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CONSULTA PÚBLICA Nº 68
    Introdução

    Consulta Pública nº 68, de 03 de dezembro de 2019

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.051652/2019-56, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Anexo _ I _ PBTVD

    Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; EXC- Exclusão

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 MG Belo Horizonte A 20 19°58'15'' S 43°55'47'' W 0 - - - 19S581500; 43W554700 - Coordenadas do Sítio. 19S5815 43W5547 -Co-localizado com o canais 19S e 21S - Potência ERP(kW): 1-Proteção:80,000 2-Interferência: Ver Tabela 1.
    P 20 19°58'15'' S 43°55'47'' W 430 - - - Coordenadas do Sítio. 19S5815 43W5547 -Co-localizado com o canais 19S e 21S - Potência ERP(kW): Proteção:80,00
    2 MG Belo Horizonte A 25 19°58'15'' S 43°55'49'' W 0 - - - 19S581500; 43W554700 - Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 -Co-localizado com o canal 24S - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 2-Interferência: Ver Tabela 1.
    P 25 19°58'15'' S 43°55'49'' W 440 - - - Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 -Co-localizado com o canal 24S - Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
    3 MG Belo Horizonte A 33 19°58'14'' S 43°55'45'' W 0 - - - 19S581500; 43W554700 - Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 32S - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 - 2-Interferência: Ver Tabela 1.
    P 33 19°58'14'' S 43°55'45'' W 440 - - - Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 32S - Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
    4 MG Belo Horizonte A 36 19°58'14'' S 43°55'43'' W 0 - - - 19S581400; 43W554300 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S5814;43W5543 - Co-localizado com o canal 35+ de Nova Lima/MG - Potência ERP(kW): 1-Proteção:80,000 - 2-Interferência: Ver Tabela 1.
    P 36 19°58'14'' S 43°55'43'' W 430 - - - Coordenadas do Sítio. 19S5814;43W5543 - Co-localizado com o canal 35+ de Nova Lima/MG - Potência ERP(kW): Proteção:80,00
    5 RJ Rio de Janeiro A 21 22°57'00'' S 43°13'47'' W 0 - - - 22S570000; 43W134700 - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 - Co-localizado com o canal 20 - Potência ERP (kW): 1 - Proteção: 70,0 - 2 - Interferência: Ver Tabela 1.
    P 21 22°57'00'' S 43°13'47'' W 3350 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 - Co-localizado com o canal 20 - Potência ERP (kW): Proteção: 70,00
    6 RJ Rio de Janeiro A 41 22°57'00'' S 43°13'47'' W 0 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 -Co-localizado com os canais 40S e 42D (São Gonçalo/RJ) - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,0 - 2-Interferência: Ver Tabela 1.
    P 41 22°57'00'' S 43°13'47'' W 3400 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5700;43W1347 -Co-localizado com os canais 40S e 42D (São Gonçalo/RJ) - Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
    7 RS Porto Alegre A 28 30°4'55'' S 51°10'58'' W 0 - - - Coordenadas do Sítio: 30S0449;51W1101 -Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 2-Interferência: Ver Tabela 1. Colocalizado com o canal 27D.
    P 28 30°4'55'' S 51°10'58'' W 560 - - - Coordenadas do Sítio: 30S0449;51W1101 - Potência ERP(kW): Proteção: 80,00 Colocalizado com o canal 27D.
    8 SP São Paulo A 18 23°34'03'' S 46°38'59'' W 0 - - - 23S335700; 46W385800 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio:23S3357;46W3858 -Potência ERP(kW):1 – Proteção: 80,000 2 –Interferência: Ver Tabela 1
    P 18 23°34'03'' S 46°38'59'' W 460 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio:23S3357;46W3858 - Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
    9 SP São Paulo A 23 23°33'17'' S 46°39'52'' W 0 - - - 23S331700; 46W395200 - Coordenadas do Sítio. 23S3317;46W3952 -Potência ERP(kW): 1–Proteção: 80,000 2–Interferência: Ver Tabela 1
    P 23 23°33'17'' S 46°39'52'' W 470 - - - Coordenadas do Sítio. 23S3317;46W3952 -Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
    10 SP São Paulo A 28 23°32'31'' S 46°40'56'' W 0 - - - 23S324000; 46W405400 - Coordenadas do Sítio. 23S3240;46W4054 - Potência ERP(kW):1 – Proteção: 80,0002 – Interferência:Ver Tabela 1
    P 28 23°32'31'' S 46°40'56'' W 460 - - - Coordenadas do Sítio. 23S3240;46W4054 - Potência ERP(kW): Proteção: 80,00
    11 SP São Paulo A 29 23°32'30'' S 46°40'57'' W 0 - - - 23S324000; 46W405400 - Coordenadas do Sítio. 23S3240;46W4054 - Potência ERP(kW): 1-Proteção:80,000 2-Interferência: Ver Tabela 1.
    P 29 23°32'30'' S 46°40'57'' W 460 - - - Coordenadas do Sítio. 23S3240;46W4054 - Potência ERP(kW): Proteção:80,00
    12 SP São Paulo A 31 23°32'40'' S 46°40'54'' W 0 - - - 23S324000; 46W405400 - Coordenadas do Sítio. 23S3240;46W4054 -Potência ERP (kW): 1 - Proteção: 80,000 - 2 - Interferência: Ver Tabela 1 - SBTVD.
    P 31 23°32'40'' S 46°40'54'' W 460 - - - Coordenadas do Sítio. 23S3240;46W4054 -Potência ERP (kW): Proteção: 80,00 - SBTVD.