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CONSULTA PÚBLICA Nº 62
    Introdução

    Consulta Pública nº 62, de 18 de outubro de 2019

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.042723/2019-20, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Anexo I _ TVD

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 RS Seberi A 24 27°28'41'' S 53°24'9'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 27S2841 53W2409
    P 25 27°28'41'' S 53°24'9'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 27S2841 53W2409
    2 RN Mossoró A 25 5°12'0'' S 37°21'0'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 05S1200; 37W2100.
    P 25 5°12'40'' S 37°18'18'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 05S1240; 37W1818
    Colocalizado com o canal 26D de Mossoró / RN.
    3 MG Coronel Fabriciano A 31 19°31'4'' S 42°37'39'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio: 19S3200 42W3800 Colocalizado com o canal 30-.
    P 31 19°29'49'' S 42°34'49'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio: 19S2949 42W3449 Colocalizado com o canal 30-.
    4 SP Ubatuba A 32 23°27'36'' S 45°3'1'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 23S2736 45W0301 Co-localizado com o canal 33D.
    P 32 23°27'45'' S 45°3'9'' W 0,045 - - - Coordenadas de sítio: 23S2745 45W0309 Co-localizado com o canal 33D.
    5 MG Brumadinho A 42 20°7'19'' S 44°12'58'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S071900 44W125800
    P 42 20°7'19'' S 44°12'58'' W 0,01 - - - Coordenadas de sítio: 20S071900 44W125800
    6 SP São Sebastião A 45 23°47'53'' S 45°33'5'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S4753;45W3305.
    P 44 23°47'53'' S 45°33'5'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S4753;45W3305.
    7 SP São Sebastião A 45 23°46'60'' S 45°37'5'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S470000 45W370500 - Reuso do canal de São Sebastião (Maresias)/SP
    P 44 23°46'60'' S 45°37'5'' W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S46 45W370500 - Reuso do canal de São Sebastião (Maresias)/SP
    8 AC Rio Branco A 41 9°58'29'' S 67°48'36'' W 0,8       Coordenadas de sítio: 09S5829 67W4836. Colocalizado com o canal 42.
    P 41 9°56'17'' S 67°49'54'' W 0,8        
    9 AM Iranduba A 45 3°19'23'' S 60°11'34'' W 0,023       Coordenadas de Sítio: 03S1923;60W1134.
    P 45 3°19'23'' S 60°11'34'' W 0,006       Coordenadas de Sítio: 03S1923;60W1134.
    10 MG Sete Lagoas A 46 19°27'42'' S 44°14'47'' W 0,08 0 - 1 Coordenadas do Sítio: 19S2742;44W1447.
    P 46 19°27'23'' S 44°16'35'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio: 19S2723;44W1635
    11 MG Soledade de Minas A 17 22°3'4'' S 45°2'44'' W 0,8 - - - 22S030400; 45W024400 - Coordenadas do Sítio. 22S030400; 45W024400 - Coordenadas de sítio: 22S0304;45W0244 - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 17 do PBRTV
    P 17 22°0'56'' S 45°3'32'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 22S0056;45W0332 - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 17 do PBRTV.
    12 MS Campo Grande A 24 20°29'19'' S 54°35'49'' W 8 - - - 20S291500; 54W354800 - Coordenadas do Sítio. 20S2915;54W3548 - Co-localizado com os canais 23 e 25D.
    P 24 20°28'14'' S 54°34'36'' W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 20S2814; 54W3436
    Co-localizado com os canal 25D.
    13 MT Juara A 31 11°16'45'' S 57°31'11'' W 0,08 - - - 11S164500; 57W311100 - Coordenadas do Sítio. 11S1645;57W3111.
    P 31 11°14'39'' S 57°30'50'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 11S1439;57W3050.
    14 PR Londrina A 22 23°18'0'' S 51°9'0'' W 8       Coordenadas do Sítio. 23S1800;51W0900
    P 22 23°18'42'' S 51°9'57'' W 8       Coordenadas de Sítio: 23S1842;51W0957.
    15 RO Guajará-Mirim A 26 10°45'41'' S 65°18'50'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 10S4541;65W1850.
    P 26 10°46'57'' S 65°20'3'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 10S4657;65W2003.
    16 RS Venâncio Aires A 29 29°37'20'' S 52°11'32'' W 0,08       Coordenadas do Sítio. 29S3720;52W1132 - Co-localizado com o canal 28.
    P 29 29°37'21'' S 52°11'32'' W 0,013       Coordenadas do Sítio. 29S3721;52W1132 - Co-localizado com o canal 28.
    17 SC Florianópolis A 47 27°35'24'' S 48°32'3'' W 100       Coordenadas do Sítio. 27S3524;48W3203 - Co-localizado com os canais 46D e 48D.
    P 47 27°35'22'' S 48°31'59'' W 100       Coordenadas do Sítio. 27S3522;48W3159 - Co-localizado com os canais 46D e 48D.
    18 SC São Joaquim A 35 28°16'2'' S 49°55'32'' W 8 - - - 28S160200; 49W553200 - Coordenadas do Sítio. 28S1602;49W5532.
    P 35 28°17'6'' S 49°56'27'' W 8 - - - Coordenadas de Sítio: 28S1706;49W5627.
    19 SP Bertioga A 15 23°48'23'' S 46°5'3'' W 0,08 0 - 1 Coordenadas de sítio: 23S4824 46W0503
    P 15 23°48'23'' S 46°5'3'' W 0,036 0 - 1 Coordenadas de sítio: 23S4823 46W0503
    20 SP Itaí A 24 23°25'6'' S 49°5'26'' W 0,08 - - - 23S250600; 49W052600 - Coordenadas do Sítio. 23S2506;49W0526.
    P 24 23°22'51'' S 49°5'14'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 23S2251;49W0514.
    21 SP Piquete A 44 22°36'49'' S 45°10'34'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 22S3440 45W1625
    P 44 22°36'48'' S 45°10'1'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 22S3648 45W1001
    22 SP Praia Grande A 29 24°1'18'' S 46°23'42'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 24S0118 46W2342 - Reuso do canal de Guarujá/SP
    P 29 24°0'8'' S 46°24'53'' W 0,04 0 - 1 Coordenadas de sítio: 24S0008 46W2453 - Reuso do canal de Guarujá/SP
    23 SP Santa Fé do Sul A 42 20°12'16'' S 50°54'27'' W 0,8 - - - 20S121600; 50W542700 - Coordenadas do Sítio. 20S1216;50W5427.
    P 42 20°12'13'' S 50°54'27'' W 0,5 - - - Coordenadas de Sítio: 20S1213;50W5427.


    Anexo I _ RTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    24 AC Acrelândia A 10 10°0'50'' S 67°2'34'' W 0,5 - - - Coordenada pré-fixada 10S0050;67W0234
    P 10 10°0'50'' S 67°2'34'' W 0,004 - - - Coordenada pré-fixada 10S0050;67W0234
    25 AC Mâncio Lima A 9 7°35'55'' S 72°55'14'' W 0,5 10 170 20  
    P 9 7°35'55'' S 72°55'14'' W 0,021 10 170 20  
    26 AC Porto Acre A 7 9°35'45'' S 67°32'22'' W 0,5 160 280 6,99 Coordendas pré-fixadas: 09S3545;67W3322.
    P 7 9°35'45'' S 67°32'22'' W 0,024 160 280 6,99 Coordendas pré-fixadas: 09S3545;67W3222.
    27 AC Porto Walter A 11 8°15'58'' S 72°44'34'' W 0,5 - - -  
    P 11 8°15'58'' S 72°44'34'' W 0,012 - - -  
    28 AC Rodrigues Alves A 3 7°43'51'' S 72°38'56'' W 1 - - -  
    P 3 7°43'51'' S 72°38'56'' W 0,012 - - -  
    29 AM Coari A 25 4°6'0'' S 63°1'60'' W 1 - - -  
    P 25 4°5'30'' S 63°8'55'' W 1 - - -  
    30 AM Humaitá A 11+ 7°30'0'' S 63°1'60'' W 0,15 - - - Coordenada pré-fixada 07S3400;63W0500
    P 11+ 7°30'0'' S 63°1'60'' W 0,09 - - - Coordenada pré-fixada 07S3000;63W0160
    31 AM Parintins A 22 2°37'50'' S 56°43'56'' W 1 - - -  
    P 22 2°37'50'' S 56°43'57'' W 1 - - -  
    32 AM Presidente Figueiredo A 12 1°56'12'' S 59°25'15'' W 0,29 - - - SBTVD.
    P 12 1°56'12'' S 59°25'15'' W 0,14 - - - SBTVD.
    33 AM Tefé A 28 3°21'15'' S 64°42'41'' W 1 - - - Co-localizado com o canal 21.
    P 28 3°21'23'' S 64°42'60'' W 1 - - - Co-localizado com o canal 21.
    34 AP Ferreira Gomes A 7 0°53'19'' N 51°15'13'' W 0,063 - - -  
    P 7 0°53'19'' N 51°15'13'' W 0,025 - - -  
    35 AP Oiapoque A 6 3°50'20'' N 51°49'15'' W 0,038 - - -  
    P 6 3°50'20'' N 51°49'15'' W 0,017 - - -  
    36 RO Cacoal A 5- 11°25'42'' S 61°27'26'' W 1 320 - 20 SBTVD
    P 5- 11°25'42'' S 61°27'26'' W 0,15 320 - 20 SBTVD
    37 RO Cerejeiras A 6 13°11'42'' S 60°48'50'' W 1 - - -  
    P 6 13°11'42'' S 60°48'50'' W 0,15 - - -  
    38 RO Colorado do Oeste A 8 13°7'2'' S 60°31'50'' W 0,5 - - -  
    P 8 13°7'2'' S 60°31'50'' W 0,8 - - -  
    39 RO Cujubim A 9 9°22'8'' S 62°35'32'' W 0,3 - - -  
    P 9 9°22'8'' S 62°35'32'' W 0,013 - - -  
    40 RR Alto Alegre A 9- 2°59'15'' N 61°18'6'' W 0,316 120 140 20  
    P 9- 2°59'15'' N 61°18'6'' W 0,05 120 140 20  
    41 RR Mucajaí A 7 2°25'24'' N 60°55'11'' W 0,316 30 - 10,23 02N2524;60W5510
    P 7 2°25'24'' N 60°55'11'' W 0,18 30 - 7,75 02N2524;60W5510

     


    Anexo I _ FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    42 PR Coronel Vivida A 220 25°58'36'' S 52°33'50'' W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 25S5836;52W3350
    P 220 25°57'25'' S 52°33'57'' W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 25S5725;52W3357
    43 PR Cornélio Procópio A 251 23°10'58'' S 50°38'59'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 251 23°11'8'' S 50°38'45'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    44 PR Cascavel A 255 24°57'36'' S 53°28'44'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 24S5736; 53W2844.
    P 255 24°57'17'' S 53°27'30'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 24S5717; 53W2730.
    45 PR Cascavel A 290 24°57'26'' S 53°27'32'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 24S5726; 53W2732.
    P 290 24°57'16'' S 53°27'30'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 24S5716; 53W2730.
    46 AM Manaus A 236 3°6'20'' S 60°2'32'' W A3 - - -  
    P 236 3°5'39'' S 59°59'31'' W A3 - - -  
    47 BA Alagoinhas A 239 12°8'1'' S 38°25'15'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 239 12°6'36'' S 38°23'14'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    48 BA Mucuri A 248 18°5'11'' S 39°33'3'' W B1 - - -  
    P 248 18°0'13'' S 39°51'49'' W B1 - - -  
    49 BA Rio Real A 206 11°29'5'' S 37°55'58'' W C - - -  
    P 206 11°29'5'' S 37°55'58'' W B1 - - -  
    50 ES Iúna A 294 20°20'47'' S 41°32'10'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S2047;41W3210. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 294 20°23'7'' S 41°28'5'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S22307;41W2805. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    51 ES Vila Velha A 228 20°18'56'' S 40°18'45'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S1856;40W1845.
    P 228 20°18'31'' S 40°20'22'' W A1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S1831;40W2022.
    52 GO Pires do Rio A 272 17°26'1'' S 48°23'21'' W A2 0 - 1  
    P 272 17°12'1'' S 48°19'32'' W A2 0 - 1  
    53 GO Rio Verde A 249 17°46'33'' S 50°55'27'' W A2 - - -  
    P 249 17°46'33'' S 50°55'27'' W A1 - - -  
    54 MA Bom Jardim A 275 4°44'3'' S 44°22'45'' W C - - -  
    P 275 3°33'49'' S 45°36'2'' W B1 - - -  
    55 MA Imperatriz A 295 5°31'34'' S 47°28'22'' W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 295 5°29'2'' S 47°29'30'' W A3       Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    Coordenadas pré-fixadas: 05S2902; 47W2930.
    56 MG Andradas A 235 22°3'55'' S 46°34'2'' W B1 130 - 11,76  
    P 235 22°0'56'' S 46°37'38'' W B1 130 - 11,76 Coordenadas pré-fixadas: 22S0056; 46S3738.
    57 MG Bocaiúva A 218 17°6'49'' S 43°48'37'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
    P 218 17°3'7'' S 43°49'30'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013.
    58 MT Arenápolis A 271 14°26'50'' S 56°50'37'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 271 14°28'19'' S 56°50'29'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    59 MT Nortelândia A 228 14°27'14'' S 56°47'40'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 228 14°26'33'' S 56°48'44'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    60 PB João Pessoa A 288 7°8'25'' S 34°51'13'' W A3 - - -  
    P 288 7°8'25'' S 34°51'13'' W A4 - - -  
    61 PB Marizópolis A 217 6°50'30'' S 38°20'50'' W C - - -  
    P 256 6°50'38'' S 38°20'37'' W B1 - - -  
    62 PE Belo Jardim A 252 8°19'53'' S 36°25'33'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 252 8°22'5'' S 36°25'49'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    63 PE Olinda A 217 7°59'56'' S 34°51'58'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 07S5956;34W5158.
    P 217 7°59'39'' S 34°51'48'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 07°59'38.90"S ; 34°51'48.30"W.
    64 PR Candói A 239 25°39'45'' S 52°7'35'' W B1 - - - (ZC).
    P 239 25°34'3'' S 52°2'56'' W B1 - - - (ZC).
    65 PR Prudentópolis A 267 25°12'10'' S 50°58'36'' W A3 - - - (ZC)
    P 267 25°16'32'' S 51°4'27'' W A3 - - - (ZC)
    66 RS Arroio Grande A 292 32°13'58'' S 53°5'10'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    P 292 32°10'47'' S 53°5'5'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
    Coordenadas pré-fixadas: 32S1047; 53W0505.
    67 RS Paraí A 206 28°35'39'' S 51°47'8'' W C - - - (ZC)
    P 206 28°34'39'' S 51°46'12'' W C - - - (ZC)
    68 SC Rio do Sul A 275 27°13'32'' S 49°37'51'' W B2 - - - Coordenada pré-fixada: 27S1332; 49W3751
    P 273 27°13'32'' S 49°37'51'' W A4 - - - Coordenada pré-fixada: 27S1332; 49W3751
    69 SC Urubici A 205 28°0'57'' S 49°35'33'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 205 28°2'36'' S 49°36'25'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    70 SE Aracaju A 217 10°54'36'' S 37°4'41'' W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 217 10°53'31'' S 37°3'46'' W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    71 SE Aracaju A 262 10°53'19'' S 37°6'9'' W A2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 10S5319;37W0609 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 262 10°52'54'' S 37°3'10'' W A2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 10S5254;37W0310 - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    72 SP Agudos A 238 22°25'14'' S 49°2'21'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S2514; 48W0221. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 238 22°25'14'' S 49°2'21'' W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S2514; 49W0221. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    73 SP Amparo A 249 22°39'32'' S 46°45'10'' W A3 140 210 6,99 Coordenadas pré-fixadas: 22S3932;46W4510.
    P 249 22°39'34'' S 46°45'12'' W A1 140 205 12,22 Coordenadas pré-fixadas: 22S3934;46W4512.
    210 245 5,23
    275 325 5,23
    74 SP Barretos A 228 20°33'11'' S 48°34'11'' W B2 0 - 1 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 228 20°32'32'' S 48°33'26'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    75 SP Boracéia A 221 22°10'30'' S 48°46'0'' W C - - -  
    P 221 22°10'30'' S 48°46'0'' W B1 - - -  
    76 SP Campinas A 219 22°56'31'' S 47°1'56'' W A1 - - - (*)
    P 219 22°56'29'' S 47°1'57'' W A1 - - - (*)
    77 SP Jambeiro A 235 23°15'13'' S 45°41'16'' W C - - -  
    P 235 23°14'26'' S 45°43'29'' W B2 - - - Coordenadas prefixadas :23S1426 / 45W4329
    78 SP Matão A 201 21°36'58'' S 48°21'56'' W C        
    P 201 21°37'48'' S 48°20'7'' W B1 - - -  
    79 SP Rio das Pedras A 238 22°50'36'' S 47°36'22'' W B1 - - - Coordenadas prefixadas: 20S5036; 47W3622
    P 238 22°48'2'' S 47°35'17'' W B1 - - - Coordenadas prefixadas: 22S4802; 47W3517
    80 SP Riversul A 216 23°49'42'' S 49°25'45'' W C - - -  
    P 261 23°50'18'' S 49°27'25'' W B1 - - -  
    81 SP São José do Rio Preto A 282 20°48'48'' S 49°22'52'' W C - - -  
    P 282 20°48'48'' S 49°22'52'' W B1 - - - Coordenadas prefixadas: 20S4848; 49W2252
    82 MG Carmo do Cachoeira A 207 21°27'08'' S 45°14'57'' W C - - -  
    P 207 21°27'08'' S 45°14'57'' W B1 - - -  
    83 RS Cambará do Sul A 266 29°04'04'' S 50°02'29'' W B1 - - -  
    P 280 29°04'04'' S 50°02'29'' W B1 - - - Coordenadas prefixadas: 29S0404; 50W0229


    Anexo I _ OM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
    Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
    84 CE Russas A 1140 4°56'15'' S 37°58'20'' W B 10 1 55 303 - - - - -
    P 1140 4°59'6'' S 37°56'40'' W B 10 1 55 303 - - - - -
    85 GO Goiânia A 640 16°44'35'' S 49°24'41'' W B 50 5 100 302 - - - - -
    P 640 16°44'16'' S 49°24'35'' W B 20 5 100 302 - - - - -
    86 PR Foz do Iguaçu A 1320 25°31'20'' S 54°32'20'' W B 5 0,5 64 315 - - - - -
    P 1320 25°31'15'' S 54°30'50'' W B 5 0,5 64 315 - - - - -
    87 RS Caxias do Sul A 930 29°8'29'' S 51°8'21'' W B 20 2,5 96 318 - - - - -
    P 930 29°8'30'' S 51°8'23'' W B 5 2,5 96 318 - - - - -
    88 SP Campinas A 1170 22°52'35'' S 47°4'12'' W B 10 5 70 313 - - - - -
    P 1170 22°52'32'' S 47°4'15'' W B 10 5 72 303 - - - - -
    89 SP Junqueirópolis A 1570 21°31'5'' S 51°30'49'' W C 1 0,25 48 310 - - - - -
    P 1570 21°30'49'' S 51°26'37'' W C 1 0,25 48 310 - - - - -


    Anexo I _ PRRadcom

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

    Item Processo SEI No da Solicitação Tipo Solicitação UF Localidade Frequência
    90 53500.031795/2019-41 _ ACF PR Jandaia do Sul 200


    Anexo II _ TVD

    Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    91 MG Belo Horizonte P 9 19°58'14'' S 43°55'43'' W 1,6 - - - Coordenadas de sítio: 19S5814;43W5543 - Reuso do canal 9D de Mateus Leme/MG.
    92 MG Juiz de Fora P 14 21°45'32'' S 43°20'30'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 21S4532; 43W2030.
    93 PR Toledo P 14 24°45'40'' S 53°44'17'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S4540;53W4417
    94 MS Campo Grande P 16 20°28'37'' S 54°35'45'' W 0,08 - - -  
    95 RJ Macaé P 16 22°22'33'' S 41°47'27'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S2233; 41W4727.
    96 RJ Angra dos Reis P 16 23°1'15'' S 44°17'45'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 23S0115; 44W1745.
    97 TO Cariri do Tocantins P 16 11°53'16'' S 49°9'39'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 11S5316;49W0939
    98 RJ Cabo Frio P 16 22°52'46'' S 42°1'5'' W 0,08 - - - primarização
    99 SC Jaraguá do Sul P 18 26°29'26'' S 49°4'35'' W 0,08 - - - Reúso do canal 18D de Joinville/SC
    100 PR Umuarama P 18 23°45'2'' S 53°18'30'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S4502;53W1830. Colocalizado com o canal 19D
    101 GO Porangatu P 18 13°26'21'' S 49°9'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 13S2621; 49W0901.
    102 GO Niquelândia P 18 14°27'58'' S 48°27'36'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 14S2758; 48W2736.
    103 MG Governador Valadares P 19 18°53'10'' S 41°55'6'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 18S5310; 41W5506.
    104 GO Itumbiara P 20 18°24'20'' S 49°11'23'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 18S2420; 49W1123.
    105 SP São Sebastião P 20 23°45'34'' S 45°25'3'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S4534;45W2503.
    106 PI Parnaíba P 20 2°54'34'' S 41°45'46'' W 0,08 - - -  
    107 MT Rondonópolis P 21 16°28'27'' S 54°36'16'' W 0,08 - - -  
    108 BA Juazeiro P 22 9°24'58'' S 40°30'12'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 09S2458;40W3012
    109 RR Mucajaí P 25 2°25'24'' N 60°55'10'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 02N2524; 60W5510. Reuso do canal de Boa Vista/RR
    110 MG Juiz de Fora P 25 21°45'47'' S 43°21'29'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 21S4547; 43W2129. Colocalizado com os canais 24 e 26.
    111 MT Cáceres P 25 16°4'35'' S 57°40'54'' W 0,08 - - -  
    112 RR Mucajaí P 25 2°25'24'' N 60°55'11'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 02N2524;60W5511., Reuso do canal 25D de Boa Vista/RR
    113 SP Poloni P 26 20°46'52'' S 49°48'38'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S4652;49W4838
    114 SP Riolândia P 26 19°59'42'' S 49°42'10'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 19S5942;49W4210
    115 SP Nipoã P 26 20°54'27'' S 49°46'60'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 20S5427; 49W4700.
    116 SP Nhandeara P 26 20°41'41'' S 50°2'30'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 20S4141; 50W0230.
    117 SP Cosmorama P 26 20°29'3'' S 49°46'49'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 20S2903; 49W4649.
    118 SP Ilha Solteira P 26 20°23'54'' S 51°20'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 20S2354; 51W2001.
    119 SP Pontes Gestal P 26 20°11'4'' S 49°42'0'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S1104;49W4200.
    120 SP Sud Mennucci P 26 20°41'16'' S 50°55'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S4116;500W5501
    121 SP Suzanápolis P 26 20°30'5'' S 51°1'30'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S3005;51W0130
    122 RN Mossoró P 26 5°12'40'' S 37°18'18'' W 0,08 - - - Primarização
    Colocalizado com o canal 25D de Mossoró / RN
    123 PA Marabá P 27 5°21'21'' S 49°5'32'' W 0,08 - - -  
    124 MA Imperatriz P 28 5°31'7'' S 47°28'40'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 05S3107; 47W2840.
    125 PR Maringá P 28 23°25'44'' S 51°57'32'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 23S2544; 51W5732.
    126 PR São Miguel do Iguaçu P 30 25°20'55'' S 54°14'13'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 25S2055;54W1413. Reuso do canal 30D de Santa Terezinha de Itaipu/PR.
    127 PR Foz do Iguaçu P 32 25°31'16'' S 54°34'23'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 25S3116; 54W3423. Colocalizado com o canal 31D.
    128 MG Uberaba P 32 19°44'48'' S 47°55'8'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 19S4448; 47W5508. Colocalizado com os canais 31D e 33D.
    129 BA Vitória da Conquista P 34 14°51'41'' S 40°50'39'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio:14S5141;40W5039. Colocalizado com os canais 35D e 33D.
    130 AM Manacapuru P 34 3°17'26'' S 60°37'18'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 03S1726;60W3718. Co-localizado com os canais 33D e 35D. Reuso do canal 34D de Manaus/AM.
    131 RR Boa Vista P 35 2°49'12'' N 60°40'19'' W 0,08 - - -  
    132 SP Tupã P 35 21°56'20'' S 50°30'54'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S562040;50W305400. Co-localizado com o canal 34 D.
    133 PR Campo Mourão P 36 24°2'47'' S 52°22'41'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S0247; 52W2241
    134 RS Caxias do Sul P 36 29°9'46'' S 51°10'45'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 29S0946;51W1045
    135 PR Ponta Grossa P 36 25°5'20'' S 50°9'33'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 25S0520;50W0933
    136 AP Macapá P 38 0°1'34'' N 51°4'34'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 00N0134: 51W0434. Colocalizado com o canal 39D
    137 MG Juiz de Fora P 39 21°45'50'' S 43°21'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S4550,25;43W2100,86 Co-localizado com os canais 38D e 40D.
    138 AP Oiapoque P 39 3°50'30'' N 51°50'8'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 03N5030;51W5008
    139 ES Guarapari P 40 20°37'7'' S 40°30'34'' W 8 - - - Reúso do canal 40 de Vitória / ES
    140 PE Caruaru P 40 8°17'5'' S 35°58'12'' W 0,08 - - -  
    141 SP Campinas P 41 22°56'38'' S 47°1'51'' W 0,08 - - - Reúso do canal 41 de Jundiaí / SP
    142 CE Juazeiro do Norte P 42 7°14'32'' S 39°24'35'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 07S1432;39W2435
    143 PR Diamante do Norte P 42 22°39'41'' S 52°51'27'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S3941;52W5127. Reuso do canal 42D de Loanda/PR.
    144 MS Campo Grande P 43 20°26'27'' S 54°33'20'' W 0,08 - - - Colocalizado com o canal 42D
    145 RJ Angra dos Reis P 43 23°1'12'' S 44°17'44'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S0112:44W1744. Colocalizado com os canais 42D e 44D
    146 RS Bento Gonçalves P 43 29°9'58'' S 51°30'59'' W 0,08 - - - Cordenadas de sítio: 29S095832;51W305940
    147 PR Cascavel P 44 24°57'14'' S 53°27'36'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 24S5714 - 53W2736 - Colocalizado com o canal 45D.
    148 PR Toledo P 44 24°45'38'' S 53°44'19'' W 0,08 - - -  
    149 RJ Rio de Janeiro P 44 22°49'27'' S 43°31'25'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 22S492716;43W312513. Reuso do canal 44D do Rio de Janeiro/RJ.
    150 SP Bertioga P 44 23°48'23'' S 46°5'3'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S4823;46W0503.
    151 RN Natal P 46 5°47'55'' S 35°11'44'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 05S4755; 35W1144. Colocalizado com os canais 45D e 47D
    152 SP Taquaritinga P 46 21°24'18'' S 48°30'37'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S2418;48W3037
    153 MG Pouso Alegre P 48 22°13'36'' S 45°56'20'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S1336;45W5620
    154 SP Ribeirão Preto P 48 21°10'12'' S 47°48'36'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S1012; 47W4836
    155 GO Caldas Novas P 50 17°43'39'' S 48°38'36'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 17S4339;48W3836. Co-localizado com o canal 49D.
    156 SP Presidente Prudente P 50 22°7'14'' S 51°23'33'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S0714; 51W2333.
    157 GO Morrinhos P 50 17°43'60'' S 49°6'21'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 17S4400; 49W0621.
    158 SC Criciúma P 51 28°40'20'' S 49°22'22'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 28S4020; 49W2222. Colocalizado com o canal 50D.
    159 AC Xapuri EXC 45 10°36'29'' S 68°29'40'' W 0,8 - - - 10S362900; 68W294000 - Coordenadas do Sítio. 10S3629;68W2940.
    160 ES Itapemirim EXC 24 21°00'37'' S 40°49'59'' W 0,08 - - - 21S003700; 40W495900 - Coordenadas do Sítio. 21S0037;40W4959.
    161 MG Vespasiano EXC 10 19°41'43'' S 43°55'24'' W 0,016 - - -  
    162 SP Bertioga EXC 45 23°45'48'' S 46°07'25'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 23S4548 46W0725


    Anexo II _ FM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    163 CE Eusébio P 202 3°53'26'' S 38°27'5'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 03S5326; 38W2705.
    164 PR Medianeira P 224 25°16'23'' S 54°03'52'' W B2 195 230 10 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 03S5326; 38W2705.
    280 325 12