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Introdução


Os requisitos atuais para avaliação da conformidade de acumuladores chumbo-ácido estacionários utilizam-se de referências normativas (normas ABNT NBR e normas IEC) sem definição de versão a ser aplicada. Dessa forma, no processo de certificação, deve ser referenciada sempre a versão mais recente das normas. Em alguns casos, atualizações das referências normativas podem gerar incongruências com os requisitos publicados em Atos, por exemplo: quando um procedimento muda de nome ou numeração na referência normativa e o Ato permanece referênciando nomes de ensaios ou numerações que não mais existem ou apontam para outros ensaios.


A proposta de requisitos e procedimentos de ensaio contida nesta Consulta Pública garante que a certificação dos acumuladores não fique prejudicada no caso de atualização das normas ABNT NBR.





MINUTA DE ATO


O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.006957/2019-11;

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar os requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados para aplicações específicas (sistemas fotovoltaicos de baixa tensão), conforme o Anexo I deste Ato.

Art. 2º  Revogar o Ato Nº 458, de 23 de janeiro de 2018.

Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Eletrônico de Serviços da Anatel.


ANEXO I - REQUISITOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS APLICÁVEIS À AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE ACUMULADORES DE ENERGIA CHUMBO-ÁCIDO ESTACIONÁRIOS PARA APLICAÇÕES ESPECÍFICAS (SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DE BAIXA TENSÃO)


1. OBJETIVO


1.1.Estabelecer requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade, junto à Agência Nacional de Telecomunicações, de acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados para aplicações específicas (sistemas fotovoltaicos de baixa tensão) que operem no regime de baixa intensidades de descarga, montados como elementos de 2V ou monoblocos de qualquer tensão nominal, utilizados em sistemas fotovoltaicos que empreguem reguladores de capacidade máxima até 40 A, potência de 2.160 W (40 A x 54 V), para uso em todos os serviços de telecomunicações regulados pela Agência.


2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS


2.1.ABNT NBR 14197 (11/2018) - Acumulador chumbo-ácido estacionário ventilado — Especificação;

2.2.ABNT NBR 14199 (11/2018) - Acumulador chumbo-ácido estacionário ventilado — Ensaios;

2.3.ABNT NBR 17025 (12/2017) - Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração;

2.4.IEC61427-1 (2013) - Secondary cells and batteries for renewable energy storage - General requirements and methods of test - Part 1: Photovoltaic off-grid application;

2.5.Resolução CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.


3. DA APLICAÇÃO DOS REQUISITOS


3.1.Todas as amostras submetidas aos ensaios devem satisfazer os requisitos especificados neste documento.

3.2.Os acumuladores deverão atender aos limites máximos de mercúrio e cádmio estabelecidos na Resolução CONAMA nº 401 de 05/11/2008. No final da vida útil dos acumuladores, estes deverão ter destinação final adequada, obedecendo à legislação vigente, notadamente à mesma Resolução CONAMA, ou qualquer outra que venha a substituí-la ou complementá-la. O contato com os componentes químicos internos pode causar severos danos à saúde e a destinação final inadequada pode poluir o meio ambiente.

3.3.Os acumuladores deverão portar indicativo para o procedimento do descarte.

3.4.Quanto à classificação em relação ao regime de descarga:

3.4.1.Baixa Intensidade de Descarga: correspondendo a tempos de descarga maiores que 20 horas, com capacidade máxima de 250Ah, para regime de descarga de 120 h até a tensão final de 1,85 Vpe, à temperatura de referência de 25ºC;

3.5.Quanto à vida útil projetada:

3.5.1.A vida útil projetada para os acumuladores de Baixas Intensidades de Descarga deve ser, no mínimo de 03 anos, com temperatura de operação de 25°C.


4. PROCEDIMENTOS GERAIS DE ENSAIOS


4.1.Todos os ensaios referenciados nas normas ABNT NBR e IEC devem ser executados em ambiente com temperatura controlada em 25 ± 3°C.

4.2.A válvula de segurança deve ser de material inerte e resistente ao eletrólito, permitindo a liberação de gases, impedindo a entrada de impurezas e faíscas no interior do acumulador e possuir um dispositivo antiexplosão.

4.3.O eletrólito deve ser uma solução de ácido sulfúrico em água deionizada e/ou destilada. O eletrólito deve apresentar-se límpido e livre de elementos estranhos em suspensão e as impurezas devem atender ao especificado neste requisito. A densidade deve seguir a seguinte padronização:

4.3.1.Para o regime de baixa intensidade de descarga, a densidade nominal do eletrólito de um elemento plenamente carregado, na temperatura de 25°C, e com o nível do eletrólito na indicação de máximo deve ser de, no máximo, 1,300 g/cm3 ± 0,010 g/cm3;

4.4.A indicação dos níveis máximo e mínimo do eletrólito deve ser gravada ou afixada nos vasos de modo indelével.

4.5.Para cada família de acumulador, a quantidade de amostras para os ensaios é de 23 elementos ou 17 monoblocos, conforme item 6.1.2 da ABNT NBR 14199.

4.6.As interligações, porcas e parafusos devem ser protegidos contra a oxidação do meio ambiente.

4.7.As interligações entre elementos ou monoblocos e entre filas devem possuir proteção contra curtocircuito através de revestimento termocontrátil ou através do uso de peça plástica rígida, fixada às barras de interligação e pólos, com furação para leitura de tensão sem que seja necessária sua remoção.

4.8.Os elementos ou monoblocos não devem apresentar vazamento de gás e/ou eletrólito, bem como danos à sua integridade física, quando submetidos a uma pressão positiva de 7 kPa (0,07 kgf/cm2), durante 01 (um) minuto.

4.9.Os ensaios devem ser realizados em acumuladores cuja data de fabricação não exceda a 6 (seis) meses da data de sua apresentação para os ensaios.

4.10.Os ensaios elétricos devem ser iniciados no máximo 03 (três) meses após o fornecimento dos acumuladores pelo fabricante e deve ser seguida a sequência pré-determinada, sem prejuízo na continuação dos ensaios.

4.11.Os ensaios a serem realizados nas amostras pertencentes aos grupos 1 a 6 devem obedecer à distribuição e à sequência definida na Tabela 1, baseada na distribuição da ABNT NBR 14199.

Tabela 1

Certificado de Homologação Anatel

Distribuição e Sequência dos Ensaios

Grupos

1

2

3

4

5

6

Características Construtivas

Inspeção visual

X

X

X

X

X

X

Inspeção construtiva / dimensional

X

X

X

X

X

X

Ensaios Elétricos

Tratamento prévio

X

X

X

X

X

Capacidade real em regime nominal

X

X

X

X

X

Capacidade real em regime diferente do nominal

X

X

X

Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

X

Desempenho frente à sobrecarga com corrente constante e temperatura elevada

X

Retenção de Carga

X

Regeneração de capacidade

X

Eficiência de carga/descarga

X

Ensaios dos Materiais

Análise do eletrólito

X

Análise química das ligas metálicas

X

Identificação dos materiais poliméricos

X

Estanqueidade

X

Documentação Técnica

Manual Técnico do Produto

X

X

X

X

X

X

4.11.1.Na composição da amostra de baixa intensidade de descarga, o laboratório deve selecionar elementos ou monoblocos de todas as famílias de placas dentro da faixa de capacidade que o acumulador será certificado.

4.11.2.O fabricante deverá entregar anteriormente ao início dos ensaios, toda a documentação técnica necessária a sua realização.

4.12.Para ser considerado “conforme”, o acumulador deverá ser aprovado em todos os ensaios constantes nesta lista de requisitos, conforme especificações aplicáveis a cada ensaio.

4.13.No certificado de conformidade do produto e no certificado de homologação deverá constar a aplicação do elemento ou monobloco, para baixa intensidade de descarga com uso em fotovoltaico.


5. AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS


5.1. Inspeção visual


Inspeção visual

5.1.1.Requisito:

a) Item 11.1 da NBR 14197.

5.1.2.Procedimento de ensaio:

a) Item 6.2 da NBR 14199.


5.2. Inspeção construtiva/dimensional


5.2.1.Requisito:

a) Item 11.2 da NBR 14197.

5.2.2.Procedimento de ensaio:

a) Item 6.3 da NBR 14199.


6. AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS


6.1. Tratamento prévio


6.1.1.Requisito:

a) Item 12.1 da NBR 14197.

6.1.2.Procedimento de ensaio:

a) Item 6.4 da NBR 14199:

- Para acumuladores de baixa intensidade usar o regime de 120hrs a 1,85Vpe a 25ºC.


6.2. Capacidade real em regime nominal


6.2.1.Requisito:

a) Item 12.2 da NBR 14197.

6.2.2.Procedimento de ensaio:

a) Item 6.5 da NBR 14199:

- Para acumuladores de baixa intensidade usar o regime de 120hrs a 1,85Vpe a 25ºC.


6.3. Capacidade real em regime diferente do nominal


6.3.1.Requisito:

a) Item 12.3 da NBR 14197.

6.3.2.Procedimento de ensaio:

a) Item 6.6 da NBR 14199:

- Para acumuladores de baixa intensidade usar o regime de 20hrs a 1,85Vpe a 25ºC.


6.4. Desempenho frente a ciclos de carga e descarga


6.4.1.Requisito:

a)  Mínimo de 150 ciclos para o regime de baixa intensidade, sendo que a capacidade remanescente deve ser igual ou superior a 80% da capacidade declarada (Rated Capacity - Crt), conforme definição da IEC 61427-1.

6.4.2.Procedimento de ensaio:

a)  Item 8.4 da IEC61427-1: para regimes de baixa intensidade.


6.5. Desempenho frente à sobrecarga com corrente constante e temperatura elevada


6.5.1.Requisito:

a) Item 12.6 da NBR 14197.

6.5.2.Procedimento de ensaio:

a)  Item 6.9 da NBR 14199.


6.6. Retenção de carga


6.6.1.Requisito:

a)      Item 12.7 da NBR 14197.    

6.6.2.Procedimento de ensaio:

a)      Item 6.10 da NBR 14199.


6.7. Regeneração da Capacidade


6.7.1.Requisito:

a) Item 12.8 da NBR 14197.    

6.7.2.Procedimento de ensaio:

a) Item 6.11 da NBR 14199.


6.8. Eficiência de carga e descarga


6.8.1.Requisito:

a) Item 12.9 da NBR 14197.

6.8.2.Procedimento de ensaio:

a) Item 6.12 da NBR 14199.


7. AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS


7.1. Análise do eletrólito


7.1.1.Requisito:

a) Item 13.2 da NBR 14197.

7.1.2.Procedimento de ensaio:

a) Item 6.16 da NBR 14199.


7.2. Análise química das ligas metálicas


7.2.1.Requisito:

a) Informativo, em relação aos elementos indicados: Estanho, Arsênio, Antimônio, Bismuto, Cobre, Cádmio, Prata, Zinco, Alumínio, Níquel, Cálcio, Ferro e Selênio.

7.2.2.Procedimento de ensaio:

a) Item 6.19 da NBR14199.


7.3. Identificação dos materiais poliméricos


7.3.1.Requisito:

a) Conforme especificação do fabricante.

7.3.2.Procedimento de ensaio:

a) Item 6.20 da NBR14199:

- Deve ser analisado somente vaso e tampa.


7.4. Estanqueidade


7.4.1.Requisito:

a) Item 13.7 da NBR 14197.

7.4.2.Procedimento de ensaio:

a) Item 6.22 da NBR14199;

b) Este ensaio deve ser realizado junto ao Grupo 05.


8. MANUAL TÉCNICO DO PRODUTO


8.1.Recomenda-se que o manual técnico do produto contenha, no mínimo, as informações exigidas pela NBR 14197, podendo ser solicitado informações adicionais pelo analista que estiver avaliando a conformidade técnica do produto.

8.2.O manual deve estar em conformidade com os seguintes itens:

a) Item 7 da NBR14197;

b) Item 8 da NBR14197;

c) Item 9 da NBR14197.


9. OBSERVAÇÕES


9.1.A produção de elementos ou monoblocos deve levar em consideração as recomendações contidas nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 da ABNT NBR 14197.

9.2.Os elementos ou monoblocos deverão portar o selo Anatel de identificação legível, incluindo a logomarca Anatel e o número da homologação, conforme modelo e instruções descritas no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações emitido pela Anatel.

9.3.A manutenção do certificado de homologação do produto deverá ser realizada a cada três (03) anos, sendo que cada ciclo de manutenção deverá estar concluído três anos após a certificação anterior. Os ensaios a serem realizados na manutenção do produto estão definidos no item 10 deste documento.

9.4.Os usuários desses produtos poderão solicitar a realização de todos ou parte dos ensaios de conformidade previstos nesta lista de requisitos, em laboratórios avaliados junto à Anatel, para produtos novos por eles adquiridos. Caso seja verificada a não conformidade, este fato deverá ser comunicado pelo usuário ao gestor do processo de certificação e homologação da Anatel, que determinará a suspensão da validade do certificado de homologação do produto.

9.5.Em cada grupo de ensaio os elementos ou monoblocos só poderão ser substituídos duas (02) vezes, totalizando três (03) lotes de ensaios, não sendo permitida qualquer alteração em suas características físicas ou químicas ou construtivas, ou seja, mantendo-se o mesmo modelo de elemento ou monobloco escolhido pelo laboratório.

9.5.1.Os novos elementos ou monoblocos apresentados para ensaio devem ser acompanhados por declaração do fabricante atestando não haver nenhuma das alterações acima;

9.5.2.Na ocorrência dessa substituição, todos os ensaios do grupo devem ser repetidos (exceto para o ensaio de inflamabilidade).

9.5.3.Se na terceira substituição o produto continuar apresentando alguma “não conformidade”, ou caso os novos elementos ou monoblocos apresentem alterações nas características físicas ou químicas ou construtivas, a amostra original deve ser reprovada.

9.5.4.A critério do fabricante pode ser iniciado um novo processo de certificação com apresentação de nova amostra.

9.6.Dos laboratórios para execução dos ensaios:

9.6.1.Para prestarem os ensaios referentes a esta lista de requisitos, os Laboratórios de Ensaio deverão demonstrar anualmente perante a Anatel:

a) Ter avaliação válida junto à Anatel ou acreditação pelo INMETRO;

b) Ter implantado Sistema de Gestão da Qualidade de acordo com a ABNT NBR 17025 ou equivalente;

c) Ter instrumental adequado de testes e medições, bem como artefatos adequados e calibrados, comprovados por certificados de calibração emitidos pelo INMETRO ou por laboratório credenciado;

d) Possuir procedimentos controlados e sistematizados para a realização dos ensaios laboratoriais, cujos registros devem ficar sob guarda do responsável pelo laboratório;

e) Dispor de pessoal apto a realizar os ensaios, cuja comprovação se fará por meio de currículos devidamente instruídos com documentos de habilitação profissional e outras evidências que possam confirmar a capacitação;

f) Elaborar Relatório de Ensaios com resultados dos testes conforme esta lista de requisitos;

9.6.2.Demonstrado o atendimento ao item anterior, a Anatel promoverá a divulgação do Laboratório, para fins de aceitação de relatórios de ensaios laboratoriais no processo de certificação e homologação de produtos para telecomunicações.

9.7.O relatório de ensaio deverá conter no mínimo as seguintes informações:

a) Identificação do laboratório e responsável técnico;

b) Data de entrega das amostras;

c) Relação dos elementos ou monoblocos apresentados para ensaio;

d) Período de realização dos ensaios;

e) Regulamentação aplicada;

f) Relação dos instrumentos com prazos de validade da calibração;

g) Métodos analíticos empregados na identificação dos materiais poliméricos e na análise química das ligas metálicas;

h) Incerteza de medição dos resultados;

i) Número de ciclos de estabilização para o tratamento prévio;

j) Apresentação de forma detalhada de todas as características construtivas do acumulador;

k) Ocorrência de falhas e substituição de amostras;

l) Resultado de todos os ensaios realizados;

m) Fotos dos acumuladores e interligações;

n) Relação de outros documentos solicitados em ensaios específicos.


10. TABELAS DE MANUTENÇÃO


10.1.Os fabricantes de acumuladores chumbo-ácido estacionários abrangidos por este documento poderão optar por uma das seguintes tabelas para manutenção da certificação (tabela 2 ou tabela 3).

10.2.A tabela de manutenção adotada para o primeiro ciclo deverá ser aplicada a todos os demais ciclos de manutenção, não sendo permitida a mudança de tabela no decorrer do processo de manutenção.

Tabela 2

Manutenção do Certificado de Homologação Anatel

Fabricante

Solicitante

Certificado

Modelos

Número

Data

Resolução

Distribuição e Sequência dos Ensaios

Ciclo de manutenção

Tipo

M1

M2

M3

Período

3 anos

6 anos

9 anos

Data prevista

Grupos

1

2

6

4

5

6

3

6

Características Construtivas

Inspeção visual

X

X

X

X

X

X

X

X

Inspeção construtiva / dimensional

X

X

X

X

X

X

X

X

Ensaios Elétricos

Tratamento prévio

X

X

X

X

X

Capacidade real em regime nominal

X

X

X

X

X

Capacidade real em regime diferente do nominal

X

X

X

Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

X

Desempenho frente à Sobrecarga com corrente constante e temperatura elevada

X

Retenção de Carga

X

Regeneração de capacidade

X

Eficiência de carga/descarga

X

Ensaios dos Materiais

Análise do eletrólito

X

X

X

Análise química das ligas metálicas

X

X

X

Identificação dos materiais poliméricos

X

X

X

Estanqueidade

X

Documentação Técnica

Manual Técnico do Produto

X

X

X

X

X

X

X

X

 

Tabela 3

Manutenção do Certificado de Homologação Anatel

Fabricante

Solicitante

Certificado

Modelos

Número

Data

Resolução

Distribuição e Sequência dos Ensaios

Ciclo de manutenção

Tipo

M1

M2

M3

Período

3 anos

6 anos

9 anos

Data prevista

Grupos

2

6

4

5

6

1

3

6

Características Construtivas

Inspeção visual

X

X

X

X

X

X

X

X

Inspeção construtiva / dimensional

X

X

X

X

X

X

X

X

Ensaios Elétricos

Tratamento prévio

X

X

X

X

X

Capacidade real em regime nominal

X

X

X

X

X

Capacidade real em regime diferente do nominal

X

X

X

Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

X

Desempenho frente à Sobrecarga com corrente constante e temperatura elevada

X

Retenção de Carga

X

Regeneração de capacidade

X

Eficiência de carga/descarga

X

Ensaios dos Materiais

Análise do eletrólito

X

X

X

Análise química das ligas metálicas

X

X

X

Identificação dos materiais poliméricos

X

X

X

Estanqueidade

X

Documentação Técnica

Manual Técnico do Produto

X

X

X

X

X

X

X

X