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CONSULTA PÚBLICA Nº 69
    Introdução

    Consulta Pública nº 69, de 17 de dezembro de 2019

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.054353/2019-73,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Anexo _ I _ TVD

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 SP Leme A 10 22°11'8'' S 47°23'25'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S1108 47W2325
    P 25 22°9'28'' S 47°24'9'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S0928 47W2409.
    2 SP Lindóia A 26 22°31'21'' S 46°39'0'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3121; 46W3900
    P 26 22°31'21'' S 46°39'0'' W 0,003 - - - Coordenadas de sítio: 22S3121; 46W3900
    3 CE Guaraciaba do Norte A 41 4°21'0'' S 40°51'0'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 04S2100 40W5100
    P 41 4°12'20'' S 40°45'39'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 04S1220 40W4539.
    4 MG Uberaba A 32 19°44'48'' S 47°55'8'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 19S4448; 47W5508. Colocalizado com os canais 31D e 33D.
    P 41 19°44'48'' S 47°55'8'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 19S4448; 47W5508. Colocalizado com o canal 40D.
    5 SP Viradouro A 42 20°52'0'' S 48°16'37'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S520000 48W163700
    P 42 20°52'0'' S 48°16'37'' W 0,015 - - - Coordenadas de sítio: 20S520000 48W163700
    6 PE Recife A 28 8°3'14'' S 34°52'51'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 08S0316 34W5254. Colocalizado com os canais 29D, 27.
    P 48 8°3'14'' S 34°52'51'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 08S0314 34W5251. Colocalizado com o canal 47D.
    7 PE Vicência A 34 7°39'25'' S 35°19'36'' W 0,8       Coordenadas do Sítio: 07S3925;35W1936.
    P 34 7°36'40'' S 35°19'31'' W 0,8       Coordenadas do Sítio: 07S3640;35W1931.
    8 PR Foz do Iguaçu A 48 25°32'42'' S 54°34'54'' W 8       Coordenadas do Sítio. 25S3242;54W3454
    P 48 25°32'42'' S 54°34'54'' W 3       Coordenadas do Sítio. 25S3242;54W3454
    9 RS Nova Prata A 25 28°46'19'' S 51°36'6'' W 0,8 - - - 28S461900; 51W360600 - Coordenadas do Sítio. 28S4619;51W3606.
    P 25 28°46'19'' S 51°36'6'' W 0,4 - - - Coordenadas do Sítio. 28S4619;51W3606.
    10 SP Limeira A 48 22°32'30'' S 47°23'21'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 22S3230;47W2321. Co-localizado com o canal 49
    P 12 22°32'30'' S 47°23'21'' W 0,016 - - - Coordenadas do Sítio. 22S3230;47W2321.


    Anexo _ I _ RTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    11 AC Mâncio Lima A 9 7°35'55'' S 72°55'14'' W 0,021 10 170 20  
    P 9 7°35'55'' S 72°55'14'' W 0,021        
    12 AC Porto Acre A 7 9°35'45'' S 67°32'22'' W 0,024 160 280 6,99 Coordendas pré-fixadas: 09S3545;67W3322.
    P 7 9°35'45'' S 67°32'22'' W 0,024       Coordendas pré-fixadas: 09S3545;67W3322.
    13 AM Barreirinha A 10+ 2°47'45'' S 57°4'22'' W 0,006 270 300 17,78  
    P 10+ 2°48'22'' S 57°4'11'' W 0,012        
    14 MT Itiquira A 11 17°12'32'' S 54°9'1'' W 0,316 - - -  
    P 11 17°23'9'' S 54°45'50'' W 0,316 - - -  
    15 RO Cacoal A 5- 11°25'42'' S 61°27'26'' W 0,15 320 - 20 SBTVD
    P 5- 11°25'42'' S 61°27'26'' W 0,15       SBTVD
    16 RO Espigão D Oeste A 11+ 11°34'0'' S 60°58'60'' W 0,015 - - -  
    P 11+ 11°31'11'' S 61°0'39'' W 0,015 - - -  
    17 RO Ji-Paraná A 5 10°51'12'' S 61°57'53'' W 1 140 - 6,99 SBTVD
    P 5 10°51'12'' S 61°57'53'' W 1       SBTVD
    18 RO Presidente Médici A 11 11°9'20'' S 61°54'6'' W 3,5 340 - 20  
    P 11 11°9'20'' S 61°54'6'' W 0,085 - - -  
    19 RR Alto Alegre A 9- 2°59'15'' N 61°18'6'' W 0,05 120 140 20  
    P 9- 2°59'15'' N 61°18'6'' W 0,05        


    Anexo _ I _ FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    20 PR Coronel Vivida A 204 25°58'36'' S 52°33'50'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S5836; 52W3350
    P 204 25°58'19'' S 52°34'25'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S5819; 52W3425
    21 AM Tabatinga A 241 4°15'9'' S 69°56'17'' W B1 - - -  
    P 241 4°13'32'' S 69°56'7'' W B1 - - -  
    22 MG Andradas A 235 22°0'56'' S 46°37'38'' W B1 130 - 11,76 Coordenadas pré-fixadas: 22S0056; 46S3738.
    P 235 22°0'56'' S 46°37'38'' W B1 - - -  
    23 PE Camocim de São Félix A 281 8°20'53'' S 35°45'57'' W B1 - - -  
    P 271 8°21'48'' S 35°45'43'' W A4 50 100 4  
    24 PR Inácio Martins A 205 25°34'16'' S 51°4'44'' W C - - -  
    P 238 25°34'16'' S 51°4'44'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas 25S3416 / 51W0444
    25 PR Telêmaco Borba A 247 24°21'25'' S 50°36'29'' W A3 - - - (ZC)
    P 284 24°21'25'' S 50°36'29'' W A1 - - - (ZC)
    26 RS Candelária A 262 29°40'6'' S 52°47'22'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 262 29°39'12'' S 52°51'56'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    27 RS Lajeado A 236 29°28'53'' S 51°59'2'' W C - - - (ZC)
    P 236 29°28'53'' S 51°59'2'' W A4 - - - (ZC)
    28 RS Palmitinho A 300 27°21'1'' S 53°32'54'' W C - - - (ZC)
    P 300 27°21'1'' S 53°32'54'' W B1 0 5 4,8 (ZC) Coordenadas pré-fixadas 27S2101;53W3254
    260 275 4
    280 300 8,8
    340 355 4,8
    29 RS Panambi A 204 28°18'0'' S 53°30'0'' W C - - - (ZC)
    P 204 28°18'0'' S 53°30'0'' W A4 - - - (ZC)
    30 RS Pejuçara A 205 28°25'24'' S 53°39'21'' W C - - - (ZC)
    P 213 28°25'24'' S 53°39'21'' W C - - - (ZC)
    31 RS Pelotas A 238 31°45'54'' S 52°20'14'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 244 31°45'54'' S 52°20'14'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    32 RS São Domingos do Sul A 204 28°31'51'' S 51°53'16'' W C - - - (ZC)
    P 204 28°30'47'' S 51°51'53'' W B1 - - - (ZC)
    33 SP Ribeirão Preto A 263 21°9'30'' S 47°54'7'' W E2 120 270 5,9 Coordenadas pré-fixadas: 21S0930;47W5407.
    P 263 21°9'29'' S 47°54'6'' W E2 120 270 5,9 Coordenadas pré-fixadas: 21S0929;47W5406.
    34 SP Tanabi A 293 20°37'22'' S 49°39'23'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 293 20°38'47'' S 49°38'39'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

     


    Anexo _ I _ Radcom

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

    Item UF Município Situação Canal
    35 MT Pontal do Araguaia A 253
    P 285
    36 SC Tunápolis A 200
    P 199


    Anexo _ I _ OM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)
    Latitude Longitude Dia Noite
    37 SE Itabaiana A 830 10°45'0'' S 37°22'60'' W B 20 1 99 314
    P 830 10°44'38'' S 37°24'41'' W B 20 1 99 314


    Anexo _ II _ TVD

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    38 PR Siqueira Campos P 16 23°39'35'' S 49°51'14'' W 0,8 - - -  
    39 SP Iporanga P 17 24°37'43'' S 48°36'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S3743; 48W3601
    40 SP Ribeira P 19 24°39'28'' S 49°0'29'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S3928; 49W0029
    41 RS São Sepé P 28 30°11'7'' S 53°36'59'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 30S1107; 53W3659.
    42 PI Teresina P 41 5°6'31'' S 42°47'16'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 05S0631,42W4716. Co-localizado com o canal 42D.
    43 MG Poços de Caldas P 43 21°46'22'' S 46°34'33'' W 0,08 - - -  
    44 MG Conselheiro Lafaiete P 43 20°40'5'' S 43°47'20'' W 0,08 - - -  
    45 RJ Rio de Janeiro P 44 22°49'27'' S 43°31'25'' W 8 - - - Coordenadas de sítio: 22S492716;43W312513. Reuso do canal 44 do Rio de Janeiro
    46 PA Santarém P 49 2°25'48'' S 54°42'43'' W 0,8 - - -  

     


    Anexo _ II _ FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    47 RS Encruzilhada do Sul P 206 30°32'35'' S 52°31'13'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 30S3235; 52W3113.
    48 PR Medianeira P 224 25°18'2'' S 54°7'25'' W B2 195 230 10 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S1802; 54W0725.
    280 330 12
    49 RS Uruguaiana P 236 29°46'13'' S 57°4'50'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S4613; 57W0450.
    50 RS Seberi P 247 27°29'36'' S 53°24'3'' W A4 270 295 20 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2936; 53W2403.
    51 MG Baependi P 259 21°57'25'' S 44°53'15'' W B1 - - -  
    52 MS Campo Grande P 263 20°26'34'' S 54°38'45'' W C - - -  
    53 RS Giruá P 275 28°1'30'' S 54°19'44'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S0130; 54W1944.
    54 RS Palmitinho P 282 27°21'1'' S 53°32'54'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S2101; 53W3254.
    55 RS São Sepé P 288 30°10'40'' S 53°34'23'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 30S1040; 53W3423.
    56 SC Palmitos P 288 27°4'13'' S 53°9'31'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 27S0413; 53W0931.
    57 SC Cunha Porã P 297 26°51'52'' S 53°12'40'' W B1 230 260 9 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 26S5152; 53W1240.