão habilitadas, Estações padrão desabilitadas, Estações padrão reabilitadas, Estações M2M habilitadas, Estações M2M desabilitadas e Estações M2M reabilitadas.


    Glossário de Termos: CNPJ

    Glossário de Termos

    CNPJ: Número do CNPJ da empresa com outorga do serviço ou de sua empresa credenciada, conforme necessidade.


    Ano

    Ano: Ano ao qual se referem os dados informados.


    Mês

    Mês: Mês ao qual se referem os dados informados.


    Acesso do serviço móvel pessoal

    Acesso do serviço móvel pessoal: conjunto de recursos tecnológicos por meio dos quais é possível realizar uma comunicação com a rede de suporte ao serviço da prestadora. Deve ter um método de identificação único na rede e no cadastro da prestadora. Um acesso do SMP possui vinculação a uma Área de Registro, conforme regulamento específico. O número de acessos referente a um mês será o número de acessos ativos no último dia do mês em questão.

    Tecnologias


    i. CDMA

    CDMA: Grupo de acessos que utilizam apenas uma rede baseada na tecnologia CDMA IS95 e variações.


    ii. GSM

    GSM: Grupo de acessos que utilizam apenas uma rede baseada na tecnologia GSM e variações;


    iii. WCDMA

    WCDMA: Grupo de acessos que utilizam redes baseadas em WCDMA (IMT-2000) e variações ou anteriores


    iv. LTE

    LTE: Grupo de acessos que utilizam redes baseadas em LTE (IMT-Advanced) e variações ou anteriores.


    Tipos de produto

    Tipos de produto: Essa classificação foi baseada em informações publicadas internacionalmente pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) mas sem perder os sentidos ou aplicações nos diversos setores da Agência.


    a) Voz

    Voz: acessos utilizados apenas para chamadas de voz e/ou troca de SMS no período;


    b) Dados

    Dados: acessos utilizados apenas para comunicações de dados no período;


    c) Voz e Dados

    Voz e Dados: acessos utilizados tanto para voz quanto para dados no período;


    d) Ponto de Serviço

    Ponto de Serviço: acessos utilizados em máquinas e equipamentos não interativos, mas que dependem de ativação (ex.: máquinas de cartão de crédito);


    e) Ocioso

    Ocioso: acessos que não realizaram quaisquer transações tarifáveis com a rede da prestadora no período, mas que continuam ativos;


    f) M2M

    M2M: acessos IOT conforme Decreto n° 9.854, de 25 de junho de 2019;


    g) M2M Ocioso

    M2M Ocioso: acessos que não realizaram quaisquer transações tarifáveis com a rede da prestadora no período, mas que continuam ativos e que se enquadram nas definições do Decreto 9.854/2019.


    Tipo de cobrança

    Tipo de cobrança: Separação dos conjuntos dos acessos por modalidade de cobrança, podendo ser classificados em Pós-pagos e Pré-pagos. Os acessos de planos de serviço que se enquadrem como uma combinação de ambos deverão ser classificados como acessos pós-pagos.


    Tipo do cliente

    Tipo do cliente: Classificação quanto à natureza do grupo de usuários:


    a) Pessoas Físicas

    a) Pessoas Físicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CPFs dos usuários;


    b) Pessoas Jurídicas

    Pessoas Jurídicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CNPJs dos usuários;


    c) Uso próprio

    Uso próprio: Classifica os acessos cujo uso é da própria prestadora (ex.: equipamentos de teste ou que não geram faturas).


    Município

    Município: Identificado por seu código IBGE de 7 (sete) dígitos. Para determinação do município de moradia do usuário, a prestadora deverá adotar o seguinte algoritmo:


    Item 1

    1. Em cada dia do mês, no período entre 00:00h e 04:00h, deverá ser registrada a célula onde cada unidade móvel está acampada ou se registrou pela última vez.


    Item 2

    2. A partir da informação da célula, deverá ser guardado o município do qual ela faz parte.


    Item 3

    3. O município será definido como aquele que aparecer por mais dias, no mês de referência, para o acesso.


    Item 4

    4. No caso de empate, deverá ser considerado o município, entre os que empataram, que apareceu na lista de municípios do acesso pela última vez.


    Área de registro

    Área de registro: Trata-se da área geográfica definida no inciso V do art. 3° do anexo à Resolução n° 477 (Regulamento do Serviço Móvel Pessoal), identificada pela sigla da Unidade Federativa onde se encontra associada ao Código Nacional da mesma. Para a determinação da área de registro de um acesso, deverá ser considerada a área a qual foi vinculado o seu “SIM CARD” ou semelhante.


    Estações Móveis Habilitadas

    Estações Móveis Habilitadas: Número de acessos habilitados no mês, conforme inciso XII do art. 3° do anexo à Resolução n° 255/2001 (Regulamento para arrecadação de receitas do fundo de fiscalização das telecomunicações – FISTEL).


    Estações Móvel Reabilitadas

    Estações Móvel Reabilitadas: Número de acessos reabilitados no mês, conforme inciso XIII do art. 3° do anexo à Resolução n° 255/2001 (Regulamento para arrecadação de receitas do fundo de fiscalização das telecomunicações – FISTEL).

     

     


    BLOCO II - COLETA DE DADOS DE ACESSOS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC)

    Bloco II – Coleta de dados de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)


    Despacho Decisório

    Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX

    Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

    A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019,

    CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 202X, publicada no Diário Oficial da União do dia  XX de XXXX de 202X;

    CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.046670/2019-16.

    RESOLVE:


    Art. 1º

    Art. 1º Instituir a coleta de dados relativa aos Acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, na forma do anexo.


    Art. 2º

    Art. 2º A coleta aplica-se às prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado, prestado em regime público e em regime privado.


    Art. 3º

    Art. 3º Os dados coletados terão nível de acesso público, ressalvadas as hipóteses de sigilo definidas pela Curadoria de Dados.


    Art. 4°

    Art. 4° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

    SUPERINTENDENTE EXECUTIVA

     


    A coleta de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - Regimes Público e Privado

    A coleta de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público e em regime privado


    a) Curadoria de Dados

    Curadoria de Dados: Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV/SPR).


    b) Periodicidade da coleta

    Periodicidade da coleta: mensal.


    c) Limite de entrega

    Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao fato medido.


    d) O sistema DICI

    O sistema DICI (https://sistemas.anatel.gov.br/dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados.


    e) Estrutura da Coleta:

    Estrutura da Coleta:

    Dado

    Propriedades

    Identificação da Coleta

    CNPJ

    Ano

    Mês

    Município

    Código do IBGE (com 7 dígitos)

    Tipo de Atendimento

    Urbano

    Rural

    Tipo de Cliente

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    Uso Próprio

    Tipo de Meio de Acesso

    cabo_coaxial

    cabo_metalico

    satélite radio

    fibra

    Glossário de Termos  


    CNPJ

    CNPJ: Número do CNPJ da empresa com outorga do serviço ou de sua empresa credenciada, conforme necessidade.


    Ano

    Ano: Ano ao qual se referem os dados informados.


    Acesso do Serviço de Telefônico Fixo Comutado

    Acesso do Serviço de Telefônico Fixo Comutado: Conjunto de recursos tecnológicos por meio dos quais é possível realizar uma comunicação com a rede de suporte ao serviço da prestadora. Deve ser considerado 1 (um) acesso por cliente por logradouro, de sorte que múltiplos acessos do mesmo cliente no mesmo endereço contarão como 1 (um) acesso, mas múltiplos acessos do mesmo cliente em vários endereços contarão como 1 (um) acesso para cada endereço diferente.


    Tipo de Atendimento

    Tipo de Atendimento: Tipo de atendimento ao qual se refere o grupo de acessos: se atendimento em zona urbana ou em zona rural, de acordo com classificação do IBGE.


    Tipo do cliente

    Tipo do cliente: Classificação quanto à natureza do grupo de usuários:


    a) Pessoas Físicas

    Pessoas Físicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CPFs dos usuários;


    b) Pessoas Jurídicas:

    Pessoas Jurídicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CNPJs dos usuários;


    c) Uso próprio:

    Uso próprio: Classifica os acessos cujo uso é da própria prestadora (ex.: equipamentos de teste ou que não geram faturas).


    Município

    Município: Identificado por seu código IBGE de 7 (sete) dígitos. Trata-se do município de instalação do acesso.


    Tipo de meio de acesso

    Tipo de meio de acesso: Recursos físicos utilizados para estabelecer a conexão. Em referência ao modelo OSI de redes de computadores, diz respeito à Camada Física da comunicação, podendo ser:


    i. cabo_coaxial

    cabo_coaxial: Cabo de transmissão de sinais eletromagnéticos, caracterizando por um condutor central isolado de uma malha de blindagem metálica por um dielétrico, responsável pela propagação das ondas propriamente ditas.


    ii. cabo_metalico

    cabo_metalico: demais formas de condução de sinais eletromagnéticos por meios confinados metálicos cujo modo de transmissão não possa ser descrito como cabo coaxial (por exemplo, conjunto – blindado ou não – de pares trançados, linha de energia elétrica ou mesmo o par metálico utilizado para telefonia).


    iii. radio

    radio: forma de transmissão de onda eletromagnética que utiliza o espaço livre como meio e interliga dois pontos terrestres distintos.


    iv. satelite

    satelite: Forma de transmissão por rádio na qual um dos pontos se encontra em algum tipo de órbita no planeta.


    v. fibra

    fibra: Forma de transmissão de dados que utiliza como meio uma fibra óptica.

     


    A coleta de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - Regime Público

    A coleta de acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público


    a) Curadoria de Dados

    Curadoria de Dados: Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV/SPR).


    b) Periodicidade da coleta

    Periodicidade da coleta: mensal.


    c) Limite de entrega

    Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao fato medido.


    d) O sistema DICI

    O sistema DICI (https://sistemas.anatel.gov.br/dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados.


    e) Estrutura da Coleta:

    Estrutura da Coleta:

    Dado

    Propriedades

    Identificação da Coleta

    CNPJ

    Ano

    Mês

    Município

    Código do IBGE (com 7 dígitos)

    Tipo da localidade

    Ver a seguir.

    Tipo de Tarifa Básica

    ATB

    FATB

    Código da Localidade

    CNL

    Modalidade Plano

    AICE

    Plano Básico

    Plano Alternativo

    Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória

    Glossário de Termos


    CNPJ

    CNPJ: Número do CNPJ da empresa com outorga do serviço ou de sua empresa credenciada, conforme necessidade.


    Ano

    Ano: Ano ao qual se referem os dados informados.


    Mês

    Mês: Mês ao qual se referem os dados informados.


    Acesso do Serviço

    Acesso do Serviço Telefônico Fixo Comutado: Conjunto de recursos tecnológicos por meio dos quais é possível realizar uma comunicação com a rede de suporte ao serviço da prestadora. Deve ser considerado 1 (um) acesso por cliente por logradouro, de sorte que múltiplos acessos do mesmo cliente no mesmo endereço contarão como 1 (um) acesso, mas múltiplos acessos do mesmo cliente em vários endereços contarão como 1 (um) acesso para cada endereço diferente.


    Tipo do cliente

    Tipo do cliente: Classificação quanto à natureza do grupo de usuários:


    a) Pessoas Físicas

    Pessoas Físicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CPFs dos usuários;


    b) Pessoas Jurídicas

    Pessoas Jurídicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CNPJs dos usuários;


    c) Uso próprio

    Uso próprio: Classifica os acessos cujo uso é da própria prestadora (ex.: equipamentos de teste ou que não geram faturas).


    Município

    Município: Identificado por seu código IBGE de 7 (sete) dígitos. Trata-se do município de instalação do acesso.


    Tipo de Tarifa Básica

    Tipo de Tarifa Básica: Classifica o grupo de acessos quanto a aplicação ou não da tarifa básica, definida no inciso II do Art. 3° do Regulamento sobre áreas locais para o serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral (res. 560 de 21 de janeiro de 2011), e configurada no Capítulo II do mesmo regulamento.


    Tipo de Localidade

    Tipo de Localidade: Classificação da localidade segundo lista disponibilizada pela Agência, baseada nas informações ora recebidas mediante o sistema SGMU. Atualmente são previstas as classificações: Aldeia Indígena, Arquipélago, Sede do Município, Projeto de Assentamento, Região Remota, Zona de Fronteira, Outros, Localidade Urbana não Sede de Município, Localidade Rural, Local (Escolas Rurais, Postos da PRF, etc.). Eventuais alterações serão publicadas pela curadoria responsável.


    Código da Localidade

    Tipo de Localidade: Classificação da localidade segundo lista disponibilizada pela Agência, baseada nas informações ora recebidas mediante o sistema SGMU. Atualmente são previstas as classificações: Aldeia Indígena, Arquipélago, Sede do Município, Projeto de Assentamento, Região Remota, Zona de Fronteira, Outros, Localidade Urbana não Sede de Município, Localidade Rural, Local (Escolas Rurais, Postos da PRF, etc.). Eventuais alterações serão publicadas pela curadoria responsável.


    Modalidade do Plano

    Modalidade do Plano: Classificação do plano de serviço do grupo de acessos relativo. Poderão ser identificados por:


    a) AICE

    AICE: Acesso Individual de Classe Especial, conforme previsto na Resolução 586, de 5 de abril de 2012;


    b) Plano Básico

    Plano Básico, conforme previsto na Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005;


    c) Plano Alternativo

    Plano Alternativo, conforme previsto na Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005;


    d) Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória

    Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória, conforme previsto na Resolução nº 450, de 7 de dezembro de 2006.

     

     


    BLOCO III - COLETAS DE DADOS DE ACESSOS DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA

    Bloco III - Coletas periódicas de dados de acessos dos Serviços de TV por Assinatura.


    Despacho Decisório

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX

    Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço Móvel Pessoal. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019,

    CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 202X, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXX de 202X;

    CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.046670/2019- 16.

    RESOLVE:


    Art. 1º

    Art. 1º Instituir a coleta de dados relativa aos Acessos dos Serviços de TV por Assinatura, na forma do anexo.


    Art. 2º

    Art. 2º A coleta aplica-se às prestadoras de TV por Assinatura (Serviço Especial de TV por Assinatura – TVA, Serviço de TV a Cabo – TVC, Serviço Especializado de Distribuição de Sinais Multiponto/Multicanal – MMDS, Serviço de Acesso

    Condicionado – SeAC e Distribuição de Sinais de TV/Audio p/ Assinatura via Satélite).


    Art. 3º

    Art. 3º Os dados coletados terão nível de acesso público, ressalvadas as hipóteses de sigilo definidas pela Curadoria de Dados.


    Art. 4°

    Art. 4° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

    SUPERINTENDENTE EXECUTIVA


    A coleta de acessos dos serviços de TV por Assinatura

    A coleta de acessos dos serviços de TV por Assinatura


    Curadoria de Dados

    a) Curadoria de Dados: Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV/SPR).


    Periodicidade da coleta

    b) Periodicidade da coleta: mensal.


    Limite de entrega

    c) Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 10 (dez)


    O Sistema

    d) O sistema DICI (https://sistemas.anatel.gov.br/dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados.


    Estrutura da Coleta

    Dado

    Propriedades

    Identificação da Coleta

    CNPJ

    Ano

    Mês

    Município

    Código do IBGE (com 7 dígitos)

    Tipo de Cliente

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    Uso Próprio

    Tipo de Meio de Acesso

    cabo_coaxial

    cabo_metalico

    satélite

    radio fibra

    Tecnologia

    Ver a seguir.

     

    Glossário de Termos


    Glossário de Termos: CNPJ

    CNPJ: Número do CNPJ da empresa com outorga do serviço ou de sua empresa credenciada, conforme necessidade.


    Ano

    Ano: Ano ao qual se referem os dados informados.


    Mês

    Mês: Mês ao qual se referem os dados informados.


    Acesso

    Acesso de um dos serviços de TV por Assinatura: Conjunto de recursos tecnológicos por meio dos quais é possível realizar uma comunicação com a rede de suporte ao serviço da prestadora. Deve ser considerado 1 (um) acesso por cliente por logradouro, de sorte que múltiplos acessos do mesmo cliente no mesmo endereço contarão como 1 (um) acesso, mas múltiplos acessos do mesmo cliente em vários endereços contarão como 1 (um) acesso para cada endereço diferente.


    Tipo do cliente

    Tipo do cliente: Classificação quanto à natureza do grupo de usuários:


    a) Pessoas Físicas

    Pessoas Físicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CPFs dos usuários;


    b) Pessoas Jurídicas

    b) Pessoas Jurídicas: Classifica os acessos cujos contratos foram celebrados utilizando os CNPJs dos usuários;


    c) Uso próprio

    c) Uso próprio: Classifica os acessos cujo uso é da própria prestadora (ex.: equipamentos de teste ou que não geram faturas).


    Município

    Município: Identificado por seu código IBGE de 7 (sete) dígitos. Trata-se do município de instalação do acesso.


    Tipo de meio de acesso

    Tipo de meio de acesso: Recursos físicos utilizados para estabelecer a conexão. Em referência ao modelo OSI de redes de computadores, diz respeito à Camada Física da comunicação, podendo ser:


    i. cabo_coaxial

    cabo_coaxial: Cabo de transmissão de sinais eletromagnéticos, caracterizando por um condutor central isolado de uma malha de blindagem metálica por um dielétrico, responsável pela propagação das ondas propriamente ditas.


    ii. cabo_metalico

    cabo_metalico: demais formas de condução de sinais eletromagnéticos por meios confinados metálicos cujo modo de transmissão não possa ser descrito como cabo coaxial (por exemplo, conjunto – blindado ou não – de pares trançados, linha de energia elétrica ou mesmo o par metálico utilizado para telefonia).


    iii. rádio

    iii. radio: forma de transmissão de onda eletromagnética que utiliza o espaço livre como meio e interliga dois pontos terrestres distintos


    iv. satélite

    satélite: Forma de transmissão por rádio na qual um dos pontos se encontra em algum tipo de órbita no planeta.


    v. fibra

    fibra: Forma de transmissão de dados que utiliza como meio uma fibra óptica.


    Tipo de Tecnologia

    Tipo de Tecnologia: Conjunto de tecnologias aplicadas aos meios de acesso para possibilitar a comunicação entre os usuários e a rede da prestadora. Em referência ao modelo OSI de redes de computadores, diz respeito à Camada de Enlace da comunicação. A lista de referência de tecnologias é de reponsabilidade de sua curadoria e deverá ser tornada pública e atualizada pela mesma.

     

     


    BLOCO IV – COLETA DE DADOS DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

    Bloco IV – Coleta de dados de acompanhamento econômico das Concessionárias e todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP).


    Despacho Decisório

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 2020

    Institui a coleta periódica de um conjunto de dados constituído pelos balanços patrimoniais, demonstração de resultados e fluxos de caixa segregados por outorgas (Concessão ou Autorização) e subdivididos por serviços (STFC - Local, STFC – LDN, STFC - LDI, SMP, SCM e SeAC, além dos valores totais da empresa conforme dados divulgados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM), acompanhadas de mapeamento das contas em função da estrutura do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) para o acompanhamento econômico das Concessionárias e todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP).

    A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019,

    CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXX de 2020;

    CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.040679/2019-13.

    RESOLVE:


    Art. 1º

    Art. 1º Instituir coleta periódica de um conjunto de dados constituído pelos balanços patrimoniais, demonstração de resultados e fluxos de caixa segregados por outorgas (Concessão ou Autorização) e subdivididos por serviços (STFC - Local, STFC – LDN, STFC - LDI, SMP, SCM e SeAC, além dos valores totais da empresa conforme dados divulgados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM), acompanhadas de mapeamento das contas em função da estrutura do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) para o acompanhamento econômico das Concessionárias e todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP), na forma do anexo.


    Art. 2º

    Art. 2º Os dados econômico-financeiros coletados terão tratamento restrito por conter informações econômico-financeira e contábeis da empresa prestadora de serviço de telecomunicações.


    Art. 3°

    Art. 3° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

    SUPERINTENDENTE EXECUTIVA

    ANEXO


    Coleta dos Dados

    Coleta periódica de um conjunto de dados constiuído pelos balanços patrimoniais, demonstração de resultados e fluxos de caixa segregados por outorgas (Concessão ou Autorização) e subdivididos por serviços (STFC - Local, STFC – LDN, STFC - LDI, SMP, SCM e SeAC, além dos valores totais da empresa conforme dados divulgados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM), acompanhados de mapeamento das contas em função da estrutura do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) para o acompanhamento econômico das Concessionárias e todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP).


    a) Curadoria de Dados

    Curadoria de Dados: Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE-SCP);


    b) Periodicidade da coleta

    Periodicidade da coleta: anual. O sistema deverá estar aberto para recebimento dos dados ao longo do mês de maio e coletará os dados com referência ao ano imediatamente anterior;


    c) O sistema DICI

    O sistema DICI da Anatel será utilizado, preferencialmente, como ferramenta para a coleta dos dados;


    d) Estrutura da coleta

    Estrutura da coleta: Conforme documento SEI nº 5151004 e respectivos anexos.

     

     


    BLOCO V – ELIMINAÇÃO DE COLETAS DE DADOS SETORIAIS

    Bloco V – Eliminação de algumas coletas de dados relativas às “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura.


    Despacho Decisório

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX

    Extinção de coleta de dados de “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura.

    A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019,

    CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 202X, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXX de 202X;

    CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.051624/2019-39

    RESOLVE:


    Art. 1º

    Art. 1º Extinguir as coletas de dados de “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura.

    Informações Gerenciais do STFC

    • Acessos Individuais em Serviço por Classe de Assinante (ASC)

    • Acessos Individuais em Serviço por Tipo de Oferta (ASO)

    • Acessos Individuais em Serviço por Tipo de Plano (ASP)

    • Acessos Individuais em Serviço por Forma de Pagamento (ASF)

    • Minutos Locais (MLOCAIS)

    • Minutos LDN (MLDN)

    • Minutos LDI (MLDI)

    • Força de Trabalho – Total (FTT)

    • Força de Trabalho empregada em CRM (FTCRM)

    • Força de Trabalho empregada em Rede (FTREDE)

    • Documentos de cobrança emitidos (DCEM)

    • Uso de Recursos de Numeração (CAD)

     

    Informações de Desempenho e Planos Oferecidos – TV por Assinatura

    • Extensão da Rede de Cabos Ópticos (ERCO)

    • Extensão da Rede de Cabos Coaxiais (ERCC)

    • Total de Localidades Atendidas (TOTLA)

    • Mão-de-Obra Própria (MOPRO)

    • Mão-de-Obra de Terceiros (MOTERC)

    • Agentes Comerciais / Dealers (AGCOM)

    • Investimento em Rede / Equipamentos (INVRE)

    • Investimento em Publicidade (INVPUB)

    • Planos de Serviços (Nome do Plano e respectivos quantidade de canais, valores de adesão, de instalação, de mensalidade e status - ativo ou não)


    Art. 2°

    Art. 2° Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

    SUPERINTENDENTE EXECUTIVA